DOU 17/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A impugnação, se for o caso, poderá ser apresentada na Alfândega da RFB do Porto de Vitória/ES, no seguinte endereço: Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, nº 1.333 - Edifício Sede, 5º, 6º e 9º andares - Ilha de Santa Maria - Vitória (ES), CEP 29051-015, ou juntada ao processo acima referido por meio digital. DOUGLAS COSTA KOEHLER SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170177 Número do Contrato: 18/2022. Nº Processo: 18220.101008/2022-87. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 21.728.334/0001-56 - JSM SOLUCOES LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigencia da contratação por mais 12 meses. Vigência: 06/07/2023 a 06/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 269.413,20. Data de Assinatura: 04/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/07/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 170178 Nº Processo: 11020727884202326. Objeto: Prestação de serviços continuados de limpeza e conservação predial, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de material (inclusive papel toalha, papel higiênico e sabonete líquido), para a DRF/CXL a serem executados na DRF Caxias do Sul e nos imóveis de uso das unidades administrativas subordinadas localizadas nas cidades de Bento Gonçalves e Canela.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/07/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Rua Desembargador Armando Azambuja, 150 Rio Branco, Centro - Caxias do Sul/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/170178-5- 00006-2023. Entrega das Propostas: a partir de 17/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/07/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . VITOR MUZIO SCAVO Chefe Substituto Sepol Drf Cxl (SIASGnet - 14/07/2023) 170010-00001-2023NE000001 SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2023 - UASG 170007 Nº Processo: 17944.101698/2023 . Objeto: Contratação de serviço de capacitação em língua francesa na modalidade presencial ou "on-line", para até 25 servidores por semestre, pelo período de 24 meses. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Serviço técnico especializado prestado por empresa de notória especialização. Declaração de Inexigibilidade em 13/07/2023. PABLO SIQUEIRA CAVALCANTI. Coordenador de Compras Corporativas. Ratificação em 13/07/2023. PRISCILA DE SOUZA CAVALCANTE DE C A S T R O. Subsecretária de Assuntos Corporativos, Substituta. Valor Global: R$ 190.008,00. CNPJ CONTRATADA : 00.027.896/0001-00 ASSOCIACAO DE CULTURA FRANCO BRASILEIRA DE BRASILIA . (SIDEC - 14/07/2023) 170007-00001-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 11/2023 - UASG 173039 Número do Contrato: 3/2019. Nº Processo: 15414.627854/2017-08. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ. Contratado: 08.491.163/0001-26 - RIO MINAS - TERCEIRIZACAO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Coordenador-geral de finanças, orçamento e patrimônio da susep autoriza a repactuação dos valores do contrato n° 03/2019, firmado com a rio minas - terceirizacao e administracao de servicos ltda., cnpj nº 08.491.163/0001-26, como consta do processo susep nº 15414.627854/2017-08. o fluxo temporal do valor da mensalidade contratual fica alterado na forma da tabela a seguir, tendo por base a cláusula sexta do contrato nº 03/2019 e a convenção coletiva de trabalho rj001300/2023; e com fundamento legal no decreto nº 9.507/2018, no art. 65 da lei nº 8.666/1993 e na instrução normativa seges n° 05/2017. assim, a despesa total do contrato fica acrescida de r$ 2.644,28 (dois mil, seiscentos e quarenta e quatro reais, e vinte e oito centavos), referentes somente ao exercício de 2023.. Vigência: 11/03/2019 a 28/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 302.809,08. Data de Assinatura: 10/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/07/2023). AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E GARANTIAS S/A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Sexto Termo Aditivo ao Contrato 018/2019. Processo nº: 006/2019-ABGF; Objeto: Prorrogação da vigência por 12 (doze) meses, e o reajuste pelo IPCA no percentual de 3,1615%, objeto: prestação de serviços especializados de auditoria independente contábil nas demonstrações contábeis da ABGF e nos Fundos por ela administrados, elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, com emissão de pareceres e/ou relatórios; Contratante: Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A Contratada: BDO RCS Auditores Independentes - Sociedade Simples; Vigência: 15/07/2023 a 15/07/2024; Valor: R$ 236.924,27 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 6310/2022, Processo Administrativo n.º 5688.01.1153.37/2022. Objeto: Prestação de serviços jurídicos, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa à Unidade Jurídica de Porto Alegre/RS, para atendimento de todas as regiões no Estado do Rio Grande do Sul, cumulativamente, na(s) modalidade(s) especificada(s) abaixo. Contratada: MELO, LAVIGNE, CHAVES & RODRIGUES - ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 08.949.021/0001-60. Nova vigência: 29/09/2023 até 28/09/2024. Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 07/07/2023. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . CO N T R AT O CO N T R AT A N T E CO N T R AT A D O OBJETO INSTRUMENTO . 812847/14 MS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACAGI/PB Altera vigência: 30/12/2023 T Aditivo:05/07/2023 . 0402323-04/12 M C I DA D ES PM Rio de Janeiro/RJ Altera vigência: 30/06/2024 Ex-Officio:14/07/2023 . 0402326-37/12 M C I DA D ES PM Rio de Janeiro/RJ Altera vigência: 30/06/2024 Ex-Officio:14/07/2023 . 911858/21 M C I DA D ES PM Ubarana/SP Altera vigência: 20/07/2024 Ex-Officio:14/07/2023 . 1067939-75/19 M C I DA D ES PM Nísia Floresta/RN Altera vigência: 31/08/2024 T Aditivo:14/07/2023 . 851401/17 MS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT Altera vigência: 31/01/2024 T Aditivo: 11/07/2023 . 920199/21 M C I DA D ES PM Borda da Mata/MG Altera contrap: R$ 13.156,16 T Aditivo:14/07/2023 . 899211/20 MTUR PM Rio Pardo/RS Altera vigência: 19/07/2024 T Aditivo:14/07/2023 . 899335/20 M ES P PM Cachoeira do Sul/RS Altera vigência: 20/07/2024 T Aditivo:14/07/2023 . 902079/20 MAP PM Cachoeira do Sul/RS Altera vigência: 30/08/2024 T Aditivo:14/07/2023 . 904962/20 MJSP SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA - RS Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:11/07/2023 . 914821/21 M C I DA D ES PM Fraiburgo/SC Altera contrap: R$ 82.006,26 T Aditivo: 13/07/2023 . 934206/22 M C I DA D ES PM São Paulo das Missões/RS Altera contrap: R$ 10.578,34 T Aditivo:14/07/2023 . 939710/22 M C I DA D ES PM São Valério do Sul/RS Altera contrap: R$ 250,00 T Aditivo:14/07/2023 . 916231/21 M C I DA D ES PM Três de Maio/RS Altera vigência: 29/02/2024 T Aditivo:13/07/2023 . 866775/18 M C I DA D ES PM Três Ranchos/GO Altera vigência: 29/10/2023 T Aditivo:12/07/2023 . 1070556-04/20 M C I DA D ES PM Carnaúba dos Dantas/RN Altera vigência: 30/10/2023 T Aditivo:14/07/2023 . 875678/18 M C I DA D ES PM Rondonópolis/MT Altera vigência: 21/12/2023 T Aditivo:14/07/2023 . 822957/15 M C I DA D ES PM Silva Jardim/RJ Altera vigência: 01/09/2024 T Aditivo:14/07/2023 . 830189/16 M C I DA D ES PM Silva Jardim/RJ Altera vigência: 01/09/2024 T Aditivo:14/07/2023 . 902085/20 MAP PM Serra/ES Altera vigência: 31/12/2023 T Aditivo:07/07/2023 . 866769/18 M C I DA D ES PM Guaraciaba do Norte/CE Altera vigência: 08/08/2024 T Aditivo:14/07/2023 . 923689/21 MIDR DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM INFRA- ES T R U T U R / AC Altera vigência: 30/08/2025 T Aditivo:14/07/2023 . 923375/21 M C I DA D ES PM Penápolis/SP Altera contrap: R$ 47.736,48 T Aditivo:14/07/2023 . 897198/19 MTUR PM São João da Ponte/MG Altera vigência: 31/05/2024 Ex-Officio:13/07/2023 . 916376/21 M C I DA D ES PM Santo Antônio da Barra/GO Altera contrap: R$ 98.565,01 T Aditivo:13/07/2023 . 916382/21 M C I DA D ES PM Santo Antônio da Barra/GO Altera contrap: R$ 110.968,79 T Aditivo:13/07/2023 . 866313/18 M C I DA D ES PM Fazenda Nova/GO Altera vigência: 31/07/2024 T Aditivo:14/07/2023 . 1065388-51/19 MIDR PM Apodi/RN Altera contrap: R$ 385,00 T Aditivo:14/07/2023 . 0332536-89/10 MAP PM Ressaquinha/MG Altera vigência: 10/10/2023 T Aditivo:11/07/2023 . 931912/2022 - 1083284-65 C A I X A / M C I DA D ES PM Piraquê/TO Altera contrap: R$ 14.156,71 T Aditivo: 13/07/2023 . 882303/2018 - 1063208-33 C A I X A / M ES P PM Araguaína/TO Altera vigência: 31/08/2024 T Aditivo: 12/07/2023 . 873946/18 MIN.DESENV.E ASSIT.SOCIAL PM BREJO DO PIAUI/PI Altera vigência: 18/07/2024 T Aditivo:14/07/2023 . 923768/21 M C I DA D ES PM CAIÇARA/PB Altera contrap: R$ 1.579,49 T Aditivo:14/07/2023 . 858854/17 ANA PM FORMIGA/MG Altera vigência: 31/12/23 Termo Aditivo: 06/07/23