DOU 17/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Assim, tendo-se exaurida a instância administrativa, o respectivo processo será encaminhado para cobrança junto à Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 47 da Portaria MTP n. 667/2021. . RAZÃO SOCIAL CNPJ/CPF P R O C ES S O . TRANSPORTADORA 301 LTDA 83.621.649/0001-57 46304.002777/2018-22 Em 14 de julho de 2023. MARILANDO ARISTIDES MASTELLA Chefe da Seção de Multas e Recursos FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 264001 Nº Processo: SLEP/1084/2022. Objeto: Contratação de serviços de inspeção de segurança e visitas técnicas sob demanda para equipamentos utilizados pelo Serviço de Laboratório de EPI (SLEP).. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 17/07/2023 das 08h30 às 17h30. Endereço: Rua Capote Valente, 710, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/264001-5-00010-2023. Entrega das Propostas: a partir de 17/07/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. MANUEL PEREIRA TEIXEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 14/07/2023) 264001-26201-2023NE999999 Ministério dos Transportes SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 390004 Nº Processo: 50000.009167/2023. Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada para a prestação de forma contínua de serviços terceirizados de apoio às atividades administrativas acessórias, instrumentais ou complementares, em regime de empreitada por preço global, objetivando atender às necessidades do Ministério dos Transportes e do Ministério de Portos e Aeroportos, em Brasília DF, nos Edifícios Sede, Anexo e SGON, conforme Edital.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 17/07/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Minist. Bl. r Sala 5 Edíficio Anexo - Ala Oeste, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/390004-5-00007-2023. Entrega das Propostas: a partir de 17/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Deverão ser observadas as descrições constantes no Termo de Referência, anexo ao Ed i t a l . VINICIUS CARVALHO REIS Coordenador de Licitações e Contratos (SIASGnet - 14/07/2023) 390004-00001-2023NE111111 SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO PROCESSO Nº 50000.020079/2023-68. ESPÉCIE: Termo de Autorização nº 88/2023. PARTE AUTORIZANTE: Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). CNPJ nº 37.115.342/0041-54. PARTE AUTORIZADA: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRÂNSITO E FROTAS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - SP, inscrita no CNPJ nº 46.710.422/0001-51. OBJETO: Acesso aos sistemas e subsistemas informatizados da SENATRAN. DATA DE ASSINATURA: 13 de julho de 2023. AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, representada pelo seu Diretor-Geral, Sr. RAFAEL VITALE RODRIGUES. CONTRAT A DA : CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA RODOVIÁRIO RIO - SAO PAULO S.A., representada por seus diretores, Sr. EDUARDO SIQUEIRA MORAES CAMARGO e Sra. CARLA HENRIQUES SILVA FORNASARO. INSTRUMENTO: Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 003/2021. ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato referente ao Edital nº 003/2021. RESUMO DO OBJETO: promover, no Programa de Exploração da Rodovia (PER), a alteração da letra F do item 3.2.1.1, que trata das Obras de Ampliação de Capacidade na Região Metropolitana de São Paulo - RMSP, e devido à excepcionalidade quanto ao atendimento da classe I-A para o trecho, também serão alterados o item 3.2.5.1, que traz os Parâmetros Técnicos da Classe da Rodovia e item 3.2.1.3, que traz o quadro Resumo, para considerar a solução alternativa de implantação de faixas adicionais apresentada pela Concessionária em substituição à implantação de faixas reversíveis no km 217+940 ao km 231+000 da BR-116/SP - Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), conforme os fundamentos constantes do Processo Administrativo nº 50500.043213/2022-87. DATA DA ASSINATURA: 11/07/2023. O inteiro teor do Termo Aditivo acima encontram-se disponível no sítio da ANTT na Internet - Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br. DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE LICITAÇÃO RDC ELETRÔNICO UASG 393003 OBJETO: Contratação de Empresa para a Execução das Obras da Ponte Internacional sobre o Rio Mamoré, Acessos e Complexos de Fronteira, ligando o Brasil (Guajará-mirim) e a Bolívia (Guayaramerin), na rodovia BR-425/RO. EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital estará disponível na data provável de 22/09/2023 no DNIT - Coordenação-Geral de Cadastro e Licitações no endereço: SAN, Quadra 03 Bloco "A" - Mezanino Sul- Brasília/DF - Fone: (0xx61) 3315-4156 ou por meio dos sítios: www.dnit.gov.br ou www.gov.br/compras/pt-br/. A divulgação do edital, na data prevista acima, está condicionada à análise da Minuta do Edital e da Minuta do Contrato pela Procuradoria Federal Especializada, e à aprovação da licitação pela Diretoria Colegiada do DNIT. NATHALIA PRADO RADEL Coordenadora Geral de Cadastro e Licitações Substituta SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393024 Número do Contrato: 286/2020. Nº Processo: 50603.003852/2019-56. Pregão. Nº 304/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato em epígrafe por um período de mais 12 (doze) meses consecutivos, contados de 04.05.2023 a 04.05.2024.. Vigência: 03/05/2023 a 03/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 376.188,11. Data de Assinatura: 03/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO AVISO DE PENALIDADE O Superintendente Regional do DNIT/ES, amparado pelo art. 39, da Instrução Normativa DG nº 6, de 24 de maio de 2019, publicada no DOU em 28/05/2019, alterada pela Instrução Normativa DG nº 10, de 22 de agosto de 2019, publicada no DOU de 26/08/2019 e com base na instrução do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50617.001539/2019-24, CONHECE o recurso interposto pela empresa CONSERVASOLO ENGENHARIA DE PROJETOS E CONSULTORIA TÉCNICA LTDA, CNPJ n° 21.728.225/0001-39, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, RATIFICANDO a Decisão de Primeira Instância que aplicou a penalidade de MULTA (atualizada), no percentual de 15% (quinze por cento) calculada sobre a parte inadimplida, no valor de R$ 74.143,80 (setenta e quatro mil cento e quarenta e três reais e oitenta centavos), conforme inciso I, alínea "a", do artigo 25 da Instrução Normativa 06/2019 - PAAR e de ADVERTÊNCIA, nos termos do artigo 24 da IN nº 09/2019 DG do DNIT, de 24/05/2019, por descumprimento contratual, haja vista que a Contratada/Recorrente não apresentou justificativas suficientes para alteração da sanção. ROMEU SCHEIBE NETO AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 259/23-17 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, Autarquia Federal vinculada ao Ministério dos Transportes, através da Superintendência Regional no Estado do Espírito Santo, torna público que não houve licitantes interessados na licitação em destaque, sendo declarada "deserta". RODRIGO VICENTE LEITE Pregoeiro SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393020 Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 50611.003872/2021-42. Pregão. Nº 470/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 13.495.966/0001-99 - V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Aditivo referente a 1ª adequação de quantitativos com reflexo financeiro positivo ao contrato cujo o objeto é a execução de serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia br-174/mt, trecho: porto santo antônio das lendas - div. Mt/am, subtrecho: ponte s/rio sararé - entr. Br-364(a)/mt-235(b), segmento: km 365,50 ao km 502,40, extensão: 136,90 km. A presente alteração de quantitativos acarreta um acréscimo no valor de r$ 5.361.080,30 alterando o valor global a preços iniciais vigente para r$ 27.361.080,30.. Vigência: 17/07/2023 a 03/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.361.080,30. Data de Assinatura: 12/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/07/2023). EDITAL DE INTIMAÇÃO DECISÃO DE SUPERIOR INSTÂNCIA DA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DE MATO GROSSO, DJALMA SILVESTRE FERNANDES, no uso das atribuições constantes do art. 144 do Regimento Interno desta Autarquia e art. 37, inciso I, da Instrução Normativa nº 52/2021, de 03 de agosto de 2021, publicada no DOU nº 170, de 8 de setembro de 2021, com fulcro no art. 87, II, da Lei 8.666/93, Lei 10.520/02- Pregão Eletrônico, IN 06, de 24 de maio de