DOU 17/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme o PGEA 20.02.0001.0007741/2020-37, disponibilizado no sítio http://portal.mpt.mp.br/MPTransparencia/. Fornecedor: MARCELO MARTINS PEREIRA, CNPJ 29.501.241/0001-04. Valor Total Item 1: R$ 34.400,00. TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS Diretora de Administração AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS A Procuradoria-Geral do Trabalho/MPT torna pública a Ata de Registro de Preços SRP 06/2023-B, Pregão Eletrônico SRP 03/2023, para registro de preços para futuro fornecimento de uniformes para identificação institucional e de segurança em ações externas desenvolvidas pelo Ministério Público do Trabalho, em especial de membros e outros servidores, com vistas a atender demanda atual e/ou futura do Ministério Público do Trabalho, conforme as especificações e condições descritas no edital e seus anexos. Vigência: 12/07/2023 a 11/07/2024, improrrogável. Conforme o PGEA 20.02.0001.0007741/2020-37, disponibilizado no sítio http://portal.mpt.mp.br/MPTransparencia/. Fornecedor: DOMINUS UNIFORMES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., CNPJ 12.466.487/0001-81. Valor Total Item 2: R$ 51.600,00. TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS Diretora de Administração EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 22/2023. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: LIMA DIAS ROUPAS E AC ES S O R I O S LTDA., CNPJ 01.342.660/0001-13. Objeto: Alteração da Cláusula Terceira - Do Preço para acrescentar o quantitativo de 3 (três) kits de uniformes sociais, o que representa um acréscimo aproximado de 7,9 % ao valor total do contrato. Valor total anual estimado de R$ 104.320,40. Notas de Empenho Ordinário 2023NE000320 e 2023NE000363 de 12/06/2023 e 07/07/2023, nos valores de R$ 96.687,20 e de R$ 7.633,20, respectivamente. Data da assinatura: 12/07/2023. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Aurélio Dias de Oliveira. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 200044 Nº Processo: 0000629/2023-53. Objeto: Contratação de empresa especializada, através de Sistema de Registro de Preços, no fornecimento e instalação de persianas, bem como a remoção e descarte das persianas defeituosas e dos materiais inaproveitáveis, a fim de atender as necessidades imediatas e futuras da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região e suas Unidades, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 17/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h00. Endereço: Avenida Churchill, 94 - 7. ao 11. Andar - Centro/castelo, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/200044-5- 00007-2023. Entrega das Propostas: a partir de 17/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANA CLAUDIA DA SILVA Agente de Contratação (SIASGnet - 13/07/2023) 200044-00001-2023NE000001 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE RESCISÃO Rescisão unilateral do Contrato nº 09/2022 de prestação de serviços continuados de telefonista, com fornecimento de profissionais uniformizados, nas dependências da Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, a partir de 01/07/2023, firmado entre a Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região e CLV Serviços Ltda., CNPJ 39.261.751/0001-05; Fundamento: Art. 78, II e VIII, da Lei nº 8.666/1993 e no subitem 5.3 do termo de referência, pelo cumprimento irregular das cláusulas contratuais e o cometimento reiterado de faltas na sua execução . Assina: João Eduardo de Amorim, Procurador-Chefe; Assinatura: 14/07/2023; PGEA: 20.02.0200.0001134/2023-56. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE RESCISÃO PGEA nº 20.02.0600.0002569/2019-40. Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região, CNPJ nº 26.989.715/0037-13. Contratada: CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47. Espécie: Rescisão amigável do Contrato nº 11/2019. Objeto: Rescisão amigável do Contrato que tinha como finalidade a prestação de serviço Telefônico Comutado (STFC), modalidade local, fixo-fixo e fixo-móvel, com chamadas originadas em um único endereço no município de Petrolina/PE, mediante fornecimento de Link digital E 1 interligado ao PABX do CONTRATANTE com 10 (dez) canais digitais e 50 (cinquenta) ramais com serviço de DDR, para o Ministério Público do Trabalho em Pernambuco - Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região. Vigência: A contar da assinatura do instrumento. Assina a Exma. Sra. Ana Carolina Lima Vieira Ribemboim pela Contratante. Pela Claro S.A. o Sr. Hider Vinicius Goeking e a Sra. Juliana Franco Jibran Hsieh. Data de Assinatura: 13/07/2023. AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS A Procuradoria-Geral do Trabalho/MPT torna pública a Ata de Registro de Preços SRP 05/2023-B, Pregão Eletrônico SRP 08/2023, para registro de preços para prestação de serviços de locação de veículos para uso das Coordenadorias Temáticas em operações de combate ao trabalho escravo, trabalho infantil, dentre outras violações de direitos trabalhistas, no âmbito de jurisdição e abrangência da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região/PA, em especial no Município de Marabá/PA e regiões contíguas, conforme as especificações e condições descritas neste edital e seus anexos. Vigência: 06/07/2023 a 06/01/2024, prorrogável por igual período (6 meses). Conforme o PGEA 20.02.0001.0000382/2023-65, disponibilizado no sítio http://portal.mpt.mp.br/MPTransparencia/. Fornecedor: S J S PANTOJA EIRELI., CNPJ 15.126.255/0001-72. Valor Total Item 2: R$ 627.000,00. TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS Diretora de Administração PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO nº 014/2023. Processo nº 20.02.0900.0000808/2023-07. Contratante: União Federal/PRT 9ª REGIÃO. Contratada: ILUMITEC - INSTALACOES ELETRICAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF 16.863.533/0001-37. Modalidade: Dispensa de Licitação nº 52/2023. Objeto: serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de ar- condicionado para atender a Procuradoria do Trabalho no Município de Maringá. Vigência: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura. Valor anual estimado: R$ 14.255,00 (Quatorze mil, duzentos e cinquenta e cinco reais). Assinam: MARGARET MATOS DE CARVALH O, Procuradora-Chefe, pela Contratante e LEVY MARTINS DE ALMEIDA pela Contratada. Data da assinatura: 11/07/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 023/2022, pactuado o objeto de contratação de SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO NO EDIFÍCIO SEDE DA PTM DE PATO BRANCO/PR com a empresa ECOTRAT CONTROLE DE PRAGAS URBANAS LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF 08.873.392/0001-05. Processo: 20.02.0900.0001352/2022-66. Objeto do Termo: Prorrogar a vigência por 12 (doze) meses, de 18/07/2023 a 17/07/2024; Corrigir o nº do CNPJ da Contratada na qualificação das partes do contrato, onde se lê "08.8973.392/0001-05", leia-se "08.873.392/0001-05". Assinam: pela contratante, MARGARET MATOS DE CARVALHO, Procuradora-chefe da Prt da 9ª Região, e pela contratada, ALESSANDRO ROBERTO ROCHA NUNES. Data: 12/07/2023. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO EXTRATO DE RESCISÃO Processo: PGEA nº 20.02.1000.0000954/2021-03; Partes: Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região e JR BRASIL PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI - EPP. Objeto: Rescisão unilateral do Contrato PRT 10ª Região nº 03/2021, com amparo no art. 79, inc. I, c/c art. 78, inc. I e VII, da Lei nº 8.666/93, com efeitos a partir da publicação de decisão no Diário Oficial da União - DOU; Signatário, pela PRT 10ª Região: Geny Helena Fernandes Barroso Marques. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 13/2022, pactuado o objeto de prestação de serviços de limpeza e conservação, para a Procuradoria do Trabalho no Município de Araraquara com a empresa FINALIZE TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS DE L I M P EZ A EIRELI, CNPJ 13.259.922/0001-60. Processo: 20.02.1500.0001699/2022-30. Objeto do Termo: Prorrogação da vigência por mais 12 meses a contar de 04/08/2023 e exclusão de custos não renováveis, passando o valor mensal do contrato a ser de R$ 3.920,65 também a partir de 04/08/2023. Nova Vigência: 03/08/2024. Assinam: pela contratante, Dimas Moreira da Silva - Procurador-Chefe da PRT 15ª Região, e pela contratada, Maria Elisa de Lucca, em 13/07/2023. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Termo de Credenciamento nº 01/2023. Processo: 20.02.2200.0000075/2023-07. Contratada: Gênesis Medicina e Segurança do Trabalho LTDA-EPP. CNPJ 14.921.536/0001- 54. Objeto: Prestação de serviços médicos para homologação de atestados e realização de perícias médicas, singulares ou juntas (compostas por dois ou três integrantes, de mesma ou diferentes especialidades) a serem realizadas em servidores e membros da PRT22ª (ativos e inativos) e seus respectivos dependentes. Assinam: Edno Carvalho Moura, Procurador-Chefe da PRT 22ª, matrícula n° 811-7, portaria n.º 1.305, de 28/09/2021, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, pag. 60, do dia 30/09/2021, pela contratante, Francilene Lima Cordeiro Cruz, CPF nº 900.124.613-34, em 12/06/2023. Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS EDITAL Nº 696/2023-TCU/SEPROC, DE 10 DE MAIO DE 2023 TC 026.776/2020-0 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA COMUNICAÇÃO ALTERNATIVA LTDA., CNPJ: 31.399.272/0001-30, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 1670/2023-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, Sessão de 7/3/2023, proferido no processo TC 026.776/2020-0, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, a condenou a recolher aos cofres do Fundo Nacional de Cultura, valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 10/5/2023: R$ 411.684,97, em solidariedade com o responsável Nelson Hoineff - CPF: 261.606.847-87. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação. Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional, mediante GRU, código 13901-7, da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 35.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial. O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU). A emissão da Guia de Recolhimento da União-GRU e do demonstrativo de débito pode ser feita por meio do Portal TCU (www.tcu.gov.br), clicando na aba "Carta de Serviços" e, em seguida, no link "Emissão de GRU". O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527- 5234. RENAN SALES DE OLIVEIRA Diretor