DOU 17/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Dotação: Elemento de despesa 33.90.40 - Serviços de TIC; Plano Interno: TIC LOCSOF - Pessoa Jurídica, na Ação Orçamentária "Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral". Data de assinatura do último signatário: 12/07/2023. Signatários: Des. José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE/MA e a Sra. Márcia Caetano da Silva, Representante da contratada. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 Processo SEI Nº 0004115-61.2023.6.27.8000 - TRE-MA. Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais de consumo para suprir às necessidades do TRE/MA. Adjudicatárias: L C E CALVET FILHO EMPREENDIMENTOS - CNPJ nº 43.318.713/0001-00 (itens 01, 03 e 09), PREMIER COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. - CNPJ nº 45.249.840/0001-20 (itens 02, 13, 14, 15, 18, 20, 21, 22, 25, 26, 27, 29, 31, 32 e 33), INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RODOS RODOBEM LTDA. - CNPJ nº 03.539.933/0001-40 (itens 04, 28 e 35), GIRLAYNE VELOSO PINHEIRO (GB COMÉRCIO E SOLUÇÕES) - CNPJ nº 49.472.037/0001-01 (itens 05, 12 e 16), DOAC COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA. - CNPJ nº 44.650.853/0001-44 (itens 06, 07, 08 e 10), PLANETA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS LTDA. - CNPJ nº 43.973.781/0001-03 (item 11), HIGICLEAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - CNPJ nº 45.621.907/0001-06 (item 17), ART PAPER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA. - CNPJ nº 46.906.919/0001-40 (item 19), FASTMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. - CNPJ nº 48.778.881/0001-00 (itens 23 e 24), MICHELANGELO - COMÉRCIO DE PAINEIS E SERVIÇOS LTDA. - CNPJ nº 01.331.407/0001-64 (item 34) e SOLUCCI DISTRIBUIDORA & SERVIÇOS EIRELI - CNPJ nº 28.742.388/0001-15 (itens 30 e 36). Data da Homologação: 13/07/2023. MARIO LOBAO CARVALHO Diretor-Geral EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 49/2023. Processo nº 0003909-47.2023.6.27.8000 - TRE/MA. Objeto: Contratação é alusiva à assinatura de acesso à ferramenta eletrônica chamada "SOLLICITA PRO" (pelo período de 12 meses), que disponibiliza, de forma diferenciada, acervo sobre informações técnicas, orientação, capacitação continuada e revistas especializadas periódicas. Contratado(a): Empresa EDITORA NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL LTDA. Valor total: R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais). Fundamento Legal: arts. 23, § 4º, 72, e 74, caput, inciso III, "f" e §§ 3º e 4º da Lei nº 14.133/21. Data: 13/07/2023. Ratificação: DES. JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA, Presidente do TRE/MA. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 50/2023. Processo nº 0003896-48.2023.6.27.8000 - TRE/MA. Objeto: Contratação é alusiva à utilização das ferramentas Zênite Fácil (3 acessos simultâneos) e Orientação por escrito em Licitações e Contratos (12 orientações por ano). Contratado(a): Empresa ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A. Valor total: R$ 21.426,00 (vinte e um mil quatrocentos e vinte e seis reais). Fundamento Legal: arts. 23, § 4º, 72, e 74, caput, inciso III, "f" e §§ 3º e 4º da Lei nº 14.133/21. Data: 13/07/2023. Ratificação: DES. JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA, Presidente do TRE/MA. S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 52/2013, que tem por objeto a locação do imóvel onde funciona o Cartório da 34ª Zona Eleitoral no município de São Raimundo das Mangabeiras - MA (SEI 0000916-36.2020.6.27.8000). Objeto do aditivo: alteração do Parágrafo Único, da Cláusula Terceira - Do Valor do Aluguel e da Cláusula Quinta - Da Vigência. O contrato fica prorrogado por 4 (quatro) meses, com início em 19/7/2023 e término em 18/11/2023. O valor mensal do contrato foi reajustado de R$ 2.210,34 para R$ 2.302,84. Contratado: Sr. Francisco Azevedo Rocha (CPF nº. 988.646.883-15). Contratante: União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Data de assinatura do último signatário: 13/07/2023. Signatários: Des. José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE-MA e Sr. Francisco Azevedo Rocha, proprietário do imóvel. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Sexto termo aditivo ao Contrato nº. 38/2020, referente à prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação das instalações físicas e mobiliárias do cartório eleitoral de São João dos Patos/MA com o fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos, inclusive EPI's. SEI 0008774-21.2020.6.27.8000. Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratada: 3A LOCAÇÃO E MÃO DE OBRA LTDA EIRELI. (CNPJ nº. 08.512.981/0001-68). Objeto do aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do contrato pelo período de 17/09/2023 a 28/02/2024. Elemento de Despesa: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070163 - SESEG; Natureza da Despesa: 33.90.37 - Locação de Mão de Obra; Plano Interno: IEF LIMPEZ. Data de assinatura do último signatário: 14/07/2023. Signatários: Des. José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE/MA e o Sr. Daniel Monteiro Sales, Representante da contratada. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO SEI Nº 04205.2022-8. INEXIGIBILIDADE Nº 28/2023 - Objeto: Inscrição de 02 servidores: Bruno Freitas Araújo e Richardson de Jesus Amaral Mello, no Curso: ""Gestão Profissional de Frotas", carga horária de 8 horas". Favorecido: Supreme Capacitação e Treinamento LTDA, CNPJ 34.370.234/0001-42 - Valor: R$ 3.290,00. Fundamento Legal: art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93. Ação: 10.14.111.02.122.0033.20GP.0051 - Capacitação de Recursos Humanos. Autorização/TRE-MT: Mauro Sergio Rodrigues Diogo, Diretor-Geral; e Ratificação: Maria Aparecida Ribeiro - Presidente do TRE-MT. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO SEI Nº 04822.2023-6. INEXIGIBILIDADE Nº 29/2023 - Objeto: Inscrição de um servidor: Alex Mateus no Curso: "Gestão De Materiais e Almoxarifado", de 29/11 a 01/12/2023. Favorecido: Consultre Consultoria e Treinamento LTDA - CNPJ:36.003.671/0001-53 - Valor: R$ 3.290,00. Fundamento Legal: art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93. Ação: 10.14.111.02.122.0033.20GP.0051 - Capacitação de Recursos Humanos. Autorização/TRE-MT: Mauro Sergio Rodrigues Diogo, Diretor-Geral; e Ratificação: Maria Aparecida Ribeiro - Presidente do TRE-MT. DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 - UASG 70022 Nº Processo: 10495.2022-7. Objeto: A escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de operação diária, manutenção preventiva e corretiva dos sistemas e equipamentos de climatização, análise da qualidade do ar e higienização dos dutos, instalados nos prédios da Justiça Eleitoral de Mato Grosso, localizado nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande/MT, conforme especificações, condições e quantitativo constantes no Edital.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 17/07/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Hist. Rubens de Mendonca, 4750 - Bosque da Saude, - Cuiabá/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/70022-5-00014- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 17/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Unidade Demandante: (65) 3362-8159 Avanir. MAKSEN AUGUSTO DO NASCIMENTO Pregoeiro (SIASGnet - 14/07/2023) 70022-00001-2023NE000055 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL AVISO DE PENALIDADE Processo Administrativo SEI n.º 0001511-18.2021.6.12.8000 O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que foi APLICADA à contratada GRADI VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA ME., CNPJ nº 10.599.80/0001-46, a penalidade de multa no valor de R$ 7.982,41 (sete mil novecentos e oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), pela inexecução parcial/falhar na execução do Termo Contratual nº 008/2018 (deixar de manter as condições iniciais de habilitação). Fundamento Legal: Termo Contratual n. 008/2018, com fundamento em sua Cláusula Contratual Décima Nona, item 19.3., alínea "g"; art. 87, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, c.c., art. 7º da Lei nº 10.520/2012 e do art. 5º, II, da Resolução TRE/MS n. 665/2019. Decisão proferida aos 10/07/2023 pelo Dr. Hardy Waldschmidt, Diretor-Geral do TRE/MS. HARDY WALDSCHMIDT Diretor-Geral TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 0012065-48.2022.6.13.8000; Contrato 023/23; Contratada: NTSEC - Soluções em Teleinformática Ltda.; Vigência: 120 dias a partir da data da assinatura; Objeto: Fornecimento dos itens 1, 3, 4, 5 e 6 da Ata de Registro de Preços 91/2022 do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, composto da solução de Web Application Firewall (WAF) e balanceamento de carga, incluindo prestação de serviços de instalação e configuração; Valor: R$1.344.247,00; Classificação: 4.4.90.40; PT: 02.122.0033.21EE.0001; NE: Será emitida; Fundamento Legal: Leis nº 10.520/2002 e nº 8.666/1993; Resolução TSE nº 23.234/2010 e alterações; e Edital do Pregão Eletrônico nº 46/2022 do TRE do Pará; Signatários: Octavio Augusto de Nigirs Boccalini - Presidente, pelo TRE-MG, e Patrícia Angelina da Conceição - Sócia, pela Contratada; Assinatura: 13/07/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 0007335-57.2023.6.13.8000; 2º TA ao Contrato 104/2022; Contratada: Elo Administração & Terceirização Lta; Vigência: A partir da assinatura; Objeto: alteração do contrato 104/2022, referente realocação de posto de trabalho e horário de trabalho; Valor: R$0,00; Fundamento Legal: Art. 65, I, "a" da Lei nº 8.666/93; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Rogério Rafael Pinto - Sócio, pela Contratada; Assinatura: 28/06/2023. Processo nº 0012708-40.2021.6.13.8000; 2º TA ao Contrato 083/21; Contratada: 3A Locação e Mão de Obra Ltda.; Vigência: a partir 17/07/2023; Objeto: Alteração do contrato 083/21; Valor: R$25.642,35; Classificação: 3390.37.02; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: 2023NE00466; Fundamento Legal: Art. 65, I, "b" e §1º da Lei nº 8.666/93; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Daniel Monteiro Sales - Sócio, pela Contratada; Assinatura: 10/07/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 0000031-16.2021.6.13.8343; 2° TA ao Contrato nº 118/2022; Locadores: José Virgílio de Resende Júnior e Remildes Carvalho Resende; Vigência: 06/23 a 12/27; Objeto: Alteração do Contrato; Valor: R$ 18.795,44; Fundamento Legal: Art. 18 da Lei nº 8.245/91 e Art. 54, §1º, da Lei nº 8.666/93.; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral pelo TRE-MG e José Virgílio de Resende Júnior e Remildes Carvalho Resende - locadores; Assinatura: 11/07/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 0000061-42.2023.6.13.8000; 1º TA ao Contrato nº 063/22; Contratada: Organotrat Controle de Vetores e Pragas Urbanas Eireli; Vigência: A partir de 01 de julho de 2023; Objeto: Alteração do contrato; Valor: R$880,00; Classificação: 33231.02.00; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: Será emitida; Fundamento Legal: Art. 65, I, "a" e "b", da Lei n.º 8.666/93; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Eriton Carlos de Abreu - Titular, pela Contratada; Assinatura: 07/07/2023. Processo nº 0005058-68.2023.6.13.8000; 2º TA ao Contrato nº 063/22; Contratada: Organotrat Controle de Vetores e Pragas Urbanas Eireli; Vigência: De 05/09/2023 a 04/09/2024; Objeto: Prorrogação do Contrato pelo período de 05/09/23 a 04/09/24; Valor: R$9.880.00; Classificação: 33231.02.00; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: Será emitida; Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Nona do Contrato; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Eriton Carlos de Abreu - Titular, pela Contratada; Assinatura: 07/07/2023. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 27/2019 TRE/PB; Processo SEI nº 1049- 09.2023.6.15.8000; CONTRATANTE: TRE-PB, CNPJ 06.017.798/0001-60; CONTR AT A DA : CLARO S/A; CNPJ nº 40.432.544/0001-47; OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato nº 27/2019 - TRE/PB, por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 16/07/2023, sendo que o seu termo final passará a ser, com a prorrogação, o dia 15/07/2024; DATA DA ASSINATURA: 14/07/2023; SIGNATÁRIOS: Arioaldo Araújo Júnior, pelo Contratante, Maik Mychel Aquino da Cruz, pela Contratada. Arioaldo Araújo Júnior - Secretário de Adm. e Orçamento - 14/07/2023