DOU 17/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023071700142 142 Nº 134, segunda-feira, 17 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 70009 Nº Processo: 0001385-47.2022.6. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de mão de obra no controle e movimentação de estoque (almoxarife) e de auxiliar de carrego e descarrego, visando o apoio em processos de armazenagem, movimentação, distribuição, entrega e preservação de materiais de consumo, móveis e equipamentos em geral, com o fim de atender às necessidades do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 17/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Princesa Isabel, 201, Tambiá - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/70009-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir de 17/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/08/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANDREZA ALVES GOMES Pregoeira (SIASGnet - 14/07/2023) 70009-00001-2023NE000220 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2023 - UASG 070006 Nº Processo: 0022025-87.2022.6.18.8000. Pregão TRE-BA Nº 47/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 09.162.855/0005-17 - PTLS SERVICOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TECNICA LTDA. Objeto: fornecimento de 500 tokens de autenticação, decorrente da participação do TRE-PI no Pregão TRE-BA n.º 47/2022 (Ata de Registro de Preços TRE-BA n.º 52/2022). Fundamento Legal: Lei 10520/2002. Vigência: 30/06/2023 a 30/06/2028. Valor Total: R$ 136.000,00. Data de Assinatura: 30/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/07/2023). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00004/2023 ao Contrato TRE-PI nº 64/2021 (SEI 0006556-64.2023.6.18.8000) publicado no D.O.U de 2023-07-14, Seção 3. onde se lê: Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 162.739.445,40. Leia-se: Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.424.648,18 (COMPRASNET 4.0 - 14/07/2023). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 070008 Número do Contrato: 19/2022. Nº Processo: 03415/2022. Pregão. Nº 37/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO G.DO NORTE. Contratado: 38.423.897/0001-39 - TYKHE SOLUCOES E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA. Objeto: O prazo de vigência do contrato nº 19/2022-tre/rn fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 22 de agosto de 2023, com fundamento no art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666/1993 e na cláusula terceira do referido contrato.. Vigência: 22/08/2023 a 22/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 34.381,76. Data de Assinatura: 06/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/07/2023). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA-GERAL ASSESSORIA JURÍDICA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 2023.0.000015336-0. CONTRATO Nº 28/23. OBJETO: prestação de serviço de assinatura eletrônica de normas ABNT e NBR e MERCOSUL operador de copiadora (escâner). CONTRATADA: Target Engenharia e Consultoria Ltda. CNPJ sob o nº 00.000.028/0001-20. FUND. LEGAL: Lei nº 14.133/21. VALOR GLOBAL: R$ 1.300,00, conforme NE n°490, de 21/06/23. VIGÊNCIA: de 17/07/23 a 17/07/24. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.01. PROGRAMA DE TRABALHO: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral, do Orçamento do TRE/RJ. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PAE n. 19.397/2023. Objeto: Contratação de profissional para discorrer sobre o tema "Como evitar o burnout e promover a saúde mental no trabalho (e fora dele!)", em continuidade à campanha: "Nossa Saúde Mental Importa!". Contratada: CENBRAP - CENTRO BRASILEIRO DE PÓS-GRADUAÇÕES LTDA., CNPJ n. 10.660.800/0001-92. Valor total: R$ 10.000,00. Fundamentação Legal: art. 25, inc. II, c/c art. 13, inc. VI, da Lei n. 8.666/1993. Programa de Trabalho: 02.122.0033.20GP.0042. Natureza da Despesa: 3.3.90.39, Subitem 79. Reconhecimento: Geraldo Luiz Savi Júnior - Secretário de Administração e Orçamento, em 06/07/2023. Ratificação: Gonsalo Agostini Ribeiro - Diretor-Geral, em 11/07/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratada: Unifique Telecomunicações S/A. CNPJ da Contratada: 02.255.187/0001-08. Objeto: Termo Aditivo n. 069/2023, referente ao Contrato n. 041/2022, cujo objeto é a prestação de serviço de acesso à Internet, com taxas de transferência variando de 1 (um) Gbps a 4 (quatro) Gbps (registra a renúncia da Contratada ao direito de reajustamento do valor da contratação no período de 15/06/2022 a 14/06/2023). Fundamento legal: Lei n. 8.666/1993. Data da assinatura: 11/07/2023. Pregão n. 028/2022. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratada: Neo Consultoria e Administração de Benefícios Ltda. CNPJ da Contratada: 25.165.749/0001-10. Objeto: Termo Aditivo n. 070/2023, referente ao Contrato n. 008/2021, cujo objeto é a implantação e operacionalização de sistema informatizado para permitir que postos de abastecimento, oficinas e autopeças credenciados prestem serviços de fornecimento de combustíveis, lubrificantes e serviços de manutenção leve, manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças, acessórios, pneus e demais materiais necessários à frota do TRESC, inclusive os eventualmente locados e requisitados (prorroga o prazo de vigência até 31/10/2025). Fundamento legal: Lei n. 8.666/1993. Data da assinatura: 13/07/2023. Pregão n. 002/2021. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratada: Ilha Service Tecnologia e Serviços Ltda. CNPJ da Contratada: 85.240.869/0001- 66. Objeto: Termo Aditivo n. 071/2023, referente ao Contrato n. 039/2020, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de mão de obra residente para atendimento telefônico e via sistemas informatizados, realizado no Disque Eleitor (prorroga o prazo de vigência até 31/10/2023 e resguarda o direito da Contratada à repactuação). Fundamento legal: Lei n. 8.666/1993. Data da assinatura: 13/07/2023. Pregão n. 020/2020. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratada: Phoenix Serviços de Higienização e Limpeza Ltda. CNPJ da Contratada: 14.037.553/0001-23. Objeto: Termo Aditivo n. 072/2023, referente ao Contrato n. 104/2018, cujo objeto é a prestação de serviços especializados e continuados de limpeza e conservação, com fornecimento de materiais e disponibilização de equipamentos, para as unidades que compõem a SEXTA das seis regiões geográficas em que se encontram agrupadas as unidades da Justiça Eleitoral de Santa Catarina (prorroga o prazo de vigência até 31/08/2023 e resguarda o direito da Contratada à repactuação). Fundamento legal: Lei n. 8.666/1993. Data da assinatura: 13/07/2023. Pregão n. 074/2018. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratada: AP Serv Limpeza e Conservação Especializada Ltda. CNPJ da Contratada: 08.587.258/0001-48. Objeto: Termo Aditivo n. 074/2023, referente ao Contrato n. 100/2018, cujo objeto é a prestação de serviços especializados e continuados de limpeza e conservação, com fornecimento de materiais e disponibilização de equipamentos, para as unidades que compõem a 5ª (quinta) das seis regiões geográficas em que se encontram as unidades da Justiça Eleitoral de Santa Catarina (prorroga o prazo de vigência até 31/08/2023 e resguarda o direito da Contratada à repactuação). Fundamento legal: Lei n. 8.666/1993. Data da assinatura: 13/07/2023. Pregão n. 077/2018. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE CONTRATOS SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS TERCEIRIZADOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE 4º TERMO ADITIVO Nº Processo: SEI nº: 0000917-77.2022.6.26.8000 - PEF 39/2022 - CONTRATADA: G&E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. - OBJETO: consignar o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, em razão da adequação da planilha de custos e formação de preços ao regime de contribuição previdenciária da contratada, mediante a inclusão da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB - 4,5%) e, por conseguinte, exclusão da Contribuição Previdenciária Patronal (INSS - 20%), com efeitos retroativos a 1º/06/2022; da redução da alíquota do FAP de 1,15 para 1,0122, com efeitos a partir de 1º/01/2023; da repactuação de preços, fundamentada na Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023 SIEMACO - SP, concedida a partir de 1º/01/2023, bem como inserir a cláusula e seus parágrafos referentes ao cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados - Lei nº 13.709/2018 no contrato. Em consequência, reproduz-se o caput da cláusula V, acrescem-se os incisos I e II à cláusula VI, altera-se o parágrafo 2º da cláusula VI, e ainda, renomeia-se a cláusula XVI, passando de XVI - FORO para XVI - DO CUMPRIMENTO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LEI Nº 13.709/2018, com a inserção do conteúdo correspondente, e renumera-se a Cláusula XVI - FORO para XVII - FORO - DATA DE ASSINATURA: 11/07/2023 - SIGNATÁRIOS: Senhor Alessandro Dintof, Secretário de Administração de Material do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, e o Senhor Guilherme Leite Castello Branco, pela contratada. São Paulo, 17 de julho de 2023. Alessandro Dintof - Secretário de Administração de Material SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS CONTINUADOS E OBRAS EXTRATO DE CONTRATO Processo SEI Nº 0007094-23.2023.6.26.8000 - PEF nº 59/2023 - CONTRATADA: MÓ D U LO CONSULTORIA E GERÊNCIA PREDIAL LTDA., C.N.P.J. N.º 05.926.726/0001-73 - OBJETO: Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento integral e instalação de peças para os elevadores de transporte de passageiros do prédio Anexo I da Sede I do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE/SP), e do Cartório das 247ª e 398ª Zonas Eleitorais de São Paulo, incluindo serviços de emergência e, exclusivamente para o Anexo I da Sede I, plantão presencial na véspera e no dia de pleito eleitoral, de acordo com as condições e especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I do Edital) e respectivos Apêndices. - FUNDAMENTO LEGAL: Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90 e Decreto n.º 10.024/2019. - VALOR DO CONTRATO: R$ 56.640,00 - VIGÊNCIA: O contrato terá vigência entre as partes a partir da data de assinatura e vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, correspondente ao período de 15/07/2023 a 14/07/2024. - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: A despesa com o presente contrato correrá à conta de Crédito do orçamento ordinário, Programa de Trabalho 02122003320GP0035 - Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral, elemento de despesa 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - P.J, conforme Nota de Empenho n.º 716, de 13 de julho de 2023, e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesas da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos. DATA DE ASSINATURA: 13/07/2023. - SIGNATÁRIOS: O Senhor Alessandro Dintof, Secretário de Administração de Material do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, pela Contratante, e o Senhor Matheus Rangel de Sá, pela Contratada. São Paulo, 14 de julho de 2023. Alessandro Dintof - Secretário de Administração de Material TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2023 - UASG 070027 Nº Processo: 0001756-41.2023.6.27.8000. Pregão Nº 36/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 22.460.102/0001-22 - K G FERRAZ LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de reabastecimento/recarga de gás liquefeito de petróleo - GLP, acondicionado em cilindro de 13 e 45 kg (gás de cozinha), assim como o fornecimento do vasilhame de gás - P13, sob demanda, visando atender as necessidades das zonas eleitorais, sede e anexos do Rribunal Regional eleitoral do Tocantins.. Fundamento Legal: . Vigência: 12/07/2023 a 31/12/2023. Valor Total: R$ 32.494,38. Data de Assinatura: 12/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/07/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 070027 Número do Contrato: 14/2023. Nº Processo: 00012.332920/2362-78. Pregão. Nº 18/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 37.977.142/0001-13 - LIMA E MENEZES ENGENHARIA LTDA. Objeto: Com fundamento no art. 65, inciso i, "b", § 1º, da lei nº 8.666/1993, este termo aditivo tem por objeto promover o acréscimo de serviços não contemplados originalmente no contrato nº 14/2023, os quais estão discriminados na planilha de referência e proposta da contratada, com o correspondente aumento de 5,39% (cinco vírgula trinta e nove por cento) no valor inicial contratado.. Vigência: 12/07/2023 a 09/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 151.9797,46. Data de Assinatura: 12/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/07/2023).