DOU 17/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Macapá - AP, 14 de julho de 2023 SHEILA SEMONI LIMA DO CARMO SOUZA Agente de Contratação/Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO EDITAL APLICA PENA DISCIPLINAR DE CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL AO MÉDICO DR. LUIZ CARLOS DE FREITAS GARCIA CRM-MT Nº 8175 O Conselho Regional de Medicina do Estado do Mato Grosso, em conformidade com o disposto na Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional CRM-MT n° 44/2020, julgado pela Câmara do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c", do art. 22 da mencionada Lei, por infração ao artigo 11, 68 e 115 do Código de Ética Médica - Resolução CFM Nº 1.931/2009 (correspondente(s) ao(s) artigo(s) 11, 68 e 114 do Código de Ética Médica - Resolução CFM nº 2.217/2018) ao DR. LUIZ CARLOS DE FREITAS GARCIA, inscrito neste Conselho sob o nº 8175. Cuiabá-MT, 28 de junho de 2023. NOEMY SONIA UENO Corregedora Adjunta CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS PROCESSO 26/2023 - FORNECEDOR: GIGA ATACADO LTDA. CNPJ 30.399.473/0001-74. OBJETO: Pregão eletrônico para registro de preços de materiais elétricos. Lotes: 1, 2, 3 e 9. Valor: R$68.472,48 (sessenta e oito mil, quatrocentos e setenta e dois reais e quarenta e oito centavos). Vigência: 12/07/2023 a 12/07/2024. PROCEDIMENTO: PE 12/2023. PROCESSO 26/2023 - FORNECEDOR: RPF COMERCIAL LTDA. CNPJ 09.271.016/0001-49. OBJETO: Pregão eletrônico para registro de preços de materiais elétricos. Lotes: 10. Valor: R$528,05 (quinhentos e vinte e oito reais e cinco centavos). Vigência: 12/07/2023 a 12/07/2024. PROCEDIMENTO: PE 12/2023. PROCESSO 26/2023 - FORNECEDOR: VOLT MATERIAIS ELÉTRICOS EIRELI. CNPJ 26.507.653/0001-55. OBJETO: Pregão eletrônico para registro de preços de materiais elétricos. Lotes: 5. Valor: R$7.144,80 (sete mil, cento e quarenta e quatro reais e oitenta centavos). Vigência: 12/07/2023 a 12/07/2024. PROCEDIMENTO: PE 12/2023. PROCESSO 26/2023 - FORNECEDOR: MSL COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. CNPJ 07.062.925/0001-06. OBJETO: Pregão eletrônico para registro de preços de materiais elétricos. Lotes: 4. Valor: R$2.704,74 (dois mil, setecentos e quatro reais e setenta e quatro centavos). Vigência: 12/07/2023 a 12/07/2024. PROCEDIMENTO: PE 12/2023. PROCESSO 26/2023 - FORNECEDOR: MAIS ENERGIA COMPONENTES ELÉTRICOS LTDA. CNPJ 29.646.786/0001-09. OBJETO: Pregão eletrônico para registro de preços de materiais elétricos. Lotes: 6 e 8. Valor: R$2.995,00 (dois mil, novecentos e noventa e cinco reais). Vigência: 12/07/2023 a 12/07/2024. PROCEDIMENTO: PE 12/2023. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2023-CRM-PR Contratante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANÁ. Contratada: AJL INFORMÁTICA, CNPJ 02.249.508/0001-53. DO OBJETO: Locação de 28 (vinte e oito) notebooks, com mala/pasta para transporte e 28 (vinte e oito) mouses, com pilhas novas, para a utilização nas Eleições do CRM-PR - 2023. DO VALOR: R$ 9.884,00 (Nove mil e oitocentos e oitenta e quatro reais). DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: De 04/08/2023 a 18/08/2023. Base legal: Lei 14.133/2021. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE P E R N A M B U CO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 51/2023 - UASG 389176 Processo nº 72/2023. OBJETO: Laudo de avaliação de imóvel localizado na Rua Coronel Antônio Modesto, 102, Centro, Araripina - PE (Regional do Cremepe naquele endereço). Contratada: MARIA EDIVANDIA BEZERRA DOS SANTOS. Inscrita no CNPJ 03.196.236/0001- 33. Valor: R$ 1.470,00. Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.33.90.39.004 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS - PJ. Nota de Empenho n° 333/2023. Recife, 14 de julho de 2023. MAURÍCIO JOSÉ DE MATOS E SILVA Presidente AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 389176 Processo nº 70/2023. OBJETO: escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos na área de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho e de Saúde Ocupacional, de modo a elaborar, cumprir, atualizar, coordenar e executar os serviços de acordo com as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho (NR1, NR4, NR5, NR7, NR9, NR17) e outras legislações pertinentes para o Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco, conforme condições e quantidades expressas no Termo de Referência. O Edital poderá ser adquirido através do site: www.comprasgovernamentais.gov.br. Abertura das propostas: 27/07/2023 às 09 horas (horário de Brasília). Recife, 14 de julho de 2023. CARLOS GREIDYSON FERREIRA DE OLIVEIRA Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023 O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul, com base no inciso IV do Art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGA o resultado do Pregão Eletrônico nº 020/2023, e ADJUDICA o objeto "Registro de Preço para eventual aquisição de gêneros alimentícios" as seguintes empresas vencedoras: ITEM 01: ALIMENTA MAIS DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ 75.629.105/0001-03. ITENS 02, 03, 04, 05 e 06: VIVANI ANELISE MONTEIRO DE SOUZA - CNPJ 17.579.774/0001-11 Porto Alegre, 12 de julho de 2023. CARLOS ORLANDO SPARTA DE SOUZA CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA C AT A R I N A EDITAL DE 14 DE JULHO DE 2023 SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS EM PUBLICAÇÃO OFICIAL - PENA DISCIPLINAR APLI C A DA AO MÉDICO CHRISTIAN DE QUADROS CHAVES - CRM/SC 24.064 O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto 44.045/58, conforme acórdão prolatado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina, nos autos do Processo Ético-Profissional n.º 062/19, TORNA PÚBLICA a decisão que executa a pena de "SUSPENSÃO POR 30 (trinta) DIAS", nos termos da alínea "d", do art. 22 Lei nº 3.268/57, ao médico CHRISTIAN DE QUADROS CHAVES - CRM/SC 24.064, estando impedido de exercer suas atividades no período de 17/07/2023 a 15/08/2023, por infração ao disposto nos artigos 4º, 11, 18, 20, 30, 32, 37, 58, 68, 69, 71 87 e 115 do Código de Ética Médica - Resolução CFM nº 1931/2009 (correlacionados aos artigos 4º, 11, 18, 20, 30, 32, 37, 58, 68, 69, 71 87 e 114 do C.E.M atual). EDUARDO PORTO RIBEIRO Presidente do CRM-SC EDITAL SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS EM PUBLICAÇÃO OFICIAL - PENA DISCIPLINAR APLI C A DA AO MÉDICO JAIR ANTONIO DE SOUZA E SILVA - CRM/SC 2.932 O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto 44.045/58, conforme acórdão prolatado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina, nos autos do Processo Ético-Profissional n.º 77/202, TORNA PÚBLICA a decisão que executa a pena de "SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS", nos termos da alínea "d", do art. 22 Lei nº 3.268/57, ao médico JAIR ANTONIO DE SOUZA E SILVA - CRM/SC 2.932, estando impedido de exercer suas atividades no período de 17/07/2023 a 15/08/2023, por infração aos dispostos nos artigos 1º, 2º, 6º, 8º, 14, 23, 32, 34, 37, 73, 80 e 87 do C.E.M. - Resolução CFM Nº 1.931/2009 (correspondentes aos mesmos artigos no C.E.M atual). Florianópolis, 14 de julho de 2023. EDUARDO PORTO RIBEIRO Presidente do CRM-SC AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO Nº 12/2023 Fica anulada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 6001 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para prestação de serviço de dois cursos In Company Lean Six Sigma- Green e Black Belt Para 20 colaboradores em posição de chefia e cada curso deverá ter carga horária mínima de 40h. SANDRA REGINA BOSCARDIN Pregoeira (SIDEC - 14/07/2023) 389180-02023-2023NE000023 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 - UASG 389180 Nº Processo: 5080/2023. Objeto: Aquisição de materiais de expediente e materiais gráficos nos termos da tabela constante no Termo de Referência, anexo I do Edital.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 17/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rodovia José Carlos Daux, Nº 3890, Sc-401, Km 04, Saco Grande - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/389180-5-00011-2023. Entrega das Propostas: a partir de 17/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . BRUNA NOGUEIRA DE SOUZA Pregoeira (SIASGnet - 14/07/2023) 389180-00001-2023NE002023 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 145/2023 Consoante o disposto no Artigo 72, inciso VIII, bem como no parágrafo único deste mesmo artigo, da redação em vigor da Lei Federal 14.133/21, e à vista do que consta no Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 0145/2023, AUTORIZO e RATIFICO, nesta data, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, nos moldes do artigo 74, inciso III, da Lei nº 14.133/21, da empresa ACADEMIA BRASILEIRA DE FORMAÇÃO E PESQUISA ABFP LTDA., referente à palestra Magna durante o 1º Congresso Médico do C R E M ES P . TERMO DE RATIFICAÇÃO Consoante o disposto no Artigo 26, caput, da redação em vigor da Lei Federal 8.666/93, e à vista do que consta no Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 0170/2023, RATIFICO, nesta data, a hipótese de Inexigibilidade de Licitação, nos moldes do artigo 25, Inciso I, da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, para contratação da empresa PONDÉ COMUNICAÇÃO E CONTEÚDO LTDA., referente à palestra sobre o tema "Conflitos Éticos Contemporâneos na Medicina" durante o 1º Congresso Médico do C R E M ES P . TERMO DE RATIFICAÇÃO Consoante o disposto no Artigo 26, caput, da redação em vigor da Lei Federal 8.666/93, e à vista do que consta no Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 0177/2023, RATIFICO, nesta data, a hipótese de Inexigibilidade de Licitação, nos moldes do artigo 25, Inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, para contratação da empresa INOVE SOLUÇÕES EM CAPACITAÇÃO E EVENTOS LTDA., referente à inscrição de colaboradores do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo no curso "Contratação Direta + Dispensa Eletrônica - Conforme a Nova Lei de Licitações". IRENE ABRAMOVICH Presidente do CREMESP