DOU 17/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Informações: Sala da CPL, de 07h:00min às 13h:00min, de segunda-feira a sexta-feira ou [email protected] Santa Maria das Barreiras-PA, 14 de julho de 2023. JUCIVALDO BARBOSA DA SILVA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM R E T I F I C AÇ ÃO No termo de Extrato de Contrato do Pregão Eletrônico SRP nº 047/2022, publicado em 10 de julho de 2023 no D.O.U, seção 3, N° 129, página 244. ONDE SE LÊ: Objeto: Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. LEIA - SE: O prazo de vigência e execução do contrato será até 31/12/2023, a contar da data de sua assinatura. Permanecem inalteradas as demais disposições do extrato de contrato. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2022-SEMAP. Partes: Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca e Hidronorte Perfuração de Poços Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 022/2022-SEMAP, com fundamento no art. 57, § 2º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores. Vigência do aditivo: 14/07/2023 a 14/07/2024. Data da assinatura: 10/07/2023. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO SRP N. 005/2023 - SEMINFRA Ata de Registro de Preços nº 007/2023 - SEMINFRA. Processo licitatório Pregão Eletrônico SRP N. 005/2023 - SEMINFRA. Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada para a Aquisição de Material de Construção em Geral para atender as necessidades do Município em reforma, Manutenção e Construção, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Vigência da ata: 12 (doze) meses a partir da assinatura. Partes Contratadas: M R LEAL LEITE EIRELI, nos lotes: 1,2,3,4; no valor total de R$ 1.678.990,00 (um milhão, seiscentos e setenta e oito mil, novecentos e noventa reais). AVISO DE PENALIDADE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2021/006/1138 INTERESSADA: J V GAZZIERO LTDA. PAD- ORIGEM: PORTARIA Nº 007/2023-GAB/SEMURB. Em atenção ao Relatório Conclusivo da Comissão Especial de Sindicância e Processo Administrativo -SEMURB, que trata sobre aplicabilidade de penalidades administrativas por descumprimento ao contrato de nº 017/2021/SEMURB, Processo Administrativo nº 2021/006/1138, em face do licitante vencedor Empresa J V G A Z Z I E R O, CNPJ Nº 30.882.51/0001-35, tendo infringido o artigo 78, I e IV, da Lei nº 8.666/93, bem como a cláusula Décima Segunda, do Contrato referido, acato na integridade os termos do mencionado relatório, para que lhe seja aplicada a penalidade: a) A rescisão unilateral ao contrato nº 017/2021-SEMURB por dissídio do contratado; b) A suspensão temporária pelo período de 06(seis) meses de participação em licitação e impedimento de contratação com a administração pública; c) A emissão de DAM ao licitante, devidamente atualizada, para pagamento das taxas em débito referentes ao aluguel da concessão onerosa de todos os atos ao contratado. Caso não efetue o pagamento correspondente, que remeta para inscrição na dívida ativa. Dar ciência. Santarém-PA, 14 de julho de 2023. JEAN MURILO MACHADO MARQUES Secretário Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos AVISO DE PENALIDADE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº2021/006/1138 INTERESSADA: AQUINO ALIMENTOS LTDA. PAD-ORIGEM: PORTARIA Nº 008/2023-GAB/SEMURB. Em atenção ao Relatório Conclusivo da Comissão Especial de Sindicância e Processo Administrativo -SEMURB, que trata sobre aplicabilidade de penalidades administrativas por descumprimento ao contrato de nº 014/2021/SEMURB, Processo Administrativo nº 2021/006/1138, em face do licitante vencedor Empresa AQUINO ALIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 37.871.171/0001-04, tendo infringido o artigo 78, I e IV, da Lei nº 8.666/93, bem como a cláusula Décima Segunda, do Contrato referido, acato na integridade os termos do mencionado relatório, para que lhe seja aplicada a penalidade: a) A rescisão unilateral ao contrato nº 014/2021-SEMURB por dissídio do contratado; b) A suspensão temporária pelo período de 06(seis) meses de participação em licitação e impedimento de contratação com a administração pública; c) A emissão de DAM ao licitante, devidamente atualizada, para pagamento das taxas em débito referentes ao aluguel da concessão onerosa de todos os atos ao contratado. Caso não efetue o pagamento correspondente, que remeta para inscrição na dívida ativa. Dar ciência. Santarém-PA, 14 de julho de 2023. JEAN MURILO MACHADO MARQUES Secretário Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos EXTRATO DE CONTRATO RESULTADO DE JULGAMENTO EM RECURSO DE REVISÃO INTERESSADA: POLIENGE ENGENHARIA LTDA ORIGEM: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 043/2021-SEMINFRA - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 044/2021-SEMINFRA. EX POSITIS, com fulcro nos fundamentos de fato e de direito já expostos, acolho como PROCEDENTE o presente Recurso de Revisão, decidindo: a) Tornar sem efeito a decisão proferida nos autos do Processo Administrativo no. 003/2021, que aplicou as penalidades de: "SUSPENSÃO de contratar com a Administração Pública pelo período de 02 (dois) anos, com fundamento no inciso III, do art. 87 da Lei no. 8.666/93; a) Declaro como inidônea para fins de licitar e contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os efeito que ensejaram a sua punição, nos termos do inciso IV, do art. 87 da Lei Geral das Licitações; b) Aplicação da multa contratual." b) Reconhecer ainda como prejudicada a decisão do Processo no. 001/2022, eis que o cumprimento proposto pela empresa, resolve o mérito do objeto desta averiguação. A REVOGAÇÃO dos atos administrativos supra mencionados, são alicerçados na Súmula no, 473 do Colendo Supremo Tribunal Federal e art.53 da Lei federal no. 9.764/1999 e demais dispositivos aplicáveis. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 002/2023 - SEMAD Concorrência Pública SRP n° 002/2023 - SEMAD. Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO E REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, DE NÍVEL FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR, DO QUADRO DE PESSOAL DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ. Assinatura da Ata: 10.07.2023. Vigência: 12 meses. Empresa Adjudicada e Homologada: INSTITUTO BEZERRA NELSON LTDA - EPP - CNPJ: 08.197.465/0001-96. A ata com os preços e demais especificações encontra-se disponibilizada no sitio eletrônico www.santarem.pa.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS EXTRATOS DE CONTRATOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2022-SRP. Proc. Administrativo nº 01212002/22. Objeto: Registro de Preço Para Futura e Eventual Contratação de Empresa Para Fornecimento de Gêneros Alimentícios (Perecíveis e Não Perecíveis), Destinados a suprir as necessidades das Secretarias e Fundos Municipais Vinculados a Prefeitura Municipal de São Caetano de Odivelas/Pa. Exercício 2023. CONTRATO Nº 2023040702. Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano de Odivelas. Contratada: D. P. Barata Comercio, CNPJ nº 13.582.122/0001- 85. Valor total: R$ 78.641,77 (setenta e oito mil, seiscentos e quarenta e um reais e setenta e sete centavos). Vigência: 04 de julho de 2023 a 31/12/2023; CARONA Nº A.2023-190601. Proc. Administrativo nº 01606004/23. Objeto: Contratação de Empresa para prestação de serviço em Locação de Itens para uso nos Eventos Municipais e contratação de Produtora de Eventos para Subsidiar a Execução de Shows de bandas regionais, nacionais e Locais para atender as necessidades da Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer de São Caetano de Odivelas/Pa. Exercício 2023. CONTRATO Nº 2023040701. Contratante: Fundo Municipal da Cultura. Contratada: Cassio Renan Empreendimentos Ltda, CNPJ nº 38.300.431/0001-46. Valor total: R$ 1.025.623,00 (um milhão, vinte e cinco mil, seiscentos e vinte e três reais). Vigência: 04 de julho de 2023 a 31 de dezembro de 2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU EXTRATO DE CONTRATO Contrato n° 20230321 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE048/2022- SRP - Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- Contratado: ALTAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA Objeto: AQUISIÇÃO DE INSUMOS HOSPITALAR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE SAÚDE - SEMSA. Vigência: 12/07/2023 a 31/12/2023 - Valor Global: R$ 403.683,25 (quatrocentos e três mil, seiscentos e oitenta e três reais e vinte e cinco centavos). PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2023-015 - SRP O Município de São Geraldo do Araguaia-PA, torna público que a reabertura do Processo: Pregão Presencial SRP 9/2023-015, Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de materiais elétricos, será realizada no dia 19 de julho de 2023 as 08:00hs. São Geraldo do Araguaia-PA, 14 de julho de 2023. ROBERTO EDNAMITS DOS SANTOS Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 19/2023 A Secretária Municipal de Saúde de Senador José Porfírio, Exma. Sra. Luana Taís de Jesus Santos Pedrosa, com base nas Leis nº. 8.666/93 e 10.520/02, e legislações correlatas, após constatar a regularidade dos atos procedimentais, adjudicou e homologou referente ao PREGÃO ELETRÔNICO N°. 019/2023, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, tendo como favorecida a empresa: FRP MAQUINAS E EMPREENDIMENTOS LTDA, sob CNPJ nº. 37.532.344/0001-51, com o valor total de R$ 276.000,00 (duzentos e setenta e seis mil reais); cujo objeto é Aquisição de Ambulância Simples Remoção - Tipo Pick-Up, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Senador José Porfírio. Senador José Porfírio-PA, 4 de julho de 2023. LUANA TAÍS DE JESUS SANTOS PEDROSA Secretária PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO Nº 20230513, ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 6.2023-020, CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE, CONTRATADA(O): DORINES CHAVES NASCIMENTO, OBJETO: CONTRATAÇÃO DA CANTORA LINNDA LIZ, PARA APRESENTAÇÃO NO FESTIVAL DE VERÃO - SOURE 2023, VALOR TOTAL R$ 1.500,00 (um mil, quinhentos reais), VIGÊNCIA: 13 de Julho de 2023 a 29 de Setembro de 2023. CONTRATO Nº 20230514, ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 6.2023-015, CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE, CONTRATADA(O): SANDRO SHOWS E EVENTOS LTDA, OBJETO: CONTRATAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA XEIRO VERDE NO FESTIVAL DE VERÃO -SOURE 2023, AO PÚBLICO PRESENTE NO PALCO CENTRAL, LOCALIZADO NO PARQUE DE EXPOSIÇÃO DR. IRVAL LOBATO, NA CIDADE DE SOURE, CEP.: 68.870-000, NO ESTADO DO PARÁ, NO DIA 16 DE JULHO DE 2023. VALOR TOTAL R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), VIGÊNCIA: 14 de Julho de 2023 a 30 de Agosto de 2023. CONTRATO Nº 20230518, ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 6.2023-019, CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE, CONTRATADA(O): HERIC BORGES GUIMARAES, OBJETO: CONTRATAÇÃO DA BANDA HERICK RAFAEL PARA APRESENTAÇÃO NO FESTIVAL DE VERÃO -SOURE 2023, AO PÚBLICO PRESENTE NO PALCO CENTRAL, LOCALIZADO NO PARQUE DE EXPOSIÇÃO DR. IRVAL LOBATO, NA CIDADE DE SOURE, CEP.: 68.870-000, NO ESTADO DO PARÁ, NO DIA 15 DE JULHO DE 2023. VALOR TOTAL R$ 4.500,00 (quatro mil, quinhentos reais), VIGÊNCIA: 14 de Julho de 2023 a 30 de Agosto de 2023. CONTRATO Nº 20230519, ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 6.2023-021, CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE, CONTRATADA(O): LUIS CARLOS DIAS DA SILVA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DO CANTOR LUCAS FARIAS PARA APRESENTAÇÃO NO FESTIVAL DE VERÃO - SOURE 2023. VALOR TOTAL R$ 1.000,00 (um mil reais), VIGÊNCIA: 14 de Julho de 2023 a 30 de Agosto de 2023, DATA DA ASSINATURA: 14 de Julho de 2023.