DOU 17/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Da análise da documentação oferecida pelas partes interessadas e na forma de toda fundamentação exposta nesta ata, a Comissão Setorial de Licitação decide e JULGA HABILITADAS as empresas: AJP ENGENHARIA LTDA CNPJ: 08.978.001/0001-17, NORDESTE CONSTRUTORA E LOCADORA LTDA CNPJ:04.290.148/0001-69, CONSTRUTORA SOUSA CAMPOS CNPJ: 19.175.657/0001-19, ARKETON ENGENHARIA CNPJ: 29.459.001/0001-80, JGM CONSTRUTORA CNPJ: 28.697.127/0001-20 e POLYEFE CONSTRUÇÕES, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO EIRELI CNPJ: 08.438.654/0001-03 e DECLARA INABILITADA a empresa: CONSTRUPAV EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 30.251.160/0001-74, por desatendimento ao instrumento convocatório. Em cumprimento aos princípios constitucionais e legais, ficam as interessadas intimadas para, querendo, interpor recurso contra a decisão da Comissão Setorial de Licitação no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a ser processado na forma disposta no Art. 109, I, alínea "a" e § 4º da Lei 8.666/93, estando os autos do Memorando interno Nº 76.116/2023/SEINFRA disponibilizados a partir da data de divulgação deste julgamento. A presente decisão será divulgada no Diário Municipal e no sitio http://transparencia.joaopessoa.pb.gov/licitacoes. Considerando a vigência da Lei 14.133/2021 a partir de 01/04/2023, a Administração opta por licitar e contratar diretamente de acordo com a leis 8.666/1993, com esteio no Parecer nº 0006/2022/CNLCA/CGU/AGU e no Acórdão nº 507/2023-TCU Plenário1, que dispõe sobre o regime de transição para a integral aplicabilidade da Lei 14.133/21. João Pessoa - PB, 14 de julho de 2023. PETRÔNIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA Presidente da Comissão e Pregoeiro/SEINFRA AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 6.044/2023 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ORGÃOS/ENTIDADES DEMANDANTES, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.540/2023. A Prefeitura Municipal de João Pessoa, através do Pregoeiro, torna público que, em face impugnação ao Edital e seus anexos, fica SUSPENSA, "sine die", a referida licitação marcada para acontecer no dia 17/07/2023 às 09h00min (horário de Brasília), devendo oportunamente ser fixada nova data. João Pessoa - PB, 14 de julho de 2023. DALPES SILVEIRA DE SOUZA EXTRATO DE CONTRATO Nº 11.049/2023/SEINFRA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.014/2023/SEINFRA - DOC / MEMORANDO INTERNO Nº 28.338/2023 CHAVE CGM: V0IZ-GZOR-5148-31EY CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA/PB CONTRATADA:ECOMAQ - EMPRESA DE CONSTRUÇÕES E MÁQUINAS EIRELI CNPJ: 19.088.045/0001-98 VIGÊNCIA DO CONTRATO: 18 (dezoito) meses, contados a partir do primeiro dia útil após a expedição da Ordem de Serviços. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS DE 54 RUAS NO BAIRRO ERNESTO GEISEL, MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB. VALOR TOTAL: R$ 5.242.030,40 (Cinco milhões, duzentos e quarenta e dois mil, trinta reais e quarenta centavos). Classificação Funcional:11000.11101.15.451.5099.111063 SISTEMA VIÁRIO Natureza da despesa:44.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte de Recursos:1.5.00 - Recursos não vinculados de impostos 1.7.54 - Recursos de Operações de Crédito Signatários: Rubens Falcão Da Silva Neto - PMJP / Mariana Carvalho Pereira Loudal - Ecomaq - Empresa de Construções e Máquinas Eireli Data da Assinatura: 14 de julho de 2023 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.019/2023 MEMORANDO INTERNO N° 39.470/2023 CHAVE CGM: D4XI-EUIH-8WKE-0ZM4 Modalidade: Concorrência pública nº 11.019/2023 Tipo: Menor Preço Global OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL, DAVID TRINDADE, LUIZ MENDES E NAZINHA BARBOSA, EM JOÃO PESSOA/PB. Tendo transcorrido regulamente o processo licitatório em referência, depois de cumpridas todas as suas fases legais e administrativas com fundamentação na Lei nº 8.666/93 (ainda adotada, com esteio no Parecer nº 0006/2022/CNLCA/CGU/AGU e no Acórdão nº 507/2023-TCU Plenário1, que dispõe sobre o regime de transição para a integral aplicabilidade da Lei 14.133/21), não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo, homologo e adjudico o procedimento desta Concorrência pública, declarando vencedora da licitação à empresa ENGPAC - ENGENHARIA DE AVALIAÇÕES, PERÍCIAS E CONSTRUÇÕES, CNPJ 13.348.041/0001-15 com proposta no valor de R$ 6.306.516,92 (Seis milhões, trezentos e seis mil, quinhentos e dezesseis reais e noventa e dois centavos. João Pessoa - PB, 14 de julho de 2023. RUBENS FALCÃO DA SILVA NETO Secretário de Infra Estrutura /PMJP AVISO DE RETIFICAÇÃO ERRATA: EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 02.006/2023 - UEP/SEGGOV, ADVINDO DA SELEÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL - SCI Nº 97001/2022. Torna-se público para o conhecimento dos interessados que, no extrato do Contrato Administrativo nº 02.006/2022, advindo da Seleção de Consultor Individual nº 97001/2022, Processo Administrativo nº. 21.017/2022, publicado no Diário Oficial da União, Publicado em: 08/12/2022, Edição: 230, Seção: 3, Página: 283, para a Contratação de Consultoria Individual para apoiar a implantação do Centro de Cooperação da Cidade CCC - 2 Etapa, no âmbito do Programa João Pessoa Sustentável, dar apoio à Unidade Executora do Programa de Desenvolvimento Urbano Integrado e Sustentável do Município de João Pessoa, onde se lê: "VALOR: R$ 85.100,00 (oitenta e cinco mil e cem reais)", leia-se: "VALOR: R$ 388.767,75 (trezentos e oitenta e oito mil, setecentos e sessenta e sete reais e setenta e cinco centavos)". Permanecem inalteradas as demais disposições do extrato. João Pessoa - PB, 6 de julho de 2023. MÁRCIO DIEGO FERNANDES TAVARES DE ALBUQUERQUE Secretário de Gestão Governamental do Município de João Pessoa Contratante DORGIVAL HARISSON TRAJANO RODRIGUES VILAR Coordenador Executivo do Programa João Pessoa Sustentável PREFEITURA MUNICIPAL DE JOCA CLAUDINO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 9/2023 Nos termos do relatório final apresentado pela Comissão Permanente de Licitação e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Tomada de Preços nº 00009/2023, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA OBRA DE EDIFICAÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - PORTE I NO SÍTIO MONTANHAS NO MUNICÍPIO DE JOCA CLAUDINO/PB; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório e ADJUDICO o seu objeto a: CONSTRUTORA TRIUNFO EIRELI - R$ 916.870,68. Joca Claudino - PB, 14 de julho de 2023. RINALDO CIPRIANO DE SOUSA. Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO EXTRATO DE CONTRATO Objeto: contratação de empresa para os serviços de transporte escolar para o município de Mogeiro. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 00003/2023. Dotação: Recursos Próprios do Município de Mogeiro: Lei Municipal 384/2022 02.030-Sec.De Educacao,Cultura,Esp.Lazer E Turismo 02030.12.122.2006.2948 02030.12.361.1003.2013 02030.12.365.1007.2024 02030.12.366.1005.2907 3.3.90.39.00.00. Vigência: até 19/04/2024. Partes Contratantes: Prefeitura Municipal de Mogeiro e: CT Nº 00043/2023 - 19.04.23 - Jailson Luis Da Silva - R$ 353.100,00; CT Nº 00044/2023 - 19.04.23 - Caio Cesar Azevedo Ludgerio - R$ 1.196.049,80; CT Nº 00045/2023 - 19.04.23 - Maria Das Gracas Rodrigues Mendes Leite - R$ 206.800,00. EXTRATO DE CONTRATO Objeto: contratação de empresa para eventual aquisição de mobiliário com intuito de atender as necessidades das unidades escolares pertencentes à rede municipal de ensino, assim como da secretaria municipal de educação deste municipio. Fundamento Legal: Pregão Presencial nº 00015/2023. Dotação: Recursos Próprios do Município de Mogeiro: lei municipal 384/2022 02.030-sec.de educacao,cultura,esp.lazer e turismo 02030.12.122.2006.2948 4.4.90.52.00.00 599 4.4.90.52.00.00 576 4.4.90.52.00.00 575 4.4.90.52.00.00 500 02030.12.361.1006.2952 30% 02030.12.361.1006.2953 70% 02030.12.361.1006.2967 4.4.90.52.00.00 543 02030.12.361.2006.1007 4.4.90.52.00.00 540 02030.12.365.1007.1006 02030.12.365.1007.2024 02030.12.366.1005.2907. Vigência: até o final do exercício financeiro de 2023. Partes Contratantes: Prefeitura Municipal de Mogeiro e: CT Nº 00066/2023 - 06.06.23 - Global Soluções Empresariais Ltda - R$ 345.565,00. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00003/2023, que objetiva: contratação de empresa para o serviços de transporte escolar para o municipio de Mogeiro; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em favor de: Caio Cesar Azevedo Ludgerio - R$ 1.196.049,80; Jailson Luis Da Silva - R$ 353.100,00; Maria Das Gracas Rodrigues Mendes Leite - R$ 206.800,00. Mogeiro - PB, 14 de Abril de 2023. ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2023 Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Presencial nº 00015/2023, que objetiva: contratação de empresa para eventual aquisição de mobiliário com intuito de atender as necessidades das unidades escolares pertencentes à rede municipal de ensino, assim como da secretaria municipal de educação deste municipio; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em favor de: Global Solucoes Empresariais Ltda - R$ 345.565,00. Mogeiro - PB, 2 de Junho de 2023. ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA Prefeito EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Aos 05 dias do mês de Junho de 2023, na sede da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Mogeiro, Estado da Paraíba, localizada na Av. Presidente João Pessoa - Centro - Mogeiro - PB, nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 7.892, de 23 de Janeiro de 2013; Decreto Municipal nº 016, de 10 de Novembro de 2006; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Presencial nº 00015/2023 que objetiva o registro de preços para: contratação de empresa para eventual aquisição de mobiliário com intuito de atender as necessidades das unidades escolares pertencentes à rede municipal de ensino, assim como da secretaria municipal de educação deste município; resolve registrar o preço nos seguintes termos: Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: Prefeitura Municipal de Mogeiro - CNPJ nº 08.866.501/0001-67. Fornecedor: Global Soluções Empresariais Ltda, CNPJ: 08.493.422/0001-58; Vencedor dos itens: 01, 02 e 03, no valor total de R$ 345.565,00 (trezentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e cinco reais). Importa a presente licitação o valor total de R$ 345.565,00 (trezentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e cinco reais). A referida Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, considerados da data de publicação de seu extrato na imprensa oficial. Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Itabaiana. Ata completa no site: www.mogeiro.pb.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS DE FOGO EXTRATOS DE CONTRATOS Comissão Permanente de Licitação. Instrumento: Contrato Administrativo Nº 224/2023 - FMS. Objeto: Registro de Preço para aquisição de materiais médicos e hospitalares para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Pedras de Fogo/PB. Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 2007/2023 - FMS. Processo Administrativo N° 2015/2023 - FMS. Dotação: Função Programática: 10 302 3008 2097 manutenção da Assistência Médica do Hospital Distrital de Pedras de Fogo. 10 301 3006 2082 manutenção dos serviços da Atenção Primária de Saúde. 10 301 2032 2103 manutenção das atividades do Fundo Municipal de Saúde. 10 302 3007 2092 manutenção das atividades do Centro de Atenção Psicosocial - CAPS. 10 302 3008 2196 manutenção das atividades do Serviço de