DOU 17/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023071700239 239 Nº 134, segunda-feira, 17 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 7/2023 A Prefeitura Municipal de Rolim de Moura - RO, torna público para conhecimento dos interessados, AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO sob a modalidade de Tomada de Preço, sob o regime de execução indireta, por empreitada por preço Global, concernente a "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NO DISTRITO DE NOVA ESTRELA, Valor estimado em R$ 143.965,99 (cento e quarenta e três mil novecentos e sessenta e cinco reais e noventa e nove centavos). A sessão de abertura será realizada no dia 02 de Agosto de 2023 às 09:00 horas, na sala do Departamento de Compras e Licitação da Prefeitura Municipal de Rolim de Moura, sito na Av. João Pessoa 4478 - Centro. Da autorização: Processo Administrativo nº 3229/2023. As informações complementares sobre esta licitação poderão ser obtidas pelos interessados, no horário das 07:30 horas às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira na Av. João Pessoa 4478 - centro ou pelo telefone n.º (69) 3442-3100 ou por e-mail: [email protected] O Edital na íntegra será publicado no site da Prefeitura Municipal de Rolim de Moura www.rolimdemoura.ro.gov.br. Rolim de Moura, 14 de Julho de 2023. EDNEI RANZULA DA SILVA Presidente da Comissão PREFEITURA MUNICIPAL SÃO FELIPE DOESTE AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2023 A Prefeitura de São Felipe D Oeste-RO Chamamento Público 002/CPL/2023. Processo administrativo: 682/2023. Objeto: Doação de 01 (uma): Retroescavadeira marca JCB - Modelo: 3CX - Ano de fabricação: 2022 - Chassi: SOR3CXTTVN3174611 - Patrimônio do Município n°03944, e 01 (um) Pulverizador de tração mecânica capacidade mínima de 600I, Barras com bico espaçamento mínimo de 50 cm barras minimo de 14m, Patrimônio do Município n° 03976, Tombamento Estadual 18153. Abertura: 17/08/2023. Recebimento de envelopes, documentação e proposta: Local para inscrição/entrega dos envelopes: Para efetivar a inscrição, as associações interessadas deverão entregar os dois envelopes com toda a documentação exigida no edital, até o 17 de agosto de 2023, às 10h00min (horário de Rondônia) na Rua Theodoro Rodrigues da Silva, nº 667, Bairro centro, Municipio de São Felipe do Oeste, Estado de Rondonia sala da CPL, inicio da sessão às 10h00min (horário de Rondônia) no Município de São Felipe D´Oeste, junto à COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL. Disponibilidade do edital: O Instrumento Convocatório e todos os elementos integrantes estão disponíveis para consulta e retirada dos interessados no endereço eletronico www.saofelipe.ro.gov.br, por e-mail [email protected] ou diretamente na CPL no endereço acima, preferencialmente com antecedência mínima de 48 horas do prazo para inscrição. São Felipe D Oeste RO, 28 de março 2022. PABLIANE FERNANDES BARANCELLI Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FA Z E N DA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2023 Edital Nº: 44/CPL/2023 Processo Administrativo nº GI -395/2023 A Prefeitura Municipal de Teixeirópolis - RO, através do Pregoeiro nomeado pelo Decreto Municipal nº 010/GAB/2021 de 13 de Janeiro de 2021, torna público que realizará a Licitação na modalidade. Pregão Eletrônico, tipo Menor Preço e será julgado Menor Preço por ITEM, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, Decretos Federais nº 3.555/00 n°5.450/05 e n°10.024/19, decretos Municipais nº083/GP/07, n°189/GAB/2017 e 092/GAB/2020, de 07 de julho de 2020, e a lei geral municipal 729 de 11/07/2013, aplicando-se subsidiariamente a Lei nº 8.666/93, também a lei complementar nº 123/2006, combinando com a lei complementar nº 147/2014. Objeto: Contratação de empresa para aquisição de material de consumo pelo Sistema de Registro de Preços - SRP (cama, mesa e banho), para atender as necessidades das escolas, hospital e demais unidades de saúde, unidades ligadas a Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho e Prefeitura Municipal de Teixeirópolis/RO. Estimado no valor total de R$ 73.007,93 (setecentos e três mil sete reais e noventa e três centavos). Processo administrativo nº GI -395/2023, será realizada no dia 28/07/2023, com início às 10h00min horário de Brasília - DF, local www.licitanet.com.br. Informações complementares: O edital encontrar-se-á a disposição dos interessados no site supracitado ou na sala de licitações da prefeitura municipal de Teixeirópolis - RO, situada à Av. Afonso Pena, n° 2280, Centro, de segunda à sexta feira, exceto feriados, em horário de expediente das 07h00min às 13h00min, ou pelo site www.teixeiropolis.ro.gov.br, para maiores informações através do telefone (69) 3465- 1112. Teixeirópolis/RO, 14 de Julho de 2023. JEAN VIEIRA DE ARAÚJO Agente de contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE THEOBROMA EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 12/2023 Prefeitura Municipal de Theobroma, Estado de Rondônia, inscrita no CNPJ 84.727.601/0001-90, através da Secretaria Municipal de Saúde de Theobroma, Pessoa Jurídica de direito, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 11.328.835/0001-91, autoriza a Empresa RONDO MOTOS LTDA, devidamente cadastrada no CNPJ sob o nº 84.615.541/0002-03, situada à Avenida Brasil, nº 1815, Setor 01, Jaru - RO, efetuar a entrega de 17 (dezessete) Motocicletas, adquiridas com recursos oriundos do Plano de Ação nº 09032022-020684, em conformidade com o Contrato nº 024/PMT/SEMUSA/2023, Pregão Eletrônico nº 022/2023/SUPEL, Processo nº 456/2023, Empenho 875/2023 a fornecer o bem solicitado. Objeto: AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS. A autorização de fornecimento foi emitida no dia 27 de junho de 2023. THEOBROMA, 13 de Julho de 2023. GILLIARD DOS SANTOS GOMES - Prefeito. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 13/2023 Prefeitura Municipal de Theobroma, Estado de Rondônia, inscrita no CNPJ 84.727.601/0001-90, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social SEMDAS, Estado de Rondônia, inscrita no CNPJ 18.218.097/0001-79, autoriza a empresa MASCARELLO-CARROCERIAS E ONIBÚS LDTA, CNPJ nº. 05.440.065/0001-71, situada comercial BR 227 KM 598 Cascavel/PR, através do contrato nº 020/PMT/SEMDAS/2023, celebrado entre as partes de acordo com a licitação Pregão Eletrônico nº 014/2023/SUPEL Processo administrativo n° 684/SEMDAS/2022 a fazer a entrega do VEÍCULO MICRO-ÔNIBUS, afim de suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social/SEMDAS, em atendimento ao convênio n° 930285/2022/Plataforma BRASIL AQUI. DE VEIC. PARA TRANSPORTE DE PESSOAL. A entrega será a partir do dia 07 de julho 2023, sendo acordado entre a contratante e a contratada. THEOBROMA, 13 de Julho de 2023. GILLIARD DOS SANTOS GOMES - Prefeito. PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ CONCORRÊNCIA Nº 2/2023 O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Urupá, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará, na forma dos dispositivos da Lei 8.666/93, LC 123/06, LC 147/14, Lei Municipal 548/13 e 584/2013 e Decreto Municipal 031/13 e 026/2021, CONCORRÊNCIA N. 002/2023, que objetiva CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZA DA PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO INTERTRAVADO DE CONCRETO, NUM TOTAL DE 10.130,33 M² REFERENTE A PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS SEXTAVADOS, DISCRIMINADA NO PRESENTE EDITAL. Proc. 766/2023. Fonte de Recurso: 17060100 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - EMENDA INDIVIDUAL - EXERCÍCIO CORRENTE - CONTRA PARTIDA PRÓPRIO. Abertura dia 18/08/2023 às 09h00min. O valor estimado da contratação é de R$ 1.734.085,65 (um milhão setecentos trinta e quatro mil oitenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos). O edital está disponível pelo site http://www.urupa.ro.gov.br, sala da CPL ou solicitação por e-mail, de segunda a sexta feira das 7h30min às 13h30min. Demais informações telefone (69) 3413- 2218, [email protected], ou na Prefeitura de Urupá, sala da CPL. Urupá-RO, 14 de julho de 2023. EDIMAR DE ALMEIDA GENELHU SOUZA Presidente da CPL ESTADO DE RORAIMA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 114/2023 Processo nº 007882/2023 - SEMGES O Município de Boa Vista - RR, através da Pregoeira designada pelo Decreto nº 102/E-2022, publicado no Diário Oficial do Município n° 5734, de 25/10/2022, comunica a quem interessar que após análise dos pedidos das Impugnações do Edital interpostas pelas empresas CS BRASIL FROTAS S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 27.595.780/0001-16 e RECHE GALDEANO & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.713.403/0001-90, julga IMPROCEDENTES os pedidos do objeto das Impugnações. A decisão, na íntegra, encontra- se acostada ao Processo, à disposição dos interessados. Na oportunidade, informamos que a data da referida licitação permanece inalterada. ROSANA DE OLIVEIRA BORGES VIEIRA Pregoeira SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATOS DE CONTRATOS Processo nº: 024326/2021-SMSA. Espécie: Contrato Administrativo nº 188/2023/SMSA Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR NA ESPECIALIDADE MATERIAL PARA SUPORTE AO PACIENTE, PARA ATENDIMENTO ANUAL - EXERCÍCIO 2022, DAS UNIDADES DE SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMSA, PARA PLENO ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES, USUÁRIOS DO ATENDIMENTO BÁSICO E ESPECIALIZADO. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 119/2022. Valor: R$ 54.516,00. Unidade Orçamentária: 0803, Funcional Programática: 10.301.0033.2094.0000, Natureza da Despesa: 3.3.90.30.36, Fontes de Recursos: (SUS) 2.600.0000, tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 1683, de 12/06/2023, no valor de R$ 33.240,00. Unidade Orçamentária: 0804, Funcional Programática: 10.302.0034.2098.0000, Natureza da Despesa: 3.3.90.30.36, Fontes de Recursos: (RP) 1.500.1002, tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 1685, de 12/06/2023, no valor de R$ 21.276,00. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA (RR). Contratada: MEDPLUS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES - LTDA Data de Emissão do Contrato: 14 de junho de 2023. Vigência: O prazo de vigência do Contrato será até 31 de dezembro do corrente ano. Processo Administrativo nº: 14.484/2022-SMSA Espécie: Contrato Administrativo nº 203/2023/SMSA Objeto: AQUISIÇÃO DOS MEDICAMENTOS, PARA SUPRIR A NECESSIDADE ANUAL EXERCÍCIO 2023, DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DONA ANTÔNIA DE MATOS CAMPOS CAPS II. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 262/2022. Valor: R$ 1.050,00. Unidade Orçamentária: 0804; Funcional Programática: 10.302.0034.2281.0000, Natureza da Despesa: 3.3.90.30.09, Fontes de Recursos: SUS (1.600.0000), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 1786, de 22/06/2023, no valor de R$ 1.050,00. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA (RR). Contratada: GOLDENPLUS - COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP Data de Emissão do Contrato: 26 de junho de 2023. Vigência: O prazo de vigência do Contrato será até 31 de dezembro do exercício financeiro da assinatura do respectivo. Processo Administrativo nº: 006271/2023-SMSA Espécie: Contrato Administrativo nº 208/2023/SMSA Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA AUTORIZADA PARA SERVIÇOS DE REVISÃO NA MANUTENÇÃO DAS AMBULÂNCIAS DA MARCA RENAULT, PLACAS: RZC2B40, RZC2B50 E RZC2B70, PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMSA. Valor: R$ 173.785,57. Unidade Orçamentária: 0804; Funcional Programática: 10.302.0034.2101.0000, Natureza da Despesa: 3.3.90.30.39, Fontes de Recursos: RP (1.500.1002), tendo sido emitida a Nota de Empenho n 1840, de 28/06/2023, no valor de R$ 64.818,19. Unidade Orçamentária: 0804; Funcional Programática: 10.302.0034.2101.0000, Natureza da Despesa: 3.3.90.30.39, Fontes de Recursos: SUS (1.600.0000), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 1841, de 28/06/2023, no valor de R$ 108.967,38 Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA (RR). Contratada: MARLIN VEICULOS LTDA Data de Emissão do Contrato: 28 de junho de 2023. Vigência: A vigência do Contrato será até 01 de fevereiro de 2024, conforme o manual de garantia dos veículos. Processo Administrativo nº: 024356/2021-SMSA Espécie: Contrato Administrativo nº 214/2023/SMSA Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL - FRALDA DESCARTÁVEL, PARA ATENDIMENTO ANUAL - EXERCÍCIO 2022, DAS UNIDADES DE SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMSA, PARA PLENO ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES, USUÁRIOS DO ATENDIMENTO BÁSICO E ESPECIALIZAD. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 045/2022. Valor: R$ 11.995,20 Unidade Orçamentária: 0803; Funcional Programática: 10.301.0033.2094.0000, Natureza da Despesa: 3.3.90.30.36, Fontes de Recursos: SUS (2.600.0000), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 1969, de 12/07/2023, no valor de R$ 11.995,20. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA (RR). Contratada: ESSITY DO BRASIL INDÚSTRIA E COMERCIO - LTDA Data de Emissão do Contrato: 12 de julho de 2023. Vigência: O prazo de vigência do Contrato será até 31 de dezembro do exercício financeiro da assinatura do respectivo. Processo Administrativo nº: 027036/2022-SMSA Espécie: Contrato Administrativo nº 215/2023/SMSA Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇ ÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INCLUINDO SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS, NOVAS, DE PRIMEIRO USO (ORIGINAIS OU COMPATÍVEIS NÃO REMANUFATURADAS, RECONDICIONADAS OU RECICLADAS), COMPREENDENDO: MECÂNICA, ELÉTRICA E LANTERNAGEM EM GERAL, FUNILARIA, BORRACHARIA, VIDRAÇARIA, CAPOTARIA, TAPEÇARIA E PINTURA, PARA ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS DO SAMU, PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SMSA Modalidade: Pregão Eletrônico nº 066/2023. Valor: R$ 294.001,00 Unidade Orçamentária: 0804; Funcional Programática: 10.302.0034.2101.0000, Natureza da Despesa: 3.3.90.30.39, Fontes de Recursos: SUS (2.621.000), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 1967, de 12/07/2023, no valor de R$ 145.023,50 Unidade Orçamentária: 0804; Funcional Programática: 10.302.0034.2101.0000, Natureza da Despesa: 3.3.90.39.99,