DOU 17/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023071700248 248 Nº 134, segunda-feira, 17 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO DO ATO - PROCESSO Nº 6378-9/2023 RATIFICO a dispensa de licitação promovida pela PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL, com suporte nos termos do artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação de 1 (uma) vaga de internação psiquiátrica em "residência inclusiva" em favor da paciente M.A.C.B, em cumprimento de Ordem Judicial nos autos do processo nº 1002387-39.2021.8.26.0291, junto à Casa de Repouso Lar São Geraldo Ltda., no valor global de R$24.600,00 (vinte e quatro mil e seiscentos reais) pelo período de 06 meses, sendo este valor dividido em seis parcelas mensais e sucessivas no valor de R$4.100,00 (quatro mil e cem reais), face ao disposto no art. 26 da Lei nº 8666/93, vez que o processo se encontra devidamente instruído. Jaboticabal, 14 de julho de 2023 EMERSON RODRIGO CAMARGO Prefeito EDITAL DE CONVOCAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 38/2023 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS visando a aquisição de Insumos Diabetes para pacientes Insulinodependentes, atendidos pela Rede Municipal de Saúde Com referência ao Pregão em epígrafe, após a conclusão da análise técnica, o Pregoeiro vem CONVOCAR os interessados para realização da reabertura da Sessão Pública, a fim de proceder à abertura dos Envelopes nº 02, para julgamento dos documentos de habilitação, concessão da oportunidade de interposição de recurso administrativo e demais atos inerentes ao referido Pregão. Para tanto, o Pregoeiro comunica que a reabertura da Sessão Pública da referida licitação ocorrerá no dia 19 de julho de 2023 às 14:00, na Sala de Reuniões do Departamento de Gestão de Material e Patrimônio, sito na Esplanada do Lago "Carlos Rodrigues Serra" nº 160, bairro Vila Serra, no município de Jaboticabal/SP. Jaboticabal, 14 de julho de 2023. RAFAEL FERNANDES MODESTO HOMEM Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 64/2023 A Prefeitura Municipal de Jaboticabal/SP, torna público o PREGÃO PRESENCIAL N° 064/2023 - que tratará do REGISTRO DE PREÇOS visando a aquisição de REFEIÇÕES TIPO MARMITEX, almoço e jantar para os funcionários do SAMU e só almoço para os funcionários que trabalham nas campanhas de vacinação, preparadas conforme as boas práticas de fabricação de alimentos e procedimentos operacionais padronizados, estabelecidos na Resolução nº 275, de 21 de Outubro de 2002, na Resolução RDC nº 216, de 15 de Setembro de 2004 e na Portaria CVS 5, de 09 de Abril de 2013. O encerramento dar-se-á no dia 28 de julho de 2023 às 08h30. O edital estará à disposição dos interessados, gratuitamente, no Portal da Transparência de Jaboticabal, o qual poderá ser acessado através do endereço eletrônico: transparencia.jaboticabal.sp.gov.br. Jaboticabal, 14 de julho de 2023. EMERSON RODRIGO CAMARGO Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 65/2023 A Prefeitura Municipal de Jaboticabal/SP, torna público o PREGÃO PRESENCIAL N° 065/2023 - que tratará da AQUISIÇÃO DE REAGENTES HEMATOLÓGICOS COM CONCESSÃO DE DOIS EQUIPAMENTOS NA FORMA DE COMODATOS PARA PACIENTES DA REDE SUS. O encerramento dar-se-á no dia 31 de julho de 2023 às 14h00. O edital estará à disposição dos interessados, gratuitamente, no Portal da Transparência de Jaboticabal, o qual poderá ser acessado através do endereço eletrônico: transparencia.jaboticabal.sp.gov.br. Jaboticabal, 14 de julho de 2023. EMERSON RODRIGO CAMARGO Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 66/2023 A Prefeitura Municipal de Jaboticabal/SP, torna público o PREGÃO PRESENCIAL N° 066/2023 - COTA DE ATÉ 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO OBJETO PARA A CONTRATAÇÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - que tratará do REGISTRO DE PREÇOS visando a aquisição de MEDICAMENTOS relativo à Ordens Judiciais, com aplicação de desconto CAP (RESOLUÇÃO CMED nº 4, de 18 de dezembro de 2006), para atendimento às necessidades da Farmácia Municipal. O encerramento dar-se-á no dia 01 de agosto de 2023 às 08h30. O edital estará à disposição dos interessados, gratuitamente, no Portal da Transparência de Jaboticabal, o qual poderá ser acessado através do endereço eletrônico: transparencia.jaboticabal.sp.gov.br. Jaboticabal, 14 de julho de 2023. EMERSON RODRIGO CAMARGO Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 10/2023 Repetição PROCESSO Nº 6436-0/2023 Tendo em vista a necessidade de republicação do edital de licitações, modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2023 - que trata da contratação de empresa especializada, em regime de empreitada global, com fornecimento de material e mão de obra para execução de obra de Infraestrutura Urbana - Recapeamento Asfáltico em trechos de ruas diversas do município de Jaboticabal/SP, a saber: Rua Comendador João Maricato e Rua Euclides da Cunha, publicado originalmente no Diário Oficial da União - Seção 3, no dia 28/06/2023, página 315; no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Caderno Municípios, em 28/06/2023, página 13; no Jornal Folha de S.Paulo, edição do dia 28/06/2023, página 10 e no Jornal Oficial do Município, edição do dia 30/06/2023, páginas 29/30; avisamos aos interessados que nos termos do §4º do artigo 21 da Lei Federal nº 8.666/93, fica reaberto o prazo inicialmente estabelecido. O novo encerramento dar-se-á no dia 03 de agosto de 2023 às 09h00. O edital modificado estará à disposição dos interessados, gratuitamente, no Portal da Transparência de Jaboticabal, o qual poderá ser acessado através do endereço eletrônico: transparencia.jaboticabal.sp.gov.br Jaboticabal, 14 de julho de 2023 EMERSON RODRIGO CAMARGO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 118/2023 EDITAL DE LICITAÇÃO N° 118/2023. UASG: 986681. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços visando eventual aquisição de pães tipo hot dog, destinados à Secretaria Municipal da Educação - Prazo 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 27/07/2023 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: Dia 27/07/2023 às 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pela pregoeira Rosângela Akemi Hakamada. HELTER ROGÉRIO BOCHI Secretário Municipal da Educação AV I S O TOMADA DE PREÇOS Nº 12/2023 EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 012/2023. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Tomada de Preços. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para urbanização da Praça Jardim Tropical. TERMO DE ALTERAÇÃO e CONTINUIDADE: Tendo em vista não ter acudido licitantes interessados na participação da Licitação e visando a adequação do Edital as necessidades da Secretaria, foi procedida a ATUALIZAÇÃO da Planilha Orçamentária e do Termo de Referência. Fica agendada a data para continuidade do certame, a saber: ENCERRAMENTO: Dia 02/08/2023 às 09:30 horas. ABERTURA: Dia 02/08/2023 às 09:40 horas. O TERMO DE ALTERAÇÃO e CONTINUIDADE, a PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E O TERMO DE REFERÊNCIA ATUALIZADOS em suas íntegras estão disponíveis no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. HELTER ROGÉRIO BOCHI Secretário Municipal da Educação AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO 019/2023 visando o Fornecimento de material e mão de obra para execução de recapeamento asfáltico de parte das Avenidas Sampaio Vidal e Brasil, conforme memorial descrito, planilha de custos, e anexos, diretamente da empresa COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MARÍLIA - COODEMAR inscrita no CNPJ/MF nº 44.477.354/0001-05, com fulcro no Artigo 24 Inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93. FÁBIO ALVES DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Obras Públicas AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO RATIFICO a Dispensa de Licitação 020/2023 para Locação de Imóvel localizado na Rua Sete de Setembro Nº 716, Alto Cafezal, para abrigar o Serviço de Assistência Especializada (SAE), diretamente do proprietário Alves de Souza Empreendimentos Imobiliários Ltda, CNPJ nº 13.474.438/0001-53. Dispensa embasada no Artigo 24, inciso X da Lei federal nº 8.666/93. OSVALDO FERIOLI PEREIRA Secretário Municipal da Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 5/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8716/2023 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 49/2023 EDITAL Nº 28/2023 - TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de obras de pavimentação asfáltica e recapeamento asfáltico com CBUQ em vias públicas urbanas do Município de Mirandópolis, através do Convênio Contrato de Repasse: 893216/2019/MDR/CAIXA - Processo n.º 1067.992-83/2019. A Prefeitura do Município de Mirandópolis torna público, que a Comissão Permanente de Licitações decidiu pela classificação da proposta da empresa, TELETUSA TELEFONIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 54.826.144/0001-20, e considerando a regularidade do procedimento, hei por bem, com base no art. 43, inc. VI, da Lei Federal 8.666/93, ADJUDICAR e HOMOLOGAR o objeto do certame em tela, à citada empresa pelo preço total de R$ 560.585,86 (quinhentos e sessenta mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e oitenta e seis centavos), ficando esta convocada a comparecer ao Departamento de Compras e Licitações, sita à Rua das Nações Unidas, nº. 400, no prazo de 5 dias uteis, a fim de assinar o respectivo termo de contrato. O não comparecimento no prazo estipulado implicará na aplicação das penalidades cabíveis e providências ulteriores. Mirandópolis, 14 de julho de 2.023. ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Aditamento 02 para prorrogação de prazo de vigência do Contrato n° 114/2022. Pregão Presencial n° 37/2022. Processo Licitatório n° 4.914/2022. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte escolar comum e adaptado, destinado ao transporte regular de alunos da rede pública de ensino - Linhas: 08 e 09. Vigência: 12 meses. Prorrogado a partir de 13.7.2023. Dotação: Diversas (848,1401,2565 e 3750) 11.02.00 e 11.04.00. Contratada: Joyce Fagundes Marcondes - CNPJ nº 21.778.013/0001-66. Valor total: R$ 855.855,00. Assinatura: 11/7/2023. Aditamento 02 para prorrogação de prazo de vigência do Contrato n° 115/2022. Pregão Presencial n° 37/2022. Processo Licitatório n° 4.914/2022. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte escolar comum e adaptado, destinado ao transporte regular de alunos da rede pública de ensino - Linhas: 04, 05, 10, 11 e 84. Vigência: 12 meses. Prorrogado a partir de 13.7.2023. Dotação: Diversas (848,1401, 2565 e 3750) 11.02.00 e 11.04.00. Contratada: RT Fagundes Locadora de Veículos - CNPJ nº 29.034.159/0001-09. Valor total: R$ 2.105.867,40. Assinatura: 11/7/2023. Aditamento 02 para prorrogação de prazo de vigência do Contrato n° 116/2022. Pregão Presencial n° 37/2022. Processo Licitatório n° 4.914/2022. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte escolar comum e adaptado, destinado ao transporte regular de alunos da rede pública de ensino - Linhas: 06 e 07. Vigência: 12 meses. Prorrogado a partir de 13.7.2023. Dotação: Diversas (848,1401, 2565 e 3750) 11.02.00 e 11.04.00. Contratada: Thais Fernandes de Oliveira Transportes e Locadora - CNPJ nº 26.484.656/0001-04. Valor total: R$ 991.896,36. Assinatura: 11/7/2023.