DOU 17/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DARIO CARNEVALLI DURIGAN PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.163, DE 12 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art.19, § 2º, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100255/2023-21, resolve: Dispensar, a pedido, LARA MOURA FRANCO EDUARDO, matrícula SIAPE nº 1255672, do encargo de Substituto Eventual de Presidente da Terceira Turma Extraordinária da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. DARIO CARNEVALLI DURIGAN PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.164, DE 12 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art.19, § 2º, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100254/2023-86, resolve: Designar SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO, CPF nº **.106.817-, para exercer o encargo de Vice-Presidente da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. DARIO CARNEVALLI DURIGAN PORTARIA DE PESSOAL SE/ MF Nº 1.173, DE 13 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art.19, § 2º, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100261/2023-88, resolve: Designar RICARDO SIERRA FERNANDES, matrícula SIAPE nº 1537656, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Presidente da Primeira Turma Ordinária da Segunda Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, em razão da extinção do mandato de conselheiro. DARIO CARNEVALLI DURIGAN PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA DE PESSOAL PRFN1/PGFN/MF Nº 1.140, de 10 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2023, Seção 2, pág. 37, onde se lê: ", ... da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região, no Distrito Federal, ficando, em consequência, dispensado da função que atualmente exerce." leia-se: ", ... da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região, no Distrito Federal."- Processo SEI nº 12221.103008/2023-14 PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO PORTARIA DE PESSOAL PRFN2ªR/PGFN/MF Nº 1.146, DE 11 DE JULHO DE 2023 A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7ºda Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no D.O.U. de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo 19726.103231/2023-11, resolve: Designar GABRIEL DE TOLEDO E SOUZA, Procurador da Fazenda Nacional, Siape nº 1796354, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Assuntos Fiscais, código FCE 1.07, da Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região, no Estado do Rio de Janeiro, ficando, em consequência, dispensado do encargo que atualmente ocupa. ALCINA DOS SANTOS ALVES SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO PORTARIA DE PESSOAL DRJ07 Nº 102, DE 23 DE JUNHO DE 2023 A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 07 (DRJ07), no uso da atribuição que lhe confere o artigo 364, inciso VIII do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve: Transferir, a partir 26 de junho de 2023, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, LAERCIO ALVES DA COSTA, matrícula SiapeCad nº 718761, do mandato de julgador na Sétima Turma para a Nona Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 07 (DRJ07), mantendo o mesmo período de mandato até 31 de dezembro de 2023, conforme o Anexo Único da Portaria de Pessoal SUTRI n. 07, de 03 de janeiro de 2022, publicada no DOU n. 05, Seção 2, de 07 de janeiro de 2022. ÚRSULA BATISTA DE SOUZA PORTARIAS DE PESSOAL DRJ06 DE 14 DE JULHO DE 2023 A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 06, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, resolve: Nº 31 - Dispensar o AFRFB Jean Claude Fadul Vianna, matrícula Siapecad 1.489.143, do encargo de Substituto Eventual do Presidente da Décima Sétima Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 06, Código FCPE-101.1. Nº 32 - Designar a AFRFB Thaís Fernandes Mansur Lisboa, matrícula Siapecad 1.571.527, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Substituto Eventual do Presidente da Décima Sétima Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 06, Código FCPE-101.1. KARLA REGINA SOUZA SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO PORTARIA DE PESSOAL SUTRI DE 13 DE JULHO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME Nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB Nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que consta no e- Processo Nº 13032.482410/2023-36, resolve: Nº 42 Transferir o mandato de julgador do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCOS ROBERTO NOCIOLINI, matrícula SiapeCad Nº 00087803, da Décima Segunda Turma para a Primeira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 08, mantendo o mesmo período de mandato até 31/12/2023, conforme designado pela Portaria de Pessoal Sutri Nº 8, de 3/1/2022, publicada no DOU de 7/1/2022. Nº 43 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JORGE OLMIRO LOCK FREIRE, matrícula SiapeCad Nº 00011557, do mandato de julgador na Sétima Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 10, por ter sido designado para mandato pro tempore em outra DRJ. Nº 44 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula SiapeCad Nº 00064842, do mandato de julgador na Segunda Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 01, por ter sido designado para mandato pro tempore em outra DRJ. Nº 45 Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARA CRISTINA SIFUENTES, matrícula SiapeCad Nº 00064899, do mandato de julgador na Sexta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 06, por ter sido designada para mandato pro tempore em outra DRJ. Nº 46 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JORGE OLMIRO LOCK FREIRE, matrícula SiapeCad Nº 00011557, para exercer mandato pro tempore de julgador na Primeira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 08, até 31/12/2024. Parágrafo Único. Os processos distribuídos serão trabalhados nas dependências da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre (RS). Nº 47 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula SiapeCad Nº 00064842, para exercer mandato pro tempore de julgador na Primeira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 08, até 31/12/2024. Parágrafo Único. Os processos distribuídos serão trabalhados nas dependências das Unidades Centrais (DF). Nº 48 Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARA CRISTINA S I F U E N T ES , matrícula SiapeCad Nº 00064899, para exercer mandato pro tempore de julgador na Primeira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 08, até 31/12/2024. Parágrafo Único. Os processos distribuídos serão trabalhados nas dependências da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte (MG). CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 1.035, DE 13 DE JULHO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, considerando o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 1º da Portaria RFB nº 1070, de 24 de junho de 2020, e o que consta no e-Processo nº 13032.482410/2023-36, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JORGE OLMIRO LOCK FREIRE, matrícula SiapeCad nº 00011557, para exercer a Função Comissionada Executiva de Presidente da Primeira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 08, Código FCE 1.05. MIRIAN TAKADA PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 1.041, DE 14 DE JULHO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019 e considerando o que consta no e-Processo nº 13113.213240/2023-41, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANDRE LUIZ BRAGA DA SILVA, matrícula SiapeCad nº 01295061, para exercer a Função Comissionada Executiva de Presidente da Primeira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 07, Código FCE 1.05. MIRIAN TAKADA