DOU 17/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023071700049 49 Nº 134, segunda-feira, 17 de julho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL PORTARIA DG/PRF Nº 272, DE 13 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1° de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos do Processo Administrativo nº 08650.063398/2021-85 e prolatadas nos autos do Processo nº 1052540-90.2021.4.01.3400, resolve: Art. 1º Nomear, de forma precária, LUCAS DE MIRANDA ABREU, no cargo de Policial Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010, e nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste Departamento, sob o código de vaga nº 878759, habilitado no concurso público autorizado por meio da Portaria SEDGG/ME nº 25.412, de 23 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, objeto do Edital nº 01 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 18 de janeiro de 2021, cuja nomeação fora autorizada nos termos do disposto na Portaria SEDGG/ME nº 14.747, de 21 de dezembro de 2021, consoante Edital Concurso PRF nº 84, de 04 de outubro de 2022 - Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2022. Art. 2º Determinar a sua lotação na Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará (SPRF-PA). § 1º A apresentação do novo servidor para a posse e o exercício no cargo deverá ocorrer na sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará (SPRF- PA). § 2º Compete ao Superintendente da SPRF-PA dar posse ao candidato ora nomeado, conforme subdelegado pela Portaria 818, de setembro de 2022. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS PORTARIA DE PESSOAL Nº 370, DE 12 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, resolve: Art. 1º Dispensar RICARDO MARCHETTI COLOMBO, matrícula SIAPE nº 1524992, da função de Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Divisão Administrativa da Penitenciária Federal em Catanduvas/PR da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.05. Art. 2º Esta portaria de pessoal entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VELASCO BRANDANI PORTARIA DE PESSOAL Nº 371, DE 12 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, resolve: Art. 1º Designar JOÃO EDUARDO PESCARA, Matrícula Siape nº 3123262, para exercer a função de Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Divisão Administrativa da Penitenciária Federal em Catanduvas/PR da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.05. Art. 2º Esta portaria de pessoal entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VELASCO BRANDANI PORTARIA DE PESSOAL Nº 372, DE 12 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições delegadas pelo art. 7º, caput, inciso XXI, da Portaria SE nº 1411, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo SEI! nº 08117.004203/2022-93, do processo judicial nº 5007293-49.2022.4.04.7005 e do Parecer de Força Executória nº 270/2023/CORESE/PRU4R/PGU/AGU, resolve: Art. 1º Fixar o exercício provisório da servidora ISABELLA TONASSI, Agente Federal de Execução Penal, matrícula SIAPE nº 1738297, na Superintendência Regional da Polícia Federal em Curitiba/PR. Art. 2º A servidora terá o prazo de até trinta dias, incluído o trânsito, contados a partir da data de publicação desta Portaria, para que se apresente no local de exercício. Art. 3º A servidora deverá informar a esta Senappen qualquer alteração na situação fática que gerou o direito de fixação do exercício. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VELASCO BRANDANI PORTARIA DE PESSOAL Nº 373, DE 12 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, resolve: Art. 1º Dispensar JUVENCIO ALMEIDA COSTA NETO, matrícula SIAPE nº 3129952, da função de Chefe da Divisão de Tomada de Contas Especial da Coordenação de Análise e Acompanhamento de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial da Coordenação-Geral de Gestão de Instrumentos de Repasse da Diretoria de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07, a contar de 1º de julho de 2023. Art. 2º Esta portaria de pessoal entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VELASCO BRANDANI PORTARIA DE PESSOAL Nº 374, DE 12 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, resolve: Art. 1º Designar AGENOR VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR, Matrícula Siape nº 3159423, para exercer a função de Chefe da Divisão de Tomada de Contas Especial da Coordenação de Análise e Acompanhamento de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial da Coordenação-Geral de Gestão de Instrumentos de Repasse da Diretoria de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07. Art. 2º Esta portaria de pessoal entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VELASCO BRANDANI CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA PORTARIAS CADE DE 5 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, resolve: Nº 344 - Dispensar BRUNNA LUIZE ALVES DE ARAUJO do encargo de 1ª substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto I da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 3.06. Nº 345 - Designar KEVIN LUCENA DE OLIVEIRA TORRES para o encargo de 1º substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto I da Superintendência- Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 3.06. Nº 346 - Dispensar, a contar de 25 de abril de 2023, LUDMYLA RODRIGUES GOMES do encargo de 2ª substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.13. Nº 347 - Designar VANESSA MORIBE TAKABATAKE do encargo de 2ª substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.13. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO PORTARIAS CADE DE 10 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, resolve: Nº 351 - Dispensar RENATO SOARES DO NASCIMENTO do encargo de 2º substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador da Coordenação de Análise Antitruste 7 da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 7 da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.10. Nº 352 - Designar VITOR SILVA MARTINS COSTA para exercer o encargo de 2º substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador da Coordenação de Análise Antitruste 7 da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 7 da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.10. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO PORTARIA CADE Nº 355, DE 12 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, e com base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve: Exonerar, a contar de 12 de julho de 2023, ANA LUIZA LIMA MAHON do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete do Gabinete da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.13. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 766, DE 13 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, pela Portaria nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e o disposto no art. 56 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e, ainda, pela Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, e demais informações que constam do Processo nº 02000.009859/2023-12, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora MAITE ALVES GUEDES, matrícula SIAPE nº 1715223, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, para exercício junto ao Ministério dos Povos Indígenas. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARINA SILVA PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 770, DE 13 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve: Dispensar MONIQUE SACARDO FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1954450, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria Nacional de Mudança do Clima. MARINA SILVA PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 771, DE 13 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve: Designar ALOISIO LOPES PEREIRA DE MELO, matrícula SIAPE nº 1332616, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria Nacional de Mudança do Clima, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. MARINA SILVA