DOU 17/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 57.507.378/0003-65 Número do Processo: 25351.779251/2020-13 Expediente: 0425198/23-5 Data do protocolo: 27/04/2023 Prazo máximo para decisão: 24/10/2023 Recorrente: EMS S.A. CNPJ: 57.507.378/0003-65 Número do Processo: 25351.779251/2020-13 Expediente: 0425253/23-6 Data do protocolo: 27/04/2023 Prazo máximo para decisão: 24/10/2023 Recorrente: ERIKA ARRAIS PETER CNPJ: 536182 Número do Processo: 25351.313630/2023-97 Expediente: 0505479/23-1 Data do protocolo: 18/05/2023 Prazo máximo para decisão: 14/11/2023 Recorrente: ESSENCIA FARMACIA MAGISTRAL LTDA. CNPJ: 02.787.185/0003-13 Número do Processo: 25351.227433/2023-56 Expediente: 0619754/23-1 Data do protocolo: 19/06/2023 Prazo máximo para decisão: 16/12/2023 Recorrente: EURODONTO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 08.639.512/0001-04 Número do Processo: 25351.295403/2023-72 Expediente: 0536505/23-3 Data do protocolo: 26/05/2023 Prazo máximo para decisão: 22/11/2023 Recorrente: FARMACIA AVENIDA DE ITAPIRA LTDA. - EPP CNPJ: 58.644.923/0001-66 Número do Processo: 25351.160879/2013-70 Expediente: 0202359/23-9 Data do protocolo: 01/03/2023 Prazo máximo para decisão: 28/08/2023 Recorrente: FARMACIA BETI FARMA LTDA. - ME CNPJ: 21.619.518/0001-88 Número do Processo: 25351.035642/2015-65 Expediente: 0328261/23-8 Data do protocolo: 31/03/2023 Prazo máximo para decisão: 27/09/2023 Recorrente: FARMACIA DE MANIPULACAO BIOPHARMA LTDA. CNPJ: 44.997.513/0001-94 Número do Processo: 25351.388482/2022-83 Expediente: 0336956/23-1 Data do protocolo: 04/04/2023 Prazo máximo para decisão: 01/10/2023 Recorrente: FATIMA RONEIVA ALVES FONSECA CNPJ: 765945 Número do Processo: 25351.345701/2023-11 Expediente: 0558833/23-3 Data do protocolo: 01/06/2023 Prazo máximo para decisão: 28/11/2023 Recorrente: FLEXSIV INDUSTRIA COMERCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA.-ME CNPJ: 10.940.423/0001-45 Número do Processo: 25351.315106/2023-51 Expediente: 0552847/23-2 Data do protocolo: 31/05/2023 Prazo máximo para decisão: 27/11/2023 Recorrente: FLEXSIV INDUSTRIA COMERCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA.-ME CNPJ: 10.940.423/0001-45 Número do Processo: 25351.319082/2023-17 Expediente: 0584371/23-3 Data do protocolo: 07/06/2023 Prazo máximo para decisão: 04/12/2023 Recorrente: FORZA INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. CNPJ: 37.033.567/0001-74 Número do Processo: 25351.768435/2020-58 Expediente: 0284292/23-1 Data do protocolo: 21/03/2023 Prazo máximo para decisão: 17/09/2023 Recorrente: FRANCISCO DE ASSIS VAZ GUIMARAES FILHO CNPJ: 393734 Número do Processo: 25351.289026/2023-32 Expediente: 0465910/23-8 Data do protocolo: 09/05/2023 Prazo máximo para decisão: 05/11/2023 Recorrente: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA. CNPJ: 49.324.221/0001-04 Número do Processo: 25004.180086/2008-00 Expediente: 0563111/23-2 Data do protocolo: 01/06/2023 Prazo máximo para decisão: 28/11/2023 Recorrente: GEOGREEN DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL LTDA. CNPJ: 04.263.680/0001-97 Número do Processo: 25752.024311/2022-14 Expediente: 0565965/23-9 Data do protocolo: 02/06/2023 Prazo máximo para decisão: 29/11/2023 Recorrente: GERMED FARMACEUTICA LTDA. CNPJ: 45.992.062/0001-65 Número do Processo: 25351.538834/2020-96 Expediente: 0424701/23-5 Data do protocolo: 27/04/2023 Prazo máximo para decisão: 24/10/2023 Recorrente: GERMED FARMACEUTICA LTDA. CNPJ: 45.992.062/0001-65 Número do Processo: 25351.538834/2020-96 Expediente: 0424716/23-2 Data do protocolo: 27/04/2023 Prazo máximo para decisão: 24/10/2023 Recorrente: GERMED FARMACEUTICA LTDA. CNPJ: 45.992.062/0001-65 Número do Processo: 25351.888731/2020-74 Expediente: 0423548/23-9 Data do protocolo: 27/04/2023 Prazo máximo para decisão: 24/10/2023 Recorrente: GERMED FARMACEUTICA LTDA. CNPJ: 45.992.062/0001-65 Número do Processo: 25351.888731/2020-74 Expediente: 0423577/23-9 Data do protocolo: 27/04/2023 Prazo máximo para decisão: 24/10/2023 Recorrente: GILEAD SCIENCES FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. CNPJ: 15.670.288/0001-89 Número do Processo: 25351.630349/2018-59 Expediente: 0502654/23-6 Data do protocolo: 17/05/2023 Prazo máximo para decisão: 13/11/2023 Recorrente: GISLAINE EDER DE ALENCAR CNPJ: 18.161.093/0001-00 Número do Processo: 25351.583678/2016-31 Expediente: 0300259/23-9 Data do protocolo: 24/03/2023 Prazo máximo para decisão: 20/09/2023 Recorrente: GIVAUDAN DO BRASIL LTDA. CNPJ: 61.188.488/0001-17 Número do Processo: 25351.227632/2023-64 Expediente: 0595411/23-1 Data do protocolo: 13/06/2023 Prazo máximo para decisão: 10/12/2023 Recorrente: GLOBAL SHIELD SOLUTIONS BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO LTDA . CNPJ: 19.358.578/0001-42 Número do Processo: 25351.161785/2023-31 Expediente: 0568827/23-6 Data do protocolo: 02/06/2023 Prazo máximo para decisão: 29/11/2023 Recorrente: GLOBAL SHIELD SOLUTIONS BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO LTDA . CNPJ: 19.358.578/0001-42 Número do Processo: 25351.161872/2023-99 Expediente: 0568806/23-9 Data do protocolo: 02/06/2023 Prazo máximo para decisão: 29/11/2023 Recorrente: GOYAZES BIOTECNOLOGIA LTDA. CNPJ: 05.658.906/0001-11 Número do Processo: 25351.264664/2023-41 Expediente: 0556303/23-7 Data do protocolo: 31/05/2023 Prazo máximo para decisão: 27/11/2023 Recorrente: HEMAFARMA COM E IND FARMACEUTICA LTDA. CNPJ: 30.332.829/0001-52 Número do Processo: 25351.150751/2021-50 Expediente: 0562183/23-0 Data do protocolo: 01/06/2023 Prazo máximo para decisão: 28/11/2023 Recorrente: HEXAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PERFUMARIA LTDA . CNPJ: 09.179.079/0003-04 Número do Processo: 25351.050892/2023-35 Expediente: 0328049/23-9 Data do protocolo: 31/03/2023 Prazo máximo para decisão: 27/09/2023 Recorrente: HO HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 15.736.240/0001-26 Número do Processo: 25351.257006/2023-01 Expediente: 0516356/23-2 Data do protocolo: 22/05/2023 Prazo máximo para decisão: 18/11/2023 Recorrente: IBC-INDUSTRIA BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA. CNPJ: 20.901.675/0001-19 Número do Processo: 25351.329404/2019-41 Expediente: 0597664/23-4 Data do protocolo: 13/06/2023 Prazo máximo para decisão: 10/12/2023 Recorrente: ICONACY ORTHOPEDIC IMPLANTS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 07.372.557/0001-00 Número do Processo: 25351.207463/2016-83 Expediente: 0430428/23-5 Data do protocolo: 28/04/2023 Prazo máximo para decisão: 25/10/2023 Recorrente: IMEX MEDICAL COMÉRCIO E LOCAÇÃO LTDA. CNPJ: 12.255.403/0001-60 Número do Processo: 25351.492002/2022-88 Expediente: 0563917/23-7 Data do protocolo: 01/06/2023 Prazo máximo para decisão: 28/11/2023 Recorrente: INSIDE MEDICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES S.A. CNPJ: 14.899.096/0001-86 Número do Processo: 25351.378609/2013-81 Expediente: 0490916/23-6 Data do protocolo: 15/05/2023 Prazo máximo para decisão: 11/11/2023 Recorrente: ISMELDA HICIANO AYBAR CPF: *.003.843- Número do Processo: 25351.327479/2023-74 Expediente: 0528059/23-8 Data do protocolo: 24/05/2023 Prazo máximo para decisão: 20/11/2023 Recorrente: JAVA TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. CNPJ: 13.534.309/0001-03 Número do Processo: 25351.349967/2023-32 Expediente: 0584407/23-8 Data do protocolo: 07/06/2023 Prazo máximo para decisão: 04/12/2023 Recorrente: JAVA TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. CNPJ: 13.534.309/0001-03 Número do Processo: 25351.349996/2023-02 Expediente: 0584385/23-4 Data do protocolo: 07/06/2023 Prazo máximo para decisão: 04/12/2023