DOU 17/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 54.516.661/0001-01 Número do Processo: 25351.315289/2022-23 Expediente: 0467822/23-9 Data do protocolo: 09/05/2023 Prazo máximo para decisão: 05/11/2023 Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. CNPJ: 54.516.661/0049-48 Número do Processo: 25351.209441/2023-11 Expediente: 0551830/23-9 Data do protocolo: 30/05/2023 Prazo máximo para decisão: 26/11/2023 Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. CNPJ: 54.516.661/0049-48 Número do Processo: 25351.209673/2023-79 Expediente: 0551838/23-0 Data do protocolo: 30/05/2023 Prazo máximo para decisão: 26/11/2023 Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. CNPJ: 54.516.661/0049-48 Número do Processo: 25351.209716/2023-16 Expediente: 0551841/23-1 Data do protocolo: 30/05/2023 Prazo máximo para decisão: 26/11/2023 Recorrente: JOSE OSCAR DE SOUSA -ME CNPJ: 23.381.827/0001-98 Número do Processo: 25351.977518/2016-50 Expediente: 0410681/23-7 Data do protocolo: 25/04/2023 Prazo máximo para decisão: 22/10/2023 Recorrente: KASVI IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA. CNPJ: 13.324.282/0001-24 Número do Processo: 25351.252568/2023-50 Expediente: 0593601/23-8 Data do protocolo: 12/06/2023 Prazo máximo para decisão: 09/12/2023 Recorrente: L.A. DA SILVA FREITAS DROGARIA CNPJ: 47.172.269/0001-19 Número do Processo: 25351.671746/2022-67 Expediente: 0137351/23-2 Data do protocolo: 09/02/2023 Prazo máximo para decisão: 08/08/2023 Recorrente: LA CASA DE PAIOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS E CERVEJAS ARTESANAIS LTDA. CNPJ: 40.139.816/0001-15 Número do Processo: 25351.559588/2021-97 Expediente: 0561342/23-7 Data do protocolo: 01/06/2023 Prazo máximo para decisão: 28/11/2023 Recorrente: LABORATORIO DE PROTESE E ORTESE LTDA. CNPJ: 01.103.144/0001-36 Número do Processo: 25351.332066/2023-10 Expediente: 0585236/23-2 Data do protocolo: 07/06/2023 Prazo máximo para decisão: 04/12/2023 Recorrente: LABORATORIO DE PROTESE E ORTESE LTDA. CNPJ: 01.103.144/0001-36 Número do Processo: 25351.333516/2023-83 Expediente: 0585249/23-7 Data do protocolo: 07/06/2023 Prazo máximo para decisão: 04/12/2023 Recorrente: LC PLUS INTERNACIONAL LOGISTICS LTDA. CNPJ: 41.570.354/0001-59 Número do Processo: 25351.319676/2023-10 Expediente: 0538185/23-6 Data do protocolo: 26/05/2023 Prazo máximo para decisão: 22/11/2023 Recorrente: LEGRAND PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 05.044.984/0001-26 Número do Processo: 25351.744212/2020-03 Expediente: 0311033/23-7 Data do protocolo: 28/03/2023 Prazo máximo para decisão: 24/09/2023 Recorrente: LEGRAND PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 05.044.984/0001-26 Número do Processo: 25351.833435/2020-36 Expediente: 0426653/23-8 Data do protocolo: 27/04/2023 Prazo máximo para decisão: 24/10/2023 Recorrente: LEGRAND PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 05.044.984/0001-26 Número do Processo: 25351.833435/2020-36 Expediente: 0426657/23-3 Data do protocolo: 27/04/2023 Prazo máximo para decisão: 24/10/2023 Recorrente: LIFEMED INDUSTRIAL DE EQUIPAMENTOS E ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARES S.A CNPJ: 02.357.251/0001-53 Número do Processo: 25351.280880/2023-33 Expediente: 0561628/23-8 Data do protocolo: 01/06/2023 Prazo máximo para decisão: 28/11/2023 Recorrente: LUCAS BASMAGE PINHEIRO MACHADO CNPJ: 359291 Número do Processo: 25351.377917/2023-45 Expediente: 0609008/23-4 Data do protocolo: 15/06/2023 Prazo máximo para decisão: 12/12/2023 Recorrente: LUMIRADX HEALTHCARE LTDA. CNPJ: 22.940.751/0001-20 Número do Processo: 25351.073966/2023-10 Expediente: 0548588/23-6 Data do protocolo: 30/05/2023 Prazo máximo para decisão: 26/11/2023 Recorrente: LUZIA HELENA NATAL CNPJ: SIAPE 1568225 Número do Processo: 25759.931051/2022-67 Expediente: SEI 2416920 Data do protocolo: 04/06/2023 Prazo máximo para decisão: 01/12/2023 Recorrente: MAREVA COMERCIALIZAÇÃO DE TABACO ME CNPJ: 25.370.137/0001-69 Número do Processo: 25351.079327/2023-50 Expediente: 0540629/23-5 Data do protocolo: 26/05/2023 Prazo máximo para decisão: 22/11/2023 Recorrente: MAREVA COMERCIALIZAÇÃO DE TABACO ME CNPJ: 25.370.137/0001-69 Número do Processo: 25351.079329/2023-49 Expediente: 0540594/23-7 Data do protocolo: 26/05/2023 Prazo máximo para decisão: 22/11/2023 Recorrente: MARIA DA GLORIA ARRAIS PETER CNPJ: 536183 Número do Processo: 25351.313624/2023-30 Expediente: 0505457/23-7 Data do protocolo: 18/05/2023 Prazo máximo para decisão: 14/11/2023 Recorrente: MEDSTAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 03.580.620/0001-35 Número do Processo: 25351.200713/2020-74 Expediente: 0599812/23-1 Data do protocolo: 13/06/2023 Prazo máximo para decisão: 10/12/2023 Recorrente: MEDTRONIC COMERCIAL LTDA. CNPJ: 01.772.798/0006-67 Número do Processo: 25351.159303/2023-83 Expediente: 0554042/23-1 Data do protocolo: 31/05/2023 Prazo máximo para decisão: 27/11/2023 Recorrente: MENDEL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA. - EPP CNPJ: 20.102.553/0001-62 Número do Processo: 25351.068467/2022-11 Expediente: 0540632/23-6 Data do protocolo: 26/05/2023 Prazo máximo para decisão: 22/11/2023 Recorrente: MENDEL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA. - EPP CNPJ: 20.102.553/0001-62 Número do Processo: 25351.242123/2020-19 Expediente: 0540643/23-8 Data do protocolo: 26/05/2023 Prazo máximo para decisão: 22/11/2023 Recorrente: MONTSERRAT COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA . CNPJ: 66.581.935/0001-17 Número do Processo: 25351.635109/2011-99 Expediente: 0561491/23-2 Data do protocolo: 01/06/2023 Prazo máximo para decisão: 28/11/2023 Recorrente: MUCIO JOAO PORTO CNPJ: 599711 Número do Processo: 25351.392006/2023-48 Expediente: 0631784/23-3 Data do protocolo: 21/06/2023 Prazo máximo para decisão: 18/12/2023 Recorrente: MULTILAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. CNPJ: 92.265.552/0009-05 Número do Processo: 25351.501674/2021-19 Expediente: 0426622/23-5 Data do protocolo: 27/04/2023 Prazo máximo para decisão: 24/10/2023 Recorrente: MULTILAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. CNPJ: 92.265.552/0009-05 Número do Processo: 25351.501674/2021-19 Expediente: 0426624/23-8 Data do protocolo: 27/04/2023 Prazo máximo para decisão: 24/10/2023 Recorrente: NEIVA BARRETO DE CARVALHO CNPJ: 45.408.217/0001-73 Número do Processo: 25351.637101/2022-03 Expediente: 0127588/23-0 Data do protocolo: 07/02/2023 Prazo máximo para decisão: 06/08/2023 Recorrente: NET MEDICAL COMERCIO DE CORRELATOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 25.390.019/0001-12 Número do Processo: 25351.298281/2023-76 Expediente: 0577240/23-4 Data do protocolo: 06/06/2023 Prazo máximo para decisão: 03/12/2023 Recorrente: NEXXMED EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ: 09.135.326/0001-09 Número do Processo: 25351.869345/2021-64 Expediente: 0584156/23-5 Data do protocolo: 07/06/2023 Prazo máximo para decisão: 04/12/2023 Recorrente: OLYMPUS OPTICAL DO BRASIL LTDA. CNPJ: 04.937.243/0008-88 Número do Processo: 25351.276153/2023-71 Expediente: 0620699/23-0 Data do protocolo: 19/06/2023 Prazo máximo para decisão: 16/12/2023 Recorrente: ONE TOUCH COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA. ME CNPJ: 27.899.720/0001-97 Número do Processo: 25351.281193/2023-35 Expediente: 0543053/23-7 Data do protocolo: 29/05/2023 Prazo máximo para decisão: 25/11/2023 Recorrente: ONE TOUCH COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA. ME