DOU 17/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 39.826.144/0001-37 Número do Processo: 25351.088902/2023-13 Expediente: 0142304/23-9 Data do protocolo: 10/02/2023 Prazo máximo para decisão: 09/08/2023 Recorrente: PESSINI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO - LTDA. CNPJ: 39.826.144/0001-37 Número do Processo: 25351.095425/2023-34 Expediente: 0153607/23-8 Data do protocolo: 14/02/2023 Prazo máximo para decisão: 13/08/2023 Recorrente: PESSINI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO - LTDA. CNPJ: 39.826.144/0001-37 Número do Processo: 25351.095430/2023-47 Expediente: 0153618/23-0 Data do protocolo: 14/02/2023 Prazo máximo para decisão: 13/08/2023 Recorrente: PESSINI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO - LTDA. CNPJ: 39.826.144/0001-37 Número do Processo: 25351.095456/2023-95 Expediente: 0153662/23-9 Data do protocolo: 14/02/2023 Prazo máximo para decisão: 13/08/2023 Recorrente: PESSINI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO - LTDA. CNPJ: 39.826.144/0001-37 Número do Processo: 25351.095492/2023-59 Expediente: 0153728/23-0 Data do protocolo: 14/02/2023 Prazo máximo para decisão: 13/08/2023 Recorrente: PESSINI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO - LTDA. CNPJ: 39.826.144/0001-37 Número do Processo: 25351.095507/2023-89 Expediente: 0153762/23-3 Data do protocolo: 14/02/2023 Prazo máximo para decisão: 13/08/2023 Recorrente: PESSINI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO - LTDA. CNPJ: 39.826.144/0001-37 Número do Processo: 25351.095582/2023-40 Expediente: 0153945/23-1 Data do protocolo: 14/02/2023 Prazo máximo para decisão: 13/08/2023 Recorrente: PESSINI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO - LTDA. CNPJ: 39.826.144/0001-37 Número do Processo: 25351.095612/2023-18 Expediente: 0153975/23-7 Data do protocolo: 14/02/2023 Prazo máximo para decisão: 13/08/2023 Recorrente: PESSINI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO - LTDA. CNPJ: 39.826.144/0001-37 Número do Processo: 25351.095640/2023-35 Expediente: 0154045/23-3 Data do protocolo: 14/02/2023 Prazo máximo para decisão: 13/08/2023 Recorrente: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL LTDA. CNPJ: 59.476.770/0001-58 Número do Processo: 25351.780833/2021-23 Expediente: 0604541/23-6 Data do protocolo: 14/06/2023 Prazo máximo para decisão: 11/12/2023 Recorrente: QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 11.816.308/0001-26 Número do Processo: 25069.552657/2018-21 Expediente: 0557992/23-1 Data do protocolo: 31/05/2023 Prazo máximo para decisão: 27/11/2023 Recorrente: SANDOZ DO BRASIL INSDUSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 61.286.647/0010-07 Número do Processo: 25351.213827/2023-27 Expediente: 0535029/23-3 Data do protocolo: 25/05/2023 Prazo máximo para decisão: 21/11/2023 Recorrente: SES COMÉRCIO DE COSMÉTICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA . CNPJ: 35.950.672/0001-42 Número do Processo: 25351.291884/2023-47 Expediente: 0616482/23-0 Data do protocolo: 16/06/2023 Prazo máximo para decisão: 13/12/2023 Recorrente: SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS LTDA. CNPJ: 01.449.930/0001-90 Número do Processo: 25351.205851/2023-92 Expediente: 0556804/23-6 Data do protocolo: 31/05/2023 Prazo máximo para decisão: 27/11/2023 Recorrente: SIMONE RODRIGUES CARDOSO CNPJ: SIAPE 1568713 Número do Processo: 25759.930313/2022-76 Expediente: SEI 2416871 Data do protocolo: 20/06/2023 Prazo máximo para decisão: 17/12/2023 Recorrente: SINTEGRA SURGICAL SCIENCIES LTDA. CNPJ: 06.373.225/0001-70 Número do Processo: 25351.406340/2022-13 Expediente: 0599225/23-8 Data do protocolo: 13/06/2023 Prazo máximo para decisão: 10/12/2023 Recorrente: SINTEX MEDICAL IMPLANT BIOMEDICA COMERCIAL LTDA. CNPJ: 09.588.130/0001-61 Número do Processo: 25351.091268/2023-98 Expediente: 0545586/23-2 Data do protocolo: 29/05/2023 Prazo máximo para decisão: 25/11/2023 Recorrente: SINTEX MEDICAL IMPLANT BIOMEDICA COMERCIAL LTDA. CNPJ: 09.588.130/0001-61 Número do Processo: 25351.440081/2022-41 Expediente: 0545590/23-0 Data do protocolo: 29/05/2023 Prazo máximo para decisão: 25/11/2023 Recorrente: SINTEX MEDICAL IMPLANT BIOMEDICA COMERCIAL LTDA. CNPJ: 09.588.130/0001-61 Número do Processo: 25351.596653/2022-46 Expediente: 0545598/23-1 Data do protocolo: 29/05/2023 Prazo máximo para decisão: 25/11/2023 Recorrente: SINTEX MEDICAL IMPLANT BIOMEDICA COMERCIAL LTDA. CNPJ: 09.588.130/0001-61 Número do Processo: 25351.747081/2018-93 Expediente: 0494902/23-0 Data do protocolo: 16/05/2023 Prazo máximo para decisão: 12/11/2023 Recorrente: SOUZA & RODRIGUES BELFARMA LTDA. CNPJ: 48.184.565/0001-00 Número do Processo: 25351.053255/2023-11 Expediente: 0306472/23-6 Data do protocolo: 27/03/2023 Prazo máximo para decisão: 23/09/2023 Recorrente: SOUZA CRUZ LTDA. CNPJ: 33.009.911/0001-39 Número do Processo: 25351.014581/2023-11 Expediente: 0467819/23-8 Data do protocolo: 09/05/2023 Prazo máximo para decisão: 05/11/2023 Recorrente: SOUZA CRUZ LTDA. CNPJ: 33.009.911/0001-39 Número do Processo: 25351.014588/2023-24 Expediente: 0467827/23-1 Data do protocolo: 09/05/2023 Prazo máximo para decisão: 05/11/2023 Recorrente: SOUZA CRUZ LTDA. CNPJ: 33.009.911/0001-39 Número do Processo: 25351.014623/2023-13 Expediente: 0467815/23-2 Data do protocolo: 09/05/2023 Prazo máximo para decisão: 05/11/2023 Recorrente: SOUZA CRUZ LTDA. CNPJ: 33.009.911/0001-39 Número do Processo: 25351.014684/2023-72 Expediente: 0467824/23-1 Data do protocolo: 09/05/2023 Prazo máximo para decisão: 05/11/2023 Recorrente: TOTH DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 48.269.893/0001-00 Número do Processo: 25351.114637/2023-28 Expediente: 0312054/23-8 Data do protocolo: 28/03/2023 Prazo máximo para decisão: 24/09/2023 Recorrente: UMAIR ASMAT CNPJ: SIAPE 6497441 Número do Processo: 25351.334120/2023-53 Expediente: 0539420/23-9 Data do protocolo: 26/05/2023 Prazo máximo para decisão: 22/11/2023 Recorrente: UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO CNPJ: 03.533.726/0001-88 Número do Processo: 25351.189769/2023-11 Expediente: 0454442/23-8 Data do protocolo: 05/05/2023 Prazo máximo para decisão: 01/11/2023 Recorrente: V S OLIVEIRA TRANSPORTE E LOJISTICA EIRELLI - ME CNPJ: 17.348.237/0001-60 Número do Processo: 25351.099145/2023-03 Expediente: 0353882/23-2 Data do protocolo: 08/04/2023 Prazo máximo para decisão: 05/10/2023 Recorrente: V S OLIVEIRA TRANSPORTES E LOGISTICA CNPJ: 17.348.237/0004-03 Número do Processo: 25351.099279/2023-16 Expediente: 0355096/23-4 Data do protocolo: 10/04/2023 Prazo máximo para decisão: 07/10/2023 Recorrente: VINCULA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE IMPLANTES S.A. CNPJ: 01.025.974/0001-92 Número do Processo: 25351.090755/2005-51 Expediente: 0502571/23-3 Data do protocolo: 17/05/2023 Prazo máximo para decisão: 13/11/2023 Recorrente: VINCULA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE IMPLANTES S.A. CNPJ: 01.025.974/0001-92 Número do Processo: 25351.280324/2005-85 Expediente: 0502638/23-1 Data do protocolo: 17/05/2023 Prazo máximo para decisão: 13/11/2023 Recorrente: VINCULA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE IMPLANTES S.A. CNPJ: 01.025.974/0001-92 Número do Processo: 25351.315654/2017-46 Expediente: 0583207/23-5 Data do protocolo: 07/06/2023 Prazo máximo para decisão: 04/12/2023 Recorrente: VITORIA FACE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. CNPJ: 29.113.443/0001-70 Número do Processo: 25351.249293/2023-77 Expediente: 0404836/23-2 Data do protocolo: 24/04/2023 Prazo máximo para decisão: 21/10/2023 Recorrente: VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. CNPJ: 04.718.143/0001-94 Número do Processo: 25351.625073/2021-92 Expediente: 0557714/23-1 Data do protocolo: 31/05/2023 Prazo máximo para decisão: 27/11/2023 Recorrente: ZYDUS NIKKHO FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 05.254.971/0001-81 Número do Processo: 25351.724215/2019-89 Expediente: 0303544/23-6 Data do protocolo: 27/03/2023 Prazo máximo para decisão: 23/09/2023