DOU 17/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 05.968.360/0001-03 Número do Processo: 25351.467039/2020-14 Expediente: 0561884/23-4 Data do protocolo: 01/06/2023 Prazo máximo para decisão: 28/11/2023 Recorrente: BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A CNPJ: 05.161.069/0001-10 Número do Processo: 25351.925079/2020-86 Expediente: 0599380/23-3 Data do protocolo: 13/06/2023 Prazo máximo para decisão: 10/12/2023 Recorrente: CAZI QUIMICA FARMACEUTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ: 44.010.437/0001-81 Número do Processo: 25992.008074/76 Expediente: 0589905/23-6 Data do protocolo: 09/06/2023 Prazo máximo para decisão: 06/12/2023 Recorrente: CHEMICALTECH FARMACEUTICA LTDA. CNPJ: 03.959.540/0001-95 Número do Processo: 25351.634929/2022-00 Expediente: 0549988/23-7 Data do protocolo: 30/05/2023 Prazo máximo para decisão: 26/11/2023 Recorrente: COMERCIO E INDUSTRIA DE FUMO ARAPIRACA LTDA. -EPP CNPJ: 53.671.251/0001-64 Número do Processo: 25351.507356/2021-53 Expediente: 0555956/23-7 Data do protocolo: 31/05/2023 Prazo máximo para decisão: 27/11/2023 Recorrente: COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A. CNPJ: 61.082.426/0002-07 Número do Processo: 25351.109991/2021-79 Expediente: 0593953/23-1 Data do protocolo: 12/06/2023 Prazo máximo para decisão: 09/12/2023 Recorrente: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. CNPJ: 44.734.671/0001-51 Número do Processo: 25351.694234/2020-15 Expediente: 0583855/23-7 Data do protocolo: 07/06/2023 Prazo máximo para decisão: 04/12/2023 Recorrente: FERREIRA E ARAUJO FARMACIA LTDA. CNPJ: 46.110.515/0001-45 Número do Processo: 25351.433395/2022-98 Expediente: 0595235/23-9 Data do protocolo: 13/06/2023 Prazo máximo para decisão: 10/12/2023 Recorrente: GERMED FARMACEUTICA LTDA. CNPJ: 45.992.062/0001-65 Número do Processo: 25351.067425/2019-68 Expediente: 0621674/23-1 Data do protocolo: 19/06/2023 Prazo máximo para decisão: 16/12/2023 Recorrente: GUSMED DO BRASIL COMERCIO E LOCAÇÃO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA. - EPP CNPJ: 19.443.457/0001-07 Número do Processo: 25351.963307/2020-16 Expediente: 0594052/23-8 Data do protocolo: 12/06/2023 Prazo máximo para decisão: 09/12/2023 Recorrente: HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA SA CNPJ: 01.571.702/0001-98 Número do Processo: 25351.115856/2022-43 Expediente: 0584474/23-7 Data do protocolo: 07/06/2023 Prazo máximo para decisão: 04/12/2023 Recorrente: HEALTHY DO BRASIL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA . CNPJ: 39.600.006/0001-35 Número do Processo: 25351.488416/2022-11 Expediente: 0639380/23-2 Data do protocolo: 22/06/2023 Prazo máximo para decisão: 19/12/2023 Recorrente: INDUSTRIA QUIMICA DIPIL LTDA. CNPJ: 78.175.189/0001-40 Número do Processo: 25351.152419/2022-19 Expediente: 0618325/23-9 Data do protocolo: 19/06/2023 Prazo máximo para decisão: 16/12/2023 Recorrente: INDUSTRIA QUIMICA DIPIL LTDA. CNPJ: 78.175.189/0001-40 Número do Processo: 25351.152432/2022-60 Expediente: 0618264/23-0 Data do protocolo: 19/06/2023 Prazo máximo para decisão: 16/12/2023 Recorrente: IONLAB EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA . CNPJ: 11.916.966/0001-90 Número do Processo: 25351.001877/2022-82 Expediente: 0569937/23-0 Data do protocolo: 05/06/2023 Prazo máximo para decisão: 02/12/2023 Recorrente: IONLAB EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA . CNPJ: 11.916.966/0001-90 Número do Processo: 25351.001877/2022-82 Expediente: 0569982/23-5 Data do protocolo: 05/06/2023 Prazo máximo para decisão: 02/12/2023 Recorrente: JR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS-LTDA. CNPJ: 31.552.803/0001-82 Número do Processo: 25351.220761/2021-60 Expediente: 0590626/23-0 Data do protocolo: 10/06/2023 Prazo máximo para decisão: 07/12/2023 Recorrente: M M INDÚSTRIA DE TABACO LTDA. CNPJ: 31.851.324/0001-67 Número do Processo: 25351.564721/2021-27 Expediente: 0555413/23-3 Data do protocolo: 31/05/2023 Prazo máximo para decisão: 27/11/2023 Recorrente: NATIVO DEL CARIBE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CHARUTOS LTDA. - ME CNPJ: 06.281.238/0001-19 Número do Processo: 25351.656753/2021-58 Expediente: 0560914/23-7 Data do protocolo: 01/06/2023 Prazo máximo para decisão: 28/11/2023 Recorrente: NATIVO DEL CARIBE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CHARUTOS LTDA. - ME CNPJ: 06.281.238/0001-19 Número do Processo: 25351.695201/2021-65 Expediente: 0560904/23-1 Data do protocolo: 01/06/2023 Prazo máximo para decisão: 28/11/2023 Recorrente: NOSSA FÓRMULA FARMÁCIA DE MANIPULACÃO LTDA. - EPP CNPJ: 04.794.168/0001-77 Número do Processo: 25351.000434/2003-10 Expediente: 0579494/23-3 Data do protocolo: 06/06/2023 Prazo máximo para decisão: 03/12/2023 Recorrente: P.B.P. MARQUEZ INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS CNPJ: 30.615.010/0001-00 Número do Processo: 25351.304910/2019-28 Expediente: 0557820/23-5 Data do protocolo: 31/05/2023 Prazo máximo para decisão: 27/11/2023 Recorrente: PALHEIROS PIRACANJUBA LTDA. CNPJ: 25.057.001/0001-01 Número do Processo: 25351.578603/2020-15 Expediente: 0642785/23-6 Data do protocolo: 23/06/2023 Prazo máximo para decisão: 20/12/2023 Recorrente: QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 11.816.308/0001-26 Número do Processo: 25069.487071/2017-06 Expediente: 0645085/23-5 Data do protocolo: 23/06/2023 Prazo máximo para decisão: 20/12/2023 Recorrente: SABINSA BRASIL LTDA. CNPJ: 40.417.116/0001-45 Número do Processo: 25351.669472/2022-46 Expediente: 0567870/23-5 Data do protocolo: 02/06/2023 Prazo máximo para decisão: 29/11/2023 Recorrente: ZYDUS NIKKHO FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 05.254.971/0001-81 Número do Processo: 25351.767704/2020-69 Expediente: 0593890/23-0 Data do protocolo: 12/06/2023 Prazo máximo para decisão: 09/12/2023 ANTONIO BARRA TORRES D I R E T O R - P R ES I D E N T E 2ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE ALIMENTOS RESOLUÇÃO-RE Nº 2.545, DE 12 DE JULHO DE 2023 A Gerente-Geral de Alimentos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO ANEXO Relatório de Conferência - Alimentos: 476623 NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME DO PRODUTO NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

ADS LABORATORIO NUTRICIONAL LTDA - EPP / 03.335.431/0001-05 LACTOBACILLUS ACIDOPHILUS E BIFIDOBACTERIUM LACTIS EM CÁPSULAS 25351.650114/2012-17 / 620110194 4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0696766/23-3 LACTOBACILLUS ACIDOPHILUS E BIFIDOBACTERIUM LACTIS EM PÓ 25351.651366/2012-81 / 620110195 4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0696771/23-0

ALLBRANDS INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA / 03.973.903/0001-47 CEREAL A BASE DE TRIGO, MILHO, ARROZ, AVEIA E CEVADA PARA ALIMENTAÇÃO I N FA N T I L 25023.022092/20-12 / 623720010 4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0696907/23-1

CELLERA FARMACÊUTICA S.A. / 33.173.097/0002-74 SUPLEMENTO ALIMENTAR DE Lactobacillus rhamnosus GG 25351.118501/2023-97 / 672220007 4054 - Retificação de publicação de registro - Anvisa / 0717564/23-7

CMW SAUDE E TECNOLOGIA IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA - ME / 07.430.231/0001-84