DOMCE 18/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 18 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3252

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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ESTADO DO CEARA. EXTRATO DE DISTRATO DE CONTRATO – MODALIDADE : PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2021-SMS.

ESTADO DO CEARA. EXTRATO DE DISTRATO DE CONTRATO – MODALIDADE : PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2021-SMS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 049/2021. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde, situada na Rua Padre José de Souza – S/N, Bairro Centro, na Cidade de Jucás – Estado do Ceará, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.222.732/0001- 80, neste ato representada pelo Ordenador de Despesas da Unidade Gestora da Secretaria Municipal de Saúde, Carlos Eduardo de Souza Moura. CONTRATADA: PROSAÚDE - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR E TÉCNICO DE SAÚDE LTDA, com sede na Rua Mário Perdigão Bastos, nº 50, Bairro Centro, na cidade de Eusébio, Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob n.° 32.510.808/0001-05, neste ato legalmente representada pelo Sr. João Paulo Sena Gadelha, portador do CPF nº 639.553.503-04. OBJETO: O presente distrato tem por objeto a rescisão unilateral do Contrato nº 049/2021-SMS, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DA DEMANDA COMPLEMENTAR DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS NA ÁREA DA SAÚDE DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR E TÉCNICO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JUCÁS/CE. DAS PARTES : A partir de requerimento apresentado pela CONTRATADA as partes acima qualificadas resolvem de comum acordo e, na forma do Processo Administrativo que culminou no Contrato de Prestação de Serviços nº. 049/2021 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - E SEUS ADITIVOS, rescindi-lo amigavelmente a partir de 10 de Julho de 2023, consoante disposto no art. 79, inciso II, da Lei nº. 8.666/93. PARÁGRAFO PRIMEIRO – A data da rescisão prevista na Cláusula Primeira visa garantir a continuidade da prestação do serviço, podendo ser antecipada ou prorrogada caso o interesse público assim necessite. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº. 8.666/93.
Publicado por: Cláudio Roberto de Oliveira Luna Código Identificador:447BFF43

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ – EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 4110701/2023 – Aviso de Licitação – Data de Abertura: 31/07/2023, às 9h. OBJETO: Contratação da prestação de serviços de apoio técnico e administrativo inerente a atividade de gestão estratégica na área pública, com acompanhamento das rotinas, diagnósticos, orientações e implantação de melhorias contínuas, junto à diversas secretarias. VALOR DO EDITAL: Gratuito. INFORMAÇÕES: Prefeitura Municipal, Rua Major José Paulino, nº 191, Centro, de 08 às 13h, e-mail: [email protected],

Massapê-CE., 11/07/2023.

Carla Maria Araújo Pinto, Sandra Maria Mota do Nascimento e José Gilson Andrade Vasconcelos – Respectivamente Secretários de Assistência Social, Trabalho e Habitação, de Educação e de Finanças e Ordenador de Despesas da Sec. de Saúde.

Publicado por: Cesar Ferreira de Paiva Código Identificador:079490D7

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO PORTARIA DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 003/2023-SEINFA- MERUOCA/CE

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 07 de 04 de janeiro de 2021 e em conformidade com as disposições da Lei nº 8.666/93; CONSIDERANDO o requerimento de prorrogação da Comissão de Fiscais de Acompanhamento dos Contratos Administrativos, pelo prazo de 30 (trinta) dias úteis; CONSIDERANDO a elevada carga de trabalho dos Fiscais de Acompanhamento dos Contratos Administrativos, que atualmente analisam vários processos administrativos; CONSIDERANDO que é poder-dever da administração pública a fiscalização de contratos administrativos, determino: Art. 1º - A prorrogação do Processo Administrativo Especial n. 003/2023 contra a empresa FRANCISCO AIRTON VICTOR-ME (CNPJ n. 97.553.390/0001-69), pelo prazo adicional de 15 (quinze dias) úteis; Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Paço Municipal de Meruoca, em 17 de julho de 2023.

JOÃO CARLOS CÂNDIDO DE PAULO Secretário de Infraestrutura e Urbanismo do Município de Meruoca

Publicado por: Oreilly Gabriel do Nascimento Código Identificador:6320B9AD

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

GABINETE DO PREFEITO E ARTICULAÇÃO POLITICA DECRETO N°017/2023

DECRETO N° 017/2023 Milagres, CE – 17 de julho de 2023

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 14 DE AGOSTO DE 2023 E ANTECIPA O FERIADO MUNICIPAL DO DIA 17 DE AGOSTO PARA O DIA 16 DE AGOSTO DE 2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, ex vi, do que dispõe a Lei Orgânica do Município, e nos termos das demais Leis pátrias.

CONSIDERANDO que os dias 15 e 17 de agosto são feirados municipais consagrados a Nossa Senhora dos Milagres, Padroeira do Município de Milagres e data da criação do Município de Milagres, CE, respectivamente, conforme determina a Lei 1.277, de 26 de julho de 2017;

CONSIDERANDO que a antecipação do feriado do dia 17 de agosto para o dia 16 de agosto de 2023, não causará qualquer prejuízo.

CONSIDERANDO a participação da comunidade local nas festividades alusivas à Nossa Senhora dos Milagres e emancipação política do Município de Milagres, tradicionais em nosso município;

CONSIDERANDO que a decretação do ponto facultativo nas repartições e órgãos da Administração Pública Municipal no dia 14 de agosto, além de não causar prejuízos, gera economia para o erário público municipal.

DECRETA: Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo, nas repartições e órgãos da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 14 de agosto de 2023.