DOMCE 18/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 18 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3252

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atribuições estranhas ao cargo em que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias) e XVIII (exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho), ambos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Quixadá, Lei Complementar - LC nº 001/2007, bem como outros que surgirem no decorrer do processo. Será assegurado o direito de acompanhar o presente processo, contestar provas e produzi-las a seu favor, nos moldes do art. 161 da LC nº 001/2007. Informamos que a Comissão fica localizada no Paço Municipal da Prefeitura Municipal de Quixadá, na Rua Tabelião Enéas, 649, altos, Centro, Quixadá-CE, com horário de funcionamento das 08:00h às 17:00h (das segundas-feiras às quintas-feiras) e das 08:00h às 13:00h (sextas-feiras).

Quixadá-CE, 17 de julho de 2023.

LILIANE MEIRE COSTA LIMA Presidente Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:68B935AC

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE do município de Quixeré, tornam público o EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 1407.01/2023, resultante do PREGÃO PRESENCIAL Nº 3006.01/2023:

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0901.27.812.2703.2.079 - Apoio e Promoção de Eventos Desportivos e Diversas Modalidades e de Lazer

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00

OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO DE FÉRIAS 2023 JUNTO A SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: a partir da assinatura do contrato até 120 (cento e vinte) dias.

CONTRATADA: BANDEIRA ATACAREJO LTDA

ASSINA PELA CONTRATADA: Luzinete Bandeira de Oliveira

ASSINA PELO CONTRATANTE: JOÃO DE ARAÚJO DA COSTA.

VALOR GLOBAL: R$ 105.700,00 (cento e cinco mil e setecentos reais).

Quixeré – CE, 14 de julho de 2023.

TIAGO MAIA PIRES Pregoeiro Oficial do Município de Quixeré – CE
Publicado por: Tiago Maia Pires Código Identificador:E4F14BEE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1707.01/2023

O Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Quixeré, em cumprimento à ratificação procedida pela Sra. Secretaria de Administração, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL EXPEDIENTE DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE QUIXERE.

FAVORECIDO E VALOR: BANDEIRA ATACAREJO LTDA, no valor global de R$ 7.726,44 (sete mil e setecentos e vinte e seis reais e quarenta e quatro centavos) para os lotes 07 e 12;

Fundamento Legal: inciso XI, do artigo 24, e parágrafo único do art. 26, da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pela Sra. Secretaria de Administração, NICAELE LIMA ALVES.

Quixeré - Ce, 17 de julho de 2023

TIAGO MAIA PIRES Presidente da Comissão de Licitação
Publicado por: Tiago Maia Pires Código Identificador:1E4AC02B

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Quixeré, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) Chefe do Gabinete do Prefeito, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir: locação de um imóvel situado na Rua Dedé de Manezim, Nº 70, Pontal, Quixeré/CE, destinado ao funcionamento dos SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO PARA O SEGMENTO DE COURO E CALÇADOS DA POPULAÇÃO DA CIDADE DE QUIXERÉ - (CURSO DE PESPONTADOR DE CALÇADOS) conforme o contrato celebrado entre o Gabinete do Prefeito e o Serviço Nacional de Aprendizagem dos Industriários (SENAI), junto ao Gabinete do Prefeito, FAVORECIDO: MURILO SERAFIM XAVIER. Valor Mensal: R$ 700,00 (setessentos reais). Fundamento Legal: inciso X do artigo 24 da Lei no 8666/93. Declaração de Dispensa emitida pela Presidente da Comissão Permanente de Licitação e ratificada pelo Chefe do Gabinete do Prefeito.

Quixeré-Ce,17 de julho de 2023.

TIAGO MAIA PIRES Presidente da Comissão de Licitação Publicado por: Tiago Maia Pires Código Identificador:756FE860

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1.433 DE 11 DE JULHO DE 2023

Convoca a 6ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Quixeré - CE

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ- CE, JUNTO COM A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política do Município, DECRETA: Art. 1º – Fica convocada a 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, a ser realizada no(s) dia(s) 08 de agosto de 2023, tendo como tema central – “Erradicar a fome e garantir direitos com comida de verdade, democracia e equidade”