DOU 18/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023071800009 9 Nº 135, terça-feira, 18 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 15/2023 A Telecomunicações Brasileiras S/A - TELEBRAS, torna público o resultado do pregão eletrônico n¨15/2023, declarando vencedora a empresa RC SESEGURANCA DOTRABALHO LTDA. GEORGE ARNAUD TORK FACANHA Gerente de Compras e Contratos (SIDEC - 17/07/2023) 925150-02600-2023NE000018 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, por meio do Departamento de Licitações e Contratações Diretas, notifica a empresa PREMIUM LOG LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA - CNPJ nº 08.852.322/0001-70, depois de esgotada a tentativa de lhe dar ciência por meio de notificação via remessa postal, tendo em vista estar em local incerto e não sabido para envio de correspondência, da aplicação da penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com os Correios, pelo período de 18 (dezoito) meses, de 19/04/2023 a 19/10/2024, em face da seguinte conduta, que foi verificada quando de sua participação no Pregão Eletrônico nº 19000228/2019 - SE/SPM, ocorrido em 01/08/2019: Participação da empresa na licitação sob a condição indevida de beneficiária da Lei Complementar nº 123/2006, amparada na informação falsa de que pertencia ao segmento de empresa de pequeno porte - EPP, conforme registrou previamente no sistema licitações-e. A aplicação da penalidade tem como fundamentação legal o subitem 8.3 c/c alínea "c" do subitem 8.4 do edital do Pregão Eletrônico nº 19000228/2019 - SE/SPM e o art. 83, inc. III c/c art. 84, Inc. III, da Lei nº 13.303/2016. O prazo legal para interposição de recurso administrativo é de 10 (dez) dias úteis contados desta notificação. O processo administrativo relativo ao assunto está cadastrado no Sistema Eletrônico de Informações - SEI sob o número 53123.013269/2020- 88. Para fins de vistas ao processo, deverá ser encaminhada solicitação para o e-mail [email protected], informando o e-mail a ser cadastrado para viabilizar o acesso. PABLO BATISTA CARVALHO Gerente de Licitações CS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 107/23 CS Aquisição de capacete para ocupantes de motocicletas - viseira manual - modelo 2 - tamanhos 62, por meio do Sistema de Registro de Preços - ID 1005963. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 26/07/23 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg- [email protected] e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h. GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR Gerente de Licitações SE/MG AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000104/2023 CS Prestação de Serviço de Transporte Rodoviário de Cargas Postal, Modalidade(s), Grupo de Linhas Internacional 2, conforme Especificações Técnicas e demais condições do Edital e seus Anexos. ID: 1010176 recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 09/08/23 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (61) 2141-6153, no horário de 8h às 18h. PABLO BATISTA CARVALHO Gerente Corporativo de Licitações CS DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO Nº 865/2023 - SE/SPM; Data da Assinatura: 19/06/2023; Contratada: ECCOPOWER SISTEMAS DE ENERGIA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO LTDA EIRELI; Objeto: aquisição com instalação, start-up e repasse de conhecimento, de nobreaks de 30 kva, 60 kva e 100 kva para unidades dos Correios da Superintendência Estadual São Paulo Metropolitana; Origem: Pregão Eletrônico nº 72/2022 - SE/SPM; Vigência: 19/06/2023 a 19/06/2024; Valor Global: R$ 668.048,7; Conta Orçamentária: 72F01 12402 030001 e 72J01 12402 030001 CONTRATO Nº 866/2023 - SE/SPM; Data da Assinatura: 19/06/2023; Contratada: ECCOPOWER SISTEMAS DE ENERGIA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO LTDA EIRELI; Objeto: aquisição com instalação, start-up e repasse de conhecimento, de nobreaks de 30 kva, 60 kva e 100 kva para unidades dos Correios da Superintendência Estadual São Paulo Metropolitana; Origem: Pregão Eletrônico nº 72/2022 - SE/SPM; Vigência: 19/06/2023 a 19/06/2024; Valor Global: R$ 138.366,00; Conta Orçamentária: 72G01 12402 030001 e 72J01 12402 030001. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/23 SE/SPM Aquisição de fusores de impressão para impressoras Samsung, por meio do Sistema de Registro de Preços - ID 985736. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 26/07/23 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h. GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR Gerente de Licitações SE/MG SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR EXTRATO DE TERMO ADITIVO 17º Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Franquia Postal nº 9912270958 da AGF São Lourenço, sob gestão da Franqueada: Agência de Correios Franqueada São Lourenço Ltda., CNPJ: 95.391.710/0001-04. Objeto do termo: formalizar a prorrogação da vigência contratual, por 10 anos, de 02/08/2023 à 02/08/2033, em conformidade às definições da Cláusula Segunda do Contrato, sendo condicionada sua continuidade ao cumprimento das disposições dos instrumentos jurídicos do certame e normativo interno, da estratégia de canais da Empresa e da legislação aplicável. EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 290/2023 - SE/PR; Data da Assinatura: 08/03/2023; Contratada: METAL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA; Objeto: locação de empilhadeiras à combustão - 2500 Kg, incluindo treinamento, manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de suprimentos necessários à operação (exceto combustível), conservação e limpeza dos equipamentos; Origem: PGE Nº 062/2022 - SE/PR; Vigência: 08/03/2023 a 08/03/2024; Valor Global: R$ 133.650,00; Conta Orçamentária: 36011.44404.030004 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 RS EXTRATO DE CONTRATO 1º TA ao CTR 46/2018. Objeto: Locação de imóvel não residencial. Prorrogação: 60 meses, 20/08/23 a 19/08/23. AC Roque Gonzales. Locador: Gotfried Fenner e Nelly Ruth Preissler Fenner. Assinatura: 21/06/2023. EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO Nº 1035/2023 - SE/RS; Data da Assinatura: 14/07/2023; Contratada: VIGITEC SEGURANCA LTDA; Objeto: prestação de serviços de vigilância ostensiva em unidades dos Correios, no Estado do Rio Grande do Sul; Origem: DL Remanescente nº 031/2023 - SE/RS; Vigência: 14/07/2023 a 14/02/2024; Valor Global: R$ 1.022.347,83; Conta Orçamentária: 64011.44403.040000 CONTRATO Nº 1040/2023 - SE/RS; Data da Assinatura: 14/07/2023; Contratada: VIGITEC SEGURANCA LTDA; Objeto: prestação de serviços de vigilância ostensiva em unidades dos Correios, no Estado do Rio Grande do Sul; Origem: DL Remanescente nº 029/2023 - SE/RS; Vigência: 14/07/2023 a 01/01/2024; Valor Global: R$ 324.973,81; Conta Orçamentária: 64011.44403.040000 CONTRATO Nº 1041/2023 - SE/RS; Data da Assinatura: 14/07/2023; Contratada: VIGITEC SEGURANCA LTDA; Objeto: prestação de serviços de vigilância ostensiva em unidades dos Correios, no Estado do Rio Grande do Sul; Origem: DL Remanescente nº 030/2023 - SE/RS; Vigência: 14/07/2023 a 17/02/2024; Valor Global: R$ 553.234,56; Conta Orçamentária: 64011.44403.040000 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 SC EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo nº: 10/2023; data da assinatura: 01/07/2023; Órgão Público: PREFEITURA MUNICIPAL DE PESCARIA BRAVA/SC; nome da Agência de Correios Comunitária: AGC PONTA DAS LARANJEIRAS, vigência: de 01/07/2023 a 01/07/2028; objeto: proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de Ponta das Laranjeiras, por meio da AGC, mediante prestação de serviços e a comercialização de produtos oferecidos pela ECT, na forma que lhe forem autorizados, conforme descrição constante do Plano de Trabalho; A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 2.729, de 28 de maio de 2021. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 PB EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 1017/2023 - SE/PB; Data da Assinatura: 13/07/2023; Contratada: PALETRANS EQUIPAMENTOS LTDA; Objeto: aquisição de aquisição de bens/mobiliário para unidades operacionais da Superintendência Estadual da Paraíba; Origem: Pregão Eletrônico nº 015/2013 - SE/PB; Vigência: 13/07/2023 a 13/07/2024; Valor Global: R$ 18.000,00; Conta Orçamentária: 30F02.12402.030001 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 RR EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 287/2023 - SE/RR; Data da Assinatura: 08/03/2023; Contratada: ICARO DO SUL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA; Objeto: Locação de empilhadeiras elétricas, incluindo treinamento, manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de suprimentos necessários à operação (exceto combustível), conservação e limpeza dos equipamentos; Origem: PGE Nº 1/2023 - SE/RR; Vigência: 08/03/2023 a 08/03/2024; Valor Global: R$ 140.916,00; Conta Orçamentária: 65011.44404.030004 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 SE EXTRATO DE CESSÃO DE USO Termo de Cessão de Uso Gratuito nº 01/2023; Objeto: A cessão de uso sem ônus do imóvel não residencial, destinado às instalações da Agência AC Botto de Barros; Contratada: Prefeitura Municipal de São Cristovão; CNPJ: 13.128.855/0001-44; Data de Assinatura:03/07/2023; Vigência:03/07/2023 a 03/07/2033. Ministério da Cultura GABINETE DA MINISTRA EDITAL DE 17 DE JULHO DE 2023 SELEÇÃO PÚBLICA Nº 4 A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA torna público o lançamento do Edital de Seleção Pública MinC nº 04, de 17 de julho de 2023. OBJETO: seleção de 260 (duzentos e sessenta) empreendedores culturais e criativos atuantes no seguintes setores criativos: artesanato; audiovisual & animação; circo; dança; design; editorial; hip-hop; jogos eletrônicos; moda; museus & patrimônio; música; teatro; e um setor voltado às áreas técnicas afeitas à economia criativa, para participação nas rodadas de negócios e demais atividades formativas do Mercado das Indústrias Criativas do Brasil (MICBR), a realizar-se na cidade de Belém-PA, de 8 a 12 de novembro de 2023. PERÍODO DE INSCRIÇÃO: de 0h do dia 19 de julho de 2023 às 18h do dia 17 de agosto de 2023 (horário de Brasília). RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: R$ 1.118.054,60 (um milhão, cento de dezoito mil, cinquenta e quatro reais e sessenta centavos), oriundos da Ação orçamentária 20ZF - Promoção e Fomento à Cultura Brasileira, alocada no Fundo Nacional da Cultura. A íntegra do Edital e seus anexos poderão ser consultados no endereço eletrônico: https://mapas.cultura.gov.br/oportunidade/2025/. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA