DOU 18/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatários: Concedente: JOELMA OLIVEIRA GONZAGA, CPF nº .684.775-*, Convenente: ATANAGILDO BRANDOLT DE BRANDOLT, CPF nº .376.030-*. AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 203003 Número do Contrato: 8/2022. Nº Processo: 01416.004548/2021-42. Pregão. Nº 22/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA. Contratado: 05.411.789/0001-97 - SHOWCASE PRO TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e a a redução do quantitativo do Contrato nº 08/2022, na razão de 7,87% (sete vírgula oitenta e sete porcento), equivalente ao item 71 - audiodescrição - pré-gravada (audiovisual), alterando-se as Cláusulas: segunda - vigência, terceira - preço; quarta - dotação orçamentária e sétima - da garantia de execução, cujo objeto é a contratação da prestação de serviços de acessibilidade à informação e à comunicação, com possibilidade de auxílio de tecnologia assistiva ou outra que complemente as necessidades individuais, para os órgãos e entidades da administração pública federal - apf direta, autárquica e fundacional, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de referência, anexo do Edital. Vigência: 03/08/2023 a 02/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 74.755,20. Data de Assinatura: 14/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/07/2023). INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO REGIONAL - MG EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 423034 Nº Processo: 01448.000220/2020-07. Pregão Nº 5/2023. Contratante: ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO IBRAM/MG-ES. Contratado: 28.186.370/0001-84 - STUQUI - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Prestação de serviços técnicos de gerenciamento de obras para a execução do projeto de prevenção contra incêndio e pânico - ppcip - nas instalações do museu regional de são joão del-rei - mrsjdr. Fundamento Legal: . Vigência: 07/06/2023 a 07/11/2023. Valor Total: R$ 32.175,72. Data de Assinatura: 07/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/07/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 423034 Nº Processo: 01448.000207/2020-40. Tomada de Preços Nº 2/2022. Contratante: ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO I B R A M / M G - ES . Contratado: 29.332.712/0001-90 - CENARIO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Serviços técnicos especializados para execução do projeto de prevenção e combate à incêndio e pânico - ppcip - nas instalações do museu regional de são joão del-rei situado à rua marechal deodoro, 12 - centro, são joão del-rei - mg. Fundamento Legal: . Vigência: 07/06/2023 a 07/10/2023. Valor Total: R$ 166.261,28. Data de Assinatura: 07/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/07/2023). INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificação a respeito do tombamento provisório do conjunto histórico, arquitetônico e paisagístico formado pelas fortificações do COMPLEXO DE SANTA CRUZ, PRAIA DE FORA E IMBUHY, incluindo morros e praias que constituem a paisagem da entrada da BAÍA DE GUANABARA, situados no município de NITERÓI, estado do RIO DE JA N E I R O Processo nº 01458.001631/2012-82 Na forma e para os fins do disposto nos arts. 5º ao 10 do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937 c/c o art. 15, da Portaria nº 11, de 11 de setembro de 1986, o INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, dirige-se a todos os interessados para lhes NOTIFICAR que está promovendo por meio do Processo de Tombamento nº 1374-T-96 (Processo administrativo nº 01458.001631/2012-82), o tombamento provisório do Conjunto histórico, arquitetônico e paisagístico formado pelas fortificações do complexo de Santa Cruz, Praia de Fora e Imbuhy, incluindo morros e praias que constituem a paisagem da entrada da baía de Guanabara, situados no município de Niterói, estado do Rio de Janeiro, com indicação de inscrição nos Livros do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico; Livro do Tombo Histórico; e Livro do Tombo de Belas Artes; o qual abrange o Forte de Imbuhy, Forte Barão de Rio Branco, Forte da Tabaíba, Forte do Pico, Reduto do Pico, Forte da Praia de Fora, Forte São Luís e Fortaleza de Santa Cruz, incluindo seus elementos de defesa intramuros e extramuros, bem como os morros e praias no município de Niterói. A poligonal de tombamento proposta compreende a área abarcada por uma poligonal tem seu início no ponto T-01 (Latitude -22°56'16.79", Longitude - 43°08'06.52") situado à ponta da Fortaleza de Santa Cruz, objeto tombado em esfera federal. Segue no sentido nordeste, acompanhando a Estrada General Eurico Gaspar Dutra, incluindo todo o limite da orla, até o ponto T-02 (Latitude -22°56'02.76", Longitude -43°07'23.94"). Continua pela referida estrada no sentido noroeste, contornando o Morro do Macaco, até o ponto T-03 (Latitude -22°55'49.05", Longitude -43°07'23.94"). Segue até o ponto T-04 (Latitude -22°55'48.70", Longitude - 43°07'11.62") onde encontra o limite da área do Exército. Segue pelos limites da área do Exército passando pelo ponto T-05 (Latitude -22°56'04.06", Longitude -43°06'53.57"), continua até o ponto T-06 (Latitude -22°56'06.55", Longitude -43°06'50.74",), segue pelos limites da área do Exército, fazendo um ângulo de 90° até chegar ao ponto T- 07 (Latitude -22°56'07.31", Longitude -43°06'51.59",). A poligonal faz novamente um ângulo de 90° e continua a seguir os limites da área do Exército até o ponto T-08 (Latitude -22°56'11.57" Longitude -43°06'51,08",). Daí segue até atingir o ponto T-09 (Latitude, -22°56'14.19", Longitude -43°06'48.30"). A linha segue até atingir o próximo ponto, T-10 (Latitude -22°56'20.39", Longitude -43°06'42.23",) no cume do Morro da Viração. Segue até o ponto T-11 (Latitude -22°56'34.68", Longitude -43°06'16.30"). Daí, prossegue pelo Morro do Imbuí até atingir a costa, onde forma-se o ponto T-12 (Latitude -22°57'16.10" Longitude -43°06'14.20"). Segue contornando pela costa o Morro do Imbuí até o ponto T-13 (Latitude -22°57'05.81" Longitude -43°06'38.18"). Continua contornando a Ponta do Imbuí pela costa até o ponto T-14 (Latitude - 22°57'00.52", Longitude -43°06'42.60"). Continua margeando a Praia do Imbuí até o ponto T-15 (Latitude -22°56'42.83', Longitude -43°06'51.50"). Segue contornando pela costa o Morro da Tabaíba até o ponto T-16 (Latitude -22°56'34.26", Longitude - 43°07'03.40"). Continua contornando o Morro do Ourives pela costa até o ponto T-17 (Latitude -22°56'21.53", Longitude -43°06'57.00"), distante aproximadamente 500 metros. Segue margeando a Praia de Fora até chegar ao ponto T-18 (Latitude - 22°56'12.40", Longitude -43°07'04.99"). Daí continua contornando o Morro do Pico pela costa, até atingir novamente o ponto T-01, fechando esta poligonal. A poligonal de entorno do bem tombado se encontra assim descrita: A poligonal de entorno se inicia no ponto E-01 (Latitude -22°55'33.24", Longitude - 43°07'11.27") que se localiza na praia de Jurujuba, no sopé do Morro do Morcego. Segue até o ponto E-02 (Latitude -22°55'40.61", Longitude -43°07'04.34"), margeando a Praia de Jurujuba. Continua ao longo da costa até o ponto E-03 (Latitude - 22°55'50.15", Longitude -43°07'02.29"). Prossegue margeando a praia até o ponto E-04 (Latitude -22°55'51.05", Longitude -43°06'55.94"). Contorna a Praia da Ilha pela costa até o ponto E-05 (Latitude -22°55'56.13" Longitude -43°06'50.95"). Segue contornando a Praia da Várzea o ponto E-06 (Latitude -22°56'08.31" Longitude -43°06'30.49"), que se encontra no sopé do Morro da Viração. Continua até o ponto E-07 (Latitude - 22°56'20.39", Longitude -43°06'42.23"), localizado no cume do Morro da Viração. Segue margeando os limites da área do Exército até o ponto E-08 (Latitude -22°56'14.19", Longitude -43°06'48.30"). Daí segue até o ponto E-09 (Latitude -22°56'11.57", Longitude -43°06'51.08"). Continua margeando a área do Exército até o ponto E-10 (Latitude - 22°56'07.31", Longitude -43°06'51.59"). Neste ponto a poligonal faz um ângulo de 90° e segue até o ponto E-11 (Latitude -22°56'06.55", Longitude -43°06'50.74"). A poligonal novamente faz um ângulo de 90° e continua até o ponto E-12 (Latitude -22°56'04.06", Longitude -43°06'53.57") localizado no sopé do Morro do Pico. Segue o sopé do Morro do Pico e margeando os limites da área do Exército até o ponto E-13 (Latitude - 22°55'48.70", Longitude -43°07'11.62"). Continua até a costa, onde localiza-se o ponto E-14 (Latitude -22°55'49.05", Longitude -43°07'23.94"). Continua ao longo da costa até o ponto E-15 (Latitude -22°55'41.60", Longitude -43°07'22.97"). Deste ponto, segue a Praia de Adão até o ponto E-16 (Latitude -22°55'37.45", Longitude -43°07'23.00"). Continua o sopé do Morro do Morcego até o ponto E-17 (Latitude -22°55'38.14", Longitude -43°07'17.09"). Por fim, a linha imaginária continua até encontrar o ponto inicial desta poligonal pelo eixo da estrada General Eurico Gaspar Dutra. No prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta notificação, assiste ao(s) proprietário(s) do(s) aludido(s) imóvel(imóveis) a faculdade de anuir ou impugnar a iniciativa, após o que se prosseguirá na forma do disposto nos arts. 5º ao 10 do Decreto-Lei nº 25 de 30 de novembro de 1937, combinado com o art. 15 da Portaria nº 11, de 11 de setembro de 1986 e com o art. 1º, da Lei nº 6.292, de 15 de dezembro de 1975. Caso o(s) proprietário(s) do(s) imóvel (imóveis) acima referido(s) almeje(m) apresentar impugnação, a correspondência deverá ser endereçada à Presidência do Iphan, no endereço da sede nacional, sito no Centro Empresarial Brasília 50 - SEPS 702/902, Bloco C, Torre A - Bairro Asa Sul, Brasília/DF, CEP: 70390-025, ao e-mail: [email protected] e/ou ao novo Protocolo Digital do Iphan, disponível através do link: https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolizar-documentos-ao-instituto-do- patrimonio-historico-e-artistico-nacional-iphan. Dessa forma, a partir do tombamento que ora se dá conhecimento, o Conjunto histórico, arquitetônico e paisagístico formado pelas fortificações do complexo de Santa Cruz, Praia de Fora e Imbuhy, incluindo morros e praias que constituem a paisagem da entrada da baía de Guanabara, passa a gozar de proteção, por meio do Iphan, para os efeitos previstos, notadamente, nos arts. 17 e 18 do Decreto-Lei nº 25 de 30 de novembro de 1937. Em decorrência, eventuais intervenções nele - bem tombado - e em seu entorno devem ser previamente autorizadas pela Superintendência do Iphan no Estado do Rio de Janeiro, localizada no Centro Cultural do Patrimônio Paço Imperial - Praça XV de Novembro, nº 48, Centro, Rio de Janei r o / R J, CEP: 20010-010. AMPARO LEGAL: Art. 216, inciso V, da Constituição Federal; arts. 5º ao 10 do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, Portaria Iphan nº 11/1986; e Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022. LEANDRO GRASS Presidente do IPHAN SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 343010 Nº Processo: 01508.000518/2022-19. Inexigibilidade Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN NO PARANA , IPHAN-PR. Contratado: 76.484.013/0001-45 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto sanitário para o iphan/pr. Fundamento Legal: . Vigência: 11/07/2023 a . Valor Total: R$ 5.825,27. Data de Assinatura: 11/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 343039 Nº Processo: 01421.000131/2023-01. Dispensa Nº 12/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN NO RIO G. NORTE/RN. Contratado: 16.801.538/0001-35 - ALICE SILVA CRUZ NETA. Objeto: Realizaçao do evento "balaio do patrimônio 2023".. Fundamento Legal: . Vigência: 13/07/2023 a 11/09/2023. Valor Total: R$ 39.000,00. Data de Assinatura: 12/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/07/2023). FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2023 - UASG 403201 Número do Contrato: 15/2018. Nº Processo: 01530.001577/2017-60. Pregão. Nº 4/2018. Contratante: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES. Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Prorrogar, excepcionalmente, o prazo da vigência do Contrato. Vigência: 13/08/2023 a 12/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.981.102,56. Data de Assinatura: 13/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/07/2023).