DOU 18/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023071800080 80 Nº 135, terça-feira, 18 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 - UASG 170058 Nº Processo: 19615720542202305. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada, no ramo da engenharia, para prestação de serviços continuados de operação, de manutenção predial preventiva e corretiva, serviços eventuais, com fornecimento de materiais, insumos à mão de obra, com disponibilização de solução tecnológica informatizada sistema para gestão contratual e gerenciamento dos serviços prestados, por meio de aplicação web, para as Unidades jurisdicionadas pela Delegacia da Receita Federal em João Pesso. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 18/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Alfredo Lisboa, 1152, 2º Andar, Bairro do Recife Antigo, - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/170058-5-00015-2023. Entrega das Propostas: a partir de 18/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . DREYFUS DIOGENES DE LIMA Chefe da Dipol04 (SIASGnet - 17/07/2023) 170010-00001-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE VITÓRIA EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 103, DE 17 DE JULHO DE 2023 INTIMADO: ANTÔNIO FRANCISCO ARAÚJO CPF nº: 969.945.767-87 INTIMADO: WEWERSON PEREIRA MARINHO ALCÂNTARA CPF nº: 180.822.637´25 O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE VITÓRIA/ES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 360, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, torna público que, conforme o disposto no artigo 768 do Decreto nº 6.759, de 2009, e no artigo 123 do Decreto-Lei nº 37/66, as pessoas físicas acima identificadas deverão, caso queiram, no prazo de 20 (vinte) dias contados do decurso de quinze dias da publicação do presente edital, apresentar impugnação ao Auto de Infração protocolado sob o nº 12466.720722/2023-91, relativo a aplicação de perdimento de mercadoria prevista no artigo 689, inciso X, do Decreto 6759/2009. A impugnação, se for o caso, poderá ser apresentada na Alfândega da RFB do Porto de Vitória/ES, no seguinte endereço: Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, nº 1.333 - Edifício Sede, 5º, 6º e 9º andares - Ilha de Santa Maria - Vitória (ES), CEP 29051-015, ou juntada ao processo acima referido por meio digital. DOUGLAS COSTA KOEHLER SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170533 Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 10814.720642/2023-11. Dispensa. Nº 10/2023. Contratante: ALFANDEGA DA RFB EM SAO PAULO. Contratado: 03.949.685/0001-05 - SEAL SEGURANCA ALTERNATIVA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato alf/spo 04/2023, que tem como objeto a contratação, com fundamento no art. 24, xi, da lei nº 8.666, de 1993, de remanescente de serviços continuados de vigilância desarmada e segurança patrimonial nas dependências da alfândega do aeroporto internacional de são paulo/guarulhos - alf/gru, para o período de 12 de julho de 2023 a 11 de julho de 2024.. Vigência: 12/07/2023 a 11/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 439.366,32. Data de Assinatura: 06/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/07/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170318 Número do Contrato: 18/2023. Nº Processo: 15923.720021/2023-13. Pregão. Nº 2/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Sub- rogação total do contrato DRF/JUN nº 18/2023 para a Alfândega da Receita Federal do Brasil de São Paulo.. Vigência: 17/07/2023 a 28/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 425.013,12. Data de Assinatura: 17/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/07/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 170262 Nº Processo: 13843.720016/2023-67. Inexigibilidade Nº 4/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM S.JOSE DOS CAMPOS. Contratado: 05.062.405/0001-78 - TERA LTDA. Objeto: Atualização de planilhas sintética e analítica, com composição do custo unitário de referência para cada um dos itens constantes do orçamento de referência (material e mão-de-obra discriminado para cada item/serviço em acordo com o decreto 7.983/2013, bem como elaboração de nova pesquisa de mercado para itens não constantes das tabelas oficiais - sinapi/sicro etc) e atualização do cronograma físico-financeiro, peças integrantes do projeto básico para a construção da nova sede da DRF/SJCampos, com emissão da ART dos serviços elencados. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, "a". Vigência: 12/07/2023 a 10/09/2023. Valor Total: R$ 25.900,00. Data de Assinatura: 12/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/07/2023). DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170312 Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 19841.720013/2022-49. Pregão. Nº 6/2022. Contratante: DELEGACIA DE ADMIN. TRIBUTARIA DA RFB EM SP. Contratado: 13.956.031/0001-62 - MN RAMC SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual. Vigência: 08/08/2023 a 07/06/2024. Valor Mensal Atualizado do Contrato: R$ 93.704,17. Data de Assinatura: 07/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/07/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 170312 Número do Contrato: 8/2019. Nº Processo: 19841.720007/2019-96. Pregão. Nº 2/2019. Contratante: DELEGACIA DE ADMIN. TRIBUTARIA DA RFB EM SP. Contratado: 05.427.994/0001-40 - LG. ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual. Vigência: 01/08/2023 a 31/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 460.431,00. Data de Assinatura: 07/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/07/2023). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00005/2022 publicado no D.O de 2023-01-24, Seção 3. Onde se lê: EXTRATO DE Termo Aditivo: 5/2022. . Leia-se: EXTRATO DE Termo Aditivo: 1/2022. (COMPRASNET 4.0 - 17/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2023 - UASG 170156 Número do Contrato: 2/2010. Nº Processo: 15165.001693/2010-22. Dispensa. Nº 15/2010. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A R F. Contratado: 75.136.127/0001-31 - CONCORDE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais 12 meses, de 21/07/2023 a 20/07/2024.. Vigência: 21/07/2023 a 20/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 356.006,40. Data de Assinatura: 13/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/07/2023). SECRETARIA DE REFORMAS ECONÔMICAS EDITAL DE CITAÇÃO A COORDENAÇÃO-GERAL DE PROMOÇÃO COMERCIAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA notifica a empresa Palcus Eventos LTDA, CNPJ 39.631.565/0001-02, neste ato, sobre a Decisão exarada no processo administrativo SEI nº 18101.101137/2020-60, aberto, no âmbito deste Ministério, para apurar a realização de distribuição gratuita de prêmios, a título de propaganda, sem a autorização prevista no art. 1º da Lei nº. 5.768, de 1971. É facultada a apresentação de Recurso, no prazo de 10 dias, a contar da publicação deste Edital, nos termos do art. 59 Lei 9.784, de 1999. O Recurso deverá ser protocolado eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso. Brasília-DF, 14 de julho de 2023 ALEXANDRE DE OLIVEIRA LIMA LOYO Coordenador-Geral EDITAL DE CITAÇÃO A COORDENAÇÃO-GERAL DE PROMOÇÃO COMERCIAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA notifica a empresa LOS ANGELES SERVICO DE CONSULTORIA EM PUBLICIDADE, PROMOCOES E VENDAS LTDA - Rasqueadinha de Prêmios, CNPJ 37.575.890/0001-70, neste ato, sobre a Decisão em Recurso 4 exarada no processo administrativo SEI nº 18101.101139/2020-59, aberto, no âmbito deste Ministério, para apurar a realização de distribuição gratuita de prêmios, a título de propaganda, sem a autorização prevista no art. 4º da Lei nº. 5.768, de 1971. É facultada a apresentação de Recurso, no prazo de 10 dias, a contar da publicação deste Edital, nos termos do art. 59 Lei 9.784, de 1999. O Recurso deverá ser protocolado eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso. Brasília-DF, 14 de julho de 2023 ALEXANDRE DE OLIVEIRA LIMA LOYO Coordenador-Geral COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 173030 Número do Contrato: 16/2021. Nº Processo: 19957.004665/2021-54. Pregão. Nº 10/2021. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 03.914.523/0001-31 - GESET COMERCIO, ASSISTENCIA TECNICA E LOCACOES DE MAQUINAS E DUPLICADORES LTDA. Objeto: Prestação de serviços de outsourcing de impressão. Vigência: 19/08/2023 a 18/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 229.875,60. Data de Assinatura: 14/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/07/2023).