DOU 18/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023071800081 81 Nº 135, terça-feira, 18 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE INTIMAÇÃO EDITAL - Eletrônico SUSEP/DIR2/CGSUP/COFIC Nº 10/2023 O Coordenador da Coordenação de Fiscalização de Conduta de Seguros Massificados, Pessoas e Previdência da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo SUSEP nº 15414.612823/2023-92, INTIMA a Ulysses Pereira Gomes, CPF xxx.273.741-xx, por não ter atendido à intimação pela via postal, a alegar o que entender, a bem de seus direitos, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) dias, contados a partir da publicação deste Edital, nos termos do inciso IV, art. 118, e do art. 119 da Resolução CNSP nº 393, de 2020, tendo em vista REPRESENTAÇÃO por exercer a atividade de corretagem tendo vínculo profissional, em desacordo com a legislação, com sociedade seguradora, resseguradora, de capitalização ou de previdência complementar aberta, sob pena de os fatos narrados no processo em referência serem julgados sem as referidas alegações, ficando desde já NOTIFICADO de que, acolhidas as razões da REPRESENTAÇÃO, estará sujeito à penalidade de MULTA , prevista no Art. 58 da Resolução CNSP nº 393/2020, por infração ao disposto no Alínea "b" do artigo 125 do Decreto Lei N° 73/1966 c/c inciso II do art. 21 da Circular SUSEP nº 510/2015. Informo, por oportuno, que para acesso ao processo em epígrafe deverá ser observado o disposto na Resolução SUSEP 12/2022. GABRIEL MELO DA COSTA AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E GARANTIAS S.A. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 926397 Nº Processo: 008/2023. Objeto: Contratação de serviços continuados de Secretária-Executiva Bilíngue e Assistente Administrativo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexo. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 18/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Setor Comercial Norte, Quadra 02, Bloco A, 10° Andar, Sala 1002, Edifício Corporate, Setor Comercial Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/926397-5- 00001-2023. Entrega das Propostas: a partir de 18/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . SAMIR RICARDO DOS SANTOS LOPES Pregoeiro (SIASGnet - 17/07/2023) 926397-00001-2023NE002205 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . CO N T R AT O CO N T R AT A N T E CO N T R AT A D O OBJETO INSTRUMENTO . 925502/21 MIDR PM Aracatu/BA Altera contrap: R$ 821,07 T Aditivo:17/07/2023 . 891400/19 MIDR PM Breves/PA Altera contrap: R$ 40.868,06 T Aditivo:07/07/2023 . 925441/21 MIDR PM São Gonçalo do Amarante/RN Altera contrap: R$ 6.786.144,29 T Aditivo:17/07/2023 . 902837/20 MAP PM de Belém de São Francisco/PE Altera vigência: 30/09/2024 Termo Aditivo de 17/07/2023 . 920106/21 M C I DA D ES PM Itapoá/SC Altera contrap: R$ 12.485,31 T Aditivo: 17/07/2023 . 851003/2017 - 1044347-31 C A I X A / M C I DA D ES PM Araguaçu/TO Altera contrap: R$ 248.577,72 T Aditivo: 04/07/2023 . 893497/2019 1069087-16 CAIXA/MAP PM Santa Maria do Tocantins/TO Altera vigência: 30/06/2024 Ex-Officio: 30/06/2023 . 925008/21 M C I DA D ES PM SANTA AMELIA/PR Altera contrap: R$ 810.024,76 T Aditivo:17/07/2023 . 902436/20 MIDR PM Tenente Ananias/RN Altera vigência: 29/02/2024 T Aditivo:17/07/2023 . 783372/13 M ES P PM Alexandria/RN Altera vigência: 09/10/2023 T Aditivo:11/07/2023 . 1079082-24 - 916953/21 M ES P PM Mossoró/RN Altera contrap: R$ 289.590,97 T Aditivo:17/07/2023 . 906776/20 MIDR PM Tibau do Sul/RN Altera vigência: 30/11/2023 T Aditivo:17/07/2023 . 869870/18 MTUR PM Lagoa dAnta/RN Altera vigência: 31/01/2024 T Aditivo:17/07/2023 . 908775/20 M C I DA D ES PM Tibau do Sul/RN Altera vigência: 30/04/2024 T Aditivo:17/07/2023 . 887419/19 MTUR PM Tibau do Sul/RN Altera vigência: 31/05/2024 T Aditivo:17/07/2023 . 794893/13 MTUR PM Goianinha/RN Altera vigência: 31/12/2023 T Aditivo:17/07/2023 . 866455/18 M C I DA D ES PM Santa Rita do Araguaia/GO Altera vigência: 31/05/2024 Ex-Officio:17/07/2023 . 939663/22 M C I DA D ES PM Santo Augusto/RS Altera contrap: R$ 26.981,12 T Aditivo:14/07/2023 . 913287/21 M ES P PM Tenente Portela/RS Altera contrap: R$ 345.029,86 T Aditivo:14/07/2023 . 899725/20 M C I DA D ES PM Aparecida de Goiânia/GO Altera vigência: 20/05/2024 T Aditivo:14/07/2023 . 915444/21 M C I DA D ES PM Santa Cruz do Sul/RS Altera contrap: R$ 409.932,37 T Aditivo:17/07/2023 . 940090/22 M C I DA D ES PM Riqueza/SC Altera contrap: R$ 75.547,55 T Aditivo: 14/07/2023 . 806890/14 M ES P PM Salesópolis/SP Altera vigência: 29/12/2023 T Aditivo:29/06/2023 . 0334269-95/10 M ES P PM VERA MENDES/PI Altera vigência: 22/12/2023 T Aditivo:20/06/2023 . 886664/19 M ES P PM Arroio do Tigre/RS Altera vigência: 15/10/2023 T Aditivo:17/07/2023 . 925017/21 M C I DA D ES PM Timóteo/MG Altera contrap: R$ 136.179,16 T Aditivo:17/07/2023 . 0402221-73/12 MIDR ESTADO DO PIAUI/PI Altera vigência: 31/12/2023 T Aditivo:17/07/2023 . 924541/21 M ES P PM Macaúbas/BA Altera contrap: R$ 955,96 T Aditivo:14/07/2023 . 912834/21 M C I DA D ES PM Brusque/SC Altera contrap: R$ 7.750,92 T Aditivo:17/07/2023 . 890525/19 M C I DA D ES PM Montalvânia/MG Altera vigência: 30/09/2023 T Aditivo:14/07/2023 . 924657/21 M C I DA D ES PM Felício dos Santos/MG Altera contrap: R$ 12.881,78 T Aditivo:14/07/2023 . 899977/20 M C I DA D ES PM Alegrete/RS Altera vigência: 14/11/2023 T Aditivo:17/07/2023 . 899710/20 M C I DA D ES PM Alegrete/RS Altera vigência: 14/11/2023 T Aditivo:17/07/2023 . 899814/20 M C I DA D ES PM Alegrete/RS Altera vigência: 14/11/2023 T Aditivo:17/07/2023 . 1010262-27/2013 CONV 790637 M C I DA DA N I A ESTADO DE ALAGOAS Altera Vigência para 30/03/2024 Termo Aditivo: 29/06/2023 . 0222668-59/07 M C I DA D ES PM Santo André/SP Altera vigência: 30/09/2023 T Aditivo:12/07/2023 . 767118/11 M ES P PM Guimarães/MA Altera vigência: 30/10//2023 T Aditivo:20/06/2023 . 0350.926-89 M C I DA D ES ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Altera vigência: 28/12/2023 T Aditivo:30/06/2023 . 1056257-78/18 MTUR Silvânia/GO Prorroga vigência: 31/01/24 T Aditivo: 13/07/23 . 767118/11 M ES P PM Guimarães/MA Altera vigência: 29/06/2023 T Aditivo:20/06/2023 . 894089/19 M C I DA D ES PM Vargem Grande/MA Altera vigência: 29/09/2023 T Aditivo:17/07/2023 . 848114/17 M C I DA D ES PM PAUDALHO/PE Altera vigência: 01/04/2025 T Aditivo:17/07/2023 . 848080/17 M C I DA D ES PM PAUDALHO/PE Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:17/07/2023 . 891414/19 MIDR PM PAUDALHO/PE Altera vigência: 01/04/2025 T Aditivo:17/07/2023 . 891524/19 MIDR PM PAUDALHO/PE Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:17/07/2023 . 0233448-16/07 M C I DA D ES PM Cachoeirinha/RS Altera vigência: 30/10/2023 T Aditivo:30/06/2023 . 939781/22 M C I DA D ES PM Ubiratã/PR Altera Contrap.: 41.693,56 T.Aditivo:17/07/2023 . 939836/22 M C I DA D ES PM Ubiratã/PR Altera Contrap.: 21.145,91 T.Aditivo:17/07/2023 . 843188/17 MTUR PM Pitangui/MG Altera contrap: R$ 81.895,79 T Aditivo:14/07/2023 . 0245739-95/07 M DA A F Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e A q u i c u l t u r a / BA Altera vigência: 31/10/2023 T Aditivo:17/07/2023 . 925708/21 MCidades São Roque de Minas/MG Altera CP: R$30.530,39 T Aditivo- 14/07/2023 . 884825/19 M C I DA D ES PM São Bernardo/MA Altera vigência: 30/12/2023 T Aditivo:28/06/2023 . 1072878-45/20 MIDR PM Nísia Floresta/RN Altera vigência: 28/02/2024 T Aditivo:14/07/2023 . 902000/20 MAP PM Marcelândia/MT Altera vigência: 26/01/2024 T Aditivo:14/07/2023 . 909543/2020 MTUR Balneário Camboriú/SC Altera Contrap.: R$ 952.394,42 T. Aditivo: 14/07/2023 . 870572/18 MTUR PM Umarizal/RN Altera vigência: 31/10/2023 T Aditivo:14/07/2023 . 911878/21 M C I DA D ES PM Ferros/MG Altera contrap: R$ 29.225,52 T Aditivo:14/07/2023 . 909227/20 MTUR PM Ariquemes/RO Altera contrap: R$ 2.263.721,88 T Aditivo:14/07/2023 . 855636/17 MIDR PM Nina Rodrigues/MA Altera vigência: 30/12/2023 T Aditivo:27/06/2023 . 912905/2021 M C I DA D ES PM Lages/SC Altera contrap: R$ 33.551,63 T Aditivo:14/06/2023 . 865820/18 M C I DA D ES PM JACARAÚ/PB Altera vigência: 30/04/2024 T Aditivo:14/07/2023 . 850470/17 MAP Estado do Acre/AC Altera vigência: 31/12/2024 T Aditivo:14/07/2023 . 900832/20 M C I DA D ES PM Lábrea/AM Altera vigência: 14/10/2023 T Aditivo:14/07/2023 . 0420061-24/13 M C I DA D ES PM São Paulo/SP Altera contrap: R$ 52.082,83 T Aditivo:12/07/2023 . 0425748-27/13 M C I DA D ES PM São Paulo/SP Altera Vigência: 19/08/2023 T Aditivo:14/07/2023 SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS DIRETORIA TÉCNICA 2 COORDENAÇÃO-GERAL DE SUPERVISÃO DE SEGUROS MASSIFICADOS, PESSOAS E PREVIDÊNCIA