DOU 18/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023071800084 84 Nº 135, terça-feira, 18 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE DE MINAS AVISO DE REVOGAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR 2603 Sudeste de Minas / MG, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica THEO LOTERIAS LTDA, código 110255062, CNPJ nº 37.880.819/0001-09, localizada na Rua Capitão Avelino Martins, 115, Loja 03, Centro, MARIPA DE MINAS / MG, CEP 36608-000, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1004/2022. JOSE ANTONIO DA SILVA SUPERINTENDENTE DE REDE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SEV ALAGOINHAS - BA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Caixa Econômica Federal, pelo presente Edital, COMUNICA o Permissionário Lotérico 03020172-1 LOTERIA PEDRÃO LTDA ME, CNPJ: 11.159.190/0001-00- por se encontrar em lugar incerto e não sabido e tendo em vista que restou impossibilitada a ciência por via postal, que devido à ausência de apresentação de Recurso Administrativo para a irregularidade número 0002.030201721-A07, conforme previsto na Circular CAIXA vigente, a irregularidade foi considerada procedente, ratificando os termos do Comunicado de Penalidade anteriormente enviado. 1 Ressalta-se que no presente procedimento administrativo foi plenamente assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório à permissionária, com observância dos procedimentos para apresentação e julgamento de defesa prévia e de recurso administrativo pela UL. 2 Acrescentamos que, conforme previsto na Circular citada, desta decisão não cabe novo recurso administrativo, ocorrendo assim, a revogação da permissão; O imóvel deve ser descaracterizado totalmente, retirando toda a identificação com a imagem da CAIXA e loterias CAIXA, no prazo de até 10 dias úteis, a contar desta data; A UL deve proceder à entrega em sua unidade de vinculação dos bilhetes de Loteria Federal em seu poder de extrações ainda não decorridas, bem como de eventuais recebimentos futuros de cotas já em produção; A UL deve aguardar contato da área responsável pelo recolhimento dos equipamentos CAIXA. 3 Observa-se que a partir da legislação em vigor (Art. 3º, Inciso II e Art. 46, Lei 9.784/99), interessados (parte e/ou procurador devidamente qualificado) têm direito à vista e a obter certidões ou cópias reprográficas dos dados e documentos que integram o processo administrativo, se assim desejarem. Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos julgados necessários, por meio do endereço eletrônico [email protected] ou por meio do telefone (75) 34239100. VÂNIA RIBEIRO DA SILVA Gerente Geral de Rede CASA DA MOEDA DO BRASIL EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 1360/2023, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil-CMB e ATUARIAL CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA-EPP; CNPJ nº 02.535.916/0001- 71, para prestação de serviços de consultoria atuarial para o cálculo dos passivos referentes aos benefícios pós-emprego da Casa da Moeda do Brasil - CMB, para os exercícios 2023, 2024 e 2025; oriundo do Pregão Eletrônico nº 0049/2023, Processo nº 18750.114717/2022-34; amparo legal: Lei nº 13.303/16 e Regulamento de Licitações e Contratos - CMB; recurso orçamentário: "Serviços de Terceiros", constante do orçamento aprovado para o exercício de 2024, 2025 e 2026; Valor Global: R$70.700,00; assinado em 13/07/2023; com vigência até 13/07/2026; Assinam pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho e Sílvia Oliveira Lança - Superintendentes; assina pela Contratada: Vicente Aderson Paz Sales - Sócio-Administrador. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 75/2023 A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083) comunica que realizará a seguinte licitação: Pregão Eletrônico nº 0075/2023 - Processo: 18750.103143/2023-50. Objeto: Aquisição de Blanquetas e Manta Contrapressão. Total de 14 itens. Data da sessão: 08 de agosto de 2023, às 10:00h. O Edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos: http://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publica- e-outros.html e https://www.gov.br/compras/pt-br E-mail: [email protected] c/c [email protected] MÁRCIA FREIRE MITRANO Pregoeira SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO Nº 158743/2023 - UASG 803010 Contrato RG Nº 97598/2021. Processo Nº: 00492/2021. Pregão Nº: 00492/2021. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 30.066.218/0001-00 - DIGITALE SYSTEMS TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência e reajuste de preços. Vigência: 16/07/2023 a 15/07/2024. Data da Assinatura: 14/07/2023. Valor total R$: 682.069,20. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 552/2023 - UASG 806030 Nº Processo: 00012/2023. Objeto: Aquisição de peças para os módulos dos dois sistemas de NoBreaks Eaton.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 18/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Av Olivia Guedes Penteado, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/806030-5-00552-2023. Entrega das Propostas: a partir de 18/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Tendo em vista a restrição na descrição das peças no Comprasnet, para efeito de licitação, deverá ser considerado a descrição do Anexo I do Edital.. FRANCISCO CARLOS DE SOUSA PINTO Pregoeiro (SIASGnet - 17/07/2023) 806030-17205-2023NE000158 BANCO DA AMAZÔNIA S.A. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: Primeiro Aditivo; Pregão Eletrônico; Contrato: 2023/012-02; Contratada: GRIF APLICAÇÃO E DECORAÇÃO LTDA; CNPJ/MF: 65.725.129/0001-02; Objeto: Acréscimo qualitativo e quantitativo de 03 balcões de caixa para suprimento da unidade de Gurupi- TO que corresponde ao valor total acrescido de R$ 22.881,00 passando o valor total do contrato de R$ 138.017,65 para R$ 160.898,65; Fundamento legal: Art 81, Incisos I e II e seu §1º da Lei 13.303/2016 c/c o item 2, alíneas "a" e "b" e item 4, alínea d" do artigo 105 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos do Banco da Amazônia; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Decisão: Comitê de Administração da GEPAC em 07/07/2023; Data da assinatura: 10/07/2023; Espécie: Primeiro Aditivo; Pregão Eletrônico; Contrato: 2023/012-04; Contratada: GRIF APLICAÇÃO E DECORAÇÃO LTDA; CNPJ/MF: 65.725.129/0001-02; Objeto: Supressão quantitativa de 01 mesa de trabalho, 06 divisores de mesa e 06 divisores de mesa lateral da Agência de Alto Parnaíba - MA no total de R$ 6.075,90, passando o valor contratado de R$ 279.348,75 para R$ 273.272,85; supressão quantitativa de 01 mesa de trabalho e 01 divisor de mesa lateral da Agência de Eldorado dos Carajás no total de R$ 4.360,00 passando o valor contratado de R$ 273.272,85 para R$ 268.912,85; supressão quantitativa de 04 mesas de trabalho, 06 divisores de mesa e 16 divisores de mesa lateral da Agência de Gurupi - TO no total de R$ 18.695,90 passando o valor contratado de R$ 268.912,85 para R$ 250.216,95 e o acréscimo quantitativo de 02 mesas de trabalho e 10 armários da Agência de Gurupi - TO que corresponde ao acréscimo total de R$ 29.600,00 passando o valor do contrato de R$ 250.216,95 para R$ 279.816,95; Artigo 81, § 1º e inciso I c/c o art. 105, incisos "a" e "b" do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco da Amazônia; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Decisão: Comitê de Administração da GEPAC em 07/07/2023; Data da assinatura: 10/07/2023; BANCO DO BRASIL S.A. DIRETORIA DE LOGÍSTICA EXTRATO DE CONTRATO LEILÃO OFICIAL 2023/ 202005 Lote 08 - COMPRADOR: DANIELA GARCIA MASIERO BUCCINI - CPF 294.005.928-41. OBJETO: Lote 08: IMÓVEL URBANO: Apartamento 133, Bloco 21, situado na Rua Tiro ao Pombo, 402, Edifício Inhambu, matrícula 114164, em São Paulo - SP. Do 18° Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo SP. ITENS ORÇAMENTÁRIOS: Imóveis Não de Uso - Valor da venda: R$ 132.000,00. ASSINATURA em: 13.07.2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Pregão Eletrônico 2017/00945 (7421) - Lote 01; CESUP COMPRAS E CONTRATAÇÕES SP; Quadragésimo Nono Termo Aditivo ao Contrato 2017.7421.7870; CONTRATADA: Impacto EAS Serviços Terceirizados Ltda.; OBJETO: Alteração das Cláusulas Terceira e Sétima e dos Documentos 02 e 03; Assinatura em 10/07/2023. AVISOS DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2023/02779 - 7421 - Cesup Compras e Contratações - São Paulo - SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de operação e manutenção preventiva e corretiva, de conservação e recuperação, dos equipamentos e instalações do Banco do Brasil relacionados no ANEXO I do edital, com Equipe Residente, incluindo ferramental e instrumental técnico adequado, uniformes, mão-de-obra, encargos sociais, seguros, administração, cessão técnica, licenças inerentes às especialidades e tributos, enfim, tudo o necessário para a prestação dos serviços. Lote Único: Prédio Ag. Praça 1817 e Prédio Ag. Epitácio Pessoa (JOÃO PESSOA-PB); RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 09/08/2023 às 10:30h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1010787; Informações: [email protected]. CLEBER EDUARDO FUKUTI Responsável LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2023/02781 (7421) - Cesup Compras e Contratações - São Paulo - SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Ata de Registro de Preços para aquisição de solução de segurança para decriptação de tráfego SSL (Secure Sockets Layer), da fabricante Gigamon, incluindo instalação, implantação e licenças essenciais para uso irrestrito, com garantia técnica pelo período de 60 (sessenta) meses; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 31/07/2023 às 10h30min; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1010822. Informações: [email protected], com cópia para [email protected]. REBECA CAROLINA COSTA BARBOSA Responsável LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2023/02749 (7421) - Cesup Contratações São Paulo (SP), realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de Solução de Interoperabilidade de Vídeo em Nuvem para o Microsoft Teams (Cloud Video Interop - CVI) na modalidade Software como Serviço (Software as a Service - SaaS), incluindo subscrição de licenças e garantia técnica; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço www.licitacoes-e.com.br, até 09.08.2023 às 12h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1010826. Informações: [email protected] e [email protected]. JAILTA CAVALCANTE Responsável AVISO DE RETIFICAÇÃO No Aviso de Licitação da LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2023/02804 (7421)-CESUP Contratações - São Paulo - SP, publicado no D.O.U. de 17.07.2023, Seção 3, Página 134, onde se lê :OBJETO: Contratação de comercializadora varejista para desenvolvimento de estudo de viabilidade técnica, migração, representação, fornecimento de i-Recs, comercialização e gestão de energia elétrica para unidades consumidoras do Banco do Brasil, no Ambiente de Contratação Livre (ACL Contratação de empresa especializada de engenharia para análise de projetos, gerenciamento da obra, apoio a fiscalização e realização de comissionamento para obras de retrofit de CFTV, Controle de Acesso e Sistema de Detecção e Combate a Incêndio do Data Center ICI II localizado no Complexo Central de Tecnologia do Banco do Brasil (CCT-BB), em Brasília-DF, leia-se: OBJETO: Contratação de empresa especializada de engenharia para análise de projetos, gerenciamento da obra, apoio a fiscalização e realização de comissionamento para obras de retrofit de CFTV, Controle de Acesso e Sistema de Detecção e Combate a Incêndio do Data Center ICI II localizado no Complexo Central de Tecnologia do Banco do Brasil (CCT-BB), em Brasília-DF CICERO CLAUDIO FERREIRA DA SILVA Responsável