DOU 18/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: MAURICIO ROBERTO RIVABEM, CPF nº .772.409-*. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 50/2023 - UASG 200331 Nº Processo: 08020.009282/2020-36. Pregão Nº 21/2021. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 10.512.195/0001-02 - JP PHARMA IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA. Objeto: Aquisição de materiais de atendimento pré-hospitalar - aph, para atender as necessidades da diretoria de operações integradas e de inteligência - diopi/senasp, diretoria da força nacional de segurança pública - dfnsp/senasp e diretoria do sistema único de segurança pública - dsusp/senasp do ministério da justiça e segurança pública, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência (16702764). Fundamento Legal: . Vigência: 13/07/2023 a 13/07/2024. Valor Total: R$ 10.191.910,45. Data de Assinatura: 13/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/07/2023). EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 853684/2017. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200331, Convenente: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS, CNPJ nº 33567785000138. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 8.601.084,03, Valor de Contrapartida: 165.726,81, Vigência: 27/12/2017 a 09/01/2024. Data de Assinatura: 16/06/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / ANA CRISTINA MELO SANTIAGO - Secretária de Gestão e Ensino em Segurança Pública EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 918780/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA - MS, CNPJ nº 03015475000140. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 30.065.252,16, Valor de Contrapartida: 65.252,16, Vigência: 19/11/2021 a 05/01/2024. Data de Assinatura: 20/06/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / ANA CRISTINA MELO SANTIAGO - Secretária de Gestão e Ensino em Segurança Pública EDITAL Nº 22, DE 14 DE JULHO DE 2023 PROCESSO Nº 8020.002503/2023-98 - EM COMPLEMENTO AO EDITAL Nº 6/2023 E EDITAL Nº 18/2023 A UNIÃO, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a devida observância das disposições legais pertinentes e, em complemento ao Edital nº 06/2023, em especial o seu item 9.1, publicado no Diário Oficial da União do dia 28 de abril de 2023 Edição 81-A, Seção 3 - Extra A, Página 1, e item 2.1 do Edital nº 18/2023, publicado no Diário Oficial da União em 14 de junho de 2023, Edição 111, Seção 3, página 110, altera os prazos do processo de seleção das propostas constantes no referido Ed i t a l . 1. OBJETO 1.1. O objeto deste instrumento é prorrogar os prazos do processo de recursos e análise de mérito das propostas, constantes no item 9.1 do Edital nº 6/2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 28 de abril de 2023 Edição 81-A, Seção 3 - Extra A, Página 1 e complementado pelo item 2.1 do Edital nº 18, de 13 de junho de 2023, publicado no D.O.E, de 14 de junho de 2023, para permitir a conclusão da fase de recursos e avaliação de mérito das propostas apresentadas pelos municípios, com o objetivo de fortalecer a atuação das Guardas Municipais em locais das cidades que recebam intenso fluxo de visitantes, quer sejam moradores ou turistas, mediante financiamento do Fundo Nacional de Segurança Pública. 1.2 A prorrogação em tela é justificada pelo elevado número de propostas recebidas em face do Edital nº 6/2023, e o respectivo impacto no prazo originalmente previsto, razão pela qual é necessário garantir o tempo adequado para uma análise técnica e minuciosa das propostas. 2. PRAZOS 2.1. Os prazos do processo de seleção das propostas passam a ser: . Prazo final para cadastramento de propostas 30/05/2023 . Publicação da lista das propostas habilitadas 03/07/2023 . Prazo para recurso das propostas inabilitadas 04/07 a 06/07/2023 . Análise dos recursos 07/07 a 13/07/2023 . Publicação do resultado das propostas habilitadas/classificadas 18/07/2023 . Prazo para recurso das propostas classificadas (apenas para propostas que estavam inabilitadas e alteraram a situação para habilitadas) 19/07 a 21/07 . Análise de recursos 24/07 e 25/07/2023 . Resultado dos recursos e classificação final 26/07/2023 . Fase de análise técnica e diligências 27/07 a 26/08/2023, desde que não haja necessidade de diligências . Previsão de assinatura celebração do instrumento de financiamento Findadas as análises e diligências individualmente 2.2. O prazo para cumprimento das diligências é de até 10 (dez) dias corridos. 2.3. Os casos omissos serão dirimidos pela Comissão de Avaliação de Propostas. 3. DISPOSIÇÕES FINAIS 3.1. Dúvidas e esclarecimentos poderão ser sanados pelo telefone (61) 2025-9078 ou pelo correio eletrônico [email protected]. FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR Secretário Nacional de Segurança Pública EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação nº 180/2023, Processo nº 08020.003386/2022-07, Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005- 60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ nº 03.015.475/0001-40. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 180/2023, em referência, Data da assinatura: 13/07/2023 Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e ANTONIO CARLOS VIDEIRA, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, valor: R$ 35.049,96 (trinta e cinco mil quarenta e nove reais e noventa e seis centavos). Espécie: Termo de Doação nº 185/2023, Processo nº 08020.005006/2022-61, Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005- 60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO PARÁ, CNPJ nº 05.054.952/0001-01. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 185/2023, em referência, Data da assinatura: 13/07/2023 Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e UALAME FIALHO MACHADO, Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará, valor: R$ 582.336,00 (quinhentos e oitenta e dois mil, trezentos e trinta e seis reais). Espécie: Termo de Doação nº 192/2023, Processo nº 08020.005006/2022-61, Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005- 60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO PARÁ, CNPJ nº 05.054.952/0001-01. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 192/2023, em referência, Data da assinatura: 13/07/2023 Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e UALAME FIALHO MACHADO, Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará, valor: R$ 124.309,96 (cento e vinte e quatro mil, trezentos e nove reais, noventa e seis centavos). CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 303001 Número do Contrato: 15/2022. Nº Processo: 08700.006899/2021-21. Dispensa. Nº 18/2022. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses do contrato nº 15/2022 (sei 1079630) conforme exarado no processo nº 08700.006899/2021-21, bem como as alterações nas cláusulas segunda- da vigência, quarta - dotação orçamentária.. Vigência: 19/07/2023 a 19/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 484.800,00. Data de Assinatura: 14/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/07/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 303001 Número do Contrato: 13/2022. Nº Processo: 08700.002169/2022-32. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA. Contratado: 09.370.244/0001-30 - DEFENDER CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por finalidade a repactuação e reajuste do contrato nº 13/2022, conforme especificações contidas no processo 08700.002169/2022-32.. Vigência: 04/04/2022 a 04/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 164.248,56. Data de Assinatura: 17/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/07/2023). DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 303001 Nº Processo: 08700001796202256. Objeto: Contratação de serviços técnicos e especializados de manutenção preventiva e corretiva para os quatro elevadores instalados no edifício, por meio de ações de natureza continuada, envolvendo o fornecimento de mão de obra (sem dedicação exclusiva), ferramentas, equipamentos, materiais de reposição imediata, insumos, peças e componentes genuínos do fabricante.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 18/07/2023 das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Sepn 515 Conjunto D, Lote 4 Ed. Carlos Taurisano, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/303001-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir de 18/07/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . SARAH GAMALIEL ALVES SILVA Chefe de Serviço de Compras (SIASGnet - 17/07/2023) 303001-20211-2023NE800000