DOU 18/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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. . BELAMIR GOETTERT 473.154.829-20 02013.000671/2021-90 AI-9194360 - E

. BELAMIR GOETTERT 473.154.829-20 02013.000672/2021-34 AI-9194361-E

. BELAMIR GOETTERT 473.154.829-20 02013.000669/2021-11 AI-9194358 - E

. BELAMIR GOETTERT 473.154.829-20 02013.000667/2021-21 AI-9194356-E

. BELAMIR GOETTERT 473.154.829-20 02013.000670/2021-45 AI-9194359-E

. NÃO IDENTIFICADO

02013.000601/2020-51

TA-DQ9Z0HSH TDI- XUL6K7PW . NÃO IDENTIFICADO

02013.002182/2022-53

T-DEMOLIÇÃO -4P04Z8E6 . NÃO IDENTIFICADO

02013.002034/2022-39

TA-NIEIEXEI TDE-DETKE4KY . NÃO IDENTIFICADO

02013.002034/2022-39

TD-2J4ZHNTC TA-6CWMPPER T D E - N AO N CO R B . NÃO IDENTIFICADO

02013.002449/2022-11

TA-GF05RYDD

. . NÃO IDENTIFICADO

02013.002409/2022-61

TD-LPHHSTHR T A - S O E FJ F K 1 TDI-2NXHROPH . TA-43DL4MH9 . IDA DE ARRUDA MACHADO 638.682.101-72 02013.001963/2022-21 F2Q1J0B3

. MADECARMEM MADEIRAS LTDA 09.265.316/0001-80 02013.103644/2017-91 9147095

Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP: 78055-900, Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis. Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< http://www.ibama.gov.br/consultas-servicos/documentos-e-processos-eletronicos >. CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ EDITAL Nº 6/2023 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Pará, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º, IV e §3º do art. 96, do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração (s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental (ais): . I N T E R ES S A D O CPF/ CNPJ P R O C ES S O AUTO DE INFRAÇÃO ENQUADRAMENTO LEGAL DA AU T U AÇ ÃO LOCALIDADE (Município/ UF) COORDENADAS GEOGRÁFICAS PRODUTO DA INFRAÇÃO . nº . José Maria de Lima 523.469.182-87 02048.000180/2009-55 528753-D Art.70, ART.72 Art. 82, Lei 9605/98 Alvorada da Amazônia Novo progresso Elaborar informação falsa em Sistema Oficial . D. Carlos da Silva Varejista 27.298.031/0001-27 02581.100016/2017-18 9082760 - E Art.70 Inc.1 Art.72 Inc. II da Lei Fe d e r a l Rua Central, S/Nº Uruará/PA 02°53'48"S 41°46'41''W Vender 27,000m3 de madeira serrada . M.G.M. Madeiras Industria e Comercio Ltda-me 14.345.510/0001-05 02018.002363/2016-91 9093910-E Art.70 Inc. 1 Art.72 Inc. II, VII da Lei Fe d e r a l Avenida Rio Madeiras/Altamira/PA 08°34'02''S 55°03'51''W Elaborar informação falsa em sistema Oficial . R.V. Recalde-ME 10.491.362/0001-86 02048.001856/2018-19 9144744-E Art.70 Inc. 1 Art.72 Inc. II, V da Lei Fe d e r a l Romaneio BR. 163 S/Nº, Trairão/PA 05°07'22''S 56°06'56''W Descumprir embago de atividade . Madecisa Com. de Materiais de construção Ltda-me 07.367.049/0001-26 02018.002444/2016-91 9109152-E Art.70 Inc. 1 Art.72 Inc. II, VII da Lei Federal RUA ISAAC Barbosa Nº 1317, Altamira-PA 03°11'44''S Elaborar informação falsa em Sistema Oficial . 52° 12'12''W . Arodino queiroz 459.559.802-53 02048.000555/2019-59 9127095-E Art.70 Inc. 1 Art.72 Inc. II, VII da Lei Federal Zona Rural São Felix do Xingu/PA 05°57'14,36''S Destruir uma área de 69,28ha de floresta nativa na região Amazônica . 53°37'06,22"W . V. A. Madeiras Eireli EPP 21.203.094/0001-76 02048.000244/2016-47 9084406-E Art.70 Inc. 1 Art.72 Inc. II da Lei Fe d e r a l Rodovia Transamazônica Km 182 Zona Rural Uruará/PA 03°10'26''S Vender- 38,232 m³ de madeira serrada de díversas espécie . 52°10'05''W . C. M Messias Comercio 17.743,145/0001-85 02018.002596/2016-94 9109167-E Art.70 Inc. 1 Art.72 Inc. II, VII da Lei Federal Avenida Rio Madeira Setor Industrial/Altamira/PA 08°37'04"S Elaborar informação falsa em Sistema Oficial . 55°03'42" W . C. M Messias Comercio 17.743.145/0001-85 02018.002307/2016-57 9073018-E Art.70 Inc. 1 Art.72 Inc. II, VII da Lei Federal Avenida Rio Madeira Setor Industrial/Altamira/PA 80°37'04''S Elaborar informação falsa em Sistema Oficial . 55°03'42''W . Julio Ferreiro da Silva Neto 883.925.461-72 02048.102521/2017-36 9158942-E Art.70 Inc. 1 Art.72 Inc. II, VII da Lei Federal Distrito Ouro Branco Zona Rural Nova Canaa do Norte/MT 06°39'33''S Destruir 27,38 hectares de vegetação do bioma da Floreta Amazônica . 55°20'39''W . Romaido Rech 014.164.449-53 02048.000462/2016-81 9071497-E Art.70 Inc. 1 Art.72 Inc. II da Lei Fe d e r a l Estrada 01, ramal São Francisco, s/n Zona Rural Belterra/PA 03°19'00" S S4°?3'S8" W Deixar; de atender a exigências legais quando devidamente notificado pela autoridade ambiental competente . Industria e Comercio de Madeiras Esperança Ltda. 12 360.751/0001-06 02018.002556/2016-42 9063570-E Art.70 Inc. 1 Art.72 Inc. II, VII da Lei Federal Rod. Tranzamazônica Água Azul Rulopolis/PA 04°09'52''S Vender 63m³ de madeira processada Ilegal, Acobertadas com Guias Florestais Falsa . 55°21'15''W . Promad Industria e Com. e Exp. de Madeiras Ltda -ME 06.098.449/0001-10 02018.001915/2016-44 9098895-E Art.70 Inc. 1 Art.72 Inc. II, VII da Lei Federal Rodovia BR 163 S/N Santa Julia Novo Progresso/PA 01°25'32''S Elaborar informação falsa em Sistema Oficial . 48°20'00''W . F. de S. Silva 12.202.897/0001-15 02018.002855/2016-87 9118276-E Art.70 Inc. 1 Art.72 Inc. II, VII da Lei Federal Rod Cuiabá Santarém Santa Luzia Traião-PA 05°09'06''S Elaborar informação falsa em Sistema Oficial . 56°05'48''W . Industria e com. de Madeiras Boa Esperança Ltda -PP 06.977.759/0001-05 02018.001488/2016-02 1835-E Art.70 Inc. 1 Art.72 Inc. II, VII da Lei Federal Rod. Tranzamazônica S/Nº Campo Verde Itaituba/PA 04°20'56''S Elaborar informação falsa em Sistema Oficial . 55°47'26''W . Claudio Vasconcelos dos Santos 994.048.932-34 02048.001416/2018-61 9144730-E Art.70 Inc. 1 Art.72 Inc. II da Lei Fe d e r a l Comunidade de Bom Jesus Zona Rural Uruará/PA 02°54'33" S 53°58'36" W Portar motosserra em floresta nativa, sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente. . C. M Messias Comercio 17.743.145/0001-85 02018.002386/2016-04 9100305-E Art.70 Inc. 1 Art.72 Inc. II, VII da Lei Federal Avenida Rio Madeira Setor Industrial Altamira/PA 08°37'04''S Elaborar informação falsa em Sistema Oficial . 55°03'42''W . Comercio de Madeira e Exp. Manilkara Eireli 22.296.819/0001-80 02560.000121/2016-15 9069814-E Art.70 Inc. 1 Art.72 Inc. II da Lei Fe d e r a l ACE Vicinal do KM 180 Sul Centro Uruará/PA 13°16'09''S Vender produto de origem florestal, 25m³ de madeira serrado sem licença . 50°10'02''W . Radamesses de Oliveira -ME 14.485.164/0001-60 02018.000688/2016-30 9098877-E Art.70 Inc. 1 Art.72 Inc. II, VII da Lei Federal AV. Fernando Guilhon S/N Jardim das Araras Itaituba/PA 01°25'32''S Elaborar informação falsa em Sistema Oficial . 48°28'00''W . Ind. e Com. de Madeiras Esperança Ltda - EPP 12.360.751/0001-06 02018.002559/2016-86 9063566- Art.70 Inc. 1 Art.72 Inc. II, VII da Lei Federal Rod. Tansamazônica BR.2 30, Agua Azul Ruropolis/PA 04°09'43''S Elaborar informação falsa em Sistema Oficial . 55°21'15''W . Conxigu Comercial e Atacado Xingu Ltda 31.076.501/0001-85 02048.000397/2020-71 I Z 0 M LC Z P Art.70 Inc. 1 Art.72 Inc. II, IX Rio Curuauna Zona Rural Placas/PA 02°25'10''S Elaborar informação falsa em Sistema Oficial