DOU 18/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023071800101 101 Nº 135, terça-feira, 18 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 193122 Nº Processo: 02025.000889/2020-24. Pregão Nº 3/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE RORAIMA/RR. Contratado: 02.236.769/0001-39 - J CRUZ SERVICOS ADMINISTRATIVOS PARA TERCEIROS LTDA - M. Objeto: Contratação de serviços de transporte de veículos, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: . Vigência: 17/07/2023 a 17/07/2024. Valor Total: R$ 7.300,00. Data de Assinatura: 17/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/07/2023). INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE AVISO DE CONSULTA PÚBLICA O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio torna público que, em observância ao disposto no art. 22, § 2º e § 3º, da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e de acordo com o art. 5º, § 1º, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, e do Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006, está analisando a proposta de criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural, RPPN Água Santa, com área de 46,7149 ha, a ser constituída em parte do imóvel denominado Sítio Água Santa, localizado no município de Cavalcante/GO, tendo como proprietária Naire Cartocci Borges. Para mais informações sobre a criação da unidade de conservação, consultar o link: http://sistemas.icmbio.gov.br/simrppn/publico/consulta_publica. Qualquer manifestação sobre o processo da criação desta unidade deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço [email protected] ou por correspondência para: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação - DIMAN Coordenação de Criação de Unidades de Conservação - COCUC Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Caixa Postal nº. 7993, CEP: 70673 - 970, Brasília/DF O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias a partir da data de publicação deste documento. IARA VASCO FERREIRA Diretora DIRETORIA DE CRIAÇÃO E MANEJO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE PROTEÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Coordenador Geral de Proteção, no uso de suas atribuições legais e considerando que a ciência do auto de infração supracitado ocorreu durante a vigência dos Decreto 9.760/19 e 11.080/22, notifica a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo elencada(s) para, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital, requerer a realização de audiência de conciliação, preferencialmente por videoconferência; a adesão imediata a uma das soluções legais previstas no Decreto 6.514/08; ou apresentar defesa. A adesão a uma das soluções legais previstas no Decreto 6.514/08 será admitida após a consolidação da multa e o interessado deverá indicar expressamente a solução desejada em seu requerimento. As soluções legais possíveis para o encerramento do processo são as seguintes: a) o pagamento da multa à vista com 30% de desconto; b) o parcelamento da multa; ou c) a conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente, na modalidade direta, com até 40% de desconto. . P R O C ES S O I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J AUTO DE INFRAÇÃO . 02070.005495/2020-17 ANTONIO JOSE DE SALES FERRO .288.841-* TPZK5MNP . 02121.001677/2018-51 ALEXANDRE GUARNIERI .703.571- 003335-B . 02097.000145/2021-47 SIDNEI PIRES CAMARGO .723.601- 017641-B . 02097.000146/2021-91 SIDNEI PIRES CAMARGO .723.601-* 017642-B . 02122.001865/2019-51 AURELIO RIBEIRO .889.202- 033981-B . 02122.000552/2021-08 RICARDO PINHEIRO COELHO .809.162- 030707-B . 02121.001316/2021-19 ADEMIR DE JESUS OLIVEIRA .789.451-* X1C268CD . 02123.001489/2020-28 ODILENE SALES .394.962- P C 0 KU P V A . 02120.001376/2019-19 ADRIANA MARTINS TAVARES .569.702- 020116-B . 02122.000838/2020-02 FERNANDO DA SILVA DE ALMEIDA .002.632-* Q W KO P 9 8 S . 02123.000759/2020-83 LUCAS MATHEUS ALMEIDA DIAS .241.273- H2X9GD9 . 02123.000540/2020-84 FLÁVIO LAURENTINO DOS SANTOS .070.894- 018187-B . 02123.000629/2020-41 CLEOMAR DOS SANTOS FERREIRA LISBOA .141.993-* 018193-B . 02123.000166/2020-17 LEONEL SANTOS BRITO .234.753- 018707-B . 02123.001016/2020-21 BRISAMAR AMORIM .956.633- 9 5 9 J U T BX . 02123.000004/2020-89 SILVANA SHIMUK .479.623-* 018690-B . 02123.001324/2020-56 LEONARDO MARTINS MOURA 752.203- Q Y OV S 7 T 4 . 02123.000076/2020-26 BRENO SOUSA ALMEIDA .938.683- 018703-B . 02123.000415/2020-74 ALDIR PEREIRA SANTOS .124.883-* 018708-B . 02122.000744/2020-25 LEANDRO GLEISON DA SILVA AGUIAR .050.393- B 1 LO 6 V 4 A . 02123.001033/2020-68 MARCOS VINÍCIOS PEREIRA ..- EME1QUFE . 02126.001792/2020-09 JOSE ALVES DA SILVA .275.231-* FD03TA1E . 02121.001019/2020-84 OSVALDO SIANI BATISTA .800.321- G GW 3 D 2 7 F . 02119.001242/2021-51 ELIEL GONÇALVES FABIANO .639.302- 013009-B . 02114.000023/2021-03 RAIMUNDO MARQUES SILVA .462.902-* KW W C C 3 7 R . 02122.001286/2020-41 ISMAEL GUIMARÃES SOUSA .187.633- B63ULDMP . 02212.000009/2015-45 GERALDO MARTINS BARRETO .808.212- 037893-B . 02119.001963/2020-81 FRANCISCO VALDEMAR CAMPOS .003.522-* 8XKAHJRK . 02119.000653/2021-20 JOSE MARIA BARBOSA .052.572- RNIV8HJ0 . 02119.001306/2020-33 JOEL DOMINGO DOS SANTOS .106.362- RLBDF25P . 02122.000371/2020-92 RONDINELLE ALMEIDA DE MATOS .284.742-* S4LZQIR4 . 02121.001341/2021-94 ANTONIO CARLOS CARDOSO .360.392-* Z GT D F T 4 2 O requerimento para realização de audiência de conciliação ambiental interromperá o prazo para oferecimento de defesa. Cientifica-se que os referidos processos se encontram disponíveis para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI do ICMBio, mediante cadastro para solicitação de acesso pelo endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/ sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0. ADRIANO JOSÉ BARBOSA SOUZA Coordenador-Geral de Proteção Substituto DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 5 EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 443048 Nº Processo: 02127.001714/2023-39. Dispensa Nº 7/2023. Contratante: ICMBIO GR5 SUL. Contratado: 055.005.379-46 - LUCAS BORGES ALVES. Objeto: Contratação de serviço de locação de imóvel para o alojamento aos observadores de bordo do protocolo tobe - temporada 2023 na apa da baleia franca, em imbituba/sc.. Fundamento Legal: . Vigência: 14/07/2023 a 14/11/2023. Valor Total: R$ 17.592,00. Data de Assinatura: 14/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/07/2023). Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO AVISO DE ALTERAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 12/2023 Processo: 48500.002556/2023-21 Objeto: obter subsídios para aprimorar a proposta de regulamentação da Olimpíada Nacional de Eficiência Energética - ONEE no âmbito do Programa de Ef i c i ê n c i a Energética regulado pela ANEEL - Lei nº 9.991/2000, o que inclui as minutas de alteração do Módulo 4 dos Procedimentos do Programa de Eficiência Energética - PROPEE e da Resolução Normativa nº 920/2021. Modalidade: Manifestação oral. Reunião Virtual: a data da Reunião virtual foi alterada para o dia 4/8/2023, às 9h. Permanecem inalteradas as demais informações publicadas no Diário Oficial da União de 21/6/2023, Seção 3, pág. 112. GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES Superintendente Adjunto de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Nº 99/2023 - UASG 495500 Nº Processo: 48086.004302/2023-85. Dispensa Nº 31/2023. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 01.382.443/0001-57 - MULTILIXO REMOCOES DE LIXO SOCIEDADE SIM P L ES LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada, credenciada pela prefeitura de são paulo para a prestação de serviços de coleta, transporte, descarte, destinação final e tratamento dos resíduos orgânicos e recicláveis da superintendência regional de são paulo da cprm, localizada na rua costa, 55, consolação, são paulo/sp.. Fundamento Legal: . Vigência: 14/07/2023 a 14/07/2024. Valor Total: R$ 3.962,91. Data de Assinatura: 14/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/07/2023). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NA BAHIA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2023 - UASG 495400 Nº Processo: 48097.001024/2023 . Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de Recarga de Extintores a fim de atender às necessidades da Superintendência Regional de Salvador da CPRM SUREG/SA e do Depósito CPRM de Feira de Santana - DEFE . Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Dispensa em função do Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016. Declaração de Dispensa em 13/07/2023. ANA CAROLINE SANTOS PARANHOS. Gerente de Administração e Finanças. Ratificação em 14/07/2023. CASSIANO DE SOUZA ALVES. Diretor de Administração e Finanças. Valor Global: R$ 2.180,00. CNPJ CONTRATADA : 01.356.147/0001-81 CONFIANCA COMERCIO DE EXTI N T O R ES LTDA . (SIDEC - 17/07/2023) 495400-29208-2023NE000135 COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 98/2023 - UASG 495130 Nº Processo: 48049000486202351. Objeto: Aquisição de materiais de apoio de atividades de campo da Operação da Rede Hidrometereológica Nacional, para atender às necessidades do Serviço Geológico do Brasil - CPRM, conforme as especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I, deste Edital.. Total de Itens Licitados: 4. Ed i t a l : 18/07/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Pasteur 404 - Deamp/dimate, Urca - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/495130-5-00098-2023. Entrega das Propostas: a partir de 18/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. MIRIAN SANTOS SOUZA Pregoeira (SIASGnet - 17/07/2023) 495130-29208-2023NE000001 EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 8/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 14/07/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de manutenção Firewall de Aplicação Web. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Ed i t a l : 18/07/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Praça Pio X, n 54 Centro - RIO DE JANEIRO - RJ. Entrega das Propostas: a partir de 18/07/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 31/07/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. LAURO RENATO LIMA DAMASCENO Pregoeiro (SIDEC - 17/07/2023) 325001-32314-2023NE000251