DOU 18/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023071800105 105 Nº 135, terça-feira, 18 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 reajustamento de preços em sentido amplo, no qual foi aplicado o acumulado de 12 (doze) meses do ipca de fevereiro de 2023, conforme comprovante anexo ao sei (0536399), que apresentou o montante de 6,66% (seis vírgula sessenta e seis por cento), sobre os insumos contratuais, devidamente, aprovado pela empresa por meio da correspondência eletrônica anexo ao sei (0536396). Devido aos ajustes realizados sobre o cálculo do valor do profissional por demanda, o valor mensal de r$ 6.466,53, foi reduzido para r$ 5.326,03, e o valor anual de r$ 77.598,36, foi reduzido para r$ 63.912,36. Com base no reajuste contratual, o valor contratual mensal passará de r$ 137.476,44 para r$ 136.712,22, e o valor anual passará de r$ 1.649.717,33 para r$ 1.640.546,58, que produzirá efeitos financeiro a partir de 02 de fevereiro de 2023.. Vigência: 02/02/2023 a 02/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.640.546,58. Data de Assinatura: 02/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/05/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 113601 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 03001.001920/2021-66. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA. Contratado: 12.187.221/0001-08 - MASTER ENGENHARIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: O apostilamento tem por objeto incluir bdi - benefício e despesas indiretas, previsto para atender o item 11, que trata do custo estimado de serviços eventuais (profissional sob demanda), de que trata o contrato nº. 01/2022, que terá efeito financeiro a partir de 02 de fevereiro de 2023, em complemento ao terceiro termo de apostilamento (sei nº 0536381). Devido à inclusão do bdi sobre o cálculo do valor do profissional por demanda, o valor mensal passará de r$ 5.326,03, para r$ 6.739,03, e o valor anual passará de r$ 63.912,36, para r$ 80.868,30. Dessa forma, o valor total deste apostilamento é de r$ 16.955,97. Vigência: 02/02/2023 a 02/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.657.502,53. Data de Assinatura: 12/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/07/2023). DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS CORPORATIVOS E APOIO À P ES Q U I S A EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA IPEA/MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - MDHC nº 03/2023 ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica entre IPEA/Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania - MDHC nº 03/2023. PROCESSO: 03001.001466/2023-13 - PARTÍCIPES: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, CNPJ nº 33.892.175/0001-00, e o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania - MDHC, CNPJ nº 27.136.980/0001-00 - OBJETO: estabelecer a cooperação técnico-científica e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à execução de pesquisas aplicadas sobre políticas voltadas para temas relacionados aos direitos humanos das pessoas idosas, crianças e adolescentes, pessoas LGBTQIA+, pessoas com deficiência, população em situação de rua, pessoas privadas de liberdade, vítimas de violações de direitos e violências diversas. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, até 14/07/2026. - ASSINATURA: 14/07/2023 - SIGNATÁRIOS: Pelo IPEA, Luciana Mendes Santos Servo, Presidenta, pelo MDHC, Silvio Luiz de Almeida, Ministro. FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 114637 Nº Processo: 01727.000205/2022-77. Pregão Nº 26/2022. Contratante: CENTRO DOC. E DISSEMINACAO DA I N FO R M AC AO / I B G E . Contratado: 12.892.965/0001-15 - E F DE S ROCHA INFORMATICA. Objeto: Aquisição de insumos para os equipamentos de impressão hp índigo modelos 5900 e 7900. Fundamento Legal: . Vigência: 14/07/2023 a 12/10/2023. Valor Total: R$ 227.944,60. Data de Assinatura: 14/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/07/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 114637 Nº Processo: 01727.000198/2022-72. Pregão Nº 2/2023. Contratante: CENTRO DOC. E DISSEMINACAO DA INFORMACAO/IBGE. Contratado: 08.973.746/0001-93 - MDE SERVICOS E EVENTOS LTDA. Objeto: Serviços de organização e promoção de eventos. Fundamento Legal: . Vigência: 17/07/2023 a 15/10/2023. Valor Total: R$ 227.470,51. Data de Assinatura: 17/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/07/2023). DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2023 - UASG 114601 Nº Processo: 00006.000079/2022-20. Pregão Nº 5/2023. Contratante: FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO CENTRAL/RJ. Contratado: 02.877.566/0001-21 - IBROWSE - CONSULTORIA & INFORMATICA LTDA. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados que compreendem projeto, desenvolvimento e manutenção de software com práticas ágeis, utilizando tecnologia microsft, pagos mensalmente mediante apuração de níveis de serviços, por 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado até o limite de 48 (quarenta e oito) meses, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: . Vigência: 17/07/2023 a 17/07/2025. Valor Total: R$ 11.976.840,00. Data de Assinatura: 14/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/07/2023). UNIDADE ESTADUAL NO ACRE EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2022 - UASG 114603 Nº Processo: 00231.180049/2022-34. Dispensa Nº 8/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO ACRE. Contratado: 33.764.568/0001-38 - VERDE FIBRA EIRELI. Objeto: Nstalação de internet no posto de coleta para atender demandas do censo 2022 - sena madureira / avenida avelino chaves, 1543, sena madureira - ac, 69940-000 - incra (sena madureira). Fundamento Legal: . Vigência: 19/07/2022 a 19/07/2023. Valor Total: R$ 2.550,00. Data de Assinatura: 18/07/2022. (COMPRASNET 4.0 - 12/04/2023). UNIDADE ESTADUAL EM GOIÁS EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 21/2023 - UASG 114627 Nº Processo: 03652000258202324 . Objeto: Locação de imóvel para sediar a Agência do IBGE em Inhumas/GO. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso X da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Previsão legal de dispensa para locação de imóvel para atender necessidade da administração. Declaração de Dispensa em 12/07/2023. ALESSANDRO DE SIQUEIRA ARANTES. Superintendente Estadual do Ibge em Goiás Substituto. Ratificação em 13/07/2023. CIMAR AZEREDO PEREIRA. Presidente do Ibge Substituto. Valor Global: R$ 80.628,63. CPF CONTRATADA : 776.808.981-20 MARCIA PEREIRA DE QUEIROZ RODRIGUES. (SIDEC - 17/07/2023) 114601-11301-2023NE000001 UNIDADE ESTADUAL NO MARANHÃO AGÊNCIA DO IBGE EM PEDREIRAS AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO LOCAÇÃO DE IMÓVEL A Fundacao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica, IBGE, situado na Rua de Nazare, N 49, Centro, busca imovel para funcionamento de agencia de pesquisas no municipio de Pedreiras, Estado do Maranhao, contendo os seguintes requisitos: imovel residencial ou comercial; localizado em area que nao tenha historico de alagamento; que esteja disponivel a partir de 01 de agosto de 2023; que disponha de uma area construida de pelo menos 112 m²; que possua uma area privativa entre 77 e 99 m²; garagem para pelo menos 03 veiculos; com, pelo menos, 02 banheiros; possua cozinha e espaço para deposito de bens móveis; deve estar adaptado para Portadores de Necessidades Especiais (PNE); deve estar regularizado (certidao RGI, documentos comprovando a propriedade e regularidade do imovel, dentre outros). Enviar planta baixa ou croqui juntamente com a proposta para o e-mail [email protected] ate o dia 28 de julho de 2023. Fazer constar na proposta o valor do aluguel e os encargos incidentes (condominio, iptu, etc.), se houver. MARCELO VIRGINIO DE MELO Superintendente Estadual do IBGE no Maranhão UNIDADE ESTADUAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 114620 Nº Processo: 03650.000158/2023-18. Dispensa Nº 18/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO MATO GROSSO SUL. Contratado: 38.221.538/0001-07 - INTERNET MAIS FIBRA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação emergencial de serviços de prestação de serviço de comunicação multimídia (scm - internet banda larga), provido por de meio físico terrestre, utilizando fibra ótica, nas condições estabelecidas no termo de referência em paranaíba/ms. Fundamento Legal: . Vigência: 17/07/2023 a 17/01/2024. Valor Total: R$ 900,00. Data de Assinatura: 17/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/07/2023). UNIDADE ESTADUAL NA PARAÍBA EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 114613 Nº Processo: 03625.000072/2023-01. Pregão Nº 3/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NA PARAIBA. Contratado: 04.808.914/0005-68 - PROTEMAXI SEGURANCA PATRIMONIAL ARMADA LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de vigilância ostensiva para a sede da superintendência do ibge na paraíba. Fundamento Legal: . Vigência: 01/08/2023 a 01/08/2028. Valor Total: R$ 1.063.564,80. Data de Assinatura: 17/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/07/2023). UNIDADE ESTADUAL EM SERGIPE EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 114616 Nº Processo: 03628.000087/2023-31. Pregão Nº 1/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SERGIPE. Contratado: 18.301.321/0001-91 - PRIMORDIAL TERCEIRIZACAO E SERVICOS EIRELI. Objeto: Contratação de serviços contínuos de recepção para atender à sede da Superintendência Estadual do IBGE em Sergipe, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, inciso I. Vigência: 14/07/2023 a 14/07/2024. Valor Total: R$ 60.000,00. Data de Assinatura: 14/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/07/2023). Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos dos arts. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as tentativas de intimação pela via postal, fica o interessado Sr. CELSO RODRIGO DE MELLO, CPF nº *.312.279-, intimado da decisão de primeira instância prolatada pela Coordenadoria de Julgamento e Gestão de Processos Administrativos Sancionadores - COJUG/GTAG/SFI, que decidiu que o que o processo seja arquivado, de acordo com o art. 33, inciso I, da Resolução ANAC nº 472, de 06 de junho de 2018, face à inocorrência da infração. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00067.001004/2022- 54; Auto de Infração nº 003353.I/2022; Unidade Emissora NURAC-REC; Capitulação correspondente a Lei nº 7.565/1986 (CBA), art. 299, inciso VI. AVISO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço https://www.gov.br/anac/pt- br/sistemas/protocolo-eletronico-sei . HILDEBRANDO OLIVEIRA Chefe de Assessoria