DOU 18/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TREINAMENTOS S.B SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA 46219.004438/2019-21 646,97 . USINAGEM CARILLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 46259.003077/2019-29 2.843,28 . USINAGEM CARILLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 46259.003076/2019-84 2.843,28 . USINAGEM CARILLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 46259.003075/2019-30 2.843,28 . MARCA REGISTRADA CONFECCOES - EIRELI 46736.000529/2019-48 1.010,88 . MARCA REGISTRADA CONFECCOES - EIRELI 46736.000530/2019-72 31,28 . MARCA REGISTRADA CONFECCOES - EIRELI 46736.000533/2019-14 402,53 . MARCA REGISTRADA CONFECCOES - EIRELI 46736.000534/2019-51 21.000,00 . MARCA REGISTRADA CONFECCOES - EIRELI 46736.000535/2019-03 402,53 . MARCA REGISTRADA CONFECCOES - EIRELI 46736.000536/2019-40 402,53 . MARCA REGISTRADA CONFECCOES - EIRELI 46736.000537/2019-94 3.059,25 . MARCA REGISTRADA CONFECCOES - EIRELI 46736.000538/2019-39 3.059,25 . MARCA REGISTRADA CONFECCOES - EIRELI 46736.000539/2019-83 3.059,25 . MARCA REGISTRADA CONFECCOES - EIRELI 46736.000540/2019-16 3.059,25 . MARCA REGISTRADA CONFECCOES - EIRELI 46736.000541/2019-52 510,78 . MARCA REGISTRADA CONFECCOES - EIRELI 46736.000542/2019-05 1.223,70 . MARCA REGISTRADA CONFECCOES - EIRELI 46736.000543/2019-41 402,53 . MARCA REGISTRADA CONFECCOES - EIRELI 46736.000544/2019-96 1.191,82 . MARCA REGISTRADA CONFECCOES - EIRELI 46736.000546/2019-85 3.218,75 . MARCA REGISTRADA CONFECCOES - EIRELI 46736.000547/2019-20 487,97 . MARCA REGISTRADA CONFECCOES - EIRELI 46736.000548/2019-74 1.447,18 . MARCA REGISTRADA CONFECCOES - EIRELI 46736.000549/2019-19 1.933,32 . MARCA REGISTRADA CONFECCOES - EIRELI 46736.000550/2019-43 2.409,88 . MARCA REGISTRADA CONFECCOES - EIRELI 46736.000551/2019-98 1.606,49 . MARCA REGISTRADA CONFECCOES - EIRELI 46736.000552/2019-32 3.059,25 . MARCA REGISTRADA CONFECCOES - EIRELI 46736.000762/2019-21 2.409,88 . MARCA REGISTRADA CONFECCOES - EIRELI 46736.000766/2019-17 2.409,88 . MARCA REGISTRADA CONFECCOES - EIRELI 46736.000767/2019-53 3.218,75 . MARCA REGISTRADA CONFECCOES - EIRELI 46736.000768/2019-06 2.409,88 . MARCA REGISTRADA CONFECCOES - EIRELI 46736.000774/2019-55 1.606,49 . MARCA REGISTRADA CONFECCOES - EIRELI 46736.000775/2019-08 3.218,75 . MARCA REGISTRADA CONFECCOES - EIRELI 46736.000776/2019-44 3.218,75 SERGIO AOKI EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO, de 18 DE JULHO DE 2023 O CHEFE DA SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/EmitirDarf, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 20, item III da Portaria/MTP 667/2021. A falta do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, para a instância administrativa superior. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do art. 27, da Portaria/MTP 667/2021. E-mail de contato [email protected] . E M P R ES A P R O C ES S O MULTA (R$) . ANTONIO JORGE BOVI E OUTROS 46264.000341/2019-01 2.317,99 . ANTONIO JORGE BOVI E OUTROS 46264.000340/2019-59 2.317,99 . CONAN SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI 46219.024557/2019-08 28.624,29 . CONAN SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI 46219.024558/2019-44 32.880,69 . CONAN SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI 46219.024559/2019-99 105.600,04 . CONAN SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI 46219.024560/2019-13 115.986,90 . E.J.LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 46219.015936/2018-18 217,08 . E.J.LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 46219.015937/2018-62 289,44 . E.J.LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 46219.015935/2018-73 506,51 . KS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA 46219.024621/2019-42 15.323,04 . PIZZARIA LLA RRAMA LTDA 46219.024629/2019-17 340,52 . PIZZARIA LLA RRAMA LTDA 46219.024630/2019-33 510,78 . PIZZARIA LLA RRAMA LTDA 46219.024631/2019-88 170,26 . PIZZARIA LLA RRAMA LTDA 46219.024632/2019-22 340,52 . REAL PAULISTA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. 46219.024515/2019-69 402,53 . SEGURANCA MIX FERRAGENS E MONTAGENS EIRELI 46219.024610/2019-62 510,78 . SEGURANCA MIX FERRAGENS E MONTAGENS EIRELI 46219.024612/2019-51 3.059,25 . SEGURANCA MIX FERRAGENS E MONTAGENS EIRELI 46219.024611/2019-15 3.059,25 . SEGURANCA MIX FERRAGENS E MONTAGENS EIRELI 46219.024613/2019-04 510,78 . SHALOM SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI 46219.024634/2019-11 4.025,33 . BASE ENGENHARIA E SERVICOS DE PETROLEO E GAS S.A. FALIDO 46736.008332/2013-61 27.879,42 . EMPREENDIMENTOS RODOVIARIOS COMERCIAIS LAGO AZUL LTDA 46255.003240/2018-11 3.703,30 . FAST SHOP S.A 46255.001911/2019-81 2.012,66 . FLEURY S.A. 46255.001661/2019-80 1.368,61 . GNVGAS DO BRASIL LTDA 46255.003147/2018-06 2.780,76 . GLORIA PINTURAS INDUSTRIAIS E ENGENHARIA LTDA 46255.001572/2019-33 1.326,22 . J.A.D - ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME 46255.000535/2018-27 1.702,60 . NAHSA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PLASTICOS LTDA 46255.001983/2018-48 1.028,83 . NAHSA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PLASTICOS LTDA 46255.001984/2018-92 4.137,27 . NAHSA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PLASTICOS LTDA 46255.001985/2018-37 4.137,27 . PRIME REFEICOES E SERVICOS LTDA 46219.021345/2018-80 65.921,23 . STR PROJETOS E PARTICIPACOES INTERNACIONAL S.A. 46219.003909/2019-83 1.368,61 . ANTONIO JORGE BOVI E OUTROS 46264.000339/2019-24 3.095,39 . ANTONIO JORGE BOVI E OUTROS 46264.000338/2019-80 3.095,39 . ANTONIO JORGE BOVI E OUTROS 46264.000337/2019-35 3.095,39 . CRUZAÇO FUNDICÃO E MECÂNICA LTDA 46255.002286/2019-95 73.529,31 . CRUZAÇO FUNDICÃO E MECÂNICA LTDA 46255.002287/2019-30 39.797,34 . CRUZAÇO FUNDICÃO E MECÂNICA LTDA 46255.002288/2019-84 28.517,88 . CRUZAÇO FUNDICÃO E MECÂNICA LTDA 46255.002289/2019-29 463.519,06 . CAFE CULTURA SAO LUIZ LTDA 46473.006868/2017-12 170,26 . FORINOX INDUSTRIA E COMERCIO DE CONEXOES DE ACO LTDA 46736.006063/2018-11 3.000,00 . FORINOX INDUSTRIA E COMERCIO DE CONEXOES DE ACO LTDA 46736.006066/2018-47 1.191,82 . FORINOX INDUSTRIA E COMERCIO DE CONEXOES DE ACO LTDA 46736.006065/2018-01 1.191,82 . FORINOX INDUSTRIA E COMERCIO DE CONEXOES DE ACO LTDA 46736.006064/2018-58 510,78 . FORINOX INDUSTRIA E COMERCIO DE CONEXOES DE ACO LTDA 46736.006062/2018-69 2.779,43 . FORINOX INDUSTRIA E COMERCIO DE CONEXOES DE ACO LTDA 46736.006060/2018-70 1.388,65 . OGURA FILHOS PIZZARIA, ESFIHARIA E ROTISSERIE EIRELI 46736.006059/2018-45 15.323,04 . ITM ATIVIDADES DE COBRANCAS LTDA 46266.005554/2018-11 6.708,08 SERGIO AOKI