DOU 18/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023071800147 147 Nº 135, terça-feira, 18 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . USACON INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA 14152.105078/2022-12 AI 22.360.135-7 164,04 . USACON INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA 14152.105081/2022-28 AI 22.360.138-1 17,12 . USACON INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA 14185.017803/2022-19 ND 20.268.743-1 461.601,21 . VANDERLEI JOSE LOPES DE PAIVA 14152.136876/2022-88 AI 22.391.933-1 146,76 . VANDERLEI JOSE LOPES DE PAIVA 14152.136883/2022-80 AI 22.391.940-3 416,48 . VANDERLEI JOSE LOPES DE PAIVA 14152.136888/2022-11 AI 22.391.945-4 73,38 . VANDERLEI JOSE LOPES DE PAIVA 14185.022374/2022-93 ND 20.248.829-2 19.858,29 . VISION EMPREENDIMENTOS LTDA 14152.204937/2022-47 AI 22.459.979-8 1.381,44 CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO Q93WVP, DE 17 DE JULHO DE 2023 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . BAHAN BAKAR BEBIDAS LTDA 14152.077478/2023-01 AI 22.544.089-0 . BAHAN BAKAR BEBIDAS LTDA 14152.077547/2023-79 AI 22.544.158-6 . BAHAN BAKAR BEBIDAS LTDA 14152.077559/2023-01 AI 22.544.170-5 . BAHAN BAKAR BEBIDAS LTDA 14152.079090/2023-37 AI 22.545.701-6 . BAHAN BAKAR BEBIDAS LTDA 14185.010766/2023-91 ND 20.271.725-9 . CEM-CONSTRUCOES ELETRICAS E MECANICAS LTDA 14152.082874/2023-42 AI 22.549.485-0 . CEM-CONSTRUCOES ELETRICAS E MECANICAS LTDA 14152.082876/2023-31 AI 22.549.487-6 . CEM-CONSTRUCOES ELETRICAS E MECANICAS LTDA 14152.082878/2023-21 AI 22.549.489-2 . CEM-CONSTRUCOES ELETRICAS E MECANICAS LTDA 14152.082879/2023-75 AI 22.549.490-6 . CEM-CONSTRUCOES ELETRICAS E MECANICAS LTDA 14185.011711/2023-06 ND 20.272.746-7 . CHRISTOFER ROSA PEREIRA 14152.080461/2023-23 AI 22.547.072-1 . CHRISTOFER ROSA PEREIRA 14152.080464/2023-67 AI 22.547.075-6 . CHRISTOFER ROSA PEREIRA 14152.080469/2023-90 AI 22.547.080-2 . CHRISTOFER ROSA PEREIRA 14185.011310/2023-48 ND 20.272.329-1 . DOPEL COMERCIO E CONFECCOES LTDA 14152.079669/2023-08 AI 22.546.280-0 . DOPEL COMERCIO E CONFECCOES LTDA 14185.011197/2023-09 ND 20.272.204-0 . GFG RECURSOS HUMANOS LTDA 14152.076040/2023-06 AI 22.542.651-0 . GNLO MARKETING LTDA 14152.084444/2023-65 AI 22.551.055-3 . GNLO MARKETING LTDA 14152.084455/2023-45 AI 22.551.066-9 . GNLO MARKETING LTDA 14152.084459/2023-23 AI 22.551.070-7 . GNLO MARKETING LTDA 14185.011968/2023-50 ND 20.272.991-5 . GPG ALIMENTOS LTDA 14152.073721/2023-12 AI 22.540.332-3 . GUERINO - CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA 14152.076537/2023-16 AI 22.543.148-3 . GUERINO - CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA 14185.010606/2023-41 ND 20.271.547-7 . LAURA MORAIS MACHADO 14185.010325/2023-99 ND 20.271.229-0 . LUIGI CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA 14152.072901/2023-79 AI 22.539.512-6 . LUIGI CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA 14152.072906/2023-00 AI 22.539.517-7 . LUIGI CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA 14152.072909/2023-35 AI 22.539.520-7 . LUIGI CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA 14152.072911/2023-12 AI 22.539.522-3 . LUIGI CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA 14152.072913/2023-01 AI 22.539.524-0 . LUIGI CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA 14185.010009/2023-17 ND 20.270.856-0 . MAXISERV MATERIAIS E SERVICOS LTDA 14185.011453/2023-50 ND 20.272.478-6 . MECANICA IBARE LTDA 14185.010389/2023-90 ND 20.271.295-8 . MICHEL RODRIGUES DIAS 14152.080505/2023-15 AI 22.547.116-7 . MICHEL RODRIGUES DIAS 14185.011313/2023-81 ND 20.272.333-0 . PARANA EQUIPAMENTOS S A 14152.078586/2023-93 AI 22.545.197-2 . PETISCARIA SERRANO LTDA 14152.070096/2023-49 AI 22.536.707-6 . PETISCARIA SERRANO LTDA 14152.070108/2023-35 AI 22.536.719-0 . PETISCARIA SERRANO LTDA 14152.070126/2023-17 AI 22.536.737-8 . PORTAL TERCEIRIZACAO DE SERVICOS DE MAO-DE-OBRA LTDA 14152.072893/2023-61 AI 22.539.504-5 . PRIMK ALIMENTOS LTDA. 14185.010423/2023-26 ND 20.271.332-6 . QUALIMONT ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA 14152.047748/2023-41 AI 22.514.359-3 . QUALIMONT ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA 14152.047750/2023-11 AI 22.514.361-5 . QUALIMONT ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA 14152.047751/2023-65 AI 22.514.362-3 . QUALIMONT ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA 14152.047752/2023-18 AI 22.514.363-1 . QUALIMONT ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA 14185.006739/2023-13 ND 20.267.083-0 . RENATO PEREIRA DIAS 14152.072005/2023-18 AI 22.538.616-0 . RENATO PEREIRA DIAS 14152.072006/2023-54 AI 22.538.617-8 . RENATO PEREIRA DIAS 14185.009860/2023-05 ND 20.270.695-8 . SANDRO B MENDONCA 14152.071974/2023-43 AI 22.538.585-6 . SANDRO B MENDONCA 14185.009811/2023-64 ND 20.270.639-7 . SOCIEDADE RADIO CAMAQUENSE LTDA 14152.082156/2023-76 AI 22.548.767-5 . SOCIEDADE RADIO CAMAQUENSE LTDA 14152.082157/2023-11 AI 22.548.768-3 . SOCIEDADE RADIO CAMAQUENSE LTDA 14152.082158/2023-65 AI 22.548.769-1 . SOCIEDADE RADIO CAMAQUENSE LTDA 14185.011593/2023-28 ND 20.272.625-8 . SOCIEDADE RADIO CULTURA JAGUARAO LIMITADA 14152.082746/2023-07 AI 22.549.357-8 . SOCIEDADE RADIO CULTURA JAGUARAO LIMITADA 14152.082756/2023-34 AI 22.549.367-5 . SOCIEDADE RADIO CULTURA JAGUARAO LIMITADA 14152.082757/2023-89 AI 22.549.368-3 . SOCIEDADE RADIO CULTURA JAGUARAO LIMITADA 14185.011699/2023-21 ND 20.272.734-3 . TERRASUL TRANSPORTES E LOCACOES LTDA 14152.071975/2023-98 AI 22.538.586-4 . TERRASUL TRANSPORTES E LOCACOES LTDA 14152.071976/2023-32 AI 22.538.587-2 . TERRASUL TRANSPORTES E LOCACOES LTDA 14152.071978/2023-21 AI 22.538.589-9 . TERRASUL TRANSPORTES E LOCACOES LTDA 14152.071979/2023-76 AI 22.538.590-2 . TERRASUL TRANSPORTES E LOCACOES LTDA 14152.071980/2023-09 AI 22.538.591-1 . TERRASUL TRANSPORTES E LOCACOES LTDA 14152.071981/2023-45 AI 22.538.592-9 . TERRASUL TRANSPORTES E LOCACOES LTDA 14185.009816/2023-97 ND 20.270.644-3 . TRANSPORTES SQUIZZATO LTDA 14152.078551/2023-54 AI 22.545.162-0 CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS Chefe da Seção de Multas e Recursos