DOU 18/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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GERALDINO FELIPE DE OLIVEIRA LTDA 14185.013445/2022-67 ND 20.239.276-7 123.337,52 . GIL SERVIÇOS E COMERCIO EIRELI 14185.007808/2022-25 ND 20.233.307-8 1.852,35 . H&J PIZZARIA LTDA 14152.072917/2022-09 AI 22.327.974-9 1.476,36 . H&J PIZZARIA LTDA 14185.013044/2022-15 ND 20.238.847-6 33.442,04 . I L LEITE BAR E RESTAURANTE 14152.080869/2022-14 AI 22.335.926-2 2.434,11 . J B DOS SANTOS 14185.008798/2022-45 ND 20.234.332-4 26.630,10 . JAIRO CARLOS DE GOIS 14152.014253/2022-55 AI 22.269.311-8 4.868,22 . JEAN DE SENA MONTEIRO 14152.008440/2022-08 AI 22.263.498-7 1.622,74 . JEAN MARTINS DE PAIVA LIMITADA 14152.030499/2022-74 AI 22.285.556-8 4.056,85 . K A PEREIRA 14185.012718/2022-56 ND 20.238.497-7 46.818,86 . KLB RESTAURANTE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.061852/2022-68 AI 22.316.909-9 811,37 . KLB RESTAURANTE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.074605/2022-21 AI 22.329.662-7 15.540,71 . KLEBER DANTAS AGUIAR CUNHA 14185.012316/2022-51 ND 20.238.068-8 81.936,21 . M & J SERVICOS FUNERARIOS LTDA 14152.034919/2022-91 AI 22.289.976-0 82,02 . M & J SERVICOS FUNERARIOS LTDA 14152.034922/2022-13 AI 22.289.979-4 1.394,34 . M & J SERVICOS FUNERARIOS LTDA 14152.034923/2022-50 AI 22.289.980-8 108,74 . M & J SERVICOS FUNERARIOS LTDA 14152.034924/2022-02 AI 22.289.981-6 410,10 . M & J SERVICOS FUNERARIOS LTDA 14185.006473/2022-28 ND 20.231.920-2 27.851,06 . MARLEY MESSIAS MASSUD 14152.032820/2022-55 AI 22.287.877-1 2.434,11 . NATALENSE SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA 14185.010869/2022-70 ND 20.236.537-9 72.980,00 . O A DE SOUSA NETO INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E SERVICOS 14185.013180/2022-05 ND 20.238.987-1 45.514,38 . P E BRANDAO FERREIRA 14152.051094/2022-70 AI 22.306.151-4 2.054,64 . P E BRANDAO FERREIRA 14152.051096/2022-69 AI 22.306.153-1 53,37 . P E BRANDAO FERREIRA 14152.051097/2022-11 AI 22.306.154-9 293,52 . P E BRANDAO FERREIRA 14152.051099/2022-01 AI 22.306.156-5 1.100,70 . P E BRANDAO FERREIRA 14152.051104/2022-77 AI 22.306.161-1 4,07 . P E BRANDAO FERREIRA 14152.051105/2022-11 AI 22.306.162-0 18,39 . P E BRANDAO FERREIRA 14185.009269/2022-69 ND 20.234.833-4 13.754,46 . PAISAGEM COMERCIO E SERVICOS LTDA 14152.022878/2022-91 AI 22.277.935-7 21.298,34 . PAISAGEM COMERCIO E SERVICOS LTDA 14152.022888/2022-26 AI 22.277.945-4 1.551,35 . PORTO PARUS POUSADA E RESTAURANTE LTDA 14152.014302/2022-50 AI 22.269.360-6 4.868,22 . RÁDIO TAXI NATAL EIRELI 14185.009609/2022-51 ND 20.235.195-5 52.189,42 . RAFAEL GALVAO CANTIDIO 14152.013655/2022-32 AI 22.268.713-4 2.434,11 . UNIHOTEIS - GESTAO HOTELEIRA LTDA 14185.012030/2022-76 ND 20.237.769-5 47.845,31 . VIA S.A. 14152.116696/2022-80 AI 22.371.753-3 1.633,00 ELOISA DA LUZ BIASUZ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 44 LYY9J5, 14 DE JULHO DE 2023 A Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Norte, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . A F DE OLIVEIRA PAIVA FABRICACAO DE PAPEIS 14152.086012/2023-99 AI 22.552.623-9 . A F DE OLIVEIRA PAIVA FABRICACAO DE PAPEIS 14185.012190/2023-04 ND 20.273.273-8 . AGILIZE ENTRETENIMENTO LTDA 14185.012473/2023-48 ND 20.273.682-2 . ALLIAN ENGENHARIA LTDA 14152.076663/2023-71 AI 22.543.274-9 . ALLIAN ENGENHARIA LTDA 14152.076666/2023-12 AI 22.543.277-3 . ALLIAN ENGENHARIA LTDA 14152.076677/2023-94 AI 22.543.288-9 . ALLIAN ENGENHARIA LTDA 14152.076680/2023-16 AI 22.543.291-9 . ALLIAN ENGENHARIA LTDA 14185.010634/2023-69 ND 20.271.576-1 . ANEQUIM INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA 14152.086899/2023-15 AI 22.553.510-6 . ANEQUIM INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA 14152.086903/2023-45 AI 22.553.514-9 . ANEQUIM INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA 14152.086909/2023-12 AI 22.553.520-3 . ANEQUIM INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA 14152.086921/2023-27 AI 22.553.532-7 . ANEQUIM INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA 14185.012326/2023-78 ND 20.273.526-5 . BUTECO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA 14152.090591/2023-74 AI 22.557.202-8 . BUTECO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA 14152.090594/2023-16 AI 22.557.205-2 . BUTECO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA 14152.090597/2023-41 AI 22.557.208-7 . BUTECO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA 14152.090598/2023-96 AI 22.557.209-5 . BUTECO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA 14152.090603/2023-61 AI 22.557.214-1 . BUTECO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA 14152.090609/2023-38 AI 22.557.220-6 . BUTECO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA 14185.012889/2023-66 ND 20.274.142-7 . C PINHEIRO SERVICE LTDA 14185.028043/2022-67 ND 20.255.054-1 . CATHEDRA COMERCIO E SERVICOLTDA 14185.010081/2023-44 ND 20.270.937-0 . LEONARA CRISTINA LOPES DANTAS LTDA 14185.010220/2023-30 ND 20.271.098-0 . NEX TRANSPORTES DE CARGAS LTDA 14185.012382/2023-11 ND 20.273.588-5 . SONIA MARIA DA CONCEICAO MAIA CORREIA FLORA SUL 14185.013425/2023-77 ND 20.274.755-7 ELOISA DA LUZ BIASUZ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificação de Decisão nº 45, de 17 de julho de 2023 A chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem comunicar às empresas abaixo relacionadas de que o recurso voluntário interposto não foi provido pela instância administrativa superior, tendo sido mantida a decisão de procedência dos autos de infração abaixo relacionados, bem como notificá-las a efetuar o pagamento das multas impostas por infração à legislação trabalhista nos valores mencionados. A multa deverá ser recolhida na rede bancária por meio de guia DARF que pode ser emitida pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br, considerando-se a autuada notificada a pagar no décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 21, inciso III, da Portaria n° 667/2021. O valor a ser recolhido deverá ser acrescido de multa de mora do valor de a) 10%, se o pagamento se verificar no próprio mês do vencimento; b) vinte por cento, quando o pagamento ocorrer no mês seguinte ao do vencimento; c) trinta por cento, quando o pagamento for efetuado a partir do segundo mês subsequente ao do vencimento, bem como juros de mora relativos à taxa SELIC, a contar do primeiro dia útil do mês subsequente ao vencimento do prazo, conforme art. 84 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995 e art. 13 da Lei nº 9.065, de 20 de junho de 1995, respectivamente, ambos incidentes da data constante da tabela abaixo até o dia do efetivo pagamento. A falta de recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. . P R O C ES S O E M P R ES A CNPJ AI Valor Vencimento . 46217002322201896 NOBRE CURSOS TÉCNICOS LTDA - EPP 11336337000190 214488420 R$ 851,30 20/02/2019 . 46017006398201847 CERAMICA SANTO EXPEDITO LTDA 13559469000107 216111897 R$ 3.548,77 28/11/2019 . 46017006397201801 CERAMICA SANTO EXPEDITO LTDA 13559469000107 216111871 R$ 2.655,99 28/11/2019 . 46017006399201891 CERAMICA SANTO EXPEDITO LTDA 13559469000107 216111901 R$ 3.548,77 28/11/2019 ELOISA DA LUZ BIASUZ