DOU 18/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo: SEI nº 25124-70.2023.6.26.8012 - -PARTÍCIPES: Município de Lutécia, CNPJ: 44.544.880/0001-32, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Lutécia, e a União, representada pelo Juízo Eleitoral da 12ª Zona Eleitoral - Paraguaçu Paulista - OBJETO: compartilhamento de dados pessoais, compostos exclusivamente por NOME, NÚMERO DE INSCRIÇÃO ELEITORAL e, quando necessário, LOCAL DE VOTAÇÃO das eleitoras e eleitores do município de Lutécia, para a finalidade específica de realização das eleições do Conselho Tutelar em 1º/10/2023 - FUNDAMENTO LEGAL: artigo 116 da Lei nº. 8.666/1993, Lei n° 13.709/2018, Resolução TSE n° 23.650/2021, Resolução TSE n° 23.656/2021, Portaria TRE-SP n° 65/2021, Resolução TRE-SP n° 580/2022, Lei nº. 8.069/90, Lei nº. 12.696/2012, Resolução CONANDA nº 170/2014 - VIGÊNCIA: início a partir da data de sua assinatura e término 120 (cento e vinte) dias após a realização da eleição - DATA DA ASSINATURA: 03/07/2023 - SIGNATÁRIOS: ALINE AMARAL DA SILVA, Juiz(a) da 12ª Zona Eleitoral; LAUDEMIR LEATI, Prefeito do Município de Lutécia e JOHN DAVID SOUZA , Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Lutécia. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo: SEI nº 25318-18.2023.6.26.8012 - -PARTÍCIPES: Município de Paraguaçu Paulista, CNPJ: 44.547.305/0001-93, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Paraguaçu Paulista, e a União, representada pelo Juízo Eleitoral da 12ª Zona Eleitoral - Paraguaçu Paulista - OBJETO: compartilhamento de dados pessoais, compostos exclusivamente por NOME, NÚMERO DE INSCRIÇÃO ELEITORAL e, quando necessário, LOCAL DE VOTAÇÃO das eleitoras e eleitores do município de Paraguaçu Paulista, para a finalidade específica de realização das eleições do Conselho Tutelar em 1º/10/2023 - FUNDAMENTO LEGAL: artigo 116 da Lei nº. 8.666/1993, Lei n° 13.709/2018, Resolução TSE n° 23.650/2021, Resolução TSE n° 23.656/2021, Portaria TRE-SP n° 65/2021, Resolução TRE- SP n° 580/2022, Lei nº. 8.069/90, Lei nº. 12.696/2012, Resolução CONANDA nº 170/2014 - VIGÊNCIA: início a partir da data de sua assinatura e término 120 (cento e vinte) dias após a realização da eleição - DATA DA ASSINATURA: 03/07/2023 - SIGNATÁRIOS: ALINE AMARAL DA SILVA, Juiz(a) da 12ª Zona Eleitoral; ANTONIO TAKASHI SASADA, Prefeito do Município de Paraguaçu Paulista e AMANDA PRADO YOSHINO, Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Paraguaçu Paulista. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo: SEI nº 25626-09.2023.6.26.8012 - -PARTÍCIPES: Município de Oscar Bressane, CNPJ: 44.544.898/0001-34, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Oscar Bressane, e a União, representada pelo Juízo Eleitoral da 12ª Zona Eleitoral - Paraguaçu Paulista - OBJETO: compartilhamento de dados pessoais, compostos exclusivamente por NOME, NÚMERO DE INSCRIÇÃO ELEITORAL e, quando necessário, LOCAL DE VOTAÇÃO das eleitoras e eleitores do município de Oscar Bressane, para a finalidade específica de realização das eleições do Conselho Tutelar em 1º/10/2023 - FUNDAMENTO LEGAL: artigo 116 da Lei nº. 8.666/1993, Lei n° 13.709/2018, Resolução TSE n° 23.650/2021, Resolução TSE n° 23.656/2021, Portaria TRE-SP n° 65/2021, Resolução TRE- SP n° 580/2022, Lei nº. 8.069/90, Lei nº. 12.696/2012, Resolução CONANDA nº 170/2014 - VIGÊNCIA: início a partir da data de sua assinatura e término 120 (cento e vinte) dias após a realização da eleição - DATA DA ASSINATURA: 10/07/2023 - SIGNATÁRIOS: ALINE AMARAL DA SILVA, Juiz(a) da 12ª Zona Eleitoral; LUIZ ANTONIO ROMANO, Prefeito do Município de Oscar Bressane e CASSIANA FERNANDES CAMILO, Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Oscar Bressane. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo: SEI nº 0025063-93.2023.6.26.8180 - -PARTÍCIPES: Município de Oriente, CNPJ: 44.482.552/0001-59, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Oriente, CNPJ: 44.033.639/0001-49 e a União, representada pelo Juízo Eleitoral da 180ª Zona Eleitoral - Marília - OBJETO: compartilhamento de dados pessoais, compostos exclusivamente por NOME, NÚMERO DE INSCRIÇÃO ELEITORAL e, quando necessário, LOCAL DE VOTAÇÃO das eleitoras e eleitores do município de Oriente, para a finalidade específica de realização das eleições do Conselho Tutelar em 1º/10/2023 - FU N DA M E N T O LEGAL: artigo 116 da Lei nº. 8.666/1993, Lei n° 13.709/2018, Resolução TSE n° 23.650/2021, Resolução TSE n° 23.656/2021, Portaria TRE-SP n° 65/2021, Resolução TRE-SP n° 580/2022, Lei nº. 8.069/90, Lei nº. 12.696/2012, Resolução CONANDA nº 170/2014 - VIGÊNCIA: início a partir da data de sua assinatura e término 120 (cento e vinte) dias após a realização da eleição - DATA DA ASSINATURA: 13/07/2023 - SIGNATÁRIOS: Gilberto Ferreira da Rocha, Juiz(a) da 180ª Zona Eleitoral; Geraldo Matheus Móris, Prefeito do Município de Oriente e Suzana Castilho Oliveira, Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Oriente. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo: SEI nº 0025566-17.2023.6.26.8180 - -PARTÍCIPES: Município de Lupércio, CNPJ: 44.518.397/0001-83, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Lupércio, CNPJ: 44.518.397/0001-83 e a União, representada pelo Juízo Eleitoral da 180ª Zona Eleitoral - Marília - OBJETO: compartilhamento de dados pessoais, compostos exclusivamente por NOME, NÚMERO DE INSCRIÇÃO ELEITORAL e, quando necessário, LOCAL DE VOTAÇÃO das eleitoras e eleitores do município de Lupércio, para a finalidade específica de realização das eleições do Conselho Tutelar em 1º/10/2023 - FUNDAMENTO LEGAL: artigo 116 da Lei nº. 8.666/1993, Lei n° 13.709/2018, Resolução TSE n° 23.650/2021, Resolução TSE n° 23.656/2021, Portaria TRE-SP n° 65/2021, Resolução TRE-SP n° 580/2022, Lei nº. 8.069/90, Lei nº. 12.696/2012, Resolução CONANDA nº 170/2014 - VIGÊNCIA: início a partir da data de sua assinatura e término 120 (cento e vinte) dias após a realização da eleição - DATA DA ASSINATURA: 13/07/2023 - SIGNATÁRIOS: Gilberto Ferreira da Rocha, Juiz(a) da 180ª Zona Eleitoral; Cleber Menegucci, Prefeito do Município de Lupércio e Adriano Lourenço de Araújo, Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Lupércio. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo: SEI nº 0024915-82.2023.6.26.8180 -- PARTÍCIPES: Município de Vera Cruz, CNPJ: 98.661.366/0001-06, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vera Cruz, CNPJ: 19.296.083/0001-36 e a União, representada pelo Juízo Eleitoral da 180ª Zona Eleitoral - Marília - OBJETO: compartilhamento de dados pessoais, compostos exclusivamente por NOME, NÚMERO DE INSCRIÇÃO ELEITORAL e, quando necessário, LOCAL DE VOTAÇÃO das eleitoras e eleitores do município de Vera Cruz, para a finalidade específica de realização das eleições do Conselho Tutelar em 1º/10/2023 - FU N DA M E N T O LEGAL: artigo 116 da Lei nº. 8.666/1993, Lei n° 13.709/2018, Resolução TSE n° 23.650/2021, Resolução TSE n° 23.656/2021, Portaria TRE-SP n° 65/2021, Resolução TRE-SP n° 580/2022, Lei nº. 8.069/90, Lei nº. 12.696/2012, Resolução CONANDA nº 170/2014 - VIGÊNCIA: início a partir da data de sua assinatura e término 120 (cento e vinte) dias após a realização da eleição - DATA DA ASSINATURA: 13/07/2023 - SIGNATÁRIOS: Gilberto Ferreira da Rocha, Juiz(a) da 180ª Zona Eleitoral; Rodolfo da Silva Davoli, Prefeito do Município de Vera Cruz e Arthur Manoel Xavier de Mendonça, Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vera Cruz. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: SEI 0030576-05.2020.6.26.8000- PROCEDIMENTO: PEF 106/2019 - ARP 129/2019 - Espécie: TERMO ADITIVO: 4º - CONTRATADA: SAMUEL PADOVAM - ME - CNPJ: 05.808.628/0001-31- OBJETO: formalizar a prorrogação vigência do contrato para o período de 14/09/2023 a 13/09/2024 e a aplicação do reajuste, com efeitos a contar de 14/10/2022, bem como a consignação da atualização do valor contratual, em face da prorrogação, do reajuste e do acréscimo do objeto contratual, mediante inclusão de 01 (uma) unidade de purificador, de modo a perfazer o total de 113 (cento e treze) unidades, a partir de 14/07/2023, bem como consignar a atualização do valor contratual em face do acréscimo de objeto.. Ref. 2º contrato decorrente da ARP 129/2019 (áreas DDD 11, 12 e 13) e, ainda, inserir no contrato Cláusula e Parágrafos referentes ao cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados - Lei nº 13.709/2018, em observância à Resolução n. 363/2021, do Conselho Nacional de Justiça - VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 292.382,12 - FUNDAMENTO LEGAL: Leis nºs 10.520/02, 8.666/93, 8.078/90. - VIGÊNCIA: de 14/09/2020 a 13/09/2024 - ASSINATURA: 14/07/2023 - SIGNATÁRIOS: Alessandro Dintof, Secretário de Administração de Material do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo; Samuel Padovam, pela contratada. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 38/2023 - UASG 070012 Nº Processo: 96571.720236/2580-00. Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE. Contratado: 13.166.970/0001-03 - SERGIPE JUSTICA ESTADUAL DE SEGUNDA INSTANCIA . Objeto: Apoio mútuo para a realização de atividades de competência de junta médica oficial, perícia e outras pertinentes à área de saúde. Fundamento Legal: . Vigência: 16/07/2023 a 15/07/2028. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 10/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/07/2023). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2023 O Fica anulada a licitação supracitada, referente ao Processo Administrativo Eletrônico nº 0019788-31.2022.6.27.8000. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de vigilância armada, pelo período de 12 (doze) meses, admitida a prorrogação contratual, nos termos da legislação vigente, para atuar nas dependências do edifício sede e demais prédios do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, em Palmas e na sede da 1ª e 34ª Zonas Eleitorais sediadas em Araguaína, conforme condições, quantidades, especificações e exigências contidas no Termo de Referência. Palmas-TO, 14 de julho de 2023. TEODOMIRO FERNANDES AMORIM Secretário de Administração e Orçamento TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - SRP Processo TRT/PROAD nº 18643/2022 - PE nº 02/23 - SRP AQUISIÇÃO DE MÓVEIS ESTOFADOS. Tornamos pública a todos os interessados a homologação da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 02/2023, relativo ao processo em referência, sendo vencedora do item 01 a empresa BELCHAIR COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA; dos itens 02, 04, 06, 07, 09 e 10 empresa A. N.D CAPELLI LTDA; dos itens 03 e 05 a empresa FLEXIBASE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA e do item 08 a empresa FK GRUPO S/A. Rio de Janeiro, 17 julho de 2023. ERIKA MELO PEREIRA BARRIOS Assessora da ALC TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2023 - UASG 80010 Nº Processo: 31692/2023. Objeto: Registro de preços para aquisição de coletes balísticos III-A. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 18/07/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Avenida Marquês de São Vicente, 121, Bloco a - Sala 1201, Barra Funda - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/80010-5-00039-2023. Entrega das Propostas: a partir de 18/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/07/2023 às 13h00 no site www.gov.br/compras. AQUILES JOSE MALVEZZI Diretor da Secretaria de Processamento e Acompanhamento de Contratos e Licitações (SIASGnet - 17/07/2023) 80010-00001-2023NE000054