DOU 18/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023071800218 218 Nº 135, terça-feira, 18 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONTRATO Nº 010110102/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01.016/2023 PARTES : Prefeitura Municipal de Presidente Juscelino/MA e a Empresa POSTO FAZENDINHA LTDA, CNPJ: 22.392.084/0001-99, localizada na Br 402,Km 27, Rodocenter, Sn, Axixá/MA. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em fornecimento de combustíveis para atender da frota de veículos da Secretaria Municipal de Administração do Município de Presidente Juscelino/MA. VIGÊNCIA: 12/07/2023 a 31/12/2023, valor: R$ 242.862,00 (duzentos e quarenta e dois mil oitocentos e sessenta e dois reais), MODALIDADE: Pregão Eletrônico- SRP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 10.520/02, subsidiariamente, a Lei n.º 8.666/93, RECURSOS: Próprios. CONTRATO Nº 010110103/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01.016/2023 PARTES : Prefeitura Municipal de Presidente Juscelino/MA e a Empresa POSTO FAZENDINHA LTDA, CNPJ: 22.392.084/0001-99, localizada na Br 402,Km 27, Rodocenter, Sn, Axixá/MA. OBJETO Contratação de Empresa Especializada em fornecimento de combustíveis para atender da frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Presidente Juscelino/MA. VIGÊNCIA: 12/07/2023 a 31/12/2023, valor: R$ 199.182,00 (cento e noventa e nove mil e cento e oitenta e dois reais); MODALIDADE: Pregão Eletrônico-SRP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 10.520/02, subsidiariamente, a Lei n.º 8.666/93, RECURSOS: Próprios. CONTRATO Nº 010110104/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01.016/2023 PARTES : Prefeitura Municipal de Presidente Juscelino/MA e a Empresa POSTO FAZENDINHA LTDA, CNPJ: 22.392.084/0001-99, localizada na Br 402,Km 27, Rodocenter, Sn, Axixá/MA. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em fornecimento de combustíveis para atender da frota de veículos da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Presidente Juscelino/MA. VIGÊNCIA: 12/07/2023 a 31/12/2023, valor: R$ 59.925,00 (cinquenta e nove mil novecentos e vinte e cinco reais); MODALIDADE: Pregão Eletrônico-SRP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 10.520/02, subsidiariamente, a Lei n.º 8.666/93, RECURSOS: Próprios. EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO Nº 050030102/2023. PARTES: Prefeitura Municipal de Presidente Juscelino/MA e a Empresa CIRCULO ENGENHEARIA LTDA-EPP, CNPJ: 03.258.232/0001-32; OBJETO: Contratação de Empresa especializada em Serviços de Pavimentação em bloco sextavado, meio fio, sarjeta e passeio na Avenida Rosa Rabelo Trecho II no Município de Presidente Juscelino- MA. VIGÊNCIA: 03/07/2023 a 03/07/2024, valor: R$ 116.925,22 (cento e dezesseis mil, novecentos e vinte e cinco reais e vinte e dois centavos). MODA L I DA D E : Concorrência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93, RECURSOS: Próprios. CONTRATO Nº 050030102/2023. PARTES: Prefeitura Municipal de Presidente Juscelino/MA e a Empresa CIRCULO ENGENHEARIA LTDA-EPP, CNPJ: 03.258.232/0001-32; OBJETO: Contratação de Empresa especializada em Serviços de Pavimentação em bloco sextavado, meio fio, sarjeta e passeio na Avenida Rosa Rabelo Trecho II no Município de Presidente Juscelino- MA. VIGÊNCIA: 03/07/2023 a 03/07/2024, valor: R$ 116.925,22 (cento e dezesseis mil, novecentos e vinte e cinco reais e vinte e dois centavos). MODA L I DA D E : Concorrência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93, RECURSOS: Próprios. CONTRATO Nº 050030103/2023. PARTES: Prefeitura Municipal de Presidente Juscelino/MA e a Empresa CIRCULO ENGENHEARIA LTDA-EPP, CNPJ: 03.258.232/0001-32; OBJETO: Contratação de Empresa especializada em Serviços de Pavimentação em bloco sextavado, meio fio, sarjeta e passeio na Rua Getulio Vargas no Município de Presidente Juscelino- MA. VIGÊNCIA: 03/07/2023 a 03/07/2024, valor: R$ 126.342,01 (cento e vinte e seis mil, trezentos e quarenta e dois reais e um centavos). MODALIDADE: Concorrência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93, RECURSOS: Próprios. CONTRATO Nº 050030104/2023. PARTES: Prefeitura Municipal de Presidente Juscelino/MA e a Empresa CIRCULO ENGENHEARIA LTDA-EPP, CNPJ: 03.258.232/0001-32; OBJETO: Contratação de Empresa especializada em Serviços de Pavimentação em bloco sextavado, meio fio, sarjeta e passeio na Rua Projetada 1 no Município de Presidente Juscelino- MA. VIGÊNCIA: 03/07/2023 a 03/07/2024, valor R$ 135.758,81 (cento e trinta e cinco mil, setecentos e cinquenta e oito reais e oitenta e um centavos). MODALIDADE: Concorrência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93, RECURSOS: Próprios. CONTRATO Nº 050030105/2023. PARTES: Prefeitura Municipal de Presidente Juscelino/MA e a Empresa CIRCULO ENGENHEARIA LTDA-EPP, CNPJ: 03.258.232/0001-32; OBJETO: Contratação de Empresa especializada em Serviços de Pavimentação em bloco sextavado, meio fio, sarjeta e passeio na Rua Projetada 2 no Município de Presidente Juscelino- MA. VIGÊNCIA: 03/07/2023 a 03/07/2024, valor: R$ 68.271,77 (sessenta e oito mil, duzentos e setenta e um reais e setenta e sete centavos). MODALIDADE: Concorrência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93, RECURSOS: Próprios. CONTRATO Nº 050030106/2023. PARTES: Prefeitura Municipal de Presidente Juscelino/MA e a Empresa CIRCULO ENGENHEARIA LTDA-EPP, CNPJ: 03.258.232/0001-32; OBJETO: Contratação de Empresa especializada em Serviços de Pavimentação em bloco sextavado, meio fio, sarjeta e passeio na Travessa do Sol no Município de Presidente Juscelino- MA. VIGÊNCIA: 03/07/2023 a 03/07/2024, valor: R$ 260.531,36 (duzentos e sessenta mil, quinhentos e trinta e um reais e trinta e seis centavos). MODALIDADE: Concorrência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93, RECURSOS: Próprios. CONTRATO Nº 050030107/2023. PARTES: Prefeitura Municipal de Presidente Juscelino/MA e a Empresa CIRCULO ENGENHEARIA LTDA-EPP, CNPJ: 03.258.232/0001-32; OBJETO: Contratação de Empresa especializada em Serviços de Pavimentação em bloco sextavado, meio fio, sarjeta e passeio na Travessa Ivar Saldanha no Município de Presidente Juscelino- MA. VIGÊNCIA: 03/07/2023 a 03/07/2024, valor: R$ 105.938,96 (cento e cinco mil, novecentos e trinta e oito reais e noventa e seis centavos). MODALIDADE: Concorrência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93, RECURSOS: Próprios. CONTRATO Nº 050030108/2023. PARTES: Prefeitura Municipal de Presidente Juscelino/MA e a Empresa CIRCULO ENGENHEARIA LTDA-EPP, CNPJ: 03.258.232/0001-32; OBJETO: Contratação de Empresa especializada em Serviços de Pavimentação em bloco sextavado, meio fio, sarjeta e passeio na Travessa Liberdade no Município de Presidente Juscelino- MA. VIGÊNCIA: 03/07/2023 a 03/07/2024, valor: R$ 260.531,36 (duzentos e sessenta mil, quinhentos e trinta e um reais e trinta e seis centavos). MODALIDADE: Concorrência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93, RECURSOS: Próprios. PREFEITURA MUNICIPAL DE RAPOSA EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9/2022-SEMIT TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2022-SEMIT. Processo Administrativo nº 05.05.082/2023-SECAP. O MUNÍCIPIO DE RAPOSA/MA, através da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento-SECAP, representada pelo Sr.º Gesiel Gomes Braz, inscrito no CPF nº 431.848.473-49, doravante denominada CONTRATANTE; a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transporte-SEMIT, doravante denominada INTERVENIENTE, neste ato representado por seu Secretário Municipal o Senhor Patrício Domingues da Silva Filho, CPF n° 291.979.103-68 e de outro lado a empresa ARNO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.533.344/0001-61, representada por Waldec Araújo Nogueira Filho, portador do RG n° 033678832007-6 SSP/MA e CPF n° 437.416.818-49, doravante denominado CONTRATADO. DO PRAZO DA VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O prazo de vigência será prorrogado por 06 (seis)meses e execução por 04 (quatro) meses, do contrato n°009/2022-SEMIT, contados a partir do término da sua vigência, a saber: 26/07/2023. FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo encontra amparo legal na Cláusula Oitava e Cláusula Vinte e Cinco do contrato supracitado e do Artigo 57, § 1º do da Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993. DATA DA ASSINATURA: 14.07.2023. SIGNATÁRIOS: Gesiel Gomes Braz - Secretário Municipal de Administração e Planejamento-SECAP e a empresa ARNO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, representante legal, Waldec Araújo Nogueira Filho. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2023-SRP PROC. ADMINISTRATIVO Nº 218/2023. ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 45/2020, Decreto Municipal nº 067/2020, Lei nº 123/06, Lei 147/14, Decreto Federal nº 8.538/15 e alterações e subsidiariamente no que couber as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. OBJETO: Registro de Preços, do tipo menor preço por item, visando à Futura e Eventual Contratação de Empresa especializada para prestação de Serviços de Instalação, Manutenção Preventiva e Corretiva em Equipamentos de Refrigeração e em Fogões Convencionais e Industriais com reposição de peças, no município de SANTA HELENA/MA. ORGÃO SOLICITANTE: Secretarias Municipais. LOCAL/SITE: https://www.licitamaisbrasil.com.br/. DATA: 01/08/2023. HORÁRIO: 09h:00minh (nove horas). EDITAL: O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: http://santahelena.ma.gov.br/portal/#, https://www.licitamaisbrasil.com.br. Informações adicionais pelo Fone: (98) 985990298, e-mail: [email protected], e também poderão ser consultado e/ou obtidos na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, situado na Praça José Sarney, 178, Centro, Santa Helena/MA, no horário das 08h00min (oito horas) às 12h00min (doze horas). Santa Helena - MA, 17 de julho de 2023. GENIVAL SOARES Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DOS PATOS EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO N° 006.001/2023. TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2023. Contratante: Prefeitura Municipal de São João dos Patos/MA, através da Secretaria Municipal de Administração, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 06.089.668/0001-33, neste ato representado pelo Secretária Municipal de Administração, Srª. Thuany Costa de Sá Gomes, inscrito no CPF nº 038.921.083-82. Contratado: J. W. SOUSA LIMA EIRELI, CNPJ: 08.672.027/0001-32, sediada à Av. Domingos Sertão, Nº 150, bairro: São José, Pastos Bons/MA- CEP: CEP: 65.870-000, este ato representa pelo Sr. Representante: Everton Silveira Coelho Ribeiro, CPF: 034.914.114-24. Data da Assinatura: 11 de julho de 2023. Valor do contrato R$ 1.969.533,69 (Um milhão, novecentos e sessenta e nove mil, quinhentos e trinta e três reais e sessenta e nove centavos). Origem: TOMADA DE PREÇOS nº 006/2023. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de pavimentação de vias públicas em paralelepípedos no município. Vigência: 06 meses. Fonte de Recurso: 02 - PODER EXECUTIVO 0208 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 020800 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 15 - URBANISMO 15.451.0018 - PROMOÇÃO DA URBANIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA BÁSICA 15.451.0018.1023.000 - PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇOES. Thuany Costa de Sá Gomes - Secretária Municipal de Administração. CONTRATO Nº 038.001/2023 - Processo Administrativo nº 160501/2023. PARTES: Prefeitura Municipal de São João dos Patos - MA, através da Secretaria Municipal de Educação, representado pela Sra. Marianna Lyra Da Rocha Santos Teixeira, Secretária Municipal de Educação, e a empresa INSTITUTO VIVER, inscrita no CNPJ nº 21.851.634/0001-28, localizada na Rua do Aririzal, n° 39, Centro Comercial Pátio Aririzal, Sala 15, Bairro Turu, São Luís/MA - CEP: 65066-265, Representada pelo Senhor: Ênio Da Silva Rocha, RG: 186246320011, GEJUSPC/MA, CPF: 183.402.450-15, doravante denominada simplesmente CONTRATADA. OBJETO: Prestação de serviços de locação de mão-de-obra de apoio às atividades operacionais (terceirização), para suprir a carência de pessoal da Secretaria Municipal de Educação. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.949.988,80 (dois milhões e novecentos e quarenta e nove mil e novecentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos). DATA DE ASSINATURA: 13 de julho de 2023. VIGÊNCIA: 12 meses. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº SRP - 038/2023, FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 02 Poder Executivo 02 05 Secretaria De Educação 02 05 00 Secretaria De Educação 12 Educação 12 366 Educação De Jovens E Adultos 12 366 0011 Promovendo Educação De Qualidade 12 366 0011 2016 0000 Manutenção E Funcionamento Da Educação De Jovens E Adultos 3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 12 365 Educação Infantil 12 365 0013 Manutenção Desenvolvimento Do Ensino 12 366 0013 2014 0000 Manutenção e Funcionamento das Escolas do Ensino Infantil 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12 361 Ensino Fundamental 12 361 0026 Manutenção Da Educação Básica 12 361 0026 2114 0000 Manutenção do Ensino Fundamental - Fundeb 30% 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, 13 de julho de 2023. Marianna Lyra Da Rocha Santos Teixeira, Secretária Municipal de Educação. CONTRATO Nº 039.001/2023 - Processo Administrativo nº 160502/2023. PARTES: Prefeitura Municipal de São João dos Patos - MA, através da Secretaria Municipal de Obras, representado pela Sra. Thuany Costa De Sá Gomes, Secretária Municipal de Administração, e a empresa INSTITUTO VIVER, inscrita no CNPJ nº 21.851.634/0001-28, Localizada na Rua do Aririzal, n° 39, Centro Comercial Pátio Aririzal, Sala 15, Bairro Turu, São Luís/MA - CEP: 65066-265, Representada pelo Senhor: Ênio Da Silva Rocha, RG: 186246320011 EMISSOR: GEJUSPC/MA, CPF: 183.402.450-15 doravante denominada simplesmente CONTRATADA . OBJETO: Prestação de serviços de locação de mão-de-obra de apoio às atividades operacionais (terceirização), para suprir a carência de pessoal da Secretaria Municipal de Obras. VALOR DO CONTRATOR$ 1.797.998,40 (um milhão e setecentos e noventa e sete mil e novecentos e noventa e oito reais e quarenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 13 de julho de 2023. VIGÊNCIA: 12 meses. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº SRP - 039/2023, com FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 02 PODER EXECUTIVO 02 08 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 020800 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 04 Administração 04 122 Administração Geral 04 122 0003 Gestão Administrativa 04 122 0003 2026 0000 Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Obras e Serv. Urbanos 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. São João dos Patos - MA, 13 de julho de 2023. Thuany Costa De Sá Gomes, Secretária Municipal de Administração. PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANO DO MARANHÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1035/2023 O Município de Serrano do Maranhão, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que no dia 28/07/2023, as 09:00hs, através do portal www.licitaserranodomaranhao.com.br, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço por item, modo de disputa aberto, para execução indireta por empreitada por preço unitário, com participação exclusiva de ME/EPP nos itens que não ultrapassem o valor estimado de R$ 80.000,00, e para os demais itens cota de 25% exclusivos para ME/EPP, objetivando o Registro de Preços para locação de ônibus, micro-ônibus e van, em perfeito estado de conservação e em condições de uso, licenciados e emplacados, com toda a documentação regularizada, com todos os equipamentos obrigatórios exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro e pelas normas do CONTRAN, com seguro total, limpeza satisfatória, com motorista, sem combustível, quilometragem livre e com seguro total, sob demanda mensal, para contratações eventuais e futuras, conforme as condições estabelecidas neste edital e seus anexos. O procedimento licitatório observará as disposições das Leis Federais nºs 10.520/02 no que