DOU 18/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023071800223 223 Nº 135, terça-feira, 18 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEÍ AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 55/2023 O PREFEITO MUNICIPAL DE JATEÍ/MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e em especial ao constante da Lei (Federal) nº. 14.133/2021,R E S O L V E: HOMOLOGAR o procedimento licitatório realizado no dia 12/07/2023, às 07h30min na modalidade Pregão Presencial nº. 055/2023, Processo Administrativo nº. 111/2023, que teve por objeto receber propostas para Contratação de empresa especializada em fornecer manutenção corretiva e serviços de mão de obra em caminhões (linhas VW, MB, GMC), por meio de ata de registro de preços, levando em consideração as necessidades da Secretaria de Municipal de Infraestrutura de Jateí/MS, do tipo menor preço por item, conforme documentos e especificações do Edital do Pregão Presencial e Ata de Julgamento. ADJUDICO, à empresa vencedora: A B SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM LTDA - ME, situada na Rua Idelfonso Pedroso, 810, Parque dos Jequitibas, Dourados/MS, inscrita no CNPJ sob nº 36.637.236/0001-80, os itens n.ºs 22449 no valor de R$ 210,00 , 22448 no valor de R$ 170,00, 22447 no valor de R$ 222,00. Autorizo a lavratura da ordem de contratação, objeto do edital para que produza os seus efeitos legais. ERALDO JORGE LEITE EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 1/2023 Processo Administrativo Nº 130/2023. Inexigibilidade De Chamamento Público Nº 001/2023. Partes: Município De Jateí/Ms E Associação De Proteção E Assistência Às Mães E Crianças Jateienses. Objeto: O presente Termo de Convênio tem por objeto o repasse de recursos financeiros da CONCEDENTE para a PROPONENTE, para o pagamento de pessoal (folha de pagamento e plantões médicos) e respectivos encargos sociais e demais despesas para o funcionamento do hospital Santa Catarina como, conta telefônica, mercado, combustíveis, água e energia, materiais e medicamentos, produtos de limpeza, oxigênio, exames laboratoriais, exames de imagem e demais despesas necessárias para bom funcionamento do hospital, conforme Plano de Trabalho aprovado, integrante deste Termo. Fundamento Legal: Lei Federal Nº. 13.019/2014 E Decreto Municipal 014/2017. Dotação Orçamentária: 03fundo Municipal De Saúde 03.014 Fundo Municipal De Saúde 10.122.0007.2048 Manutencao Do Fundo Municipal De Saúde 3390.43.00.00.00subvencoes Sociais 0180 RED 1.500.1002 1.899.7407 Fontes. Valor Do Repasse (Total): R$ 1.560.000,00 (um milhão quinhentos e sessenta mil reais) a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, iniciando em julho de 2023. PRAZO DA EXECUÇÃO: 12 (doze) meses, a partir da assintura do termo de convênio. ASSINAM: Eraldo Jorge Leite - pela Concedente; Maria Aparecida Ramos Gomes - pela Proponente; Christiane Cândido Pinheiro - Gestora da Parceria; Adriana Ferreira Torres - Fiscal do Termo de Convênio e Marcos Paulo da Silva e João Luiz Viera - Testemunhas FORO: Fátima do Sul/MS. DATA DA ASSINATURA: 13/07/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJÚ RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 O Município de Maracaju, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Supervisão de Licitação e Contrato, torna público para conhecimento de todos os interessados que a licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 005/2023, que versa sobre: Contratação de empresa especializada em serviços de consultoria ambiental para executar o Projeto Educação em Saúde Ambiental na zona rural de Maracaju/MS, conforme Convênio nº 919746/2021, celebrado entre Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e o Município de Maracaju/MS, realizado em 07/06/2023, com início às 09:00 horas, sagrou-se vencedora da licitação, a seguinte licitante por apresentar o menor preço: ONSA CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA - ME, item nº 01, totalizando o valor de R$ 109.959,17 (cento e nove mil novecentos e cinquenta e nove reais e dezessete centavos). Maracaju - MS, 17 de julho de 2023. PEDRO HENRIQUE PEREIRA BARROS Pregoeiro AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 Com base nas informações constantes no Processo Administrativo nº 2.654/2022, referente ao Pregão Eletrônico nº 005/2023, considerando que foram observados os prazos recursais, acompanhando o Parecer Jurídico de fls. 346/347, nos termos do art. 43, inciso VI, da Lei Federal n.º8.666/93, em sua atual redação HOMOLOGO o procedimento licitatório e ADJUDICO o objeto em nome da licitante: ONSA CON S U LT O R I A AMBIENTAL LTDA - ME. Publique-se. Maracaju-MS, 17 de julho de 2023. JOSÉ MARCOS CALDERAN Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL AVISO LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2023 Processo Adm. Nº 83/2023 A Prefeitura Municipal De Nova Alvorada Do Sul-MS torna público a realização de procedimento licitatório, em sessão pública virtual, na modalidade Pregão Eletrônico 25/2023, Disputa Geral, cujo objeto é: aquisição de EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES para o Hospital Municipal Francisca Ortega atendendo a demanda da Secretaria Municipal de Saúde sob Emenda Parlamentar N° 10474.017000/1210-01, conforme descrito no Anexo II - Termo de Referência. As propostas e documentos serão recebidos virtualmente no site www.bllcompras.com até o dia 03/08/2023 às 08:00h (Horário de Brasília), quando iniciará a fase de lances, conforme especificações e normas contidas no Edital e seus Anexos, disponíveis no endereço eletrônico acima ou no site www.novaalvoradadosul.ms.gov.br. Nova Alvorada do Sul-MS, 14 de julho de 2023. RAQUEL APARECIDA FONTANA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 80/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 84/2023 - CONCORRENCIA N° 001/2023 PARTES: MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO - MS e a empresa REZENDE CONSTRUTORA LTDA . OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de obra de drenagem de águas pluviais e pavimentação com piso intertravado em vias públicas do Bairro Nossa Senhora Aparecida no Município de Porto Murtinho/MS, conforme convênio n° 907364/2020/MDR/SUDECO, de acordo com o memorial descritivo, planilhas orçamentárias e projeto básico. PRAZO: O prazo de vigência do instrumento contratual será de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, podendo ser aditado ou prorrogado nos termos da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. VALOR: O valor total ajustado é de R$ 3.189.730,73 (três milhões, cento e oitenta e nove mil, setecentos e trinta Reais e setenta e três centavos). DOTAÇÃO: As despesas decorrentes da execução deste Contrato correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Órgão: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS Unidade Orçamentária: 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SE R V I ÇO S P Ú B L I CO. Funcionalidade: 15.451.0007 - Infraestrutura Proj/Atividade: 1.010 - Pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais e recuperação de vias urbanas Elemento: 4.4.90.51.00.00.00.00.0.1.700 (0700) - OBRAS E INSTALAÇÕES Código Reduzido: 304 DATA: 13 de julho de 2023. ASSINAM: ALEXANDRE VIANA GARCIA ELIAS - pelo contratante. CRISTIANO AILTON DOUGLAS DE REZENDE - pela contratada. RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRENCIA Nº 1/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 084/2023 A Prefeitura Municipal de Porto Murtinho - MS, por intermédio de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇO da Concorrência nº 001/2023, Processo Administrativo nº 084/2023, cujo o objeto é Contratação de empresa especializada para execução de obra de drenagem de águas pluviais e pavimentação com piso intertravado em vias públicas do Bairro Nossa Senhora Aparecida no Município de Porto Murtinho/MS, conforme convênio n° 907364/2020/MDR/SUDECO, de acordo com o memorial descritivo, planilhas orçamentárias e projeto básico. FORNECEDOR: REZENDE CONSTRUTORA LTDA. CNPJ nº 06.866.518/0001-99 VALOR: R$ 3.189.730,73 (Três milhões, cento e oitenta e nove mil, setecentos e trinta reais e setenta e três centavos). Porto Murtinho/MS, 12 de julho de 2023 JÚLIO CESAR CORRÊA JUNIOR Presidente CPL AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRENCIA Nº 1/2023 Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos de Porto Murtinho, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial ao constante da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, resolve HOMOLOGAR E ADJUDICAR o procedimento Licitatório constante nos autos do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 084/2023, referente a CONCORRENCIA nº 001/2023, critério de julgamento "EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO", nos termos do resultado proferido pela comissão permanente de licitação. Em decorrência, fica a licitante vencedora para firmar contrato, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar data de publicação. Porto Murtinho/MS, 12 de julho de 2023 ALEXANDRE VIANA GARCIA ELIAS Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 189/2023 O MUNICÍPIO DE TERENOS/MS, por intermédio do Pregoeiro Oficial, TORNA PÚBLICO aos interessados, que promoverá Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, obedecendo ao critério de julgamento do tipo "Menor preço por item" - Modo de Disputa Aberto para atendimento do objeto abaixo descrito: OBJETO: O objeto da presente licitação é a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública para a Contratação de Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) ou Microempreendedores Individuais (MEI), conforme Lei Complementar n° 123/2006, visando a formação de Registro de Preços para prestação de serviços odontológicos de modelagem, confecção e instalação de prótese dentaria sob medida para atender o Programa Brasil Sorridente do Ministério da Saúde, conforme Termo de Referencias. Data da Realização: 02 de Agosto de 2023. Horário: 09h30min (horário de Brasília/DF). Local: Sede no recinto da Prefeitura Municipal de Terenos, sito á Av. Dr. Antônio José Paniago, n°. 119, Centro, Terenos/MS. Edital na Íntegra: à disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal de Terenos - MS, com informações dadas pelo Fone (67) 3246 - 8209, em horário de expediente tido das 7h00min às 13h00min de segunda a sexta-feira, em dias úteis. Os interessados poderão obter o edital completo através de solicitação enviada no e-mail: [email protected] ou através do site www.comprasgovernamentais.gov.br ou do link http://avisolicitacao.qualitysistemas.com.br/prefeitura_municipal_de_terenos. Terenos - MS, 17 de julho de 2023. MATHEUS ALMEIDA DO NASCIMENTO Pregoeiro ESTADO DE MINAS GERAIS INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 88/2023 CONSÓRCIO INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA - ICISMEP, comunica a realização do Pregão Eletrônico nº 88/2023, Processo Licitatório n° 125/2023, conforme Leis Federais n° 10.520/2002 e 8.666/1993, com critério de julgamento por menor preço por item. Abertura das propostas: às 9h do dia 31/07/2023, disputa: às 10h do mesmo dia. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de itens odontológicos - Vol. III - de "L'' a ''P". Edital disponível em www.portaldecompraspublicas.com.br; www.icismep.mg.gov.br, e na sede do Consórcio. Mais informações: (31) 2571.3026. A pregoeira, em 17/07/2023. São Joaquim de Bicas-MG, 17 de julho de 2023. EUSTÁQUIO DA ABADIA AMARAL Diretor-Geral AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 89/2023 CONSÓRCIO INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA - ICISMEP, comunica a realização do Pregão Eletrônico nº 89/2023, Processo Licitatório n° 126/2023, conforme Leis Federais n° 10.520/2002 e 8.666/1993, com critério de julgamento por menor preço por item. Abertura das propostas: às 9h do dia 31/07/2023, disputa: às 10h do mesmo dia. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos sólidos orais - Vol. I - de ''A" a ''B''. Edital disponível em www.portaldecompraspublicas.com.br; www.icismep.mg.gov.br, e na sede do Consórcio. Mais informações: (31) 2571.3026. A pregoeira, em 17/07/2023. São Joaquim de Bicas-MG, 17 de julho de 2023. EUSTÁQUIO DA ABADIA AMARAL Diretor-Geral