DOU 18/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Contratação de empresa para prestar serviço de engenharia na pavimentação asfálticas em diversas rua do Município de Princesa Isabel, referente ao Convênio de nº 931399/2022 do Ministério do Desenvolvimento Regional, por intermédio da Caixa Econômica Federal, através do programa do Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano, com o processo sob o nº 192672022, operação 1083372-35, conforme planilhas. Fundamento Legal: Tomada de Preços nº 00014/2023. Dotação: FONTE DE RECURSOS: RECURSOS ORDINÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL CONVÊNIO DE Nº 931399/2022 DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POR INTERMÉDIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ATRAVÉS DO PROGRAMA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, TERRITORIAL E URBANO, COM O PROCESSO SOB O Nº 192672022, OPERAÇÃO 1083372-35. DOTAÇÃO: 04.00 SEC. INFRA-ESTRUTURA, MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA 15.451.2017.1038 (REALIZAR PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE RUAS E AVENIDAS) 500 (Recursos não Vinculados de Impostos) 4.4.90.51.01 (OBRAS E INSTALAÇÕES), 700 (Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União) (OBRAS E INSTALAÇÕES), conforme QDD 2023, ficando automaticamente incorporadas as dotações do orçamento anual (LOA) aprovado por lei para o exercício seguinte. Vigência: até 17/07/2024. Partes Contratantes: Ricardo Pereira do Nascimento (pela contratante) e o Sr. Veriney Marques Leandro, CPF: 049.749.224-59 (pela contratada). AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 14/2023 Nos termos do relatório final apresentado pela Comissão Permanente de Licitação e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Tomada de Preços nº 00014/2023, que objetiva: Contratação de empresa para prestar serviço de engenharia na pavimentação asfálticas em diversas rua do Município de Princesa Isabel, referente ao Convênio de nº 931399/2022 do Ministério do Desenvolvimento Regional, por intermédio da Caixa Econômica Federal, através do programa do Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano, com o processo sob o nº 192672022, operação 1083372-35, conforme planilhas; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório e ADJUDICO o seu objeto a: VN CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 37.927.953/0001-00, com o valor total de R$ 948.490,53 (novecentos e quarenta e oito mil quatrocentos e noventa reais e cinquenta e três centavos). Princesa Isabel-PB, 14 de julho de 2023 RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE REMÍGIO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2023 Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Avenida Joaquim Cavalcante de Morais, 96 - Centro - Remígio - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras, para: AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA E ENSILADEIRA ESTACIONÁRIA COM ACOPLAMENTO PARA ATENDER A DEMANDA DE CORTE DE TERRA E ELABORAÇÃO DE SILAGEM PARA OS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 28 de Julho de 2023. Início da fase de lances: 09:01 horas do dia 28 de Julho de 2023. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 8.250/14; Decreto Federal nº 10.024/19; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 33641631. E-mail: [email protected]. Edital: WWW.REMIGIO.PB.GOV.BR; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br. Remígio - PB, 17 de Julho de 2023 ALEXANDRE GONÇALVES DIAS Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2023 Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Avenida Joaquim Cavalcante de Morais, 96 - Centro - Remígio - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO CAÇAMBA BASCULANTE COM TRAÇÃO 4 X 2 ATRAVÉS DO CONVÊNIO DE Nº 911785/2021. Abertura da sessão pública: 10:30 horas do dia 28 de Julho de 2023. Início da fase de lances: 10:31 horas do dia 28 de Julho de 2023. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 10.024/19; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 33641631. E-mail: [email protected]. Edital: WWW.REMIGIO.PB.GOV.BR; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br. Remígio - PB, 17 de Julho de 2023 ALEXANDRE GONÇALVES DIAS Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO CONTRATO N°. 00035/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00005/2023. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - PB, CNPJ N° 09.090.689/0001- 67. CONTRATADA: AUTO POSTO VENEZA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ nº 36.655.182/0001-86. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o 1º Reajuste para manutenção do equilíbrio financeiro do Contrato, nos limites permitidos por lei, em função do Reajuste de preço de Combustíveis e Derivados (gasolina e diesel), para manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. VALOR DA DIFERENÇA DO REAJUSTE COM RELAÇÃO AO CONTRATO: R$ 50.885,20 (cinquenta mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos), que equivale a um percentual estimado de 5,09%. FUNDAMENTO: Art. 65, inciso II, alínea "d", da Lei nº. 8.666/93. PRAZO DE VIGÊNCIA DO TERMO: (12/07/2023 a 31/12/2023). DATA DO TERMO: 12 de julho de 2023. JOSÉ ALEXANDRE DE ARAÚJO - Prefeito EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 01 AO CONTRATO N° 00077/2023 TOMADA DE PREÇOS Nº 00008/2022. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - PB, CNPJ N° 09.090.689/0001-67. CONTRATADA: D K CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 23.916.946/0001-06. DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto o ACRÉSCIMO ao valor do Contrato nº 00077/2023 firmado entre as partes, em 12/04/2023, nos termos previstos em sua Cláusula Segunda, Parágrafo Segundo: "2.2. O objeto contratual poderá ser acrescido ou reduzido de acordo com o disposto no art. 65 da Lei Federal n.º 8.666/93", haja vista a existência de quantitativo de serviço não previsto na planilha orçamentária, o que justifica a alteração de valor contratual. DO ACRÉSCIMO: O presente termo aditivo tem o valor total de R$ 41.687,16 (quarenta e um mil, seiscentos e oitenta e sete reais e dezesseis centavos), correspondente ao aditamento de aproximadamente 5,42% ao valor do contrato, que somando ao valor inicial do contrato que é de R$ 769.698,78, dá-se num montante de R$ 811.385,94 (oitocentos e onze mil, trezentos e oitenta e cinco reais e noventa e quatro centavos). FUNDAMENTO: O presente termo aditivo encontra amparo legal no artigo 65, alínea "d" do inciso II, combinado com o § 1º, da Lei n.º 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Convênio n° 046/2022 - Secretaria de Estado da Saúde (SES/PB) e Contrapartida da Prefeitura Municipal de Santa Luzia/PB. 02.030 - Secretaria Municipal de Saúde - 10.302.1008.1005 - Construção, Ampliação e Aquisição de Equipamentos os serviços de Atenção Básica. Elemento de Despesa: 4490.51 - 1.500.1002 - Obras e Instalações. 4490.51 - 1.600.0000 - Obras e Instalações. DATA DO TERMO ADITIVO: 10 de julho de 2023. JOSÉ ALEXANDRE DE ARAÚJO - Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 9/2022 O Presidente da Comissão de Licitação do Município de Santa Luzia/PB, torna público para conhecimento dos licitantes participantes do Processo na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 00009/2022, que tem como objeto: Contratação de empresa especializada para implantação de abastecimento d'água singelo no município de Santa Luzia/PB, conforme Contrato de Repasse N° 907752/2020/MDR/CAIXA, o Resultado do Julgamento das propostas de preços, com base no Relatório Técnico, a Comissão de Licitação fez as seguintes considerações: Licitantes classificados por atender as exigências do instrumento convocatório: 1º Lugar: MJC CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 07.264.280/0001- 94 - Valor: R$ 203.652,81; 2º Lugar: IMPERTEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 19.854.079/0001-46 - Valor: R$ 223.130,18; 3º Lugar: COVALE CONSTRUCOES E S E R V I CO S EIRELI - CNPJ: 11.170.603/0001-58 - Valor: R$ 233.631,10. Licitante(s) desclassificado(s) por não atender as exigências do instrumento convocatório, considerações da Comissão: A empresa AMETISTA CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - CNPJ: 29.828.673/0001-16, com Valor: R$ 251.535,74. A proposta da empresa ficou fora de conformidade em virtude do item 2.3.9 no orçamento da Escola Trindade Verna ter sido reduzida a quantidade de serviço que consta em projeto de 2,56 para 1,28 na proposta, fato que ocasionou uma redução no valor geral da proposta. Dos atos decorrentes do procedimento licitatório, caberão recursos nos termos do Art. 109, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão de Licitação, no Prédio Sede da Prefeitura "Paço Quipauá", no endereço Praça Estanislau de Medeiros, s/nº, Bairro Antônio Bento de Morais, na cidade de Santa Luzia/PB - CEP nº 58.600-000, no horário 08:00 às 12:00hs dos dias úteis. Telefone: (83) 3461-2299. E-mail: [email protected]. Santa Luzia/PB, 17 de julho de 2023. EVERALDO MARTINS DE OLIVEIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 3/2023 CREDENCIAMENTO, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, VISANDO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NEFROLOGIA AOS USUÁRIOS DO SUS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA, PB A Prefeitura Municipal de Santa Rita, PB, torna público através da Comissão Permanente de Licitação que tendo em vista a ausência de interessados ao credenciamento, em um período de aproximadamente 90 dias de chamamento, o Processo Licitatório nº 046/2023, Chamada Pública nº 003/2023 foi considerado deserto. Santa Rita, PB, 17 de julho de 2023. MARIA NEUMA DIAS Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DOS GARROTES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Santana dos Garrotes/PB, torna público que realizará no sítio eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br o Pregão Eletrônico Nº 9/2023 cujo Objeto é a aquisição de equipamentos de informática para atender as necessidades do município de Santana dos Garrotes - PB, que obedecerá às disposições da Lei Federal nº 10.520, de 17/01/2002, o Decreto Regulamentar n° 10.024 de setembro de 2019, aplicando-se, subsidiariamente, no couber, a Lei 8.666, de 21/06/93 com suas alterações posteriores. O edital está disponível nos sites: www.portaldecompraspublicas.com.br ou Mural de Licitações do TCE-PB. A sessão pública na forma eletrônica será aberta às 15:00hs (Horário de Brasília) do dia 27/07/2023. Esclarecimentos no horário das 08h:00 às 11h:30 de segunda a sexta feira. Santana dos Garrotes/PB, 11 de julho de 2023. FRANCISCO BARBOZA DE MORAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO EXTRATO DE CONTRATO Obj: Contratação de empresa para prestação de serviços topográficos, relativos a nivelamento, locação e levantamentos planialtimétricos cadastrais de imóveis, além dos serviços de gnss para elaboração de projetos de engenharia, conforme especificações técnicas e termo de referência. Fundamento legal: Dispensa de Licitação nº DV 0 0 0 2 6 / 2 0 2 3 . Dotação: 08 // 04.122.0021.2.076 | 3.3.90.39 | 0500. Vigência: 12/07/2024. Partes contratantes: Prefeitura Municipal de São Bento e: CT Nº 20066/2023 - 12.07.23 - Estrela serviços e estudos topograficos ltda - R$ 29.760,00. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2023 Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00047/2023, que objetiva: Registro De Preços Para A Aquisição De Camara Fria Pré-Moldada Incluindo Todos Os Equipamentos, Montagem E Instalação Para Depositar Frios E Derivados Utilizados Na Merenda Escolar Deste Municipio, Conforme Termo De Referência E Especificações; Homologo o correspondente procedimento licitatório em favor de: Public Software Informatica Ltda - R$ 48.657,00. São Bento - PB, 17 de Julho de 2023 JARQUES LÚCIO DA SILVA II Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2023 Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00049/2023, que objetiva: Registro De Preços Para A Aquisição De Fardamento Adequado Para Os Agentes Comunitários De Saúde E Agentes De Endemias Do Municipio, Conforme Termo De Referência E Especificações; Homologo o correspondente procedimento licitatório em favor de: Lions Comercio E Servicos Ltda - R$ 6.524,43. São Bento - PB, 17 de Julho de 2023 JARQUES LÚCIO DA SILVA II Prefeito