DOU 18/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023071800268 268 Nº 135, terça-feira, 18 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Onde se lê: "8.4 (Termo de Referência) - Durante o período de garantia, a Empresa vencedora garantirá à Contratante, a assistência técnica do objeto em oficina autorizada pela Contratante, passando de 48 horas fica responsável para repor o veículo, podendo ser similar ao que foi para a revisão. 17.3 (Termo de Referência) e 4.7 (Minuta do Contrato) - Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da publicação do contrato. 17.3.1 (Termo de Referência) 4.7.1 (Minuta do Contrato) - Dentro da vigência contratual e mediante solicitação da Contratada, os preços poderão ser reajustados, após um ano da publicação do contrato, aplicando-se o Índice de Pesquisa Ampla ao Consumidor - IPCA, pela sua variação acumulada nos últimos 12 (doze) meses, exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade." Leia-se: "8.4 - Durante o período de garantia, a Empresa vencedora garantirá à Contratante, a assistência técnica do objeto em oficina autorizada pela Contratada, passando de 48 horas fica responsável para repor o veículo, podendo ser similar ao que foi para a revisão. 17.3 (Termo de Referência) e 4.7 (Minuta do Contrato) - Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da apresentação da proposta. 17.3.1 (Termo de Referência) e 4.7.1 (Minuta do Contrato) - Dentro da vigência contratual e mediante solicitação da Contratada, os preços poderão ser reajustados, após um ano da apresentação da proposta, aplicando-se o Índice de Pesquisa Ampla ao Consumidor - IPCA, pela sua variação acumulada nos últimos 12 (doze) meses, exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade." ROSANA DE OLIVEIRA BORGES VIEIRA Pregoeira AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 114/2023 - REGISTRO DE PREÇOS Processo nº 007882/2023 - SEMGES O Município de Boa Vista - RR, através da Pregoeira designada pelo Decreto nº 102/E-2022, publicado no Diário Oficial do Município n° 5734, de 25/10/2022, comunica a quem interessar que após análise do pedido da Impugnação do Edital interposta pela empresa LAURA EIKO F ROGERS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.842.828/0001-01, julga IMPROCEDENTE o pedido do objeto da Impugnação. A decisão, na íntegra, encontra-se acostada ao Processo, à disposição dos interessados. Na oportunidade, informamos que a data da referida licitação permanece inalterada. ROSANA DE OLIVEIRA BORGES VIEIRA Pregoeira EXTRATO DE COLABORAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO 001/2023/SEMGES E JUSTIFICATIVA PARA NÃO REALIZAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Processo: 17630/2023/VOL.01 ÓRGÃO CONCESSOR: Prefeitura Municipal de Boa Vista/RR. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO SOCIAL. ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO GRUPO DE MÃES ANJOS DE LUZ. Valor: R$ 162.744,00 (Cento e sessenta e dois mil e setecentos e quarenta e quatro reais). Objeto: O objeto do presente Termo de Colaboração é a execução de recursos provenientes de emendas parlamentares 202241460008 alocado no orçamento geral da união - unidade beneficiária: ASSOCIAÇÃO GRUPO DE MÃES ANJOS DE LUZ, grupo de natureza de despesa: GND-3 - CUSTEIO, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho, que devidamente aprovado pela respectiva Secretaria Municipal de Gestão Social, que constitui parte integrante do presente Termo, como se nele estivesse transcrito. VIGÊNCIA: 12 meses a partir da data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.10.01- FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, fonte de recurso 2.600 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social -FNAS e elemento de despesa 3.3.50.43.00000 (Subvenções Sociais). AMPARO LEGAL: Dispensando-se a realização de Chamamento Público, consoante previsão contida no Art. 29 da Lei n.13.019/2014 e Art. 6º, §2º, I do Decreto n. 8.726/2016. Data da assinatura: 11 de julho de 2023. Glória Maria Souto Maior Costa Lima - Secretária Municipal de Gestão Social- Adjunta PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 012/2022 Processo n°: 038/2022 Pregão Presencial n° 002/2022 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ CNPJ nº 06.086.732/0001-22 Contratada: DN DOS SANTOS - EPP CNPJ nº. 20.335.437/0001-93 Objeto: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de execução dos serviços e o prazo de vigência do objeto do Contrato nº 012/2022/SEMED, por mais 12 (doze) meses consecutivos tendo seus efeitos válidos a partir de 17/07/2023. Fundamento Legal: Art. 57 da Lei Federal N.º 8.666/93 e suas alterações. Vigência: a partir da data de sua assinatura por mais 12 (doze) meses. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato em referência permanecem inalteradas e são pelo presente termo aditivo, ratificadas. Data da assinatura: 17 de julho de 2023 Canta - RR, 17 de julho de 2023. ANDRE LUIS COSTA DE CASTRO Prefeito EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 013/2022 Processo n°: 038/2022 Pregão Presencial n° 002/2022 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ CNPJ nº 06.086.732/0001-22 Contratada: REAL EMPREEDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA CNPJ nº. 07.442.073/0001-82 Objeto: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de execução dos serviços e o prazo de vigência do objeto do Contrato nº 013/2022/SEMED, por mais 12 (doze) meses consecutivos tendo seus efeitos válidos a partir de 17/07/2023. Fundamento: Art. 57 da Lei Federal N.º 8.666/93 e suas alterações. Vigência: a partir da data de sua assinatura por mais 12 (doze) meses. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato em referência permanecem inalteradas e são pelo presente termo aditivo, ratificadas. Data da assinatura: 17 de julho de 2023. Canta - RR, 17 de julho de 2023. - ANDRE LUIS COSTA DE CASTRO - Prefeito ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO CARLOS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2023 Homologação e Adjudicação do Processo Administrativo nº 083/2023, Pregão Eletrônico nº 050/2023 do Município de Antônio Carlos/SC. Objeto: Aquisição de mini carregadeira sobre rodas a fim de auxiliar nos trabalhos da Secretaria de Infraestrutura do Município de Antônio Carlos/SC, mediante convenio: 930464/2022, processo: 59000.005513/2022-73, programa: 5300020220024 - SMDRU/MDR - 221700SX - Programa de Apoio a Projetos de Estruturação Produtiva - RP7, Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Vencedor do Processo Licitatório: AGROJAX LTDA. Valor: R$ 240.000,00. Data da Homologação e de Adjudicação: Dia 04/07/2023. GERALDO PAULI Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 92/2023 COMPRASGOV Nº 113/2023 - UASG: 988039 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MDF E EQUIPAMENTOS DE MARCENARIA DATA DA SESSÃO ELETRÔNICA: 28/07/2023 HORÁRIO: 10H. Em 17 de julho de 2023 SAMARONI BENEDET Secretário de Compras AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 - SSSM/FMS - UASG: 988039 COMPRASNET Nº 109/2023. OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços na área da saúde pública e tecnologia, para fornecimento de solução tecnológica capaz de auxiliar gestores e profissionais assistenciais no controle, avaliação e auditoria, aplicando a correção estratégica no processo de atendimento, registro clínico qualificado e faturamento para a atenção primária, pelo período de 12 (doze) meses, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde, conforme condições estabelecidas neste Edital e seus anexos. Proposta e Habilitação deverão ser registradas no sistema COMPRASNET, até dia 02 (dois) de agosto de 2023. Horário: 13h30min. Local: Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasnet.gov.br. Valor máximo aceitável: R$ 361.235,26. Balneário Camboriú, 17 de julho de 2023. SAMARONI BENEDET Secretário de Compras PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO DE PIÇARRAS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2023 - PMBP PROCESSO LICITATÓRIO Nº 62/2023 - PMBP O Município de Balneário Piçarras/SC, por meio da Secretaria de administração e Gestão Interna, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 616/2023 e demais legislações aplicáveis, torna público termo de homologação e adjudicação referente à futura contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimentos de peças, filtros e óleos, para atendimento dos veículos pertencentes à frota municipal, viaturas oficiais das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros do município de Balneário Piçarras. Valor total R$ 5.741.106,00 (cinco milhões setecentos e quarenta e um mil cento e seis reais). Registrado no TCE com a chave: 73BE8C5571E708C87FB8A68365B04C4FA35891F8. Balneário Piçarras, 17 de julho de 2023. TIAGO MACIEL BALTT Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO PÚBLICO ONLINE Extrato de Edital Edital de Leilão n° 1/2023 Processo Licitatório nº 74/2023 Código registro TCE: A375FB2DAD0B67AE2D6A2E92111242FEB2B0A99D Município de Bom Jesus - SC, através do Prefeito Municipal, torna público, a todos os interessados, que realizará a venda, por meio de Leilão Público Online, de Bens Inservíveis à Administração Municipal. O leilão será devidamente assessorado pela empresa Eckert Tecnologia e Assessoria Ltda, contratada para prestar serviços de tecnologia para vendas de ativos considerados inservíveis, conforme Contrato de Prestação de Serviço nº 68/2022. O leilão será realizado no dia 14 de agosto de 2023 às 10h, sendo que os lances poderão ser ofertados através dos portais www.eckertleilões.com.br e SUPERBID MARKETPLACE www.superbid.net. Maiores informações e o edital na íntegra estarão disponíveis na página do município www.bomjesus.sc.gov.br, www.eckertleilões.com.br e www.superbid.net, e poderão ser solicitadas junto ao Departamento de Licitações do Município, sito a Rua Pedro Bortoluzzi, n° 435, Centro, Município de Bom Jesus, segunda a sexta das 07h00 às 13h00, ou pelo fone (49) 3424-0181, pelo e-mail licitaçã[email protected]. Bom Jesus/SC, 17 de julho de 2023. RAFAEL CALZA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÇO DO TROMBUDO AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 121/2023 P/ Obras e Serv. Eng A prefeitura torna público que às 13:30h do dia 07/08/2023, estará selecionando melhor proposta para: Reforma/Recuperação de Cobertura da Quadra Coberta do Serril, localizada na Rua Leôncio Rodrigues Machado nº 179 - Localidade do Serril, Programa 09032022, Emenda Parlamentar 202228560001, com o fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos necessários à completa e perfeita implantação de todos os elementos definidos, em conformidade com os anexos do presente Edital. Informações: Setor de Licitações da Prefeitura, fone: (47) 3547-0179 ou e-mail: [email protected]. Braço do Trombudo/SC, 17 de julho de 2023 NILDO MELMESTET Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPECÓ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 8794.001741/2022-44 Concedente: Superintendência da Polícia Federal no Estado de Santa Catarina. Convenente: Município de Chapecó. Objeto: Concessão de autorização de porte de arma de fogo para os integrantes da Guarda Municipal de Chapecó. Vigência: 10 anos a partir da publicação no DOU, podendo ser prorrogado.