DOU 18/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 501/2023, Sessão 066/2023, de 25 de abril de 2023, do MPGu I /CURITIBA (H Ge CURITIBA) e PT nº 217/2023, de 1º de junho de 2023. A invalidez está enquadrada no inciso V do art. 108. da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA PORTARIA Nº 290 - SVP 5, DE 21 DE JUNHO DE 2023 O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve: CONCEDER o auxílio-invalidez ao Cap Rfm (047766053-4) CELIO OLIVEIRA PEIXOT O, Prec/CP-96/1699594, vinculado ao Cmdo 5ª RM, a contar de 25 de abril de 2023, de acordo com o inciso XV do art. 3º da MP n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e no art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 501/2023, Sessão nº 066/2023, de 25 de abril de 2023, do MPGu I /CURITIBA (H Ge CURITIBA) e PT nº 217/2023, de 1º de junho de 2023. A invalidez está enquadrada no inciso V do Art 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Não necessita ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão do benefício Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA Comandante da 5ª Região Militar Por Delegação: JOSUÉ JACOBSEN ALBRECHT - Cel Ch SVP 5 Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 245 - DECEx/C Ex, de 11 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 134, de 17 de julho de 2023, Seção 2, página 11, referente a nomeação do 2° Sargento da Reserva Remunerada (011113494-6), onde se lê " RICIERI LABERICI NETO", leia-se "RICIERI ALBERICI NETO", PREC CP 96/1996065, no Departamento de Educação e Cultura do Exército (Rio de Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Docente na Disciplina História, no Colégio Militar do Rio de Janeiro, em Ligação com a Fundação Osorio, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de agosto de 2023. DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 531, DE 11 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.700, de 8 de dezembro de 2017, combinado com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022 e de acordo com o inciso XVI do art. 98 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: TRANSFERIR de oficio, para a reserva remunerada, a contar de 3 de julho de 2023, o Ten Cel Med (Idt 033382974-5) JOSÉ EDGAR SILVA DA LUZ JUNIOR, do Hospital Geral de Santa Maria (H Ge Sta Maria), com a remuneração a que faz jus, observados os art. 52, alínea b) e 56, da Lei nº 6.880, de 1980 e os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019. Gen Bda SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 532, DE 12 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.700, de 8 de dezembro de 2017, combinado com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022 e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 31 de julho de 2023, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019: POSTO I D E N T I DA D E NOME OM DE ORIGEM Cel Cav (011155984-5) ALEXANDRE LARA DE OLIVEIRA DCT; e Cel Int (019522913-3) MOACYR COELHO DA CUNHA JUNIOR 2º CGCFEx. Gen Bda SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ PORTARIA - DAP/DGP/C EX, Nº 533, DE 12 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.700, de 8 de dezembro de 2017, combinado com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022 e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: TRANSFERIR, a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 31 de julho de 2023, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019: POSTO I D E N T I DA D E NOME OM DE ORIGEM Cap QAO-Adm G (118296893-1)GILMAR JOSÉ PORFIRIO 1º BF Esp; e Cap QAO-Adm G (041977584-6)JOSÉ CARLOS CASTRO C AV A LC A N T I Ba Adm Bda Inf Pqdt. Gen Bda SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ COMANDO DA MARINHA GABINETE DO COMANDANTE PORTARIA Nº 153/GCM, DE 14 DE JULHO DE 2023 O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista nos incisos II e XII do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso II e III do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve: Art. 1º Colocar os militares abaixo relacionados à disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a fim de servirem no Departamento de Coordenação Nuclear (DCNuc): Capitão-Tenente (AA) 03.0297.43 RENAN CUNHA DA SILVA, a partir de agosto de 2023; e CB-EL 18.0071.12 LUCAS GABRIELL REZENDE DOS SANTOS. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. ANDRÉ MORAES FERREIRA PORTARIA Nº 154/GCM, DE 17 DE JULHO DE 2023 O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso II do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve: Art. 1º Colocar o Capitão-Tenente (IM) 12.0803.90 MARCUS VINICIUS OBERLAENDER SILVA à disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a fim de servir na Diretoria de Apoio às Residências Oficiais da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. ANDRÉ MORAES FERREIRA PORTARIA Nº 177/MB/MD, DE 17 DE JULHO DE 2023 O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 1° do Decreto n° 90.703, de 18 de dezembro de 1984, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve: Art. 1º Nomear, por necessidade do serviço, em 24 de julho de 2023, o Contra- Almirante 85.9974.04 CARLOS ALBERTO ROCHA E SILVA JUNIOR para exercer o cargo de Assessor do Comandante de Operações Navais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. MARCOS SAMPAIO OLSEN PORTARIA Nº 178/MB/MD, DE 17 DE JULHO DE 2023 O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 1° do Decreto n° 90.703, de 18 de dezembro de 1984, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve: Art. 1º Nomear, por necessidade do serviço, a partir de 24 de julho de 2023, o Capitão de Mar e Guerra 86.1776.64 MAURICIO BARATA SOARES COELHO RANGEL para o cargo de Chefe do Estado-Maior do Comando do 4° Distrito Naval, em caráter interino, sem prejuízo do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. MARCOS SAMPAIO OLSEN PORTARIA Nº 179/MB/MD, DE 17 DE JULHO DE 2023 O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 1° do Decreto n° 90.703, de 18 de dezembro de 1984, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve: Art. 1º Alterar o item 1 da alínea a do inciso I do art. 1° da Portaria n° 54/MB/MD, de 14 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) n° 52, de 16 de março de 2023, Seção 2, página 12, que nomeou o Capitão de Mar e Guerra 87.1296.71 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR para exercer o cargo de Direção da Base Naval da Ilha das Cobras, que passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 1º ........................................................................................................... ......................................................................................................................... I - .................................................................................................................... ........................................................................................................................ a...................................................................................................................... ..................................................................................................................... 1. Base Naval da Ilha das Cobras, o Capitão de Mar e Guerra 87.1296.71 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR, em agosto de 2023, exonerando o Capitão de Mar e Guerra 86.1776.64 MAURICIO BARATA SOARES COELHO RANGEL; ......................................................................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. MARCOS SAMPAIO OLSEN COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS 1º DISTRITO NAVAL PORTARIA Nº 704, DE 13 DE JULHO DE 2023 O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o § 4°, do art. 2°, da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comando de Operações Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1°, do art. 3°, da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão - Mod4), resolve: Art. 1º Contratar o SO-RM1-AR 86.1749.91 CARLOS ANTONIO KELER JORGE, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Supervisor do Grupo de Atendimento ao Público, NEO 02.2.0.2, na área de Administração da Delegacia da Capitania dos Portos em Itacuruçá, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 17JUL2023 a 16JUL2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. Vice-Alte RENATO GARCIA ARRUDA