DOU 18/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023071800070 70 Nº 135, terça-feira, 18 de julho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA PORTARIA TRE-BA Nº 607, DE 3 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, na Resolução nº 146/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº 23.701/2022 do TSE e na Instrução Normativa nº 01/2016 deste Tribunal, e o constante no Processo SEI nº 0005986-57.2023.6.05.8027, resolve: Art. 1º Redistribuir, por reciprocidade, o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842 de 20.02.2004, ocupado por Miriam Cabral Pedrosa, CPF nº 029.106.856-16, com cargo de idêntica natureza do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, criado pela Lei nº 11.350/2015, ocupado por Mariana Reis Costa Sousa, CPF nº 015.408.295-37. Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria nº 598, de 30 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 124, Seção nº 2, página nº 94, de 03 de julho de 2023. Des. ROBERTO MAYNARD FRANK R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA Nº 602, DE 03 DE JULHO DE 2023 do PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, que declara vago, a partir de 26 de maio de 2023, o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Regional, ocupado por MARIANA ALVARIÑO BRITTO, em razão de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/1990, publicada no DOU nº 126, Seção nº 2, página nº 78, de 05 de julho de 2023. Onde se lê: "Art. 1º Declarar vago, a partir de 26 de maio de 2023, o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Regional, ocupado por MARIANA ALVARIÑO BRITTO, em razão de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/1990." Leia-se: "Art. 1º Declarar vago, a partir de 26 de maio de 2023, o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Regional, ocupado por MARIANA ALVARIÑO BRITTO, CPF nº 050.256.385-00, em razão de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/1990." TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 154, DE 17 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Procedimento Administrativo nº 0003572- 07.2023.6.07.8100, resolve: NOMEAR, com fundamento no artigo 9º, inciso I e no artigo 10 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, c/c a Lei nº 11.416, de 15.12.2006, o candidato William Pereira de Carvalho, CPF nº 055.674.611-27, habilitado em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, para o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área de Atividade - Apoio Especializado, Especialidade - Contabilidade, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.868/1994, decorrente da aposentadoria do servidor Wdeson Pereira de Souza, CPF nº 258.828.051-04, conforme Portaria TREDF nº 32/2023, publicada no Diário Oficial da União de 15/02/2023. Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS PORTARIA Nº 223, DE 7 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XXXVIII, do Regimento Interno do Tribunal (Resolução TRE/GO n° 298/2018); CONSIDERANDO a decisão proferida no bojo do processo SEI n° 23.0.000007958-8; CONSIDERANDO o disposto no art. 36, inciso III, alínea "b", da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º PRORROGAR a remoção, por motivo de saúde de dependente, da servidora efetiva deste Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, NALVA HELENA DE SOUZA TREVISAN, Analista Judiciário, Área Judiciária, para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, com lotação na 378ª Zona Eleitoral, com sede no Município de Campinas/SP, pelo período de 2 (dois) anos, a contar de 19 de fevereiro de 2023. Art. 2º CONDICIONAR a manutenção da remoção da servidora citada no art. 1° desta Portaria, após 19 de fevereiro de 2025, data em que se completam dois anos desta prorrogação, a uma nova avaliação de seu dependente, a ser procedida pela Junta Médica Oficial. Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ITANEY FRANCISCO CAMPOS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS ATO Nº 24, DE 11 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso das suas atribuições, e tendo em vista o Acórdão nº 3.712/2023-TCU/1ª Câmara e o que consta do Processo nº 0010233-14.2021.6.13.8000: resolve: Tornar sem efeito o Ato nº 46/2021, publicado no Diário Oficial da União n° 206 - Seção 2, fl. 67, de 03/11/2021, conforme determinação do Acórdão nº 3.712/2023- TCU/1ª Câmara, e conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a ELIANA OLIVEIRA COSTA TAFURI, matrícula 30912481, servidora do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, lotada na Assessoria Jurídica da Presidência, em cargo criado pela Lei n.º 8.868/1994, com fundamento no art. 3º da EC 47/2005 c/c art. 3º da EC n.º 103/2019, com efeitos a contar de 03/11/2021. Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini PORTARIA Nº 233, DE 11 DE JULHO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 37 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Resolução TSE n.º 23.701, de 31 de maio de 2022, e no Processo SEI n.º 0000048-44.2023.6.13.8032, resolve: Art. 1º Fica redistribuído o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, criado pela Lei n.º 13.150/2015, ocupado pela servidora MARIANA REIS COSTA SOUSA , matrícula 09122425, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação, criado pela Lei n.º 10.842/2004, ocupado pela servidora MIRIAM CABRAL PEDROSA , matrícula 1363, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. Art. 2º Torna-se sem efeito a Portaria n.º 148/2023, publicada no "DOU" n.º 123, Seção 2, fl.105, de 30/6/2023. Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ PORTARIA Nº 285 TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF, DE 14 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e, Considerando a indicação do Juiz Eleitoral da 69ª Zona, de 04 de julho de 2023 (documento 0001867329), incluso no Processo SEI nº 0007534-28.2023.6.18.8069; resolve: Art. 1.º Designar a servidora requisitada JESSICA PATRICIA GOMES PEREIRA para o exercício da função comissionada de Assistente I (FC-1) da 69.ª Zona Eleitoral, sediada em São João do Piauí/PI. Art. 2.º Designar a servidora em referência para, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular da função comissionada de Chefe de Cartório (FC-06) da 69.ª Zona Eleitoral, e na vacância dessa função assumir automaticamente seu exercício. Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 26 de junho de 2023. Des. ERIVAN LOPES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO ATO PR Nº 236, DE 7 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta dos autos do processo SEI nº 2023.0.000026138-3, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor RAPHAEL AUGUSTO PEREIRA DE AMORIM, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Seção de Frequência e Requisição, da Coordenadoria de Pessoal e Análises Técnicas da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a contar de 03 de julho de 2023. Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação. JOÃO ZIRALDO MAIA ATO PR Nº 246, DE 14 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta dos autos do processo SEI nº 2023.0.000027091-9, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor RODNEY RIBEIRO DA SILVA, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 176ª Zona Eleitoral/Vigário Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Art. 2º Designar o servidor JILMAR ALVES MACHADO, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 176ª Zona Eleitoral/Vigário Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Art. 3º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação. JOÃO ZIRALDO MAIA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS PORTARIA Nº 650 PRES/DG/SGP/COPES, DE 14 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno, e considerando o teor do SEI nº 0029726-16.2023.6.27.8000, resolve: Art. 1º Designar o servidor JOSÉ SONIMAR DE SOUSA MATOS JUNIOR para exercer, a partir de 1º de agosto de 2023, a função comissionada de Assistente II, nível FC- 2, na Assessoria de Contas Eleitorais e Partidárias - ASEPA. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Des. João Rigo Guimarães PORTARIA Nº 651 PRES/DG/SGP/COPES, DE 14 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno, e considerando o teor do SEI nº 0029716-69.2023.6.27.8000, resolve: Art. 1º Designar o servidor LUCAS SANTOS NASCIMENTO para exercer, a partir de 13 de julho de 2023, a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, na Assessoria de Comunicação Social, Corporativa e Cerimonial (ASCOM), ficando dispensado da que atualmente exerce. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Des. João Rigo Guimarães TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA Nº 734 - SGP, DE 9 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo eletrônico nº 28647/2022- PROAD resolve: Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora DENISE DA ASCENÇÃO DO NASCIMENTO, , no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária- Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração no cargo efetivo e fundamento no art. 20, incisos I a IV e §§2º, I e 3º, I da Emenda Constitucional nº 103/2019, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º, da MP nº 2225-45/01, além do acréscimo da Gratificação de Atividade Externa prevista no artigo 16, §1º, da Lei nº 11.416/2006. CESAR MARQUES CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 499, DE 14 DE JULHO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, Decreto Federal nº 9.508/2018 e Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 20/2023, e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e do PROAD nº 46015/2019, resolve: Art.1º Tornar sem efeito, em razão de decurso do prazo legal para posse, a nomeação de RICARDO PEREIRA MARCCELLI, 31º colocado da lista de candidatos com deficiência, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Sandra Regina Gomes Coelho, nº 1929, efetivada pelo Ato PR nº 411, publicado no DOU em 15/06/2023; Art. 2º Nomear ELIZABETE GOMES DE PAULA, 32ª colocada da lista de candidatos com deficiência, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal