DOU 18/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente ATO Nº 9.666, DE 10 DE JULHO DE 2023 Extinguir, por cassação, a partir da data de validade da licença indicada para cada entidade, as autorizações do Serviço Limitado Privado, de interesse restrito, expedida às entidades abaixo relacionadas, tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada, com fulcro no §7º, do art. 16, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução n.º 671, de 3 de novembro de 2016 e no parágrafo único, do art. 139, da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997: RELAÇÃO DE ENTIDADES . CNPJ/CPF NOME DA ENTIDADE FISTEL V A L I DA D E ( S ) . 13.988.308/0001-39 MUNICÍPIO DE SENHOR DO BONFIM 50407362150 02/05/2021 . 13.650.403/0004-70 MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS 50408079533 13/07/2021 . 02.546.071/0001-10 S & V VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA 50011276029 10/10/2021 . 07.831.388/0001-11 SERTANEJA AGRÍCOLA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 50408699329 19/12/2021 . 89.096.457/0026-03 SLC AGRÍCOLA S.A. 50406831386 04/05/2020 FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA ATO Nº 10.014, DE 14 DE JULHO DE 2023 Processo nº 53520.001854/2023-03. Expede autorização à Cleisson de Bitencourt, CPF nº .190.439-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente ATO Nº 10.015, DE 14 DE JULHO DE 2023 Processo nº 53520.001855/2023-40. Expede autorização à Lucas Ternes Hames, CPF nº .992.729-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente ATOS DE 17 DE JULHO DE 2023 Extingui, por renúncia, a autorização outorgada às entidades abaixo identificadas para explorar o Serviço de Interesse Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas: Nº 10.172 - Processo nº 53516.002342/2023-15: JACKSON ROEHRS, CPF nº .024.389-*. Nº 10.182 - Processo nº 53516.002334/2023-79: VANTUIR FRANCISCO ALLEBRANDT, CPF nº .284.749-. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente ATOS DE 17 DE JULHO DE 2023 Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional: Nº 10.173 - Processo nº 53516.002353/2023-03: LUIS EDGAR RODRIGUES, CPF nº .174.919-. Nº 10.174 - Processo nº 53516.002356/2023-39: RENE ARLINDO PENNO, CPF nº .642.230-*. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente ATO Nº 10.176, DE 17 DE JULHO DE 2023 Processo nº 53516.001977/2023-03: Outorga à RICHARD FRANKE DIJKSTRA, CPF nº .662.509-, autorização para uso de radiofrequência associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente ATOS DE 17 DE JULHO DE 2023 Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada aos abaixo identificados, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização: Nº 10.178 - Processo nº 53516.002368/2023-63: AMILTON UMBELINO, CPF nº .292.049-. Nº 10.179 - Processo nº 53516.002369/2023-16: ANOLDO JOSE LINZMEYER, CPF nº .682.349-*. Nº 10.189 - Processo nº 53516.002371/2023-87: CELESTINO POCHAI, CPF nº .348.609-. Nº 10.192 - Processo nº 53516.002370/2023-32: ARLEI BERTOLDO, CPF nº .797.879-. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ATO Nº 10.190, DE 17 DE JULHO DE 2023 Processo nº 53528.003421/2023-12. Expede autorização a Saex Serviços Aéreos Experimentais Ltda., CNPJ nº 49.629.966/0001-81, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCIO DA ROSA SILVEIRA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO ATO Nº 10.017, DE 14 DE JULHO DE 2023 Expedir autorização à ERICO MOTTA ARARUNA, CPF nº .501.743-*, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. WANDERSON MOREIRA BRITO Gerente Substituto ATO Nº 10.018, DE 14 DE JULHO DE 2023 Expedir autorização à ASTEOMAR-ASSESSORIA TECNICA DE OPERACOES MARITIMAS LTDA, CNPJ nº 01.555.749/0001-68, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. WANDERSON MOREIRA BRITO Gerente Substituto ATO Nº 10.191, DE 17 DE JULHO DE 2023 Expedir autorização à JOSIAS PEREIRA DE AZEVEDO FILHO, CPF nº .913.023- *, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. WANDERSON MOREIRA BRITO Gerente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES ATOS DE 14 DE JUNHO DE 2023 Nº 7.285 - Processo nº 53500.047902/2023-30. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO JORNAL DE RIO CLARO LIMITADA, CNPJ 51.046.266/0001-06, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Rio Claro/SP. Nº 7.287 - Processo nº 53500.048714/2023-29. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Sociedade Paraibana de Comunicacao Ltda, CNPJ 01.890.043/0001-52, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Cajazeiras/PB. Nº 7.88 - Processo nº 53500.049110/2023-08. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à M. V. L - COMMUNICARE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ 12.071.310/0001-86, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Moju/PA. Nº 7.289 - Processo nº 53500.049111/2023-44. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à M. V. L - COMMUNICARE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ 12.071.310/0001-86, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Vigia/PA. Nº 7.290 - Processo nº 53500.049114/2023-88. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à M. V. L - COMMUNICARE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ 12.071.310/0001-86, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Parintins/AM. Nº 7.291 - Processo nº 53500.049115/2023-22. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à M. V. L - COMMUNICARE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ 12.071.310/0001-86, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Cametá/PA. Nº 7.301 - Processo nº 53500.038978/2023-74. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIAO DOS PALMARES, CNPJ 12.332.946/0001-34, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de União dos Palmares/AL. Nº 7.302 - Processo nº 53500.038990/2023-89. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO PORTAL DO OESTE FM LTDA, CNPJ 03.778.183/0001-69, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Ibotirama/BA . Nº 7.311 - Processo nº 53500.042249/2023-12. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA, CNPJ 06.554.174/0001-82, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Esperantina/PI. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATO Nº 7.341, DE 15 DE JUNHO DE 2023 Processo nº 53500.038023/2023-17. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV STUDIOS DE JAU S/A, CNPJ 49.931.645/0001-37, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Jales/SP. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente