DOU 18/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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RS 431490 M O N T E N EG R O 2257556 ASSOCIACAO ORDEM AUXILIADORA DE SENHORAS EVANGELICAS DE MONT 15180961000100 ES T A D U A L R$ 3.227.221,00 R$ 1.584.005,40 . RJ 330455 Q U AT I S 2273101 ASSOC DE PROT E ASSIST E MATERN E A INFANCIA DE QUATIS 92620921000175 MUNICIPAL R$ 206.206,44 R$ 168.109,40 . RJ 330455 VALENCA 2295105 ASSOCIACAO HOSPITAL SANTA ISABEL 29445632000140 MUNICIPAL R$ 105.587,18 R$ 72.427,62 . BA 292250 NAZARE 2301601 IRMANDADE DA STA CASA DE MIS DA CIDADE DE NAZARE 15170723000106 ES T A D U A L R$ 1.338.929,33 R$ 533.295,40 . BA 290270 BA R R A 2301687 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITABUNA 62220637000302 ES T A D U A L R$ 415.141,87 R$ 271.951,60 . PE 261160 T I M BAU BA 2346621 INSTITUTO JOAO FERREIRA LIMA 25459256000192 MUNICIPAL R$ 542.020,24 R$ 135.542,60 . MS 500270 DOURADOS 2371332 MISSAO EVANGELICA CAIUA 92898550000279 MUNICIPAL R$ 184.840,56 R$ 131.954,80 . BA 290687 CAPIM GROSSO 2387727 INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGH 60945854000172 ES T A D U A L R$ 421.283,62 R$ 248.629,60 . RN 240810 ALEXANDRIA 2407566 ASSOCIACAO DE PROT E ASSIST MAT INF DE ALEXANDRIA 44563716000253 MUNICIPAL R$ 407.997,00 R$ 298.927,20 . RN 240810 ALEXANDRIA 2407574 HOSPITAL MATERNIDADE GUIOMAR FERNANDES 22680375000182 MUNICIPAL R$ 407.997,00 R$ 331.673,60 . BA 292860 SANTO AMARO 2514451 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS 49150352000112 MUNICIPAL R$ 82.846,95 R$ 1.395,60 . BA 293210 U BA I R A 2524996 ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E INFANCIA UBAIRA 18843789000108 ES T A D U A L R$ 233.359,58 R$ 156.530,80 . PR 410690 JANDAIA DO SUL 2573504 CENTRO DE TRIAGEM E OBRAS SOCIAIS DO VALE DO IVAI 72557689000160 ES T A D U A L R$ 1.368.207,19 R$ 1.247.874,80 . PR 410690 LO N D R I N A 2578409 ASSOCIACAO DE AMIGOS FAMILIARES E DOENTES MENTAIS DE LONDRI 88263686000154 MUNICIPAL R$ 398.486,40 R$ 359.740,80 . BA 290840 CONCEICAO DO CO I T E 2598183 REAL SOCIEDADE PORTUGUESA BENEF 16 DE SETEMBRO 05251710000108 ES T A D U A L R$ 765.298,90 R$ 586.618,40 . BA 292510 P O CO ES 2601583 SOCIEDADE BENEFICENTE E AMPARO SOCIAL DE P O CO ES 13025354000132 ES T A D U A L R$ 801.731,71 R$ 425.190,00 . PA 150812 ULIANOPOLIS 2616513 INSTITUTO SAO FRANCISCO 92898550000350 MUNICIPAL R$ 192.574,18 R$ 146.209,60 . BA 291060 ES P L A N A DA 2627183 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ESPLANADA 43007814000160 ES T A D U A L R$ 356.303,93 R$ 218.540,20 . SP 355030 SAO PAULO 2688522 CASA DE DAVID TABERNACULO ESPIRITA PARA EXCEPCIONAIS 50101286000170 ES T A D U A L R$ 1.385.390,95 R$ 1.284.593,60 . SP 355030 SAO PAULO 2688689 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO 10667814000138 ES T A D U A L R$ 14.597.482,06 R$ 12.282.567,40 . PE 260280 BUIQUE 2703041 ASSOCIACAO DE PROT E ASSIST A MATERN E INFANCIA DE BUIQUE 21583042000172 ES T A D U A L R$ 203.508,50 R$ 126.423,60 . PB 250750 JOAO PESSOA 2707519 INSTITUTO SAO JOSE 88648761001843 MUNICIPAL R$ 352.339,63 R$ 290.874,80 . PR 410690 C U R I T I BA 2715864 HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRACAS 18720938000141 MUNICIPAL R$ 1.473.338,18 R$ 1.142.048,80 . PE 261160 R EC I F E 2752743 FUNDACAO GESTAO HOSPITALAR MARTINIANO FERNANDES FGH 76659820000232 MUNICIPAL R$ 1.155.378,39 R$ 541.723,40 . SP 355030 G U A R U JA 2754843 ASSOCIACAO SANTAMARENSE DE BENEFICENCIA DO GUARUJA 14848618000110 MUNICIPAL R$ 4.312.999,90 R$ 4.298.804,60 . PA 150140 VISEU 4006429 OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE BRAGANCA 05245390000183 MUNICIPAL R$ 363.512,12 R$ 285.128,80 . PE 261160 JABOATAO DOS G U A R A R A P ES 5356067 INSTITUTO ALCIDES D ANDRADE LIMA 62827860000150 MUNICIPAL R$ 4.254.960,77 R$ 4.003.061,60 . RS 431690 SANTA MARIA 5922216 ASSOCIACAO FRANCISCANA DE ASSISTENCIA A S AU D E 43987668000187 ES T A D U A L R$ 1.532.496,62 R$ 1.279.988,80 . RS 431490 PORTO ALEGRE 6295320 ASSOCIACAO EDUCADORA SAO CARLOS AESC 07070735000130 MUNICIPAL R$ 1.931.657,88 R$ 1.471.990,80 . AL 270430 M AC E I O 6303153 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MACEIO 54228366000222 MUNICIPAL R$ 1.067.042,56 R$ 968.544,80 . BA 291800 J EQ U I E 6923356 FUNDACAO JOSE SILVEIRA 10894988000133 ES T A D U A L R$ 2.763.656,33 R$ 996.220,60 . RS 431490 PORTO ALEGRE 7092571 SOCIEDADE SULINA DIVINA PROVIDENCIA 80205685000141 MUNICIPAL R$ 2.689.910,28 R$ 1.996.455,80 . MG 310620 BELO HORIZONTE 7866801 SERVICO SOCIAL AUTONOMO HOSPITAL METROPOLITANO DOUTOR CELIO 17394610000110 MUNICIPAL R$ 6.574.027,41 R$ 6.496.765,40 DESPACHO GM/MS Nº 33, DE 14 DE JULHO DE 2023 Processo nº 25000.080756/2022-79. Interessada: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BOM PASTOR DE NOVA SANTA ROSA PARANÁ/PR, CNPJ 42.918.820/0001-07. Assunto: Cumprimento de Sentença (Processo nº 5002607-78.2022.4.04.7016/PR). Decisão: À vista do que consta dos autos e da Sentença proferida nos autos do Processo Judicial nº 5002607-78.2022.4.04.7016/PR, em trâmite perante a 1ª Vara Federal de Toledo, Seção Judiciária do Estado do Paraná, que julgou procedente o pedido, com determinação à União de que adotasse as providências necessárias no sentido de proferir análise do Processo Administrativo de Requerimento de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) nº 25000.080756/2022-79, no prazo de 60 (sessenta) dias, da ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BOM PASTOR DE NOVA SANTA ROSA PARANÁ/PR, CNPJ 42.918.820/0001-07, e, nos termos da PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA nº 02153/2022/CORESPNE/PRU4R/PGU/AGU, que atestou que a Decisão Judicial reveste-se de força executória vigente, CONCEDO o prazo de 30 (trinta) dias, para que a entidade interessada possa apresentar novas considerações e fazer juntada de documentos, com vistas a sanar impropriedades identificadas pela autoridade julgadora nas razões do Indeferimento do Requerimento de Concessão, conforme estabelece o § 2º, do artigo 39 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021. NISIA TRINDADE LIMA Ministra R E T I F I C AÇ ÃO No Anexo da Portaria GM/MS nº 4.159, de 29 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 226, de 2 de dezembro de 2022, Seção 1, página 208, ONDE SE LÊ: ANEXO . UF IBGE MUNICIPIO G ES T ÃO VALOR ANUAL R$ . MA 210530 I M P E R AT R I Z M 942.419,11 LEIA-SE: ANEXO . UF IBGE MUNICIPIO G ES T ÃO VALOR ANUAL R$ . MA 210000 I M P E R AT R I Z E 942.419,11 R E T I F I C AÇ ÃO No art. 1º da Portaria GM/MS nº 429, de 29 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 63, de 31 de março de 2023, Seção 1, pág. 117, ONDE SE LÊ: Art. 1º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 660.900,00 (seiscentos e sessenta mil e novecentos reais), a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Rio Grande Sul, relativo ao Incentivo de Atenção Especializada aos Povos Indígenas (IAE-PI) destinado ao estabelecimento de saúde constante no Anexo desta Portaria, a ser transferido da seguinte forma: I - R$ 132.180,00 (cento e trinta e dois mil e cento e oitenta reais) a ser transferido na 4ª (quarta) parcela de 2023, correspondente à 20% (vinte por cento) do valor anual; II - R$ 528.720,00 (quinhentos e vinte e oito mil e setecentos e vinte reais), a ser transferido a partir da 5ª (quinta) parcela de 2023, correspondente à 80% (oitenta por centos) do valor anual. LEIA-SE: Art. 1º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 827.400,00 (oitocentos e vinte e sete mil e quatrocentos reais), a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Rio Grande Sul, relativo ao Incentivo de Atenção Especializada aos Povos Indígenas (IAE-PI) destinado ao estabelecimento de saúde constante no Anexo desta Portaria, a ser transferido da seguinte forma: I - R$ 165.480,00 (cento e sessenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta reais) a ser transferido na 4ª (quarta) parcela de 2023, correspondente à 20% (vinte por cento) do valor anual; II - R$ 661.920,00 (seiscentos e sessenta e um quinhentos e vinte e oito mil e setecentos e vinte reais), a ser transferido a partir da 5ª (quinta) parcela de 2023, correspondente à 80% (oitenta por centos) do valor anual.