DOU 19/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigencia: 19.07.2023 a 19.07.2028. Assinatura: 14.07.2023. Signatarios: Neila Maria Batista Afonso, Superintendente Regional Incra/MG, e Ilbnelle Santana Otoni, Prefeito Municipal de Santa Margarida - MG. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Espécie: Contrato de Autorização de Uso. CEDENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA. Processo Administrativo nº 54000.022049/2023-47. CESSIONÁRIO: Assú Sol Solar Participações e Geração de Energia S.A. OBJETO: Ceder o uso do bem imóvel localizado na área de Reserva Legal do PA Novos Pingos, no Município de Assu/RN, de propriedade do Incra, com vistas a promover ações de reflorestamento. Signatários: LUCENILSON ANGELO DE OLIVEIRA, Superintendente Regional do Incra no estado do Rio Grande do Norte, e FERNANDO AIRES DE ALENCAR, Diretor Técnico-Operacional da Assú Sol Solar Participações e Geração de Energia S.A. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Espécie: Contrato de Autorização de Uso. CEDENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLO N I Z AÇ ÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA. Processo Administrativo nº 54000.016017/2023-11. CESSIONÁRIO: Assú Sol Solar Participações e Geração de Energia S.A. OBJETO: Ceder o uso do bem imóvel localizado na área de Reserva Legal do PA Cordão de Sombra, nos Municípios de Assu/Mossoró/RN, de propriedade do Incra, com vistas a promover ações de reflorestamento. Signatários: LUCENILSON ANGELO DE OLIVEIRA, Superintendente Regional do Incra no estado do Rio Grande do Norte, e FERNANDO AIRES DE ALENCAR, Diretor Técnico-Operacional da Assú Sol Solar Participações e Geração de Energia S.A . EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Espécie: Contrato de Autorização de Uso. CEDENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA. Processo Administrativo nº 54000.022106/2023-98. CESSIONÁRIO: Assú Sol Solar Participações e Geração de Energia S.A. OBJETO: Ceder o uso do bem imóvel localizado na área de Reserva Legal do PA São Sebastião, no Município de Ielmo Marinho, de propriedade do Incra, com vistas a promover ações de reflorestamento. Signatários: LUCENILSON ANGELO DE OLIVEIRA, Superintendente Regional do Incra no estado do Rio Grande do Norte, e FERNANDO AIRES DE ALENCAR, Diretor Técnico-Operacional da Assú Sol Solar Participações e Geração de Energia S.A. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO DIVISÃO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 25/2023 Espécie: Acordo Cooperação Técnica que firma o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, através da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 00.375.972/0010-51 com o Município de ANGATUBA no Estado de São Paulo - CNPJ 46.634.234/0001-91, registrado sob o CRT/SP/025/2023 - PRO C ES S O ADMINISTRATIVO INCRA - SP - N° 54000.064480/2023-61. Objeto: Instituir parceria para fornecimento de apoio técnico e institucional no tocante as ações de Manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de informações aos EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 26/2023 Espécie: Acordo Cooperação Técnica que firma o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, através da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 00.375.972/0010-51 com o Município de TAUBATÉ no Estado de São Paulo - CNPJ 45.176.005/0001-08, registrado sob o CRT/SP/026/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO INCRA - SP - N° 54000.064494/2023-84. Objeto: Instituir parceria para fornecimento de apoio técnico e institucional no tocante as ações de Manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais, recepcionar preencher e enviar no SNCR a declaração de cadastro dos titulares que não consigam fazer pela Declaração para Cadastro Rural - DCR, receber e conferir os documentos comprobatórios da Declaração, em meio digital, realizar a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CC1R, que possibilitem cumprir o estabelecido nos arts. 46 e 65 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, no art. 52 do Decreto n°. 55.891, de 31 de março de 1965, e no Parágrafo 2° do art. 1° da Lei n° 8.022, de 12 de abril de 1990 e da Lei n° 5.868, de 12 de dezembro de 1972, disponibilizando serviços relacionados ao cadastro rural, ao atendimento dos proprietários e dos possuidores de imóveis rurais da região ou no município, bem como, ao público em geral. - Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data da assinatura. Data da Assinatura: 14/07/2023 - Data do Início: 14/07/2023 e Data do Termino: 14/07/2029. Signatários: SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO - CPF *** .299.707-00 - Superintendente Regional do INCRA/SP e José Antônio Saud Junior CPF 014.. -23 - Prefeito do Município de Taubaté/SP. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS DIVISÃO DE OBTENÇÃO DE TERRAS E IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE ASSENTAMENTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 373085 Número do Contrato: 549/2021. Nº Processo: 54000.073990/2020-86. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTEND. REGIONAL DE TOCANTINS - SR(TO). Contratado: 05.502.450/0002-87 - ARTSEG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 549/2021, por 02 (dois) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 07/06/2023 a 07/08/2023, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993, considerando em todo caso, os termos do oficio sei nº 15569611 e do e-mail sei nº 16428001.. Vigência: 07/06/2023 a 07/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 79.168,44. Data de Assinatura: 11/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/05/2023). COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 7/2023 Sagrou-se vencedora do Pregão Eletrônico em epígrafe a empresa I9 - SOLUÇÕES COMERCIAIS E GESTÃO DE TRANSPORTE LTDA, para o único item deste certame, pelo valor global de R$363.600,00, resultado este homologado pela autoridade competente. TATIANA DE FIGUEIREDO EMILIANO LEÃO Presidente da CPL (SIDEC - 18/07/2023) 135100-22211-2023NE000038 interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais, recepcionar preencher e enviar no SNCR a declaração de cadastro dos titulares que não consigam fazer pela Declaração para Cadastro Rural - DCR, receber e conferir os documentos comprobatórios da Declaração, em meio digital, realizar a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CC1R, que possibilitem cumprir o estabelecido nos arts. 46 e 65 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, no art. 52 do Decreto n°. 55.891, de 31 de março de 1965, e no Parágrafo 2° do art. 1° da Lei n° 8.022, de 12 de abril de 1990 e da Lei n° 5.868, de 12 de dezembro de 1972, disponibilizando serviços relacionados ao cadastro rural, ao atendimento dos proprietários e dos possuidores de imóveis rurais da região ou no município, bem como, ao público em geral. - Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data da assinatura. Data da Assinatura: 14/07/2023 - Data do Início: 14/07/2023 e Data do Termino: 14/07/2029. Signatários: SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO - CPF *** .299.707-00 - Superintendente Regional do INCRA/SP e Nicolas Basile Rochel CPF 423.. - 62 - Prefeito do Município de Angatuba/SP. DIRETORIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA E INFORMAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA OFERTA COMUNICADO MOC Nº 16, DE 14 DE JULHO DE 2023 A Superintendência de Gestão da Oferta (Sugof) informa sobre NORMATIVOS EM VIGOR (SUMÁRIO): Substituir: Título 08 doc. 3. Retirar: Títulos 59 e 60 (Safra 2022/2023); 62 Safra 2021/2022 e 2022; 64, 67, 80 (Safra 2023/2024). Incluir: Títulos 59 e 60 (Safra 2022/2023); 64, 67, 80 (Safra 2023/2024). TÍTULO 08 - Doc. 3 - Cálculo da Sobretaxa e do Seguro da Conab - Alterou: Adotar a seguinte fórmula para o valor da sobretaxa ou do seguro: VSP (valor a ser pago em R$/kg) = V (índice da tabela abaixo) x Q (quantidade) x P (no caso de seguro, adotar os valores do TÍTULO 11; para outros produtos, os índices a seguir: 0,0015 arroz, feijão, milho, soja, sorgo e trigo; 0,0005 farinha de mandioca; 0,00075 algodão, juta/malva e sisal; 0,00025 embalagens). TABELA DE SOBRETAXA CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 16/07/2023 A 31/07/2023 CENTRO OESTE, SUDESTE E SUL . PRODUTOS (1) CENTRO OESTE S U D ES T E SUL . DF GO MS MT ES MG RJ SP PR RS SC . Algodão em Pluma - 8,8087 - 7,5887 - - - - - - - . Arroz em Casca (1) 1,8200 1,7700 1,8700 1,8200 1,5500 1,5500 1,4000 1,7000 1,7500 1,6400 1,5800 . Farinha de Mandioca 6,1500 - 3,0000 5,0000 - 6,9050 - 2,9608 2,9751 - - . Fécula de Mandioca - - 3,6614 - - - - 3,8352 3,9469 - - . Feijão Comum 4,0167 3,2390 3,2042 3,7500 4,0760 3,5173 - 4,6347 2,9022 - 4,1667 . Milho em Grãos 0,7200 0,6000 0,6600 0,5700 1,1000 0,7700 1,2000 0,8200 0,7600 0,8900 0,8800 . Soja (3) 1,9015 1,8678 1,9293 1,7917 - 1,9412 - 1,9983 2,0200 2,1015 2,0500 . Sorgo 0,7000 0,4600 0,5300 0,4200 - 0,6100 - - - 0,7000 - . Trigo 1,9167 1,3500 1,0583 - - 1,2750 - 1,2750 1,1250 1,0975 1,1267 . Uva Comum a 15º Brix - - - - - - - - - 0,9800 - . Vinho Comum Superior (Litro) - - - - - - - - - 1,7488 - . Vinho Vinífera (Litro) - - - - - - - - - 2,8354 - . Embalagens (4) 0,9000 0,9000 0,9000 0,9000 0,9000 0,9000 0,9000 0,9000 0,9000 0,9000 0,9000 TABELA DE SOBRETAXA CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 16/07/2023 A 31/07/2023 NORTE, NORDESTE . PRODUTOS (1) N O R D ES T E NORTE . AL BA CE MA PB PE PI RN SE AC AM AP PA RO RR TO . Algodão em Pluma - 10,5000 - - - - - - - - - - - - - - . Arroz em Casca (2) 1,8925 1,8925 1,6000 2,0500 1,8925 1,8925 1,7800 2,1400 1,8925 1,4500 1,7966 1,7966 2,1100 1,7966 1,7966 1,8300 . Farinha de Mandioca 3,7000 4,2958 3,0000 6,5000 4,0000 3,0800 3,6000 4,9166 4,5000 2,7200 7,8200 - 7,9583 6,8200 - 7,1667 . Feijão Comum - 4,6333 - - - - - - - - - - - - - 4,3167 . Juta/Malva - - - - - - - - - - 4,9000 - 4,9000 - - -