DOU 19/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DOS RESULTADOS 14.1 O participante poderá ter acesso aos seus resultados individuais do Celpe-Bras 2023/2, a partir do dia 15 de dezembro de 2023, mediante inserção de login e da senha, no endereço . 14.1.1 Os resultados dos participantes que alcançaram no mínimo o nível intermediário de proficiência no Celpe-Bras 2023/2 serão divulgados também no Diário Oficial da União (DOU), em data a ser divulgada pelo Inep. 14.2 Os resultados individuais do Celpe-Bras 2023/2 não serão divulgados por outros meios de publicação ou instrumentos similares diferentes dos explicitados neste Ed i t a l . 14.3 Somente o participante poderá autorizar a utilização dos resultados que obtiver no Celpe-Bras 2023/2 para fins de publicidade, e premiação, entre outros. 14.4 A utilização dos resultados individuais do Celpe-Bras 2023/2 para fins de seleção, classificação e/ou premiação não é de responsabilidade do Inep. 14.5 O Inep não fornecerá atestados e declarações relativas à classificação ou à nota do participante no Exame. 14.6 O participante eliminado do Exame não terá o resultado divulgado, mesmo que tenha realizado as duas Partes do Exame. 15. DA CERTIFICAÇÃO 15.1 Para receber a Certificação de Proficiência em Língua Portuguesa, o participante deverá alcançar pelo menos o nível intermediário nas duas Partes do Exame. Caso seu desempenho seja diferente nas duas Partes, prevalecerá o menor resultado. 15.2 De acordo com a pontuação obtida, o participante será classificado em um dos seguintes níveis de proficiência: . Nível Pontuação . Avançado Superior 4,26 a 5,00 . Av a n ç a d o 3,51 a 4,25 . Intermediário Superior 2,76 a 3,50 . Intermediário 2,00 a 2,75 . Sem Certificação 0,00 a 1,99 15.3 Os níveis de certificação para o Celpe-Bras são descritos a seguir: 15.3.1 Intermediário - O examinando que atinge o nível Intermediário é capaz de produzir textos escritos sobre assuntos variados que, com dificuldade, podem ser reconhecidos como pertencentes a determinados gêneros discursivos, podendo não configurar adequadamente a interlocução. Os recursos lexicais e gramaticais mobilizados são limitados, podendo apresentar problemas de clareza e coesão e/ou inadequações frequentes que comprometem mais frequentemente a fluidez da leitura. É capaz de selecionar algumas informações a partir da interpretação de textos de diferentes gêneros orais e escritos, evidenciando problemas de compreensão e dificuldades no trabalho de recontextualização que podem levar ao cumprimento parcial dos propósitos dos textos produzidos. É capaz de interagir oralmente para expressão de ideias e opiniões sobre assuntos variados. Apresenta poucas hesitações, com algumas interrupções no fluxo da conversa. Seu vocabulário pode apresentar limitações que podem comprometer o desenvolvimento da interação. Utiliza variedade limitada de estruturas, com algumas inadequações em estruturas complexas e poucas inadequações em estruturas básicas. Sua pronúncia contém inadequações e/ou interferências frequentes de outras línguas. Demonstra alguns problemas de compreensão do fluxo da fala, com necessidade frequente de repetição e/ou reestruturação ocasionada por palavras de uso frequente em nível normal de fala. 15.3.2 Intermediário Superior - O examinando que atinge o nível Intermediário Superior é capaz de produzir textos escritos de diferentes gêneros discursivos sobre assuntos variados, podendo configurar a interlocução de forma nem sempre adequada e mobilizando recursos lexicais e gramaticais nem sempre apropriados aos gêneros produzidos, podendo apresentar problemas de clareza, coesão e/ou inadequações que podem comprometer a fluidez da leitura. É capaz de recontextualizar, ainda que com equívocos, informações a partir da interpretação de textos de diferentes gêneros orais e escritos, podendo demonstrar problemas de compreensão. Inadequações podem dificultar o cumprimento dos propósitos dos textos produzidos. É capaz de interagir oralmente para expressão de ideias e opiniões sobre assuntos variados. Demonstra fluência, com algumas pausas e hesitações que às vezes interrompem o fluxo da conversa. Seu vocabulário é adequado, embora apresente algumas interferências de outras línguas. Apresenta algumas inadequações no uso de estruturas complexas e poucas no uso de estruturas básicas. Sua pronúncia contém inadequações e/ou interferências de outras línguas. Demonstra alguns problemas de compreensão do fluxo natural da fala do interlocutor, com necessidade de repetição e/ou reestruturação ocasionada por palavras de uso frequente, em ritmo normal da fala. 15.3.3 Avançado - O examinando que atinge o nível Avançado é capaz de produzir textos escritos claros e coesos de diferentes gêneros discursivos sobre assuntos variados, configurando a interlocução de forma adequada, utilizando recursos lexicais e gramaticais apropriados aos gêneros produzidos. É capaz de recontextualizar adequadamente informações relevantes obtidas a partir da interpretação de textos de diferentes gêneros orais e escritos, demonstrando compreensão eficiente. Inadequações pontuais podem fragilizar partes do texto, ainda que não comprometam o cumprimento dos propósitos dos textos produzidos. É capaz de interagir oralmente com autonomia e desenvoltura para expressão de ideias e opiniões sobre assuntos variados, contribuindo para o desenvolvimento da interação. Demonstra fluência, com poucas interrupções do fluxo natural da conversa. Seu vocabulário é amplo e adequado, com poucas interferências de outras línguas. Utiliza uma variedade ampla e adequada de estruturas, com poucas inadequações no uso de estruturas complexas e raras inadequações no uso de estruturas básicas. Sua pronúncia pode apresentar algumas inadequações e/ou interferências de outras línguas. Demonstra compreensão do fluxo natural da fala do interlocutor, com alguma necessidade de repetição e/ou reestruturação ocasionada por palavras menos frequentes e/ou por aceleração da fala. 15.3.4 Avançado Superior - O examinando que atinge o nível Avançado Superior é capaz de produzir textos escritos claros e coesos de diferentes gêneros discursivos sobre assuntos variados, configurando a interlocução de forma adequada e consistente, utilizando recursos lexicais e gramaticais apropriados aos gêneros produzidos. É capaz de recontextualizar, com propriedade, informações relevantes obtidas a partir da interpretação de textos de diferentes gêneros orais e escritos, demonstrando compreensão eficiente e seletiva. Eventuais inadequações pontuais não comprometem o bom cumprimento dos propósitos dos textos produzidos. É capaz de interagir oralmente com muita autonomia e desenvoltura, utilizando vocabulário amplo e adequado e variedade também ampla de estruturas para expressar ideias e opiniões sobre assuntos variados, contribuindo muito para o desenvolvimento da interação. Apresenta fluência, sem interrupções do fluxo natural da conversa, e pronúncia adequada. Demonstra compreensão do fluxo natural da fala do interlocutor, com rara necessidade de repetição e/ou reestruturação. 15.4 A certificação, com o respectivo nível de proficiência obtido, será disponibilizada por meio de Certidão gerada eletronicamente pelo Inep em , validada por protocolo eletrônico. 15.4.1 O Inep não fornecerá Certidão impressa ao participante do Exame. 15.5 A comprovação de certificação com o respectivo nível de proficiência será feita por meio da apresentação de certidão gerada eletronicamente pelo Inep em sua página na Internet, validada por protocolo eletrônico, em atendimento ao art. 16 da Portaria nº 379, de 8 de junho de 2021. 15.5.1 A certidão eletrônica terá validade para todos os fins de direito, perante instituições nacionais e estrangeiras, bem como a via original ou a cópia autenticada da publicação do resultado. 15.5.2 A segunda via do certificado do Exame de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras) será emitida mediante certidão do Presidente do Instituto. 15.5.3 Não existe qualquer previsão de entrega ou visualização pelo participante do espelho do Exame realizado. 15.6 Os dados fornecidos pelo participante no ato da inscrição serão os mesmos que constarão na Certidão Eletrônica. 16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 16.1 O Inep disponibilizará a Declaração de Comparecimento, no endereço , mediante informação de login e senha. 16.1.1 O participante interessado deverá apresentar, antes de ingressar na sala, a declaração impressa ao chefe de sala, nos dias de prova, para confirmação de sua presença no Exame, e, posteriormente, deverá guardá-la no envelope porta-objetos. 16.1.2 O Inep não disponibilizará a Declaração de Comparecimento e o Cartão de Confirmação da Inscrição após a aplicação de cada dia de prova. 16.2 O Posto Aplicador e o Inep não se responsabilizam pela guarda, perda, extravio ou danos a documentos de identificação, aparelhos eletrônicos ou pertences do participante durante a realização das provas 16.3 O participante não poderá prestar o Exame fora dos espaços físicos, datas e horários diferentes dos determinados neste Edital e pelo Posto Aplicador. 16.4 O não comparecimento nos locais de provas em datas e horários informados pelo Posto Aplicador caracterizará ausência do participante, não havendo segunda oportunidade para a realização das provas, sem direito à restituição da taxa de inscrição. 16.5 O participante que alegar indisposição ou problemas de saúde durante a aplicação e não concluir as provas ou precisar ausentar-se do local de provas não poderá retornar à sala de provas para concluir o Exame. 16.6 As informações pessoais, educacionais, socioeconômicas e os resultados individuais no Exame somente poderão ser divulgados mediante a autorização expressa do participante, respeitando a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. 16.7 O Inep não enviará nenhum tipo de correspondência à residência do participante para informar dados referentes a inscrição, local de provas e resultado do participante. O participante deverá obrigatoriamente acessar o endereço e consultar as informações, sendo o único responsável por esse procedimento. 16.8 Dados e informações produzidos pelo participante ao realizar o Exame farão parte do banco de dados do Inep, podendo ser utilizados para pesquisa, com prévia autorização da Diretoria de Avaliação da Educação Básica (Daeb), assegurando o anonimato do participante. 16.9 Se for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou investigação policial, que o participante utilizou processo ilícito, seu Exame será anulado sem direito à restituição da taxa de inscrição. 16.10 A inscrição do participante implica a aceitação das disposições, das diretrizes e dos procedimentos do Celpe-Bras 2023/2 contidos neste Edital. O participante não poderá alegar desconhecimento das regras. 16.11 O presente Edital poderá ser alterado, revogado ou anulado, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral do Inep, por motivo de interesse público ou exigência legal, em decisão fundamentada, decorrente de fato superveniente, sem que isso implique direito a indenização ou reclamação de qualquer natureza, conforme legislação vigente. 16.12 Os casos omissos e as eventuais dúvidas referentes a este Edital serão resolvidos e esclarecidos pelo Inep. MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AGRESTE DE PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023-UFAPE Nº. Processo: 23082.009430/2023-24. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO AGRESTE DE PERNAMBUCO - UFAPE. Contratado: Adrielle Naiana Ribeiro Soares Tenório. Objeto: Contratação de Professor Substituto para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da CONTR AT A N T E . Carga Horária: 20 horas semanais. Retribuição: Classe A, Professor Adjunto (Doutorado), Nível 1, da carreira de Magistério Superior, reajustável na proporção dos vencimentos dos docentes da Contratante, pelo período de 180 dias, a contar da data de sua assinatura. Início: 13/07/2023. UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 26/2023 Ata de Registro de Preços - Pregão nº 26/2023. A UFBA, através do COMPLEXO HOSPITALAR E DE SAÚDE torna público o resultado do Pregão Eletrônico SRP n° 26/2023, pelo período de 12 (doze) meses, critério de MENOR PREÇO, para eventual aquisição de OPME COM COMODATO, pelo período de 12 (doze) meses, para atender às necessidades do Hospital Ana Nery, unidade integrante deste Complexo. VENCEDOR: 02.068.375/0001-19 - MEDICICOR COMERCIAL LTDA para os itens 1, 2, 4, vigência até 12/07/2024, no valor total de R$ 1.302.549,6000. 10.734.999/0001-56 - ABIOCON COMERCIAL LTDA para os itens 3, 6, 7, 8, 9, 10, 11, vigência até 17/07/2024, no valor total de R$ 2.906.751,2000. HERBERT ARAUJO DE MELO Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 44/2023 Ata de Registro de Preços - Pregão nº 44/2023. A UFBA, através do COMPLEXO HOSPITALAR E DE SAÚDE torna público o resultado do Pregão Eletrônico SRP n° 44/2023, pelo período de 12 (doze) meses, critério de MENOR PREÇO, para eventual aquisição de MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, pelo período de 12 (doze) meses, para atender às necessidades do Hospital Ana Nery e Laboratório de Imunologia e Biologia Molecular, unidade integrante deste Complexo. VENCEDOR: 09.450.715/0001-10 - CLAVES E NOTAS COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA para o item 23, vigência até 17/07/2024, no valor total de R$ 2.327,6400. 13.338.681/0001-44 - COMERCIAL SPONCHIADO LTDA para os itens 16, 27, 28, vigência até 17/07/2024, no valor total de R$ 7.632,2800. 34.521.390/0001- 67 - COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA para os itens 3, 5, 6, 13, 14, vigência até 17/07/2024, no valor total de R$ 95.468,0000. 35.236.131/0001-57 - GGV COMERCIAL LTDA para os itens 15, 18, 19, 20, 24, 25, 26, vigência até 17/07/2024, no valor total de R$ 7.657,9200. 36.463.427/0001-73 - MAIANA DOS SANTOS ALVES para