DOU 19/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023071900100 100 Nº 136, quarta-feira, 19 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 incluindo terraplenagem, pavimentação urbana, microdrenagem, rede de abastecimento de água e rede coletora de esgoto. No item 3.5.4, onde lê-se Visto do CREA, quando o registro da empresa for de outro Estado, para unidades da federação onde pretende atuar, em nome da pessoa jurídica e dos profissionais que componham o seu quadro técnico. Leia-se: O visto do CREA, quando o registro da empresa for de outro Estado, para unidades da federação onde pretende atuar, em nome da pessoa jurídica e dos profissionais que componham o seu quadro técnico, será obrigatório para a apresentação das propostas das empresas habilitadas neste edital. COMISSÃO JULGADORA PERMANENTE CJP/SP. FRANCIRENE DA MOTA SOARES Coordenadora de filial GERÊNCIA NACIONAL FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E RI EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º aditamento ao Contrato L.8021.0021/2021. Escopo: Prorrogação por 36 meses do prazo de vigência do contrato. Partes: CONTRATANTE: CAIXA Cartões Holging. S.A e CONTRATADA: Deloitte Touche Tohmatsu Consultores LTDA, inscrita no CNPJ de nº 02.189.924/0001-03. Objeto: Prestação de Serviços Técnicos de Assessoramento Fiscal e Tributário para a CAIXA Cartões Holding S.A. Fundamento Legal: artigo 71, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula Sétima do instrumento contratual. Autorização: Superintendente Nacional da SN Finanças, Administração e Contabilidade, unidade da CAIXA Cartões Holding S.A., conforme Regime de Alçadas da CAIXA Cartões Holding S.A. O valor global passou a ser de: R$ 263.797,56. Vigência: 19/07/2023, até 18/07/2026. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO POÇOS DE CALDAS - MG EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 942404/2023, firmado pelo Município de São Pedro da União-MG, CNPJ 18.666.172/0001-64; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estada vicinal; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.434.500,00; dos recursos: R$ 1.432.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000027, de 07/07/2023 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 14/07/2026 - 17/07/2023 Sergio Werneck Rodrigues e CUSTÓDIO RIBEIRO GARCIA. CASA DA MOEDA DO BRASIL EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços nº 1350/2023, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e CRH EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA - inscrita no cnpj nº 14.566.765/0001-06; para eventual aquisição de equipamentos de proteção individual, oriundo do Pregão Eletrônico com Registro de Preços nº 0033/2023; referente ao Processo nº 18750.108341/2022-29; amparo legal: Lei nº 13.303/16, Decreto nº 7.892/13 e Regulamento de Licitações e Contratos da CMB; assinado em 14/07/2023; com vigência de 12 meses; valor global: R$38.380,00; Assina pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho - Superintendente; assina pela Contratada: Renata Gallo Barbosa - Sócia Proprietária. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços nº 1352/2023, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e ORION RUBBER REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA - inscrita no cnpj nº 12.515.657/0001-70; para eventual aquisição de equipamentos de proteção individual, oriundo do Pregão Eletrônico com Registro de Preços nº 0033/2023; referente ao Processo nº 18750.108341/2022-29; amparo legal: Lei nº 13.303/16, Decreto nº 7.892/13 e Regulamento de Licitações e Contratos da CMB; assinado em 14/07/2023; com vigência de 12 meses; valor global: R$46.000,00; Assina pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho - Superintendente; assina pela Contratada: Sérgio Gonçalves Fontes - Procurador. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços nº 1353/2023, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e EPINET COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO LTDA - inscrita no cnpj nº 14.984.352/0001-33; para eventual aquisição de equipamentos de proteção individual, oriundo do Pregão Eletrônico com Registro de Preços nº 0033/2023; referente ao Processo nº 18750.108341/2022-29; amparo legal: Lei nº 13.303/16, Decreto nº 7.892/13 e Regulamento de Licitações e Contratos da CMB; assinado em 14/07/2023; com vigência de 12 meses; valor global: R$ 4.995,00; Assina pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho - Superintendente; assina pela Contratada: Mateus Rodrigues Pereira - Sócio Proprietário. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços nº 1354/2023, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e DABES DISTRIBUIDORA & COMÉRCIO LTDA - inscrita no cnpj nº 37.028.350/0001-76; para eventual aquisição de equipamentos de proteção individual, oriundo do Pregão Eletrônico com Registro de Preços nº 0033/2023; referente ao Processo nº 18750.108341/2022-29; amparo legal: Lei nº 13.303/16, Decreto nº 7.892/13 e Regulamento de Licitações e Contratos da CMB; assinado em 14/07/2023; com vigência de 12 meses; valor global: R$ 990,00; Assina pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho - Superintendente; assina pela Contratada: Lucas Dabes Rodrigues - Sócio Proprietário. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços nº 1355/2023, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e J M GOL REPRESENTAÇÕES LTDA - inscrita no cnpj nº 31.371.075/0001-02; para eventual aquisição de equipamentos de proteção individual, oriundo do Pregão Eletrônico com Registro de Preços nº 0033/2023; referente ao Processo nº 18750.108341/2022-29; amparo legal: Lei nº 13.303/16, Decreto nº 7.892/13 e Regulamento de Licitações e Contratos da CMB; assinado em 14/07/2023; com vigência de 12 meses; valor global: R$ 26.849,90; Assina pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho - Superintendente; assina pela Contratada: Joubert Marques Goulart - Sócio Proprietário. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços nº 1356/2023, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e CLNA7 COMERCIAL LTDA - inscrita no cnpj nº 44.837.833/0001-87; para eventual aquisição de equipamentos de proteção individual, oriundo do Pregão Eletrônico com Registro de Preços nº 0033/2023; referente ao Processo nº 18750.108341/2022-29; amparo legal: Lei nº 13.303/16, Decreto nº 7.892/13 e Regulamento de Licitações e Contratos da CMB; assinado em 14/07/2023; com vigência de 12 meses; valor global: R$ 4.839,00; Assina pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho - Superintendente; assina pela Contratada: Elisângela Guerke - Sócia Proprietária. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 0587/2020; prestação de serviços de leiloeiro oficial; celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e João Emílio de Oliveira Filho; CPF nº 359.957.857-53; processo nº 18750.002525/2016-38; referente à prorrogação contratual de 12 meses, a contar de 14/08/2023, amparo legal: Arts. 71 e 72 da Lei nº 13.303/2016; assinado em 14/07/2023 e vigência até 14/08/2024; o contratado será remunerado na ordem de 5% sobre o valor de cada bem arrematado; assinam pela CMB: Sergio Perini Rodrigues - Presidente e Carlos Martins Marques de Santana - Diretor; pela contratado: João Emílio de Oliveira Filho - Leiloeiro. SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 158980/2023 - UASG 806030 Contrato RG Nº 81091/2020. Processo Nº: 02119/2019. Pregão Nº: 02119/2019. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 03.339.700/0001-46 - INTERACT SOLUTIONS LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência e reajuste de preços. Vigência: 20/07/2023 a 19/07/2025. Data da Assinatura: 17/07/2023. Valor total R$: 282.508,80. Valor anual: R$ 141.254,44. EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO Nº 158993/2023 - UASG 806030 Contrato RG Nº 129787/2022. Processo Nº: 00581/2022. Pregão Nº: 00581/2022 Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 09.240.519/0001-11 - TARGETWARE INFORMÁTICA LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência contratual. Vigência: 23/08/2023 a 22/08/2024. Data da Assinatura: 18/07/2023. Valor total R$: 220.000,00. REGIONAL BRASÍLIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 158861/2023 - UASG: 803010 Credenciamento Médico n°: 100670/2021. Processo nº: 01091/2021. Inexigibilidade. Nº: 01091/2021. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ do Credenciado: 02.769.526/0001-66 - CLÍNICA SUL DE OFTALMOLOGIA LTDA. Objeto: Reajuste de valores. Vigência: 14/07/2023 a 29/08/2026. Data da Assinatura: 14/07/2023. REGIONAL FORTALEZA EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 158990/2023 - UASG 803030 Processo Nº: SERPRO-PDO-2023/00057. Doador: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Donatária: 23.793.339/0001-98 - ESCOLA MUNICIPAL MOZART PINTO. Objeto: Doação de 43 (QUARENTA E TRÊS) bens móveis. Data da Assinatura: 10/07/2023. REGIONAL RECIFE EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 158927/2023 - UASG 803040 Processo Nº: SERPRO-PDO-2023/00047. Doador: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Donatária: 42.289.940/0001-92 - INSTITUTO MARIA EDITE DA SILVA - CASA DAS MARIAS. Objeto: Doação de 40 ( QUARENTA ) bens móveis. Data da Assinatura: 13/07/2023. BANCO DO BRASIL S.A. DIRETORIA DE LOGÍSTICA AVISO DE ALTERAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2023/02382 - (7421) - CESUP Compras e Contratações/SP, realizada por meio da Internet; OBJETO: Contratação, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, de serviço de manutenção preventiva e corretiva para o sistema de tingimento de cédulas instalado nos cofres do Banco do Brasil, nas dependências localizadas em todas as Unidades da Federação, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital; Publicada no D.O.U. de 27.06.2023, Seção 3, Página 99. O Edital foi alterado e a Errata nº 1 encontra-se à disposição dos interessados na internet, no endereço https://licitacoes-e.com.br por meio do número de licitação 1007130. Em virtude da alteração, a realização do certame será no dia 10.08.2023. MARIA DE FÁTIMA LOBO FERREIRA Responsável AVISOS DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2023/02740 (7421) - Cesup Contratações - São Paulo - SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Prestação de serviços de manutenção e suporte técnico para Chaveadores Dinâmicos, por 24 (vinte e quatro) meses, prorrogáveis até 60 (sessenta) meses.; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 10/08/2023 às 10h00min; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1010921. Informações: [email protected], com cópia para [email protected] MAYARA BARREIRA FLAUSINO Responsável LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2023/02763 (7421) - CESUP - Compras e Contratações (SP), realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de empresa especializada para manter a disponibilidade das subestações de energia elétrica, através da prestação de serviços de Manutenção Corretiva e/ou Preventiva - Lote único: Estado de São Paulo - SP L1; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes- e.com.br, até 10.08.2023 às 10h30m; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1009920. Informações: [email protected]. ANDRÉ BRAGATELLI DOS SANTOS Responsável LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2023/02729 (7421) - CESUP Compras e Contratações - São Paulo - SP realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de empresa especializada para manter a disponibilidade das subestações de energia elétrica nas dependências do Banco do Brasil no Estado do Rio Grande do Sul, através da prestação de serviços de Manutenção Corretiva e/ou Preventiva nos sistemas citados; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 10.08.2023 às 12h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1011065. Informações: [email protected]. BELISA ALENCAR NERY BIONDI Responsável LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2023/02853 - (7421-7) - Contratação de empresa especializada de engenharia para elaboração de projeto executivo, bem como de estudo técnico de capacidade da infraestrutura, estudo técnico preliminar e análises em CFD, para atingimento da capacidade projetada dos sistemas de ar-condicionado e elétrico do