DOU 19/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PFJ AUTOMAÇÃO BANCÁRIA E INFORMÁTICA LTDA. 14152.138334/2021-69 AI 22.167.926-0 58,14 . PFJ AUTOMAÇÃO BANCÁRIA E INFORMÁTICA LTDA. 14185.023970/2021-18 ND 20.210.995-0 44.048,39 . PLAZA PALADARES LTDA 14152.145568/2021-62 AI 22.175.160-2 22.133,28 . PLAZA PALADARES LTDA 14152.145576/2021-17 AI 22.175.168-8 800,00 . RENATA JAQUELINE DE SOUZA ANDRADE 14152.039346/2022-92 AI 22.294.403-0 12.170,48 . RENATA JAQUELINE DE SOUZA ANDRADE 14152.039352/2022-40 AI 22.294.409-9 408,25 . RENATA JAQUELINE DE SOUZA ANDRADE 14152.039354/2022-39 AI 22.294.411-1 1.388,05 . RENATA JAQUELINE DE SOUZA ANDRADE 14152.039504/2022-12 AI 22.294.561-3 6.803,39 . RENATA JAQUELINE DE SOUZA ANDRADE 14152.039508/2022-92 AI 22.294.565-6 6.803,39 . RENATA JAQUELINE DE SOUZA ANDRADE 14152.046102/2022-66 AI 22.301.159-2 15.540,71 . ROBSON TORRE DA SILVA 14152.046386/2022-91 AI 22.301.443-5 6.085,24 . ROBSON TORRE DA SILVA 14152.046397/2022-71 AI 22.301.454-1 1.388,05 . ROBSON TORRE DA SILVA 14152.046402/2022-45 AI 22.301.459-1 6.803,39 . ROBSON TORRE DA SILVA 14152.046411/2022-36 AI 22.301.468-1 6.803,39 . ROBSON TORRE DA SILVA 14152.047122/2022-54 AI 22.302.179-2 6.803,39 . ROBSON TORRE DA SILVA 14152.098075/2022-15 AI 22.353.132-4 15.540,71 . SACS INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA 14152.004997/2022-61 AI 22.260.055-1 3.582,30 . SAE TOWERS BRASIL TORRES DE TRANSMISSAO LTDA 14152.158527/2021-36 AI 22.188.070-4 4.025,33 . SAE TOWERS BRASIL TORRES DE TRANSMISSAO LTDA 14152.158528/2021-81 AI 22.188.071-2 4.025,33 . SAE TOWERS BRASIL TORRES DE TRANSMISSAO LTDA 14152.158530/2021-50 AI 22.188.073-9 4.025,33 . SAE TOWERS BRASIL TORRES DE TRANSMISSAO LTDA 14152.158532/2021-49 AI 22.188.075-5 3.066,53 . SAE TOWERS BRASIL TORRES DE TRANSMISSAO LTDA 14152.160453/2021-06 AI 22.189.996-1 5.110,04 . SAE TOWERS BRASIL TORRES DE TRANSMISSAO LTDA 14152.160454/2021-42 AI 22.189.997-9 5.110,04 . SAE TOWERS BRASIL TORRES DE TRANSMISSAO LTDA 14152.160455/2021-97 AI 22.189.998-7 5.110,04 . SAE TOWERS BRASIL TORRES DE TRANSMISSAO LTDA 14152.160456/2021-31 AI 22.189.999-5 6.617,70 . SAE TOWERS BRASIL TORRES DE TRANSMISSAO LTDA 14152.160457/2021-86 AI 22.190.000-4 3.406,46 . SENAG LTDA 14152.200847/2021-04 AI 22.230.154-6 1.368,60 . SENAG LTDA 14152.200848/2021-41 AI 22.230.155-4 800,00 . SILVA E QUIRINO LTDA 14185.020600/2021-11 ND 20.207.585-1 15.895,04 . SSA MANUTENCAO E SERVICOS - EIRELI 14152.014403/2022-21 AI 22.269.461-1 6.578,82 . VITALINO MARCUZZO 14152.003046/2022-75 AI 22.258.149-2 646,96 . VITALINO MARCUZZO 14152.003047/2022-10 AI 22.258.150-6 161,74 . VITALINO MARCUZZO 14152.003048/2022-64 AI 22.258.151-4 80,87 . VITALINO MARCUZZO 14152.003049/2022-17 AI 22.258.152-2 73,29 . VITALINO MARCUZZO 14152.003051/2022-88 AI 22.258.154-9 402,53 . VITALINO MARCUZZO 14152.003053/2022-77 AI 22.258.156-5 170,26 . VITALINO MARCUZZO 14152.003058/2022-08 AI 22.258.161-1 80,87 . VITALINO MARCUZZO 14152.003059/2022-44 AI 22.258.162-0 22.133,28 . VITALINO MARCUZZO 14152.003060/2022-79 AI 22.258.163-8 22.133,28 . VITALINO MARCUZZO 14185.000528/2022-96 ND 20.225.792-4 20.609,41 . VITALINO MARCUZZO 14185.000552/2022-25 ND 20.225.816-5 1.460,21 . VM ANCHIETA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA 14152.102131/2021-34 AI 22.132.148-9 3.042,62 . VM ANCHIETA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA 14152.162390/2021-14 AI 22.191.735-7 15.540,71 . WRB CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI 14152.164007/2021-62 AI 22.193.352-2 2.776,11 . WRB CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI 14152.164023/2021-55 AI 22.193.368-9 2.776,11 . WRB CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI 14152.165841/2021-75 AI 22.195.186-5 3.245,48 . WRB CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI 14152.169776/2021-57 AI 22.199.121-2 1.388,05 . WRB CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI 14152.170535/2021-51 AI 22.199.879-9 6.803,39 . WRB CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI 14152.170536/2021-03 AI 22.199.880-2 6.803,39 . WRB CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI 14152.170537/2021-40 AI 22.199.881-1 6.803,39 . WRB CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI 14152.170538/2021-94 AI 22.199.882-9 6.803,39 . WRB CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI 14152.170541/2021-16 AI 22.199.885-3 6.803,39 LAICE HELENA ANDRADE MARQUES REIS Chefe da Seção de Multas e Recursos Ministério dos Transportes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2690/2023/WEB/EXCESSO DE PESO/CMT A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resoluções n°s 404/12 e 619/16, bem como demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por transitar com veículo com excesso de peso nos termos do inciso V, do art. 231 do CTB. A partir da publicação deste edital no D.O.U., até o prazo de 15 DIAS, poderá ser interposta defesa da autuação, por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se os números do processo e do auto de infração e dirigida à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 18 de julho de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, PLACA, CO D. I N F R AÇ ÃO / D ES D ; PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA, 34.274.233/0335-31, EPSMA00148262021, 26/03/2021, ODP4077, 683-12; EPSMA00365202020, 23/11/2020, MRN9356, 683-12; EPSMA00330602022, 21/06/2022, EUW5939, 683-11; EPSMA00116142021, 19/03/2021, ODP4077, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente Substituto de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393001 Número do Contrato: 9/2020. Nº Processo: 50500.049971/2020-47. Inexigibilidade. Nº 13/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: Alterar quantitativamente o objeto contratado correspondente à redução de 35% (trinta e cinco por cento) do valor total inicial atualizado do Contrato nº 009/2020. Vigência: 18/07/2023 a 20/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.312.500,00. Data de Assinatura: 18/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2696/2023/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa