DOU 19/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023071900126 126 Nº 136, quarta-feira, 19 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Informa-se que o não atendimento da intimação no prazo estabelecido neste edital, ensejará na continuidade do processo administrativo nº 50612.002900/2018-07, com a adoção das medidas administrativas e judiciais, conforme o caso, visando à constituição de crédito relativa aos valores inadimplidos, devidamente corrigidos na forma do Art. 146 de Resolução nº 7, de 2 de março de 2021, e, em cumprimento às disposições contidas no §2º do Art. 2º da Lei 10.522/2002, após decorrido o prazo de 75 (setenta e cinco) dias da ciência da notificada, a inscrição no Cadastro Informativo de Créditos- CADIN e posterior inscrição na Dívida Ativa da União. ISABELA ARANTES DE MELO VELOSO BUCKER Superintendente Regional - DNIT GO/DF SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393030 Número do Contrato: 716/2022. Nº Processo: 50615.000404/2022-67. Pregão. Nº 433/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 19.256.565/0001-62 - HWN ENGENHARIA LTDA. Objeto: Termo aditivo de adequação de quantidades com relexo financeiro ao Contrato nº UT-15.00716/2022, para execução de serviços de manutenção (conservação/recuperação) na rodovia BR-316/MA , trecho: div. Pa/ma (Boa Vista do Gurupi) - div. MA/PI (Timon), subtrecho: div PA/MA (Boa Vista do Gurupí) - entr MA-306/206 (Maracaçumé) - Nova Olinda do Maranhão - entr MA- 006(A) (Cocalinho), segmento km 0,00 ao km 188,70, extensão 188,70 km. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 81.067.083,34. Data de Assinatura: 17/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/07/2023). AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 241/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 06/07/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva, corretiva, instalação e desinstalação de aparelhos condicionadores de ar tipo split, com fornecimento de materiais e peças de reposição, inclusive gás refrigerante, para atender as necessidades da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Maranhão . RYCARDO BRUNO FERREIRA SOARES Pregoeiro Oficial (SIDEC - 18/07/2023) 393030-39252-2023NE000023 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 393010-24-2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES DNIT, CNPJ/MF nº 04.892.707/0001-00, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO NUNES VARANIS JUNIOR. PERMISSIONÁRIA: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A. - SANESUL, CNPJ/MF sob o nº 03.982.931/0001-20, representada pelo Diretor Presidente, Sr. RENATO MARCILIO DA SILVA. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº 393010-24/2023 com ocupação na faixa de domínio da rodovia BR-060/MS, trecho: DIV GO/MS - FIM DA PONTE S/ RIO APA (FRONT BRASIL/PARAGUAI) (BELA VISTA), Subtrecho: ENTR BR-419 (A) (ACESSO NORTE NIOAQUE) - ACESSO SUL NIOAQUE, código PNV/SNV: 060BMS0600, longitudinal entre o km 540,393 ao km 541,043, com extensão de 650,00m (seiscentos e cinquenta metros) por 0,50 (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo a área de 325,00m² (trezentos e vinte cinco metros quadrados) e transversal (travessia) no km 541,057, com extensão de 23,00m (vinte três metros) por 0,50 metros (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo a área de 11,50m² (onze metros quadrados e cinquenta centímetros), perfazendo a área total da ocupação de 336,50m² (trezentos e trinta e seis metros quadrados e cinquenta centímetros). FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A PERMISSIONÁRIA pagará ao PERMISSOR a importância anual de R$ 2.853,29 (dois mil e oitocentos e cinquenta e três reais vinte nove centavos), em parcela única, em até vinte (20) dias úteis após a publicação do extrato deste instrumento no D.O.U., e as demais, a cada 12 meses contados do pagamento da primeira parcela da autorização. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PRO C ES S O Nº 50619.000987/2022-96. ASSINATURA: 14/07/2023. UNIDADE FISCALIZADORA: Superintendência Regional no Estado de Mato Grosso do Sul. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE CONTRATO Nº 405/2023 - UASG 393031 Nº Processo: 50606.003145/2023-16. Dispensa Nº 61/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 35.147.368/0001-61 - MINERVA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Elaboração de projeto de prevenção e combate contra incêndio e controle de pânico, incluindo documentos técnicos, especificações técnicas, planilhas de quantitativos e custos, planilhas de composição de custos unitários de serviços e cronograma físico-financeiro, caso necessário, para o edifício sede da superintendência regional no estado de minas gerais e seus adjacentes (rua líder, 197, pampulha, belo horizonte/mg, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo da dispensa de licitação 61/2023, com a finalidade de atender às necessidades da contratante.. Fundamento Legal: . Vigência: 19/07/2023 a 19/07/2024. Valor Total: R$ 7.499,00. Data de Assinatura: 17/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/07/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393031 Número do Contrato: 491/2019. Nº Processo: 50606.006913/2018-26. Pregão. Nº 118/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 05.814.441/0001-40 - PREMIER SEGURANCA ELETRONICA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo do contrato nº 00491/2019, por mais 12(doze) meses, elevando o prazo de execução/ conclusão para 05(cinco) anos consecutivos, por interesse da administração, autorizado pelo superintendente regional, antônio gabriel oliveira dos santos, pelo período de 30/07/2023 a 29/07/2024.. Vigência: 30/07/2023 a 29/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.381,84. Data de Assinatura: 14/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/07/2023). RESULTADO DE JULGAMENTO RDC ELETRÔNICO Nº 168/2023 - UASG 393031 Nº Processo: . Comunicamos o Resultado de Julgamento do Pregão RDC nº0168/23-06, Processo Eletrônico SEI nº 50606.000913/2023-80, que trata da contratação de empresa para substituição com implantação de pontes sobre os córregos Água Verde e Jeribá e respectivos encabeçamentos na Rodovia BR-265/MG. O referido pregão resultou em "PREGÃO FRACASSADO", pela desclassificação do licitantes participantes. A Ata do pregão encontra-se disponível em www.dnit.gov.br. FLÁVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS Pregoeiro (SIDEC - 18/07/2023) 393031-39252-2023NE000048 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 303/2023 - UASG 393031 Nº Processo: 50606003188202300. Objeto: Contratação empresa para execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia BR-040/MG, segmento km 0,0 ao km 145,2. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Líder 197 - Belo Horizonte, - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/393031-5-00303-2023. Entrega das Propostas: a partir de 19/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional do Dnit No Estado de Minas Gerais (SIASGnet - 18/07/2023) 393031-39252-2023NE000048 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 2-010/2023 PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado do Pará, Sr. DIEGO BENITAH BATISTA ,Carteira de identidade nº. 4821722. e CPF/MF nº. 858.624.522-49. PERMISSIONÁRIA: TIM S.A CNPJ sob o nº 02.421.421/0001-11, representada neste ato pelo Sr. LEONARDO CARVALHO CAPDEVILLE, carteira de identidade 834036 e CPF/MF nº 015.358.317-74. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº 02-010/2023 na faixa de domínio da rodovia federal BR-222/PA, para travessia e implantação de rede de fibra óptica no km 18 numa extensão total de 40 metros por 0,50 metros de largura, perfazendo uma área total de 20 m². FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de Infraestrutura de Telecomunicações, conforme artigo 34, inciso II da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº:50602.002286/2022-71. DATA DA ASSINATURA: 07/07/2023 EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 2-008/2023 PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado do Pará, Sr. DIEGO BENITAH BATISTA ,Carteira de identidade nº. 4821722. e CPF/MF nº. 858.624.522-49. PERMISSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE AURORA DO PARÁ, CNPJ sob o nº 83.267.989/0001-21, representada neste ato pela Prefeita VANESSA GUSMÃO MIRANDA, carteira de identidade 4946268 e C P F/ M F nº 984.921.012-53. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº 02-008/2023 na faixa de domínio da rodovia federal BR-010/PA, para construção de dois pórticos, ambos com 22,22 metros de extensão por 2,50 metros de largura, perfazendo uma área total de 111,10m2. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de Órgão da Administração Pública direta ou indireta, conforme artigo 34, inciso V da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50602.001853/2022-71. DATA DA ASSINATURA: 14/07/2023 SERVIÇO 1-SRE-PA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393016 Número do Contrato: 347/2022. Nº Processo: 50602.003975/2021-11. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 64/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 33.980.905/0001-24 - MAGNA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Presente termo aditivo tem por objeto a alteração de quantidades de serviços com reflexo financeiro positivo ao contrato nº 02 00347/2022.Fundamento legal no artigo 58, I e §2º; artigo 60, caput; artigo 65, I, "b", e §§1º e 2º, todos da Lei 8.666/93; Cláusula Décima Quinta do Contrato e art. 39, da lei nº 12.462/11. Vigência: 14/07/2023 a 21/10/2025.Valor R$ 17.283.370,00 (dezessete milhões, duzentos e oitenta e três mil trezentos e setenta reais) como valor do contrato a Preços Iniciais,R$ 1.061.198,71 (um milhão sessenta e um mil cento e noventa e oito reais e setenta e um centavos) como acréscimo referente à Inclusão da Parcela de Reajustamento, conforme 1ª Apostila lavrada em 23 de setembro de 2022 e $ 1.489.575,24 (um milhão, quatrocentos e oitenta e nove mil quinhentos e setenta e cinco reais e vinte e quatro centavos) como acréscimo, aprovado pelo Superintendente Regional do DNIT no Estado do Pará, correspondente a um Reflexo Financeiro Positivo de 8,60% sobre o valor inicial do Contrato. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.834.143,95. Data de Assinatura: 14/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. PERMISSIONÁRIA: Solvi Essencis Ambiental S/A. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-035/2023. RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR-376, em ocupação longitudinal do km 596+820m ao km 597+020m, por rede de emissário de esgoto industrial. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU. PROCESSO Nº: 50609.001116/2017-41. DATA DA ASSINATURA: 15/07/2023.