DOU 19/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. PERMISSIONÁRIA: COPEL - Companhia Paranaense de Energia Elétrica. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-037/2023. RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR-280, em ocupação longitudinal do km 260+433m ao km 288+657m, por rede de distribuição de energia elétrica. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU. PROCESSO Nº: 50609.002641/2022-41. DATA DA ASSINATURA: 15/07/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 393012 Número do Contrato: 815/2020. Nº Processo: 50610.001031/2020-20. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 147/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 95.818.399/0001-29 - CARPENEDO CIA LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo do contrato. O prazo de execução passa a ser prorrogado por mais 140 (cento e quarenta) dias consecutivos, passando a data de vencimento da execução, do dia 17/08/2023 para o dia 04/01/2024. O prazo de vigência passa a ser prorrogado por mais 140 (cento e quarenta) dias consecutivos, passando a data de vencimento da vigência, do dia 25/11/2023 para o dia 13/04/2024. Vigência: 18/07/2023 a 13/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 39.500.674,31. Data de Assinatura: 18/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/07/2023). AVISO DE SUSPENSÃO RDC ELETRÔNICO Nº 211/2023 - UASG 393012 Nº Processo: 50610001294202381 . Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 30/06/2023 . Objeto: Contratação de empresa para execução das obras remanescentes de melhoria de capacidade, incluindo duplicação, da Rodovia BR-116/RS - lote 06. HIRATAN PINHEIRO DA SILVA Superintendente Regional do Dnit No Estado do Rio Grande do Sul (SIDEC - 18/07/2023) 393012-39252-2023NE800000 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 247/2023 O Pregão Eletrônico nº 0247/2023-10 teve o seu resultado final Adjudicado pelo Pregoeiro e Homologado pelo Superintendente Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul, tendo o seguinte resultado: Item 1: Empresa vencedora: Sea and Port Serviços Ltda. CNPJ: 22.376.921/0001-96. Valor homologado: R$ 3.881.000,00 (três milhões, oitocentos e oitenta e um mil reais). RAFAEL SOARES MOREIRA Pregoeiro (SIDEC - 18/07/2023) 393012-39252-2023NE800000 AVISO DE LICITAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 267/2023 - UASG 393012 Nº Processo: 50610001511202333. Objeto: Contratação integrada de empresa para elaboração de projetos executivos diversos e execução das obras de reformas, recuperações e modernizações na Barragem de Bom Retiro do Sul, na hidrovia do Rio Taquari, no Estado do Rio Grande do Sul.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Siqueira Campos, 664, Centro - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/393012-99-00267-2023. Entrega das Propostas: a partir de 19/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 21/09/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: . HIRATAN PINHEIRO DA SILVA Superintendente Regional do Dnit No Estado do Rio Grande do Sul (SIASGnet - 18/07/2023) 393012-39252-2023NE800000 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 276/2023 - UASG 393014 Nº Processo: 50622001049202092. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços continuados de vigilância eletrônica, com fornecimento de equipamentos em regime de comodato, a preparação e montagem da infraestrutura, a implantação dos sistemas de monitoramento remoto por circuito fechado de TV Digital (CFTV), alarme e sensores de segurança, sua manutenção preventiva e corretiva, o gerenciamento e sua operação, com pronto atendimento 24 (vinte e quatro) horas, para Unidade de Vilhena/RO.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Benjamin Constant, Nº 1015, Bairro Olaria, - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/393014-5-00276-2023. Entrega das Propostas: a partir de 19/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/07/2023 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANDRE LIMA DOS SANTOS Superintendente Regional do Dnit (SIASGnet - 17/07/2023) 393014-39252-2023NE800001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação nº 0001/2023 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, por meio da Superintendência Regional no Estado de Santa Catarina, torna pública a doação em caráter definitivo, 01 (um) veículo automotor e 01 (um) rádio AM/FM, de posse do DNIT/SC, classificados pela Comissão Especial designada pela portaria nº 309, de 20/01/2020, como inservíveis, e em conformidade com a legislação aplicável. DOADOR: DNIT/Superintendência Regional do DNIT no Estado de Santa Catarina; DONATÁRIO: 1º Batalhão Ferroviário; Data de assinatura: 18/07/2023. Sem ônus para a Administração. Legislação: Lei Federal nº 8.666/93; Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, a Instrução Normativa nº 11/2018, de 29 de novembro de 2018, e Instrução Normativa nº 68, de 07 de outubro de 2021. PROCESSO Nº: 50616.001389/2023-45. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393023 Número do Contrato: 525/2021. Nº Processo: 50623.001752/2021-71. Pregão. Nº 169/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT. Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: 2º termo aditivo referente a 1ª adequação de quantitativos sem reflexo financeiro ao contrato n° 23- 0525/2021 de execução dos serviços de manutenção de 126 obras de arte especiais localizadas nas rodovias BR-010/TO; BR-226/TO; BR-153/TO e BR- 230/TO, no âmbito do PROARTE. Vigência: 01/11/2021 a 01/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.680.000,00. Data de Assinatura: 10/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 408/2023 - UASG 390084 Nº Processo: 5001800045202368 . Objeto: Aquisição de Internet banda larga a Cabo/Fibra Óptica com velocidade de 600 MBps. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Possibilitar a participação e em reuniões remotas, participação em cursos a distância e acompanhamento. Declaração de Dispensa em 18/07/2023. EVANDRO CARLOS SENHORINHA DE ALENCAR. Chefe do Seconf - Ac. Ratificação em 18/07/2023. RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAUJO. Superintendente Regional Dnit/acre. Valor Global: R$ 2.908,00. CNPJ CONTRATADA : 10.313.079/0001-64 UNONET TELECOMUNICACOES LTDA. (SIDEC - 18/07/2023) 390084-39252-2023NE000001 AVISO DE SUSPENSÃO Espécie: Paralisação dos Serviços do Contrato nº 010/2020 CONTRATANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, ente autárquico vinculado ao Ministério dos Transportes, por meio de sua Superintendência Regional no Estado do Acre. CONTRATADA: LIMA & PINHEIRO CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.989.042/0001-10. Objeto: Paralisação dos Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) na Rodovia: BR-364/AC, Trecho: DIV RO/AC - FRONTEIRA BRASIL/PERU (BOQUEIRÃO DA ESPERANÇA), Subtrecho: Rio Gregório - Rio Liberdade, Segmento: km 620,90 - km 682,90, Extensão: 62,00 km, a partir do dia 06/04/2023, fundamentada no Parágrafo único do Art. 8º combinado com o Art. 26 da Lei nº 8.666/93 e conforme justificativa constante no processo SEI Nº 50018.000011/2020-21. RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAÚJO Superintendente Regional do DNIT no Estado do Acre VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 9/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 17/07/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação continuada de serviços de agenciamento de viagens nacionais e internacionais por meio de voos comerciais, inclusive seguro-saúde, conforme condições, quantidades e estimativas estabelecidas no Termo de Referência Total de Itens Licitados: 00006 Novo Edital: 19/07/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h58. Endereço: Saus Quadra 1, Bloco 'g', Lotes 3 e 5 BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 19/07/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 31/07/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. ANTHONY CESAR DUARTE ROSIMO Gerente de Licitações (SIDEC - 18/07/2023) 275075-27211-2023NE000001 Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 132/2023 - UASG 179087 Nº Processo: 229492. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de operação e monitoramento de infraestrutura de TIC e sustentação, instalação e manutenção de infraestrutura física dos Data Centers do Banco Central, pelo prazo de 30 meses, renovável por igual período até o limite de 60 meses.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/07/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sbs Ed.sede Qd.3, Bloco b 3 Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/179087-5-00132-2023. Entrega das Propostas: a partir de 19/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/08/2023 às 15h30 no site www.gov.br/compras. GUSTAVO DA SILVA VIEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 17/07/2023) 173057-17804-2023NE000216 GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM FORTALEZA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo: PE 242593. Objeto: Prestação de serviços de saúde aos servidores do Banco Central e seus dependentes. Nome e CNPJ do contratado: OTO Homecare Residence - Assistência Domiciliar Ltda. e 30.952.367/0001-76. Valor: Conforme demanda. Fundamento Legal: Lei 8.666/93, art. 25. Justificativa: Inviabilidade de competição. Autoridade Ratificadora: Luiz Edivam Carvalho - Gerente Administrativo Regional. Data: 18.7.2023.