DOU 19/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023071900129 129 Nº 136, quarta-feira, 19 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 a finalidade de convergir esforços para a promoção de uma gestão pública mais íntegra, eficiente, eficaz e efetiva. RECURSOS: O presente instrumento tem caráter não oneroso, pois não envolve qualquer forma de transferência de recursos financeiros ou orçamentários entre os Partícipes. Assim, os subscritores se comprometem a garantir e a custear, por meio de orçamento próprio, a participação dos seus representantes em todas as etapas de execução das ações advindas em razão deste instrumento, não gerando obrigações de transferências de natureza financeira por quaisquer dos participantes. VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser alterado por meio de termo aditivo, a critério dos Partícipes, e rescindido a qualquer tempo, por mútuo consenso, pelo SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA EDITAL DE CONCURSO CGU Nº 4, DE 18 DE JULHO DE 2023 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE AUDITOR FEDERAL DE FINANÇAS DE CONTROLE E TÉCNICO FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL O Diretor de Gestão Corporativa Substituto da Secretaria-Executiva da Controladoria Geral da União (CGU), no uso de suas atribuições, torna pública a RETIFICAÇÃO do RESULTADO FINAL de APROVADOS do edital de HOMOLOGAÇÃO - EDITAL DE CONCURSO CGU Nº 5 / 2022, Publicado em 13/06/2022, Edição: 111-A, Seção: 3 - Extra A, para incluir, ao final da lista II.1, item 1.4, referente ao cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle - Auditoria e Fiscalização - DF, conforme decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1037582-65.2022.4.01.3400, o candidato abaixo, sem qualquer mudança nas demais classificações, conforme a seguir especificado: . Cargo Local Cargo Inscrição Nome Nota Final Situação Classificação . AUDITOR FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE - AUDITORIA E F I S C A L I Z AÇ ÃO ÓRGÃO CENTRAL - DISTRITO FEDERAL 206022307 Marcelo Lucena de Albuquerque Romeiro 114,8 Aprovado 191º Brasília, 18 de julho de 2023 GIOVANNI CÂNDIDO DEMATTE inadimplemento das obrigações assumidas pelos Partícipes, ou pela iniciativa unilateral de qualquer deles, mediante notificação por escrito com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, de um ao outro, restando a cada qual tão somente a responsabilidade pelas tarefas em execução no período anterior à notificação. DATA DE ASSINATURA: 17/07/2023. SIGNATÁRIOS: O Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União - Vinicius Marques de Carvalho e o Presidente do Conselho Federal de Contabilidade - Aécio Prado Dantas Júnior. COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E D O C U M E N T AÇ ÃO R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00003/2023 publicado no D.O de 2023- 07-11, Seção 3. Onde se lê: Assinatura: 10/07/2023. Leia-se: Assinatura: 17/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/07/2023). Conselho Nacional do Ministério Público EDITAL Nº 12 - CNMP, DE 18 DE JULHO DE 2023 O Presidente da Comissão de Concurso e Secretário-Geral do CNMP torna público o resultado provisório na análise da documentação para o desempate de notas, exceto para o Cargo 11, referente ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de Analista e Técnico do CNMP. 1 DO RESULTADO PROVISÓRIO NA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO DESEMPATE DE NOTAS 1.1 Resultado provisório na análise da documentação referente ao desempate de notas, na seguinte ordem: cargo/área /especialidade, número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, se exerceu ou não a função de jurado e data de nascimento com hora e minutos. 1.1.1 CARGO 10: TÉCNICO DO CNMP - ÁREA: APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO - ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO 10015284, Aline Gomes Vale, N, 02/09/1991 - 13:00 / 10003409, Amanda Brasil de Carvalho, N, 30/06/1994 - 23:59 / 10002375, Ana Luiza Oliveira Reis, N, 01/09/2001 - 23:59 / 10008501, Ana Maria de Sousa Chagas, N, 22/05/1994 - 23:59 / 10022111, Andreza Silva Freire, N, 06/01/1995 - 23:59 / 10032479, Antonia Erivanuzia Araujo Macedo, N, 13/06/1990 - 23:59 / 10025133, Antonio Gustavo da Silva Araujo, N, 13/08/1994 - 23:59 / 10002345, Arisson Matsuura Sanches, N, 20/06/1987 - 22:20 / 10007894, Bernardo Marques Totoli, N, 25/05/1998 - 13:00 / 10001760, Bruno de Souza Nunes, N, 04/10/1983 - 23:59 / 10011201, Carlos Alberto Meira Filho, N, 11/10/1985 - 23:59 / 10002895, Clecio Ribeiro de Souza, N, 12/12/1989 - 23:59 / 10002287, Cristina Falquetto Lacerda Ribeiro, N, 04/05/1994 - 23:59 / 10021734, Daiane de Souza Lindemberg, N, 21/09/1991 - 23:59 / 10006144, Daisy Patricia da Silva, N, 17/12/1980 - 23:59 / 10016092, Daniele Leite Nobrega, N, 09/03/1994 - 23:59 / 10031534, Danila Mota Nunes Lisboa, N, 06/02/1986 - 23:59 / 10009539, Dayane Abreu Martins, N, 31/10/1980 - 23:59 / 10024066, Deiverson Carlos de Oliveira, N, 07/08/1996 - 23:59 / 10025516, Denis Adonis de Novaes Rego, N, 01/03/1991 - 14:30 / 10020945, Diala Trigueiro Vidal, N, 29/03/1968 - 23:59 / 10024450, Dianne Kelly Barbosa Neres, N, 06/06/1989 - 09:00 / 10019021, Douglas Macedo Peres, N, 11/11/1980 - 23:59 / 10028383, Eduardo Cavalcante Barros Lopes, N, 02/03/1997 - 23:59 / 10013034, Eliza Bastos Moreira, N, 22/06/1988 - 19:00 / 10025130, Fagner dos Santos Oliveira, N, 30/10/1988 - 23:59 / 10009008, Felipe Maciel da Silva, N, 04/11/1995 - 22:45 / 10010528, Felipe Vanderlei de Farias, N, 16/04/1997 - 23:59 / 10019240, Fernanda Oliveira Gurgel, N, 02/08/1995 - 23:59 / 10022473, Francisco Almir de Oliveira Barros, S, 04/10/1964 - 23:59 / 10014906, Francisco Ardonio Lopes Lima, N, 14/09/1990 - 23:59 / 10021203, Guilherme Soares Correa, N, 17/01/2002 - 23:59 / 10014633, Helen de Matos Gomes, N, 29/09/1991 - 23:59 / 10011319, Henrique Rosa Soares, N, 27/04/1994 - 23:59 / 10013497, Heverton Cezario de Oliveira, N, 01/10/1983 - 23:59 / 10008239, Hudson Leonardo Ferreira da Silva, N, 17/03/1973 - 23:59 / 10003115, Ismael Duarte Luna, N, 19/02/1987 - 23:59 / 10028436, Jacqueline Barbosa Cerqueira, N, 05/01/1988 - 23:59 / 10007594, Joao Victor Alcantara Tabosa de Castro, N, 17/02/1998 - 23:59 / 10015749, Juliana Vaz Moura, N, 11/01/1983 - 20:35 / 10029226, Junio Guimaraes da Silva, N, 08/10/1985 - 23:59 / 10011960, Lafaiete Bueno Dantas, N, 08/04/1984 - 23:59 / 10019305, Lealberth Peres Pereira, N, 24/07/1987 - 23:59 / 10007812, Leonardo Londe Santos, N, 26/05/1999 - 23:59 / 10029578, Lidia Mayra Rodrigues Silva, N, 15/09/1997 - 23:59 / 10009760, Luiz Claudio Rodrigues de Abreu, N, 13/12/1972 - 23:59 / 10014507, Luiz Octavio Silva Ruas, N, 14/01/1987 - 23:59 / 10022194, Manoel Silva Oliveira, N, 26/08/1983 - 23:59 / 10001951, Marcelo Batista Lima, N, 25/09/1989 - 23:59 / 10024643, Marcelo Jorge dos Santos Sousa, N, 08/07/1978 - 13:40 / 10008510, Mario Henrique Oliveira de Souza, N, 12/10/1992 - 23:59 / 10022313, Micael Alves de Oliveira, N, 03/10/1994 - 23:59 / 10017845, Miguel Frederico Felix Carmona, N, 08/12/1989 - 23:59 / 10001851, Milena Ferraz Gontijo Soares, N, 01/08/1991 - 06:47 / 10025699, Nayara Cassia Antunes de Souza, N, 19/06/1986 - 23:59 / 10014924, Nermi Gomes Mende, N, 17/08/1972 - 23:59 / 10022786, Nickollas Goncalves de Albuquerque, N, 20/06/1994 - 23:59 / 10011066, Nilson Leite Lopes, S, 02/09/1975 - 23:59 / 10022235, Pablo Gustavo Pereira Viana, N, 10/05/1996 - 23:59 / 10011653, Paulo Vitor Blhar Rosa, N, 24/04/1997 - 23:59 / 10032079, Rafael Estrela Santos, N, 16/12/2004 - 20:09 / 10015848, Rebeca Vieira Araujo, N, 28/11/2001 - 23:59 / 10015431, Rogerio Carnauba da Cunha Goncalves, N, 29/04/1989 - 05:55 / 10012550, Rogerio Nunes Caldas, N, 16/10/1984 - 23:59 / 10031137, Ronan Silva Soares, N, 27/09/1984 - 23:59 / 10029087, Roniel Nonato de Santana, N, 08/10/1989 - 23:59 / 10015303, Saulo Teiti Toratani Campos, N, 09/06/1991 - 23:59 / 10031607, Silvana Gabriele de Lima Dias, N, 16/11/1993 - 07:30 / 10030422, Stenio Santos de Oliveira, N, 10/12/1997 - 23:59 / 10016015, Suellen Regina Barauna da Silva, N, 16/05/2000 - 23:59 / 10016374, Tatiana Maria Rodrigues Viana Galvao, N, 29/12/1980 - 23:59 / 10024931, Thiago Moura Ribeiro, N, 04/05/1982 - 23:59 / 10002310, Thyanne Rafaelle de Sousa Andrade, N, 31/10/1989 - 23:59 / 10002309, Victor Afonso Gomes, N, 10/10/2004 - 23:59 / 10030440, Vinicius de Morais Oliveira, N, 14/12/1984 - 23:59 / 10001289, Walkiria Santos do Amaral, N, 24/06/1999 - 23:59. 2 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO DESEMPATE DE NOTAS 2.1 Os candidatos poderão interpor recurso contra o resultado provisório na análise da documentação para o desempate de notas, das 10 horas do dia 20 de julho de 2023 às 18 horas do dia 21 de julho de 2023 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/cnmp_23, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão. 2.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização dos motivos do indeferimento e a interposição de recurso. 2.3 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido. 2.4 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido. 2.5 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com o Edital nº 1 - CNMP, de 20 de janeiro de 2023, suas alterações, ou com este edital. 3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 3.1 O edital de resultado final na análise da documentação referente ao desempate de notas e de resultado final no concurso (exceto para o cargo 11) será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/cnmp_23, na data provável de 27 de julho de 2023. CARLOS VINÍCUS ALVES RIBEIRO S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 31/2021 Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato CNMP nº 31/2021. Processo: 19.00.1300.0001491/2023-06. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: VIAMAR VIAGENS E TURISMO LTDA ME. CNPJ: 24.931.123/0001-04. Finalidade: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato CNMP nº 31/2021 por 12 (doze) meses, compreendendo o período entre 19/8/2023 e 19/8/2024, nos termos previstos na Cláusula Quinta do instrumento original. Valor do Termo: R$ 329.307,80 (trezentos e vinte e nove mil, trezentos e sete reais e oitenta centavos). Data de Assinatura: 17/7/2023. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 3.3.9.0.39.22 (Exposições, congressos e conferências) e 3.3.9.0.39.41 (Fornecimento de alimentação). Nota de Empenho: 2023NE000065. Signatário da Contratante: FABIANA BITTENCOURT GARCIA SOARES DE LIMA, CPF nº XXX.196.836-XX. Signatário da Contratada: FRANCISCO VIANA SILVA, CPF nº XXX.177.671-XX. Ministério Público da União PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 932/2018 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e LIFE HOME CARE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Objeto: prorrogar a vigência contratual de 19/07/2023 até 18/08/2024. Data de Assinatura: 17/07/2023. Assinatura: pelo Credenciante, SANDRA CRISTINA DE ARAUJO e HERBERT DUTRA DA SILVA e pelo Credenciado, JOAO PAULO SALES SERENO. Processo nº 1.26.000.000587/2018-22. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1835/2023 Termo de Credenciamento nº 1835/2023, celebrado entre o Ministério Público da União e CLÍNICA ENDOGASTRO LTDA LTDA. Objeto: Prestação de serviços médicos e paramédicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério Público, por um período de sessenta meses, a partir da assinatura do Termo de Credenciamento. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - "Caput" do artigo 25 da Lei 8.666/93. Elementos de despesa: 33.90.39 e 33.90.36, com recursos consignados em Lei Orçamentária Anual (LOA), na Ação 2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes, no respectivo Programa de Trabalho, mediante emissão de Notas de Empenho. Assinaturas: Flávia Silva Azevedo e Sandra Cristina de Araújo, diretores do Plan-Assiste/MPU, pelo Credenciante, Tarcísio Bezerra do Nascimento, pelo Credenciado.