DOU 19/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de migração/conversão do suporte de itens (VHS, Betacam SP, DVCAM, PDP64N, BCT-60Mla) pertencentes ao acervo deste MPDFT, por meio digital, de acordo com as condições e as especificações do contrato e dos anexos do edital. Vigência: 18/07/2023 até 24/12/2023. Valor: R$ 77.837,34. Programa de Trabalho: 03062003142610053, Elemento de Despesa: 339040. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN; Secretária-Geral CONTRATADA: RICARDO FERREIRA LOPES, Sócio-Administrador. Data de assinatura MPDFT: 17/07/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 18/07/2023. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Secretaria-Geral Espécie: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 012/SG/MPDFT/2023. Processo nº 19.04.3250.0005055/2022-91. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: I9ATECH TECNOLOGIA & COMUNICAÇÃO LTDA.; CNPJ: 28.293.242/0001-30. Objeto: Prorrogar o prazo para entrega do serviço de migração e transferência de conhecimento, consoante o disposto na Cláusula Primeira, parágrafo Segundo - Dos Prazos, por mais 30 (trinta) dias, alterando o prazo de vigência do contrato para o item 2 para até 1º/10/2023, consoante o disposto em sua Cláusula Décima Quarta - Prazo de Vigência, com amparo no art. 57, §1º, Inciso III, da Lei n.º 8.666/1993. Valor Global Estimado: R$ 254.264,00. Programa de Trabalho: 03062003142610053, Elemento de Despesa: 339040. Nota de Empenho: 2023NE000193, de 16/3/2023. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: LEONARDO FERREIRA LIMA, Representante Legal. Data de assinatura MPDFT: 13/7/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 17/7/2023. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Secretaria-Geral Espécie: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 010/SG/MPDFT/2023. Processo nº 19.04.3329.0007343/2022-83. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: SMARTGRID ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.; CNPJ: 26.656.820/0001-20. Objeto: Acrescer 1,197% (um inteiro, um décimo, nove centésimos e sete milésimos por cento) ao valor inicial atualizado do contrato, conforme itens do Caderno de Encargos e Especificações - Anexo I e Cronograma Físico-Financeiro nº3 - Anexo II, de acordo com o disposto no Parágrafo Quinto da Cláusula Primeira do contrato, com ampado no inciso I, alínea "a", e §1º, do art. 65 da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 561.287,02. Programa de Trabalho: 03062003142610053, Elemento de Despesa: 339039. Nota de Empenho: 2023NE000197, de 17/3/2023. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: ANA CLÁUDIA PAIVA MACÊDO LEITE, Sócia- Administradora. Data de assinatura MPDFT: 11/7/2023. Data de assinatura CO N T R AT A DA : 17/7/2023. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO Espécie: Ata de Registro de Preços nº 01/2022, Pregão Eletrônico nº 01/2022; Fornecedor: Eba Office Comércio de Máquinas para Escritório , CNPJ.; 09.015.414/0001-69; Objeto: Aquisição de Fraguementadora 15 fls., para à PRR2; Valor : R$ 44.000,00 ( Quarenta e quatro Mil Reais); Processo: 1.02.000.001706/2022-82; Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e 10.520/2002 e Decreto nº 7.892/2013; Vigência da ata 12 (doze) meses a contar de 15/06/2023 data da assinatura; Signatários: Oto Fábio Rocha Matos, Secretário Regional; e Contratada: Antenor de Camargo Freitas Junior - CPF: 900.949.998-72 - Sócio. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS a)Espécie: Ata de Registro de Preços nº 26/2022, Pregão Eletrônico nº 01/2022; Fornecedor: VLF Máquinas e Soluções Empresariais Ltda , CNPJ.; 29.023.342/0001-09; Objeto: Aquisição de Fraguementadora 300 fls., para à PRR2; Valor : R$ 68.000,00 ( Sessenta e Oito Mil Reais); Processo: 1.02.000.001706/2022-82; Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e 10.520/2002 e Decreto nº 7.892/2013; Vigência da ata 12 (doze) meses a contar de 15/06/2023 data da assinatura; Signatários: Oto Fábio Rocha Matos, Secretário Regional; e Contratada: André Eduardo Fritze Moreira - CPF: 059.082.149-06 - Sócio. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS a)Espécie: Ata de Registro de Preços nº 58/2022, Pregão Eletrônico nº 29/2022; Fornecedor: CH3 Comércio de Matériais e Produtos Médicos , CNPJ.; 43.684.445/0001-40; Objeto: Aquisição de Fornos Microondas para à PRR2; Valor : R$ 14.699,60 ( Quartoze Mil e sessentos e noventa e nove Reais e sessenta centavos); Processo: 1.02.000.001706/2022- 82; Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e 10.520/2002 e Decreto nº 7.892/2013; Vigência da ata 12 (doze) meses a contar de 15/06/2023 data da assinatura; Signatários: Oto Fábio Rocha Matos, Secretário Regional; e Contratada: Gabriel Ruan Ferrão Chaves - CPF: 012.141.751-47 - Representante Legal. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 6/2018 CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República da 3ª Região. CONTRATADA: BAS CONTROL SISTEMAS E AUTOMAÇÃO EIRELI - CNPJ: 21.382.691/0001-05. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação excepcional da vigência do Contrato nº 06/2018, de prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, com substituição, mediante ressarcimento, de peças, componentes e acessórios, dos equipamentos integrantes do Sistema de monitoramento e captura de Imagens por Videovigilância, no edifício-sede da CONTRATANTE, por 12 (doze) meses, de 11/07/2023 a 10/07/2024, nos termos do artigo 57, inciso II c/c o § 4º, da Lei nº 8.666/93 e de acordo com a Cláusula Sexta do Contrato.Natureza da Despesa 339039 do(s) programa(s) de trabalho 172236 (MBASIC). Nota de Empenho nº 2023NE000019. Vigência: de 11/07/2023 a 10/07/2024. Assinatura: 10/07/2023. Processos: 1.03.000.002382/2017-03 e 1.03.000.000227/2019- 14. Fundamento: artigo 57, inciso II c/c o § 4º, da Lei nº 8.666/93 e de acordo com a Cláusula Sexta do Contrato e Cláusula Sexta do Contrato. Assinam: Evaldo Martins Vieira, pela Contratante, e Giovanni Francesco Benedetti, pela Contratada. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 2/2023 A pregoeira da Procuradoria Regional da República da 5ª Região torna público o resultado do pregão nº 02/2023, cujo objeto é a contratação de serviço de natureza continuada de manutenção de elevadores da PRR5ª Região. O objeto foi adjudicado e homologado à empresa DIBASA COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA, CNPJ: 11.836.848/0001-71, pelo valor anual de R$ 21.040,00. Mais informações em www.gov.br/compras. RACHEL RODRIGUES WANDERLEY Pregoeira (SIDEC - 18/07/2023) 200100-00001-2023NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 6/2023. Contratante: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS - PR/GO, CNPJ nº 26.989.715/0014-27. Contratada: GOIÁSFORTE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 00.283.018/0001-48. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada em serviços terceirizados, de natureza contínua, de vigilância armada para a sede da Procuradoria da República no município de Luziânia/GO. Pregão Eletrônico 3/2020. Valor Global Anual do contrato: R$ 265.185,36; Valor dos serviços regulares mensal: R$ 22.098,78. Prazo: 12 meses a contar do início da prestação dos serviços, em 25.08.2023. Nota de Empenho nº 2023NE0099, em 12/07/2023. Assinam, pela Contratante, Gina Lobrígida Mendes, Secretária Estadual da PR/GO; e, pela Contratada, Valeria Gomides Pinto Sampaio. Aprovação pela Procuradora-Chefe da PR/GO, Lea Batista de Oliveira Moreira Lima. Processo n° 1.18.000.001141/2023-54. Data da assinatura: 17/07/2023. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 4/2023 Espécie: Ata de Registro de Preços nº 04/2023, decorrente do Pregão Eletrônico SRP n° 04/2023-PR/PA. Objeto: registro de preços para eventual contratação de Pessoa Jurídica especializada no fornecimento de lixeiras para utilização na Procuradoria da República no Estado do Pará - PR/PA e na Procuradoria da República no Município de Santarém/PA - PRM-STM. Beneficiária: JSL COMERCIO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE LTDA; CNPJ: 37.358.317/0001-04. Preços totais registrados: Grupo 01: Itens 1 a 6; Grupo 3: Itens 11 a 15. Valor total registrado: R$ 26.472,22 (vinte e seis mil, quatrocentos e setenta e dois reais e vinte e dois centavos). Data da Assinatura: 17/07/2023. Vigência da At a : 17/07/2023 a 16/07/2024. Processo: 1.23.000.002052/2023-65. Base Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Decreto 9.507, de 21 de setembro de 2018. Assinatura: Nobuo Hino, Secretário Estadual Substituto da PR/PA, pela unidade gestora e Simone do Socorro Rodrigues da Silva, pela beneficiária da Ata. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 20/2023 ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao contrato de serviços de seguro coletivo contra acidentes pessoais em favor dos estagiários e prestadores de serviços individuais da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, Contrato nº 06/2021. CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, CNPJ: 26.989.715/0024-07. CONTRATADA: MBM SEGURADORA S/A, CNPJ: 87.883.807/0001-06. OBJETO: Alteração da Cláusula Segunda - Da Vigência, em razão da prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: 1.30.001.002677/2023-82. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 18/07/2023. ASSINATURAS: Newton Levy Alvim Junior - Secretário Estadual, pela Contratante, e Paulo Fernando Hendges e Luiz Eduardo Dilli Gonçalves - Diretores, pela Contratada. APROVAÇÃO: Sérgio Luiz Pinel Dias - Procurador-Chefe. AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 O Pregoeiro da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro torna público, para conhecimento dos interessados, que na licitação em epígrafe, cujo objeto é a contratação de empresas especializadas no fornecimento e instalação de equipamentos de áudio e vídeo para a implantação do Memorial da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, não foram apresentadas propostas, razão pela qual a licitação foi DESERTA . RAFAEL TADEU SALOMÃO SILVA Pregoeiro MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 52/2022-MPM. Processo Nº: 19.03.0000.0002571/2023-92. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: CENTROSERV SERVIÇOS TÉCNICOS DE RECURSOS HUMANOS LTDA. CNPJ: 03.575.979/0001- 14. Finalidade: Repactuação do contrato de prestação de serviços de recepcionista para atender à Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ. Valor Mensal: R$ 7.253,62. Valor anual: R$ 87.043,44. Data de assinatura: 17/7/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM, e Antonio Gomes da Silva Neto, pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato Nº 30/2019-MPM. Processo Nº: 19.03.0000.0002051/2021-41. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: LG ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS EIRELI. CNPJ: 05.427.994/0001-40. Finalidade: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de copeiragem para atender a Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo. Vigência: 2/9/2023 a 1º/9/2024. Data de assinatura: 18/7/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor- Geral, pelo MPM e Laudiceia Corsi de Oliveira, pela contratada.