DOU 19/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE DISPENSA Nº 11/2023 Processo: 20.02.0600.0000363/2023-32. Contratante: União Federal, por intermédio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região. Contratada: LMX DO BRASIL COMERCIO DE UTILIDADES LTDA (LMX DO BRASIL), CNPJ 23.904.788/0001-66, para o Item 1, no valor de R$ 5.072,00 (cinco mil e setenta e dois reais), e para o Item 2 no valor de R$ 4.975,00 (quatro mil, novecentos e setenta e cinco reais), perfazendo o valor total contratado de R$ 10.047,00 (dez mil e quarenta e sete reais). Fundamento Legal: art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Elemento de Despesa: 44.90.52.42. Adjudicação e Homologação: Maria Roberta Melo Komuro da Rocha - Procuradora-Chefe em exercício da PRT 6ª Região. Assina: Maria Roberta Melo Komuro da Rocha - Procuradora-Chefe em exercício da PRT 6ª Região. EXTRATO DE DISPENSA Nº 18/2023 Processo: 20.02.0600.0000368/2023-91. Contratante: União Federal, por intermédio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região. Contratada: FABRICIO ROCHADEL COSTA ME (FRC LICITAÇÕES), CNPJ 33.618.396/0001-94, para o Item 1, no valor unitário de R$ 1.137,00 (um mil, cento e trinta e sete reais), e valor total de R$ 2.274,00 (dois mil, duzentos e setenta e quatro reais); e ARTHUR HUGO VENTURA ROSA (AVR SOLUÇÕES), CNPJ 34.016.577/0001-03, para o Item 2, no valor de R$ 964,00 (novecentos e sessenta e quatro reais). Fundamento Legal: art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Elemento de Despesa: 44.90.52.12. Adjudicação e Homologação: Maria Roberta Melo Komuro da Rocha - Procuradora-Chefe em exercício da PRT 6ª Região. Assina: Maria Roberta Melo Komuro da Rocha - Procuradora-Chefe em exercício da PRT 6ª Região. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 19/2021, pactuado o objeto de contratação de empresa especializada em diagnóstico de estruturas e elaboração de projetos de arquitetura e complementares para a reforma da edificação que abrigará a nova sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Caruaru/PE com a empresa L&M SERVICOS - EIRELI, CNPJ 25.175.320/0001-03. Processo: 20.02.0600.0000373/2021-59. Objeto do Termo: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, passando o mesmo a viger de 01/09/2023 a 01/09/2024, conforme Art. 57, § 1º, V da Lei nº 8.666/1993. Nova Vigência: 01/09/2024. Assinam: pela contratante, MARIA ROBERTA MELO KOMURO DA ROCHA e pela contratada, Luciano Pereira Ferreira, em 17/07/2023. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 CONTRATANTES: Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região e Ourolux Comercial LTDA. OBJETO: Contrato de prestação de serviços de instalação de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica à rede (on-grid) no edifício da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, no Município de Juazeiro do Norte-CE. MODALIDADE: Pregão Eletrônico SRP n.º 01/2023/PGT/MPT. EMPENHO: 2023NE094, de 05/07/2023, no valor de R$ 144.000,800. VIGÊNCIA: DAT 17/07/2023 a 15/07/2025. ASSINATURA: DAT 17/07/2023. ASSINAM: Mariana Férrer Carvalho Rolim - Vice-Procuradora-Chefe pela Contratante e Carlos Saheli - Representante Legal, pela Contratada. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 40/2022, pactuado o objeto de prestação de serviço de limpeza e conservação para a Procuradoria do Trabalho no Município de Presidente Prudente com a empresa ACK SERVIÇO EMPRESARIAL EIRELI, CNPJ 18.689.359/0001-83. Processo: 20.02.1500.0000086/2023-25. Objeto do Termo: repactuação do preço contratual, cujo valor mensal passa a ser de R$ 3.880,08, para o período de 1º/01/2023 a 02/01/2023, e de R$ 3.921,28, a partir de 03/01/2023. Assinam: pela contratante, Dimas Moreira da Silva - Procurador-Chefe da PRT 15ª Região, e pela contratada, João Guilherme Ponti Canonico, em 13/07/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 42/2022, pactuado o objeto de prestação de serviço de limpeza e conservação para a Procuradoria do Trabalho no Município de Sorocaba com a empresa ACK SERVIÇO EMPRESARIAL EIRELI, CNPJ 18.689.359/0001-83. Processo: 20.02.1500.0000088/2023-68. Objeto do Termo: repactuação do preço contratual, cujo valor mensal passa a ser de R$ 3.877,63, a partir de 01/01/2023. Assinam: pela contratante, Dimas Moreira da Silva - Procurador-Chefe da PRT 15ª Região, e pela contratada, João Guilherme Ponti Canonico, em 13/07/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO A CONVÊNIO Convenentes: MPT, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região e ORGANIZAÇÃO SOROCABANA DE ASSISTÊNCIA E CULTURA LTDA. - FACULDADE DE DIREITO DE ITU, CNPJ: 71.863.351/0001-74. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 (três) anos. Data da assinatura: 14/07/2023. Assinam: Dr. Dimas Moreira da Silva, Procurador Chefe da PRT 15ª Região e PROF. Dr. Diogenis Bertolino Brotas. PGEA: 20.02.1500.0002165/2017-73. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023 Contratantes: União Federal, por intermédio da PRT da 23ª Região e MOISES SOUSA MELO, CNPJ 30.281.038/0001-40. Objeto: Contrato de prestação de serviço de jardinagem sob demanda para a PTM de Alta Floresta. Modalidade: Dispensa de Licitação - art. 24, II da Lei 8.666/93. Vigência: 17/07/2023 a 31/12/2023. PGEA nº 20.02.2304.0000047/2023-76. Valor estimado máximo do contrato: R$ 1.100,00 (mil e cem reais). Signatários: Dr. Danilo Nunes Vasconcelos, Procurador-Chefe, pela Contratante, e Moisés Sousa Melo, pela Contratada. Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO a) Processo: 008.456/2023-2; b) Espécie: 3º TA ao CT nº 23/2022-SEGEDAM, firmado em 14/07/2023, entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e a empresa IMPERMEAR SEVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ n.º 97.500.698/0001-46; c) Objeto: ALTERAÇÃO do contrato; d) Fundamento Legal: art. 65, inciso I, alínea "b", da Lei n.º 8.666/1993; e) Vigência: de 14/07/2023 até 15/06/2024; f) Valor: R$ 5.203.146,20; g) Signatários: pelo Contratante, MARCIO ANDRÉ SANTOS DE ALBUQUERQUE, e, pelo Contratado, FLÁVIO AUGUSTO RODRIGUES ROCHA. SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS EDITAL Nº 721/2023-TCU/SEPROC, DE 17 DE MAIO DE 2023 TC 000.855/2016-2 Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA TURMALINA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 41.493.800/0001-79, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 7751/2022-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Walton Alencar Rodrigues, Sessão de 25/10/2022, proferido no processo TC 000.855/2016-2, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-a a recolher aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 17/5/2023: R$ 1.058.559,75; em solidariedade com o responsável Raimundo Nonato Lisboa, CPF - 093.728.573-00. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação. Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional, mediante GRU, código 13901-7, da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 500.000,00 (art. 57da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial. O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU). O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527- 5234. RENAN SALES DE OLIVEIRA Diretor Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 10/2019 - UASG 290002 Nº Processo: 08038.006612/2018-28. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA. Contratado: 14.454.407/0001-01 - ELMA W R DOS SANTOS REFRIGERAC AO. Objeto: Manutenção de ar condicionado para atender a unidade da defensoria pública da união em caruaru/pe. Novo processo licitatório. Determino a rescisão do contrato m 17 de julho de 2023, último dia da prestação dos serviços, com fulcro no inciso ii do art. 79, da lei n.º 8.666/93.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 17/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/07/2023). Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE CONTRATO Processo 1.020.637/2022. ESPÉCIE: Contrato n. 2023/108.0 - firmado com a SERVIIR SERVIÇOS DE TRADUÇÃO INTERPRETACAO E TECNOLOGIA LTDA. CNPJ n. 35.479.406/0001-83. OBJETO: Prestação de serviços de tradução-interpretação da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para a Língua Portuguesa e vice-versa, nas modalidades falada, sinalizada ou escrita, nas formas simultânea ou consecutiva, ao vivo ou ensaiada, gravada ou não, presencial ou virtual, com cessão de uso de imagem e voz, em eventos, atividades e projetos institucionais da Câmara dos Deputados. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 58/2023. VIGÊNCIA: 12/07/23 a 11/01/26. VA LO R : R$376.985,00. Processo 390.320/2022 ESPÉCIE: Contrato n. 2023/147.0 - firmado com a SHALOM TAXI SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO E INTERMEDIAÇÃO DE PAGAMENTO DE CORRIDAS DE TAXI LTDA. ME. CNPJ n. 24.427.002/0001-20. OBJETO: Prestação de serviços de intermediação e agenciamento de transporte terrestre de servidores, empregados e colaborados da Câmara dos Deputados, por meio de veículos por demanda, no âmbito do Distrito Federal. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 59/2023. VIGÊNCIA: 09/07/23 a 08/01/26. VALOR: R$ 1.188.720,50.