DOU 19/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Prestação de serviços de manutenção em bombas de infusão da marca Samtronic. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, contados a partir de 25/07/23. VALOR: R$ 6.340,00. Processo 225.205/2020. ESPÉCIE: Convênio n. 2020/064.3 - firmado com a UNIÃO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL S.A. CNPJ n. 00.720.144/0001-12. OBJETO: Concessão de estágio curricular a estudantes de cursos de graduação. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência do convênio pelo período de 12 meses, a partir de 01/09/23; e alteração da redação das Cláusulas Terceira, Quarta, Oitava e Nona do instrumento, a fim de adequar à nova regulamentação de estágio por meio do Ato da Mesa n. 217, de 30/11/21. VALOR: R$ 65.376,00. Processo 452.723/2019. ESPÉCIE: Contrato n. 2020/094.4 - firmado com a OVER ELEVADORES EIRELI. CNPJ n. 10.629.386/0001-59. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em elevadores das marcas OTIS e Atlas Schindler, instalados em blocos funcionais da Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, incluindo o fornecimento de materiais e peças. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, contados a partir de 22/07/23. VALOR: R$ 13.983,81. Processo 855.331/2021. ESPÉCIE: Convênio n. 2022/022.1 - firmado com o INSTITUTO EURO-AMERICANO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA (UNIEURO). CNPJ n. 37.174.034/0001-02. OBJETO: Concessão de estágio curricular a estudantes de cursos de graduação. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência do convênio pelo período de 12 meses, a partir de 25/07/23. VALOR: R$ 212.472,00. E X T R AT O S Processo 867.915/2021. ESPÉCIE: Contrato nº 2021/161.2 - firmado com a SOLLO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. CNPJ n. 24.921.066/0001-82. OBJETO: prestação de serviços continuados nas áreas de operação de tráfego, condução e higienização de veículos. AMPARO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DA APOSTILA: repactuação do auxílio-alimentação para as categorias de Operadores de Tráfego, Motorista Executivo e Encarregado, que passa a ser de R$ 44,43 por dia, com desconto referente ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT de R$0,30, resultando no valor líquido de R$44,13, em decorrência do disposto na Cláusula Décima da Convenção Coletiva do Trabalho DF000220/2023, com efeitos financeiros a contar de 01/01/2023. VALOR: R$11.326.782,48. Processo 232.692/2021. ESPÉCIE: Contrato nº 2021/147.2 - firmado com a GENERAL CONTRACTOR CONSTRUTORA LTDA. CNPJ n. 73.509.440/0001-42. OBJETO: prestação de serviços continuados por alocação de postos de trabalho nas áreas de manutenção, operação e execução de intervenções nas instalações elétricas e hidrossanitárias dos edifícios e das áreas da Câmara dos Deputados. AMPARO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DA APOSTILA: Reajuste de 5,393% sobre insumos e materiais sob demanda devido à variação acumulada do componente "Materiais para Instalação" do INCC no período de outubro/21 a setembro/22, a partir de 1º/12/2022; Reajuste de 8,8158% sobre serviços sob demanda devido à variação acumulada do componente "Serviços" do INCC no período de outubro/21 a setembro/22, a partir de 1º/12/2022; Reequilíbrio econômico-financeiro em favor da Câmara dos Deputados, a contar de 1º/12/2022, decorrente da redução das taxas de Encargos Sociais de 47,17% para 45,31% e de Encargos Sociais de Horas Extras de 66,79% para 64,69% devido à diminuição do percentual de SAT/RAT de 3,00% para 1,50%. VALOR: R$ 38.216.303,58. Processo 841.955/2021. ESPÉCIE: Contrato nº 2022/120.1 - firmado com a RIBAL LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. -EPP. CNPJ n. 07.605.506/0001-73. OBJETO: Prestação de serviço de locação de veículo tipo S.U.V. blindado, sem motorista, sem combustível, na cidade do Rio de Janeiro-RJ. AMPARO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DA APOSTILA: Reajuste de 3,9358% do preço contratado, a partir de 01/08/23, conforme variação acumulada do IPCA entre os meses de junho/22 a maio/23. VALOR: R$167.752,44. Processo 328.877/2017. ESPÉCIE: Contrato nº 2018/235.4 - firmado com a OI S.A. CNPJ n. 76.535.764/0001-43. OBJETO: Prestação de serviço telefônico fixo comutado (STFC) destinado ao uso do público em geral, por meio de código não geográfico 0800. AMPARO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DA APOSTILA: Reajuste de 8,23% do preço contratado, a partir de 31/12/22, com base na variação acumulada do Índice de Serviço de Telecomunicações-IST, entre os meses de outubro/2021 a setembro/2022. VALOR: R$ 67.619,22. Processo 515.752/18. ESPÉCIE: Contrato nº 2019/102.4 - firmado com a CVA INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA. CNPJ n. 24.046.457/0001-03. OBJETO: Prestação de serviços de cerimonial. AMPARO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DA APOSTILA: Reajuste contratual de 4,65%, a partir de 07/06/23, conforme variação acumulada do IPCA entre os meses de abril/22 a março/23. VA LO R : R$26.642,70. COORDENAÇÃO DE COMPRAS EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS Proc. 855.049/2022 ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 43/2023, lavrada pela CÂMARA DOS DEPUTADOS e aceita pela: BRAVA FORTE COMERCIAL LTDA. OBJETO: a fornecimento de materiais de expediente e impressos, tais como, caneta, cola, corretivo, fita adesiva, novos e para primeiro uso. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 46/2023. PRAZO DE VALIDADE: Doze meses contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. VALOR TOTAL: R$18.435,50 (dezoito mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos). Proc. 855.049/2022 ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 44/2023, lavrada pela CÂMARA DOS DEPUTADOS e aceita pela: ALEGRENSE DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA. OBJETO: a fornecimento de materiais de expediente e impressos, tais como, caneta, cola, corretivo, fita adesiva, novos e para primeiro uso. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 46/2023. PRAZO DE VALIDADE: Doze meses contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. VALOR TOTAL: R$66.860,20 (sessenta e seis mil, oitocentos e sessenta reais e vinte centavos). Proc. 855.049/2022 ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 45/2023, lavrada pela CÂMARA DOS DEPUTADOS e aceita pela: SINGULAR COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: a fornecimento de materiais de expediente e impressos, tais como, caneta, cola, corretivo, fita adesiva, novos e para primeiro uso. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 46/2023. PRAZO DE VALIDADE: Doze meses contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. VALOR TOTAL: R$24.750,00 (vinte e quatro mil, setecentos e cinquenta reais). Proc. 855.049/2022 ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 46/2023, lavrada pela CÂMARA DOS DEPUTADOS e aceita pela: MULTPAPER DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS LTDA. OBJETO: a fornecimento de materiais de expediente e impressos, tais como, caneta, cola, corretivo, fita adesiva, novos e para primeiro uso. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 46/2023. PRAZO DE VALIDADE: Doze meses contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. VALOR TOTAL: R$417.565,80 (quatrocentos e dezessete mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e oitenta centavos). SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato CT2023/0107. Processo: 200.014868/2022-54. Celebrado com a empresa OLHAR IMAGINÁRIO LTDA. CNPJ: 01.605.800/0001-07. Fundamentação Legal: Inexigibilidade de Licitação, com base no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Objeto: Licenciamento do direito de exibição dos documentários "Dia de Festa", dirigido por Toni Venturi e Pablo Georgieff, "O Velho - A História de Luiz Carlos Prestes" e "Vocacional - Uma Aventura Humana", dirigidos por Toni Venturi, pela TV Senado, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, sem exclusividade, nas janelas TV Aberta, TV por assinatura e plataforma de streaming de vídeos sob demanda (FVOD) da TV Senado. Valor Total: R$50.800,00. Programa de Trabalho: 191886. Natureza de Despesa 339039. Nota de Empenho: 2023NE002234, de 05/07/2023. Data de Assinatura: 18/07/2023. Vigência: início: 18/07/2023 - final: Após 24 (vinte e quatro) meses consecutivos, contados a partir da confirmação da entrega definitiva de todo material pela CONTRATADA. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Antonio Venturi Neto. Espécie: Contrato CT2023/0109. Processo: 200.000185/2023-09. Celebrado com a empresa 3EX COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA. CNPJ: 09.546.976/0001- 39. Modalidade: Pregão Eletrônico 050/2023. Objeto: Prestação de serviços de impressão em grandes formatos (plotter) mediante disponibilização de equipamentos (locação), fornecimento de componentes, peças, suprimentos (exceto mídia) e materiais necessários; prestação de manutenção preventiva e corretiva durante 48 (quarenta e oito) meses consecutivos; e a realização de treinamento operacional. Valor Global: R$622.310,00. Programa de Trabalho: 01.031.0034.4061.5664. Natureza de Despesa: 339039. Notas de Empenho nºs 2023NE002255, 2023NE2256, 2023NE2257, 2023NE2258, 2023NE2259 e 2023NE2260, de 10/07/2023. Data de Assinatura: 18/07/2023. Vigência: início: 18/07/2023 - final: Até 48 (quarenta e oito) meses consecutivos após a emissão do termo de aceite definitivo da entrega, configuração e instalação dos equipamentos referentes aos itens 1 e 4 de que trata o Parágrafo Décimo Quarto da Cláusula Terceira. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Tiago França Osmala. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0157. Processo: 200.010305/2023-78. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ - SP. CNPJ: 50.441.534/0001- 21. Data da assinatura: 18/07/2023. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 18/07/2023, final: 17/07/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Luís Fernando Pires Machado, Diretor-Executivo interino, pela Câmara: Pedro Sannini Andrade dos Santos, Presidente. DIRETORIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES (SADCON), DO SENADO FEDERAL, no uso de sua competência, pelos fundamentos expostos nos autos do Processo nº 00200.006448/2023-85, tendo em vista a tentativa fracassada de notificação via e-mail e via postal com aviso de recebimento, conforme demonstra o relatório de rastreamento do AR nº OV432431011BR, resolve, com base no art. 109, inciso I, da Lei nº 8.666/93, notificar a empresa ICTUS SOLUÇÕES EM ENERGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.578.862/0001-10, a interpor recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data da publicação deste Edital, contra a penalidade de MULTA no valor de R$ 39.353,05 (trinta e nove mil, trezentos e cinquenta e três reais e cinco centavos), aplicada pela Diretoria-Executiva de Contratações do Senado Federal, por intermédio da Portaria nº 154, de 21/06/2023, pelo atraso na apresentação da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e na execução da Etapa 1 do objeto pactuado, em descumprimento ao que estabelece o inciso XXX da Cláusula Segunda e o item 1 da Tabela 1 - Marcos e prazos estimados do Parágrafo Segundo da Cláusula Terceira, ambos do Contrato nº 175/2022. O referido recurso deverá ser dirigido à SADCON, via Serviço de Protocolo Administrativo, localizado no térreo do Anexo I, nos dias úteis das 9 às 17 horas; ou entregue via correio, aos cuidados da Coordenação de Planejamento e Controle de Contratações (COPLAC) da Secretaria de Administração de Contratações do Senado Federal (SADCON), sito à Via N2, bloco de apoio nº 16, ao lado da Agência do Banco do Brasil, 1º andar, sala 11, CEP: 70.165-900; ou ainda através do e-mail [email protected], em formato de documento compatível com o Microsoft Office ou extensão "PDF". Destaca-se que os autos do citado processo estão com vista franqueada a essa empresa, em conformidade com o disposto no § 5º do art. 109 da Lei nº 8.666/93. Qualquer informação adicional poderá ser obtida pelo telefone (61) 3303-1733. FELIPE ORSETTI PRADO Diretor, em exercício, da SADCON Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Credenciamento n 40/2023 celebrado entre o STF e a pessoa jurídica REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL DO CORAÇÃO, CNPJ 06.047.087/0042-07 (Proc. nº 5527/2023). Objeto: prestação de serviços médicos no Distrito Federal, conforme estipulado em contrato vigente. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura/Vigência: 17/07/2023. Assinam: Pelo Contratante, Sr. Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi - Diretor-Geral e Sr. Cícero Rodrigues de Oliveira Gomes - Secretário de Gestão de Pessoas; pela Contratada, Sra. Marianne Soares de Oliveira e Sra. Cláudia Ferreira Victor Nazaré, Representantes Legais.