DOU 19/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 48/2023 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 23/06/2023, .Entrega das Propostas: a partir de 06/07/2023, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 24/07/2023, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para prestação de serviços continuados de apoio administrativo na área de Técnico de Secretariado, com dedicação exclusiva de mão de obra, a serem executados por meio de postos de trabalho GIOVANNA GABRIELA DO VALE VASCONCELOS Pregoeira (SIDEC - 18/07/2023) 040001-04001-2023NE000001 EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Credenciamento n 43/2023 celebrado entre o STF e VANINI ODONTOLOGOA E MEDICINA INTEGRADA LTDA, CNPJ 12018855/0001-29 (Proc nº 4806/2023). Objeto: prestação de serviços odontológicos no Distrito Federal, conforme estipulado em contrato vigente. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura/Vigência: 17/07/2023. Assinam: Pelo Contratante, Sr. Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi - Diretor-Geral e o Sr. Cícero Rodrigues de Oliveira Gomes - Secretário de Gestão de Pessoas; pela Contratada, Sra. Camille Cipriano Vanini Tupinambá de Oliveira, Representante Legal. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Adesão do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região ao Termo de Cooperação Técnica CNJ n. 019/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, sob a égide do Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos. Objeto: conjugação de esforços para elaboração, desenvolvimento de conteúdo e realização de cursos e ações de capacitação de magistrados e de magistradas sobre o tema de Direitos Humanos, com ênfase no controle de convencionalidade, ao encontro da Recomendação CNJ n. 123, de 7 de janeiro de 2022. Processo: 05426/2023. Assinatura: 13/07/2023. Signatário: pelo TRT24, Desembargador João Marcelo Balsanelli - Presidente; pela Escola Judicial do TRT24, Desembargador Francisco das Chagas Lima Filho - Diretor da Escola Judicial do TRT24. EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO Nº 1/2023 Memorando de Entendimento n. 001/2023, firmado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT. Processo: SEI n. 07112/2023. Objeto: formalização de instrumentos visando à execução de ações mútuas de cooperação para o desenvolvimento comum às partes, especialmente na área de tecnologia da informação e comunicação. Data da Assinatura: 14/07/2023. Vigência: torna-se efetivo na data da assinatura e será válido por um período de 2 (dois) anos, sendo automaticamente renovado por períodos iguais, exceto se uma das Partes comunicar à outra, por escrito, sua decisão de denunciá-lo. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso - Vice- Presidente no Exercício da Presidência do Conselho Nacional de Justiça; e pelo CSJT, Ministro Lelio Bentes Corrêa - Presidente. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 9/2023 A Pregoeira do CNJ comunica que, no Pregão Eletrônico n¨09/2023, declarou vencedora a empresa OPTATEC IMPRESSÃO DIGITAL LTDA. GABRIELA BARBOSA FERREIRA Pregoeira (SIDEC - 18/07/2023) 040003-00001-2023NE000001 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 11/2023 A Pregoeira do CNJ comunica que, no Pregão Eletrônico n¨ 11/2023, a empresa vencedora é UNIFY-SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. GABRIELA BARBOSA FERREIRA Pregoeira (SIDEC - 18/07/2023) 040003-00001-2023NE000001 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 59/2023 Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Vencedora: Vip Service Club Locadora e ServiçosLtda. - CNPJ: 02.605.452/0001-22. CÍCERO CELSO DE SOUSA Pregoeiro (SIDEC - 18/07/2023) 050001-00001-2023NE000107 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo STJ 22061/2022. 1º Termo Aditivo ao Contrato STJ n. 20/2023. CONTRAT A DA : MOVELARIA CERRADO LTDA. CNPJ: 42.229.920/0001-26. OBJETO: Prorrogação do prazo de execução dos serviços e de vigência contratual. FUNDAMENTO: Art. 57, § 1°, I, da Lei n. 8.666/1993. VIGÊNCIA: 16/03/2023 a 14/08/2023. ASSINATURA: 13/07/2023. VALOR DO CONTRATO: R$ 88.500,00. SIGNATÁRIOS: Alessandra Cristina de Jesus Teixeira - SAD/STJ, Marcus Winicius de Oliveira dos Santos - Contratada. EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Credenciamento n 39/2023 celebrado entre o STF e a pessoa jurídica REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA, CNPJ 06.047.087/0041-26 (Proc. nº 5538/2023). Objeto: prestação de serviços médicos no Distrito Federal, conforme estipulado em contrato vigente. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura/Vigência: 17/07/2023. Assinam: Pelo Contratante, Sr. Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi - Diretor-Geral e Sr. Cícero Rodrigues de Oliveira Gomes - Secretário de Gestão de Pessoas; pela Contratada, Sra. Marianne Soares de Oliveira e Sra. Cláudia Ferreira Victor Nazaré, Representantes Legais. CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CJF N. 024/2021; CONTRATANTE: CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - CJF; CONTRATADA: IRMÃOS REZENDE COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇO S AUTOMOTIVOS LTDA ME; CNPJ: 15.671.181/0001-55; OBJETO: prorrogação, por 12 meses, da vigência do Contrato n. 024/2021, a partir de 17/08/2023; e supressão de 20.375,00 (vinte mil, trezentos e setenta e cinco reais), que corresponde a 20,94%, do valor inicial atualizado do Contrato n. 024/2021, em decorrência da exclusão dos serviços de manutenção e fornecimento de peças dos veículos Toyota; FUNDAMENTAÇÃO: Lei n. 8.666/1993, art. 65, I, "b" c/c §§ 1º e 2º e cláusula oitava do Contrato CJF n. 24/2021; art. 57, inciso II c/c a cláusula sétima do Contrato CJF n. 24/2021; MODALIDADE DE L I C I T AÇ ÃO : Pregão Eletrônico; PROCESSO N.: 0003197-37.2020.4.90.8000; DATA DE ASSIN AT U R A : 17/7/2023; VIGÊNCIA: 17/08/2023 a 16/08/2024; VALOR DO ADITIVO: R$ 101.275,00; CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO - PTRES: JC - 168312; E.D.: 33.90.39.19 e 33.90.30.39; SIGNATÁRIOS: Luiz Antonio de Souza Cordeiro - Diretor Executivo de Administração e de Gestão de Pessoas/CJF e Ana Paula do Nascimento Carneiro - Sócia-Administradora/Irmãos Rezende Comércio de Peças e Serviços Automotivos LTDA ME. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Processo STJ n. 004554/2022. Contrato STJ n. 46/2023. CONTRATADA: ARCADE TECNOLOGIA PROJETOS E ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 00.850.974/0002-45. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos (hardwares) e sistemas (softwares) do Sistema de Controle de Acesso, com previsão de serviços de suporte, sob demanda e de substituição de peças. VIGÊNCIA: 01/08/2023 a 31/07/2024. ASSINATURA: 17/07/2023. FUNDAMENTO: Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e Decretos n. 10.024, de 20 de setembro de 2019, n. 8.538, de 06 de outubro de 2015, e, subsidiariamente, Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993. MODALIDADE: Pregão Eletrônico n. 41/2023. VALOR DO CONTRATO: R$ 512.000,00. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO P.T.R: 203845: NE: 2023NE624 no VALOR de R$ 76.350,00. E.D. 33.90.39. Global, em 03/07/2023; NE: 2023NE625 no VALOR de R$ 13.788,00. E.D. 33.90.39. Estimativo, em 03/07/2023; NE: 2023NE626 no VALOR de R$ 103.529,96. E.D. 33.90.30. Estimativo, em 03/07/2023; NE: 2023NE627 no VALOR de R$ 44.068,05. E.D. 33.90.40. Ordinário, em 03/07/2023; NE: 2023NE628 no VALOR de R$ 3.128,85. E.D. 44.90.52. Ordinário, em 03/07/2023. SIGNATÁRIOS: Alessandra Cristina de Jesus Teixeira - SAD/STJ, Milton Fernandes Balieiro Júnior - Contratada. R E T I F I C AÇ ÃO No extrato do Contrato STJ n. 48/2023, ref. ao Processo STJ 022086/2022, publicado no D.O.U. do dia 14/07/2023, Seção 3, pág. 259, Onde se lê: "VIGÊNCIA: 13/07/2023 a 13/03/2025.", Leia-se: "VIGÊNCIA: 13/07/2023 a 12/03/2025." TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 69/2023 - UASG 80001 Nº Processo: 6003872/2023-00. Objeto: Aquisição de peças sanitárias com acessibilidade. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 19/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Qd 8, Conjunto A, Bl A, Sala A3.41., Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80001-5-00069-2023. Entrega das Propostas: a partir de 19/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/07/2023 às 14h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCOS FRANCA SOARES Coordenador de Licitações e Contratos (SIASGnet - 18/07/2023) 80001-00001-2023NE000001 S EC R E T A R I A EXTRATO DE CONTRATO Processo TST nº 6001145/2023-00. Método Telecomunicações e Comércio Ltda, CNPJ/MF n.º 65.295.172/0001-85. Prestação de serviços de manutenção corretiva no sistema de tarifação Info 360. Contrato PE-056/2023. Leis nº 8.666/1993 e 10.520/2002 e Decreto nº 10.024/2019. Valor total: R$ 41.729,40. Vigência: 30 (trinta) meses, contados da data de 14/09/2023. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento de despesa 3.3.90.39, nota de empenho 2023NE001158, emitida em 6/7/2023. Assinatura: 17/7/2023. Pelo Contratante: Dirley Sérgio de Melo, Secretário de Admnitração. Pela Contratada: Emmerson Ricieri Brito, Representante Legal. AVISO DE PENALIDADE O Secretário de Administração do Tribunal Superior do Trabalho resolve aplicar, por meio do ATO SEA Nº 057/2023, à empresa R MR COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 07.530.859/0001-51, as penalidades de multa, no valor total de R$ 75.047,61, e Impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 2 anos, em razão de pendências verificadas após encerramento do Contrato PE-056/2020 por ofensa ao item 6.7 do Anexo I, c/c os itens 4.5 e 6.11.4 do Anexo IX, à Cláusula Oitava, XVI, e à Cláusula Sétima, e com apoio na Cláusula Onze, caput, V e VI e Subcláusula terceira, Itens 22, 23 e 37 da Tabela 2, do referido contrato, c/c o art. 49 do decreto nº 10.024/2019, e com o art. 87, II, da Lei nº 8.666/93; conforme Processo Administrativo n° 6000426/2021-00; e comunica à mencionada empresa, em função da não localização no endereço contratual, que está aberto prazo de 5 dias úteis improrrogáveis para interposição de recurso administrativo contra a aplicação das penalidades administrativas, a contar desta publicação. Brasília, 18 de julho de 2023. DIRLEY SÉRGIO DE MELO